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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2170/1987 1987-11-23 Lei Ordinária Altera a redação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1377/68. 1 extracted
materia 63/1987 1987-11-19 Projeto de Lei Ordinária É proibida, no Município, a comercialização de cola utilizada em sapatarias, marcenarias e carpintarias, a menores de 18 (dezoito) anos de idade. 1 extracted
materia 64/1987 1987-11-19 Projeto de Lei Ordinária Fica isentos do pagamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano os proprietários de imóveis que, sejam aposentados e residam no Município, há mais de 10 (dez) anos. 1 extracted
materia 65/1987 1987-11-19 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 104 da Lei nº 1780/78 e dá outras providências. 1 extracted
materia 66/1987 1987-11-19 Projeto de Lei Ordinária Altera o artigo 184 da Lei nº 1780/78, acrescenta os parágrafos 1º e 2º, e dá outras providências. 1 extracted
materia 67/1987 1987-11-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 5.562.000,00, e dá outras providências. 1 extracted
materia 68/1987 1987-11-19 Projeto de Lei Ordinária Cria um cargo de Advogado, Símbolo NU.3, isolado, de provimento efetivo e um Emprego Público de Advogado, Nível CL.U-3 no Quadro do Pessoal da Prefeitura. 1 extracted
norma 2169/1987 1987-11-13 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 2011/85, que atribui 3% do "quantum" da Dívida Ativa arrecadada mensalmente, para custeio da condução dos Oficiais de Justiça nas Execuções Fiscais da Fazenda Municipal. 1 extracted
norma 2168/1987 1987-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 49.902.000,00 (quarenta e nove milhões, novecentos e dois mil cruzados), e dá outras providências. 1 extracted
materia 61/1987 1987-11-03 Projeto de Lei Ordinária Fica permitida a instalação de garagens de ônibus e de transportadoras de carga em toda a extensão da Rua Minas Gerais. 1 extracted
materia 62/1987 1987-11-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito por antecipação da Receita Orçamentária, e dá outras providências. 1 extracted
materia 60/1987 1987-10-29 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído como "Ano Municipal da Cultura", dedicado à realização de eventos e promoções culturais, artísticas e educacionais, o ano de 1988. 1 extracted
norma 2167/1987 1987-10-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção da Creche Municipal Vila Margarida, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2166/1987 1987-10-21 Lei Ordinária Cria áreas especiais e exclusivas para o estacionamento de motocicletas e bicicletas, e dá outras providências. 1 extracted
materia 59/1987 1987-10-20 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido o tráfego de caminhões de 3 (três) eixos ou mais nas vias e logradouros públicos do Parque das Bandeiras, na região continental do Município. 1 extracted
materia 57/1987 1987-10-15 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do inciso I do artigo 7º da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968, modificada pelas Leis nºs 1439, de 03 de outubro de 1969; 1463, de 30 de setembro de 1970, e 1520, de 25 de agosto de 1972. 1 extracted
materia 58/1987 1987-10-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 49.902.000,00 (quarenta e nove milhões, novecentos e dois mil cruzados), e dá outras providências. 1 extracted
materia 56/1987 1987-10-13 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública a Filial da Cruz Vermelha Brasileira no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 2165/1987 1987-10-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 181.994,12, para fazer face às despesas decorrentes do Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde, autorizado pela Lei Municipal nº 1943/83, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2164/1987 1987-09-24 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2005, de 25 de março de 1985. 1 extracted
norma 2163/1987 1987-09-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB. 1 extracted
materia 49/1987 1987-09-17 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da alínea "b" do artigo 7º da Lei nº 2150, de 08 de julho de 1987. 1 extracted
materia 50/1987 1987-09-17 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido o trânsito de veículos na Rua Benjamin Constant, no trecho compreendido entre a Praça Coronel Lopes e a Rua Ipiranga, e na Rua XV de Novembro, no trecho compreendido entre as Ruas Benjamin Constant e Expedicionários Vicentinos, aos domingos, no horário das 23h 30m à 1 hora. 1 extracted
