br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2149/1987 1987-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DNOS - Departamento Nacional de Obras de Saneamento objetivando a dragagem do Rio Sá Catarina de Moraes e outros cursos d'água no Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2150/1987 1987-07-08 Lei Ordinária Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2147/1987 1987-06-26 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de licença a servidor público municipal que adotar menor até 7 anos de idade, e da outras providências. 1 extracted
norma 2148/1987 1987-06-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade na Praça Barão do Rio Branco, entre as Ruas Jacob Emmerich e Frei Gaspar, da adoção de um galeria paralela ao alinhamento da Rua Martim Afonso, e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/1987 1987-06-23 Projeto de Lei Ordinária É considerado de Utilidade Pública o Círculo dos Amigos do 2º Batalhão de Caçadores de São Vicente. 1 extracted
materia 32/1987 1987-06-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 235.377.400,00, e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/1987 1987-06-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial, necessário à manutenção de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, estabelecido com base na Lei nº 2094, de 27.06.86. 1 extracted
materia 34/1987 1987-06-23 Projeto de Lei Ordinária Fica expressamente vedada a concessão de alvará para localização e funcionamento de estabelecimentos que se dediquem, total ou parcialmente, à exploração das chamadas "diversões eletrônicas" (Fliperama), bem como de mini-bilhar e pebolim, quando se localizem a uma distância inferior a 200 (duzentos) metros de qualquer escola de 1º e 2º graus da rede oficial ou particular de ensino, cursos supletivos, pré vestibulares e de madureza, bem com de repartições públicas federais, estaduais e municipais. 1 extracted
materia 35/1987 1987-06-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial, necessário à manutenção de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social estabelecido com base na Lei nº 2097 de 12.08.86. 1 extracted
materia 36/1987 1987-06-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial, necessário à manutenção de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, estabelecido com base na Lei nº 2038, de 04/11/85. 1 extracted
materia 37/1987 1987-06-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o encarte de carnês que especifica em talões de cobrança de Tributos Municipais. 1 extracted
materia 38/1987 1987-06-23 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 104 da Lei nº 1780/78, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2146/1987 1987-06-19 Lei Ordinária Prorroga o prazo fixado no artigo 1º da Lei nº 2133/87, para regularização de construções, acréscimos e reformas. 1 extracted
norma 2145/1987 1987-06-18 Lei Ordinária Equipara proventos de funcionários inativos, na classe que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2144/1987 1987-06-11 Lei Ordinária Institui no Município o "Dia do Bairro Boa Vista". 1 extracted
materia 28/1987 1987-06-09 Projeto de Lei Ordinária Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, o prazo fixado no artigo 1º da Lei nº 2133, de 19 de março de 1987, para regularização de construções, acréscimos e reformas. 1 extracted
materia 29/1987 1987-06-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/1987 1987-06-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 47.882.418,00, e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/1987 1987-06-04 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública o Centro Espírita "Estrada de Damasco" com sede neste município. 1 extracted
materia 24/1987 1987-05-19 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído no Município o "Dia do Bairro Boa Vista", a ser comemorado anualmente a 5 de julho. 1 extracted
materia 25/1987 1987-05-19 Projeto de Lei Ordinária Equipara proventos de funcionários inativos, na classe que menciona. 1 extracted
materia 26/1987 1987-05-19 Projeto de Lei Ordinária Cria um cargo de Advogado, Símbolo NU.3, isolado, de provimento efetivo e um Emprego Público de Advogado, Nível CL.U-3 no Quadro do Pessoal da Prefeitura. 1 extracted
norma 2143/1987 1987-05-14 Lei Ordinária Reclassifica o emprego público de Professor de Excepcional e fixa o valor do respectivo nível. 1 extracted
norma 2142/1987 1987-04-27 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Sociedade de Melhoramentos Esplanada dos Barreiros 1 extracted
