br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/1989 1989-02-02 Projeto de Lei Ordinária Institui o imposto sobre transmissão "inter-vivos", 'a qualquer titulo, por ato oneroso , de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos ã sua aquisição, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/1989 1989-02-02 Projeto de Lei Ordinária O padrão e as condições de provimento para o cargo em comissão de Assessor Técnico, a que se refere o Anexo I da Lei nº 1976, de 29 de setembro de 1984, passam a ser os seguintes respectivamente: "0.2" - "Indicação do Presidente' e provimento pela Mesa." 1 extracted
norma 2225/1988 1988-12-21 Lei Ordinária Altera a redação dos incisos I e II do artigo 28 da Lei nº 1377/68. 1 extracted
norma 2226/1988 1988-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" para construção do Centro de Ensino e Pesquisa. 1 extracted
norma 2224/1988 1988-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.581.771.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
materia 81/1988 1988-12-08 Projeto de Lei Ordinária Extingue o Departamento e o Serviço de Administrações Regionais e da outras providências 1 extracted
materia 82/1988 1988-12-07 Projeto de Lei Ordinária Transforma o Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV em Secretaria Municipal da Saúde 1 extracted
norma 2222/1988 1988-12-07 Lei Ordinária Acrescenta dispositivos ao artigo 194 da Lei 1780/78. 1 extracted
norma 2223/1988 1988-12-07 Lei Ordinária Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo 1 extracted
norma 2220/1988 1988-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1989. 1 extracted
norma 2221/1988 1988-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1989/1991. 1 extracted
materia 76/1988 1988-11-29 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos incisos I e II do artigo 28, da Lei nº 1377/68. 1 extracted
materia 77/1988 1988-11-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a doação de imóvel a UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" para construção do Centro de Ensino e pesquisa 1 extracted
materia 78/1988 1988-11-29 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2219, de 16 de novembro de 1988, que concedeu aumento de 250% ao funcionalismo 1 extracted
materia 79/1988 1988-11-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Suplementar 1 extracted
materia 80/1988 1988-11-29 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada a Lei nº 2217 , de 08 de novembro de 1988 1 extracted
materia 73/1988 1988-11-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber com redução da correção monetária os débitos referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSON). 1 extracted
materia 74/1988 1988-11-22 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada a Lei Municipal n9 2.138 de 315 de abril de 1987, que considerou de utilidade pública a Guarda Noturna "Cellula Mater" do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 75/1988 1988-11-22 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido no Município o uso de instrumentos ou equipamentos cm celebrações, cerimónias cultos ou atividades dos templos religiosos de qualquer natureza e em edificações destinadas total ou parcialmente a fins religiosos ou atividades de seitas, entidades, organizações e associações místicas, espiritas ou assemelhadas, de forma a provocar incómodos a vizinhança ou em desacordo com os limites máximos considerados prejudiciais a saúde, à segurança e ao sossego público, fixados na Portaria nº 92, de 19 de junho de 1980, do Ministério do Interior 1 extracted
materia 71/1988 1988-11-17 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta dispositivos ao artigo 194 da Lei n° 1780/78 1 extracted
materia 72/1988 1988-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em pagamento de dívida apurada em ação judicial , e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2219/1988 1988-11-16 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste dos valores, dos símbolos, níveis e referências do vencimento e do salário dos servidores municipais, e dá outras providências. 1 extracted
materia 70/1988 1988-11-10 Projeto de Lei Ordinária Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo 1 extracted
norma 2218/1988 1988-11-09 Lei Ordinária Institui no Município o Programa de Prevenção, Controle e Esclarecimento dos males causados pelos tóxicos, e dá outras providências. 1 extracted
materia 67/1988 1988-11-08 Projeto de Lei Ordinária Fica denominado "Alcides Alves de Carvalho" o trecho da Rua Marechal Mascarenhas de Moraes", Símbolo 585, localizado entre a Avenida 3,Símbolo 1537 e a Avenida do Contorno, Símbolo 1530, na Vila Margarida. 1 extracted