materia 51/1987 1987-09-17 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído no transporte coletivo por auto-ônibus no Município o vale-troco, que se constitui num cartão padronizado, com identificação da empresa concessionária, de valor correspondente a Cz$ 1,00 (um cruzado) ou fração, e que será entregue ao usuário pelo responsável da cobrança da tarifa, sempre que nos coletivos da empresa não houver disponibilidade de troco. 1 extracted
materia 52/1987 1987-09-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção da Creche Municipal Vila Margarida, e dá outras providências. 1 extracted
materia 53/1987 1987-09-17 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei nº 2011, de 07 de maio de 1985. 1 extracted
materia 54/1987 1987-09-17 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1988/1990. 1 extracted
materia 55/1987 1987-09-17 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1988. 1 extracted
norma 2161/1987 1987-09-17 Lei Ordinária Proíbe a concessão de alvará para localização e funcionamento de casas de "diversões eletrõnicas", mini-bilhar* e pebolim, localizadas a menos de 200 metros de repartições públicas federais, estaduais e municipais e dos estabelecimentos de ensino que especifica. 1 extracted
norma 2162/1987 1987-09-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil cruzados). 1 extracted
materia 47/1987 1987-09-15 Projeto de Lei Ordinária Para a execução de melhoramento e serviço público por parte da Prefeitura Municipal, que obrigue os munícipes ao ressarcimento do valor do empreendimento, será obrigatória a aquiescência, por escrito, de no mínimo 70% (setenta por cento) dos proprietários dos imóveis. 1 extracted
materia 48/1987 1987-09-15 Projeto de Lei Ordinária Aprova nova Planta Genérica de Valores prevista no art. 367, da Lei nº 1745, de 29.09.77. 1 extracted
norma 2160/1987 1987-09-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, necessário à manutenção da "Creche Jockey Clube" conforme o estabelecido no Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, estabelecido com base na Lei nº 2073/86. 1 extracted
norma 2159/1987 1987-09-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de Cz$ 7.894.260,00, e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/1987 1987-08-27 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada a Lei nº 2005 de 25 de março de 1985. 1 extracted
materia 45/1987 1987-08-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil cruzados), e dá outras providências. 1 extracted
materia 46/1987 1987-08-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de Cz$ 181.994,12, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2157/1987 1987-08-26 Lei Ordinária Autoriza o encarte de carnes que especifica em talões de cobrança de Tributos Municipais 1 extracted
norma 2158/1987 1987-08-26 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Circulo dos Amigos do 2º Batalhão de Caçadores de São Vicente. 1 extracted
materia 43/1987 1987-08-25 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se Área IV ao artigo 1º da Lei nº 1920/82, modificada pelas Leis 1923/83 e 1966/84. 1 extracted
norma 2154/1987 1987-08-25 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial, necessário à manutenção de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, estabelecido com base na Lei nº 2038, de 04/11/85. 1 extracted
norma 2155/1987 1987-08-25 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial, necessário à manutenção de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, estabelecido com base na Lei nº 2094, de 27.06.86. 1 extracted
norma 2156/1987 1987-08-25 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial, necessário à manutenção de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social estabelecido com base na Lei nº 2097, de 12/08/86. 1 extracted
norma 2153/1987 1987-08-19 Lei Ordinária Altera o inciso III do artigo 4º, as letras "B" e "C" do artigo 5º e o § 6167 do artigo 6º da Lei nº 2025/85, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/1987 1987-08-18 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizado o uso das praças públicas do Município para manifestações artísticas, culturais e folclóricas. 1 extracted
materia 40/1987 1987-08-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial, necessário à manutenção de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, estabelecido com base na Lei nº 2073, de 11.04.86. 1 extracted
materia 41/1987 1987-08-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB. 1 extracted
materia 42/1987 1987-08-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de Cz$ 7.897.260,00, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2152/1987 1987-07-24 Lei Ordinária Considerado de utilidade pública o Centro Espírita "Estrada de Damasco" com sede neste Município. 1 extracted
norma 2151/1987 1987-07-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 215.377.400,00 (duzentos e quinze milhões, trezentos e setenta e sete mil e quatrocentos cruzados), e dá outras providências. 1 extracted