| materia |
23/1988 |
1988-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica garantido aos aposentados residentes no município
de São Vicente o direito ao transporte gratuito nas li
nhãs de ônibus municipais |
1 |
extracted
|
| materia |
22/1988 |
1988-04-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 16 do artigo 6º da Lei nº 2025 de 9 de julho de 1985 |
1 |
extracted
|
| materia |
21/1988 |
1988-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominado Nadim Gannoum, a Rua 20,-Símbolo 1956,
com início na Avenida José Rosindo dos Santos Filho ,
Símbolo 1958 e termino na Quadra 8-I, divisa com a Vila Nossa Senhora de Fátima, no Parque São Vicente |
1 |
extracted
|
| materia |
20/1988 |
1988-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de São
Vicente e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
19/1988 |
1988-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o horário dos estabelecimentos bancários. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/1988 |
1988-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
O horário fixado para abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais relacionados |
1 |
extracted
|
| materia |
16/1988 |
1988-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo,
através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de
pessoal de apoio administrativo das
escolas públicas estaduais, localizadas neste Município |
1 |
extracted
|
| materia |
17/1988 |
1988-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Passa a ter a seguinte redação o inciso II do
art. 5º da Lei nº 1882, de 15 de outubro de
1981 |
1 |
extracted
|
| norma |
2187/1988 |
1988-03-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no valor de Cz$ 2.017.453,02, destinado a atender as despesas de exercícios anteriores do Legislativo, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2186/1988 |
1988-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o DER, para a realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário em São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/1988 |
1988-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominado "Avelino Teixeira Tavares Filho" a
Praça Símbolo 643, localizada na confluência das '
Ruas Polydoro de Oliveira Bittencourt e Alexandria,
na Vila Margarida. |
1 |
extracted
|
| norma |
2184/1988 |
1988-03-22 |
Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de veículos com cargas consideradas perigosas, tóxicas, corrosivas ou inflamáveis, no perímetro urbano do Município, durante o período diurno e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2185/1988 |
1988-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cz$ 32.035,87, para atender despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/1988 |
1988-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda - um Crédito Especial no valor de Cz$2.017.453,02 |
1 |
extracted
|
| materia |
12/1988 |
1988-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das escolas públicas estaduais, localizadas neste Município, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/1988 |
1988-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo s da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985 |
1 |
extracted
|
| materia |
10/1988 |
1988-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
As disposições da Lei nº 2005 de 25 de março de 1985, modificada pela Lei n° 2164 de 24 de setembro de 1987, não se aplicam as farmácias homeopáticas, às farmácias exclusivamente de manipulação e aos estabelecimentos que comercializem produtos naturais . |
1 |
extracted
|
| materia |
11/1988 |
1988-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cz$ 32.035,87, para atender despesas de exercícios anteriores e dá outras providencia |
1 |
extracted
|
| norma |
2183/1988 |
1988-02-26 |
Lei Ordinária |
Denomina "Palácio 22 de Janeiro" a sede do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/1988 |
1988-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina " Avelino Teixeira Tavares Filho" a Praça Símbolo 643,. localizada na confluência das Ruas Polydoro de Oliveira Bittencourt e Alexandria , na Vila Margarida. |
1 |
extracted
|
| norma |
2182/1988 |
1988-02-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de crédito residual e do reajuste salarial decorrentes de legislação federal aplicável, bem como sobre o reajuste de salário e vencimento aos servidores municipais. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/1988 |
1988-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominado "Dr. Oswaldo Marques" um dos logradouros públicos da cidade |
1 |
extracted
|
| materia |
8/1988 |
1988-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Convenio com o DER, para a realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário em
São Vicente |
1 |
extracted
|
| materia |
5/1988 |
1988-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominado "Rubens da Silva", um dos logradouros públicos do Município |
1 |
extracted
|
| materia |
6/1988 |
1988-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de crédito residual e do reajuste salarial decorrentes de legislação federal aplicável , bem como
sobre o reajuste de salário e vencimento aos servidores municipais |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1988 |
1988-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1934/83. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/1988 |
1988-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica revogada a Lei nº 2076 |
1 |
extracted
|
| materia |
3/1988 |
1988-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de crédito residual e do reajuste salarial decorrentes de legislação - federal aplicável ,bem como sobre o
reajuste de salário e vencimento aos servidores municipal |
1 |
extracted
|
| materia |
4/1988 |
1988-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada "Palácio 22 de Janeiro" a sede do Poder Legislativo de São Vicente, localizada na Rua Jácob Emmerich nº 1195. |
1 |
extracted
|
| norma |
2178/1987 |
1987-12-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de artigos da Lei nº 1745/77 (Código Tributário do Município). |
1 |
extracted
|
| norma |
2179/1987 |
1987-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de Cz$ 1.346.682,09 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2180/1987 |
1987-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar Operações de Crédito por antecipação da Receita e a abrir Créditos Suplementares, nos limites que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2181/1987 |
1987-12-28 |
Lei Ordinária |
Cria no Quadro de Ensino Municipal - Lei nº 1979/84 - empregos públicos de Professor e outros que especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2176/1987 |
1987-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de Cz$ 6.578.550,00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2177/1987 |
1987-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 5.562.000,00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2175/1987 |
1987-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício de 1988. |
1 |
extracted
|
| norma |
2174/1987 |
1987-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui no Município, o ano de 1988, como o "Ano da Cultura". |
1 |
extracted
|
| materia |
74/1987 |
1987-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
É proibido o trânsito de veículos com cargas consideradas perigosas, tóxicas, corrosivas ou inflamáveis, no perímetro urbano do Município, durante o período diurno. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/1987 |
1987-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos incisos I e II do artigo 4º e o artigo 5º da Lei nº 2175/87 e mantém o atual inciso III do artigo 4º. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/1987 |
1987-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito a efetuar Operações de Crédito e abrir Crédito Suplementar. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/1987 |
1987-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as redações de artigos da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977. |
1 |
extracted
|
| materia |
78/1987 |
1987-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.346.682,09, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/1987 |
1987-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica prorrogado, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo fixado no artigo 1º da Lei nº 2146, de 19 de junho de 1987, à regularização de construções, acréscimos e reformas. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/1987 |
1987-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo fixado no artigo 1º da Lei nº 2146, de 19 de junho de 1987, à regularização de construções, acréscimos e reformas. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/1987 |
1987-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica autorizada a realização das ligações domiciliares de água e energia elétrica nas habitações localizadas em terrenos de marinha e pertencentes ao patrimônio público municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/1987 |
1987-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de Cz$ 6.578.550,00, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/1987 |
1987-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria no Quadro do Ensino Municipal - Lei nº 1979/84 - empregos públicos de Professor e outros que especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2171/1987 |
1987-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito por antecipação da Receita Orçamentária, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2172/1987 |
1987-11-27 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1988/1990. |
1 |
extracted
|
| norma |
2173/1987 |
1987-11-27 |
Lei Ordinária |
Considere de Utilidade Pública a Filial da Cruz Vermelha Brasileira no Município de São Vicente. |
1 |
extracted
|