materia 68/1988 1988-11-08 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido, nos estabelecimentos panificadores s o funcionamento do setor de fabricação de produtos de padaria e confeitaria, semanalmente, das 20 horas do sábado as 20 horas do domingo. 1 extracted
materia 69/1988 1988-11-08 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Professor José de Almeida Pinheiro Júnior" a Rua "10", Símbolo 1397 / com início na divisa da área de Eduardo Celso Santos e término na divisa da área de Prefecto do Castro, no loteamento Parque das Bandeiras . 1 extracted
norma 2217/1988 1988-11-08 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 104 da Lei nº 1780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2216/1988 1988-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Poder Judiciário em São Vicente, objetivando a colocação de servidores municipais à disposição dos Juízes das Varas Cíveis para o desempenho das funções de Oficial de Justiça "ad hoc", nas execuções fiscais do Município. 1 extracted
materia 62/1988 1988-11-03 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivo s da Le i n° 2025, de 09 de julho de 1985 1 extracted
materia 66/1988 1988-10-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste dos valores, dos símbolos, níveis e referencias do vencimento e do salário dos servi dores municipais e da outras providências. 1 extracted
materia 64/1988 1988-10-20 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento, ao funcionalismo público municipal, das diferenças salariais em atraso relativas ã aplicação dos índices de reajuste da URP - Unidade de Referência de Preços. 1 extracted
materia 65/1988 1988-10-20 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Rua Caminho de Nazaré a rua do Dique das Caxetas 1 extracted
norma 2215/1988 1988-10-17 Lei Ordinária Normaliza a aplicação do Decreto Estadual nº 12.342/78 frente à legislação municipal. 1 extracted
norma 2213/1988 1988-10-14 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Loja Maçônica "Estrela Vicentina". 1 extracted
norma 2214/1988 1988-10-14 Lei Ordinária Denomina "Praça Clara Nunes" a área localizada na confluência das Ruas Galeão Coutinho, Pe. Leonardo Nunes e Bugre, no Parque São Vicente. 1 extracted
norma 2212/1988 1988-10-11 Lei Ordinária Condiciona a aprovação de projetos de construção de edificações em áreas desprovidas de esgotos à construção de fossas sépticas. 1 extracted
materia 63/1988 1988-10-06 Projeto de Lei Ordinária Passa a denominar-se "Monsenhor Geraldo Borowski" a Praça João Pessoa, Símbolo 74, localizada defronte da Igreja Matriz de São Vicente. 1 extracted
materia 60/1988 1988-10-04 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triénio de 1989/1991 1 extracted
materia 61/1988 1988-10-04 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1989 1 extracted
materia 59/1988 1988-09-29 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Dimas Henrique dos Santos" a Rua "Lagarto" , Símbolo 486", com início na Rua Américo Martins dos Santos, Símbolo 481, e termino na divisa com o Município de Santos. 1 extracted
norma 2210/1988 1988-09-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.141.509.000,00 (hum bilhão, cento e quarenta e um milhões, quinhentos e nove mil cruzados) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2211/1988 1988-09-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Saúde com a interveniência do INAMPS, para os fins que especifica. 1 extracted
materia 58/1988 1988-09-22 Projeto de Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Loja Maçônica "Estrela Vicentina". 1 extracted
norma 2208/1988 1988-09-16 Lei Ordinária Denomina "Antonio Bernardo", a Avenida "A", Símbolo 1425, no Parque Industrial Imigrantes. 1 extracted
norma 2209/1988 1988-09-16 Lei Ordinária Altera a denominação da "Praça da Amizade" (Decreto nº 3578/86) para "Praça Vereador Carlos Antonio Menon". 1 extracted
materia 57/1988 1988-09-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.141.509.000,00, e da outras providências 1 extracted
materia 56/1988 1988-09-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convénio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Poder Judiciário em São Vicente, objetivando a colocação de servidores municipais a disposição dos Juízes das Varas Cíveis para o desempenho das funções de Oficial de Justiça "ad hoc", nas execuções fiscais do Município 1 extracted
norma 2207/1988 1988-09-05 Lei Ordinária Denomina "Augusto de Oliveira Santos" a Rua 13, Símbolo 1177, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 2206/1988 1988-08-29 Lei Ordinária Altera a denominação da Praça Cuba, localizada na Vila Nossa Senhora de Fátima, para "Imigração Japonesa". 1 extracted