norma 2140/1987 1987-04-24 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1947/83, que disciplina a transferência a terceiros, das concessões outorgadas para o exercício do comércio nas dependências do Mercado Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2141/1987 1987-04-24 Lei Ordinária Prorroga o mandato dos atuais Conselhos de Administração e Fiscal da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 2139/1987 1987-04-22 Lei Ordinária Altera a redação dos incisos I, II, V, VI, VII, VIII, do artigo 4º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985. 1 extracted
norma 2138/1987 1987-04-15 Lei Ordinária E considerada de Utilidade Publica a Guarda Noturna "Cellula Mater" do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 2137/1987 1987-04-09 Lei Ordinária Passa a ter a seguinte redação o artigo 2º da Lei nº 2115, de 30 de outubro de 1986. 1 extracted
materia 18/1987 1987-04-07 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizado o uso de bandeira II nos veículos de aluguel nas corridas com 04 (quatro) passageiros, em qualquer dia ou horário. 1 extracted
materia 19/1987 1987-04-07 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 13 e acrescenta os incisos X e XI ao artigo 29 da Lei nº 1802/79. 1 extracted
materia 20/1987 1987-04-07 Projeto de Lei Ordinária O serviço de transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de São Vicente será operado mediante prévia obtenção de Certificado de Registro junto à Secretaria do Planejamento. 1 extracted
materia 21/1987 1987-04-07 Projeto de Lei Ordinária Fica obrigatória, na Praça Barão do Rio Branco, entre as Ruas Jacob Emmerich e Frei Gaspar, no alinhamento da Rua Martim Afonso, para as construções que se fizerem, a adoção de uma galeria paralela ao alinhamento e junto a este, com a largura de 2,20m e pé direito não inferior a 3,50m. 1 extracted
materia 22/1987 1987-04-07 Projeto de Lei Ordinária Altera o inciso III do artigo 4º, as letras B e C do artigo 5º e o § 6º do artigo 6º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985. 1 extracted
materia 23/1987 1987-04-07 Projeto de Lei Ordinária O servidor público municipal poderá obter licença de 120 (cento e vinte) dias, com vencimentos ou remuneração, quando adotar menor, de até 7 anos de idade, ou quando obtiver judicialmente a sua guarda para fins de adoção. 1 extracted
norma 2136/1987 1987-03-30 Lei Ordinária Institui multas administrativas a infrações à legislação edilícia, e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/1987 1987-03-26 Projeto de Lei Ordinária É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos Esplanada dos Barreiros, com sede neste Município. 1 extracted
norma 2135/1987 1987-03-26 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 1825, de 04.12.79. 1 extracted
materia 16/1987 1987-03-24 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido, nos estabelecimentos panificadores, o funcionamento do setor de fabricação de produtos de padaria e confeitaria, aos domingos. 1 extracted
norma 2134/1987 1987-03-20 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Entidade Assistencial Refúgio em Cristo. 1 extracted
norma 2133/1987 1987-03-19 Lei Ordinária Prorroga o prazo fixado no artigo 1º da Lei nº 2118/86, para a regularização de construções, acréscimos e reformas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2131/1987 1987-03-13 Lei Ordinária Dispõe sobre as divisas intermunicipais com o Município de Santos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2132/1987 1987-03-13 Lei Ordinária Exclui do art. 6º da Lei nº 2025/85 a exigência de re­cuo frontal para as construçõ­es na Zona I e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/1987 1987-03-10 Projeto de Lei Ordinária Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, o prazo fixado no artigo 1º da Lei nº 2118, de 1º de dezembro de 1986, para regularização de construções, acréscimos e reformas. 1 extracted
materia 13/1987 1987-03-10 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1947/83. 1 extracted
materia 14/1987 1987-03-10 Projeto de Lei Ordinária Reclassifica o emprego público de Professor de Excepcional e fixa o valor do respectivo nível. 1 extracted
materia 15/1987 1987-03-10 Projeto de Lei Ordinária Prorroga o mandato dos atuais Conselhos de Administração e Fiscal da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 2128/1987 1987-02-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 150.896,00 (cento e cinquenta mil, oitocentos e noventa e seis cruzados), e dá outras providências. 1 extracted
norma 2129/1987 1987-02-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 4.300.000,00 para implantação e desenvolvimento do Projeto de Municipalização do Atendimento ao Menor, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2130/1987 1987-02-23 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste dos valores dos símbolos, níveis e referências do vencimento e do salário dos servidores municipais, e dá outras providências. 1 extracted