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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/1987 1987-02-16 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar operação de crédito até a quantia de Cz$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzados). 1 extracted
materia 2/1987 1987-02-16 Projeto de Lei Ordinária Institui multas administrativas para infrações à legislação edilícia e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/1987 1987-02-16 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação aos incisos I, II, V e VI do artigo 4º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985. 1 extracted
materia 4/1987 1987-02-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 150.896,00 e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/1987 1987-02-16 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 16 do artigo 6º da Lei 2025 de 09 de julho de 1985. 1 extracted
materia 6/1987 1987-02-16 Projeto de Lei Ordinária Abre Crédito Especial no valor de Cz$ 4.300.000,00 para implantação e desenvolvimento do Projeto de Municipalização do Atendimento ao Menor, e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/1987 1987-02-12 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizada, aos ambulantes que tiverem "pontos" fixados na Praia do Itararé com base no Parágrafo Único do artigo 269 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977, a instalação , no total, de 10 (dez) mesas e até 40 (quarenta) cadeiras. 1 extracted
materia 10/1987 1987-02-12 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a fixar em 02 (dois) salários mínimos, o piso salarial do funcionalismo público municipal. 1 extracted
materia 11/1987 1987-02-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste dos valores dos símbolos, níveis e referências do vencimento e do salário dos servidores municipais, estende o reajuste aos inativos e pensionistas da Prefeitura, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2127/1987 1987-02-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de autorização a fotógrafos profissionais para fotografar nas escolas do Município. 1 extracted
materia 8/1987 1987-02-10 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida a expedição de alvarás para ambulantes do tipo estacionário, para exercerem atividades em barracas de lanche na Praia do Itararé. 1 extracted
materia 7/1987 1987-02-05 Projeto de Lei Ordinária É considerada de Utilidade Pública a Guarda Noturna "Cellula Mater", do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 2126/1987 1987-01-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito até a quantia de Cz$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzados), destinado à liquidação de obrigações financeiras do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2125/1986 1986-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a União através do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente- MDU, objetivando a realização de obras de recuperação do Conjunto Residencial Humaitá, e dá outras Providências. 1 extracted
norma 2124/1986 1986-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1987. 1 extracted
norma 2123/1986 1986-12-17 Lei Ordinária Amplia para 250 (duzentos e cinquenta) o número de licenças para ambulantes nas praias do Município, previsto no Parágrafo Único do artigo 2º da Lei nº 2022/85. 1 extracted
norma 2121/1986 1986-12-11 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2073/86, que autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social visando à manutenção da "Creche Jockey Clube", e dá outras providências. 1 extracted
norma 2122/1986 1986-12-11 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2038/85, que autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para manutenção da "Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves", e dá outras providências. 1 extracted
norma 2120/1986 1986-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o triênio de 1987/1989 e dá outras providências. 1 extracted
materia 84/1986 1986-12-04 Projeto de Lei Ordinária Altera os dispositivos da Lei nº 1825, de 04 de dezembro de 1979. 1 extracted
norma 2117/1986 1986-12-01 Lei Ordinária Cria Áreas Especiais de Interesse Turístico, Locais de Interesse Turístico, de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2118/1986 1986-12-01 Lei Ordinária Prorroga o prazo fixado para a regularização de construções, acréscimos e reformas de que tratam as Leis nºs 2059/85 e 2089/86. 1 extracted
norma 2119/1986 1986-12-01 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Sociedade Amigos da Orla Vicentina, com sede neste Município. 1 extracted
materia 80/1986 1986-11-20 Projeto de Lei Ordinária Amplia para 250 (duzentos e cinquenta) o número de licenças para ambulantes nas praias do Município, previsto no Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 2022/85. 1 extracted
materia 81/1986 1986-11-20 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei nº 1167/65. 1 extracted
materia 82/1986 1986-11-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 83/1986 1986-11-20 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com a União, através do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com a interveniência da Companhia de Habitação da Baixada Santista, para a realização de obras de recuperação do Conjunto Residencial Humaitá, nesta cidade, com recursos fornecidos pelo MDU. 1 extracted
materia 78/1986 1986-11-18 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2115, de 30 de outubro de 1986. 1 extracted
materia 79/1986 1986-11-18 Projeto de Lei Ordinária Fica criada uma Tribuna Livre para debates de temas de interesse nacional, cujas conclusões serão encaminhadas à Assembleia Nacional Constituinte. 1 extracted
norma 2116/1986 1986-11-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 248.554,02 (duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro cruzados e dois centavos), para atender despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. 1 extracted
norma 2115/1986 1986-10-30 Lei Ordinária Dispõe sobre as tarifas para o serviço de táxis no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 73/1986 1986-10-23 Projeto de Lei Ordinária Altera o horário fixado para abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais relacionados no Grupo IV do artigo 253 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
materia 74/1986 1986-10-23 Projeto de Lei Ordinária Altera vários dispositivos da Lei nº 1745, de 29.09.77 (Código Tributário). 1 extracted
materia 75/1986 1986-10-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 76/1986 1986-10-23 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2038/85, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para manutenção da "Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves", e dá outras providências. 1 extracted
materia 77/1986 1986-10-23 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei 2073/86, que autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria da Promoção Social visando a manutenção da "Creche Jockey Clube", e dá outras providências. 1 extracted
materia 72/1986 1986-10-21 Projeto de Lei Ordinária Prorroga o prazo fixado para a regularização de construções, acréscimos e reformas de que tratam as Leis nºs 2059/85 e 2089/86. 1 extracted
norma 2114/1986 1986-10-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cz$ 146.685,85, para atender despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
norma 2113/1986 1986-10-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado e Cultura, visando ao desenvolvimento das Bibliotecas Públicas. 1 extracted
norma 2112/1986 1986-10-13 Lei Ordinária Cria empregos públicos de Fiscal de Tributos Municipais e extingue empregos públicos de Escriturário no Quadro de Pessoal da Prefeitura - Parte Variável, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2108/1986 1986-10-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a transferir o sistema de iluminação pública do Município à ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2109/1986 1986-10-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Cultura e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT, visando à restauração do Porto da Naus, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2110/1986 1986-10-09 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 320 a Lei nº 1780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2111/1986 1986-10-09 Lei Ordinária Fica instituído no Município o Dia da Visão. 1 extracted
materia 69/1986 1986-09-30 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Vale-Refeição, a ser concedido aos servidores públicos municipais, na forma desta Lei. 1 extracted
materia 70/1986 1986-09-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cz$ 146.685,85, para atender despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 71/1986 1986-09-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 248.554,02, para atender despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. 1 extracted
materia 66/1986 1986-09-25 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a industrializar ou incinerar direta ou indiretamente, nos termo da Lei nº 575/58, o lixo urbano, respeitada a legislação federal, estadual e municipal aplicável à matéria. 1 extracted
materia 67/1986 1986-09-25 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1987. 1 extracted
materia 68/1986 1986-09-25 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1987/1989. 1 extracted