| materia |
40/1989 |
1989-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica proibido o tráfego de caminhões na rua "13", localizada no Jardim Rio Branco, das 19 as 6 horas do dia seguinte |
1 |
extracted
|
| materia |
42/1989 |
1989-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Suplementar no valor de NCZ$ 24.614.000,00, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/1989 |
1989-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2029/85. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/1989 |
1989-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescente-se à Lei 2.101 de 11 de setembro de 1986, artigo, que será o 6º
Aos inifratores da presente Lei será aplicada multa diária correspondente a 10 (dez) SMRs (Salários Mínimos
de Referência) vigentes ã época da aplicação da multa. |
1 |
extracted
|
| norma |
2238/1989 |
1989-05-08 |
Lei Ordinária |
Abre na Contabilidade Municipal -Secretaria da Fazenda |
1 |
extracted
|
| norma |
2239/1989 |
1989-05-08 |
Lei Ordinária |
Isenta do IVV a venda a varejo de gás liquefeito. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/1989 |
1989-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial |
1 |
extracted
|
| materia |
33/1989 |
1989-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a confecção de placas de nomenclatura das vias e logradouros públicos do Município com o patrocínio da iniciativa privada. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/1989 |
1989-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Publica a Sociedade de Cultura Vicentina |
1 |
extracted
|
| materia |
32/1989 |
1989-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
O servidor público municipal cujo valor apurado para fins de proventos não ultrapassar 2 (dois) Pisos Nacional de Salário, terá acrescido aos proventos, na aposentadoria gratificação correspondente a 50%, daquele valor |
1 |
extracted
|
| materia |
30/1989 |
1989-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Passam a ter a seguinte redação o "caput" e Parágrafo único do artigo da Lei nº 1520, de 25 de agosto de 1972 |
1 |
extracted
|
| materia |
29/1989 |
1989-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica proibida a cessão de funcionários públicos municipais a Repartições Publicas, Estaduais, Municipais e outras que, não tenham sede ou órgão no município |
1 |
extracted
|
| materia |
28/1989 |
1989-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda - um Crédito Especial no valor de NCZ$ 3 .0 4 7 ,4 2 (três mil e quarenta e sete cruzados novos e quarenta e dois centavos) |
1 |
extracted
|
| materia |
31/1989 |
1989-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção das Creches Tancredo de Almeida Neves, Vila Jóquei, Vila Margarida e Nossa Senhora de Fátima, no Humaitá e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2237/1989 |
1989-04-14 |
Lei Ordinária |
Revoga o artigo 4º e parágrafos da Lei nº 2127/87 |
1 |
extracted
|
| materia |
24/1989 |
1989-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada "Maria Rocco" a Rua 29, Símbolo 253,com início na Avenida B, Símbolo 220 e término na Avenida A, Símbolo 219, no Conjunto Residencial Humaitá. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/1989 |
1989-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada "Felizardo Francisco Guapo", a Rua 15, Símbolo 236, com início na Avenida B, Símbolo 220 e término na Rua Coronel Justiniano Vasconcelos Passos, Símbolo 231, no Conjunto Residencial Humaitá. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/1989 |
1989-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada "Adalberto Aparecido Simplício " a Rua 9, Símbolo 230, com início na Avenida B, Símbolo 220 e término na confluência da Praça Vereador ' Dr. Oswaldo Marques, Símbolo 227 com a Rua Desembargador Thrasybulo Pinheiro de Albuquerque, Símbolo' 226, no Conjunto Residencial Humaitá. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/1989 |
1989-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada "Hatchik Armênio Caichjian" a Rua 23, Símbolo 246, com início na Avenida B, Símbolo 220 e término na Rua Dr. José Singer , Símbolo 235 , no Conjunto Residencial Humaitá. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/1989 |
1989-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescente-se ao art. 1º da Lei nº 1560, de 13 de agosto de 1973, parágrafos, que serão 3º e 4º, com a seguinte redação: |
1 |
extracted
|
| norma |
2235/1989 |
1989-04-06 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2025/85, que estabelece normas para disciplinar a ocupação do território do MunicÍpio de São Vicente* |
1 |
extracted
|
| norma |
2236/1989 |
1989-04-06 |
Lei Ordinária |
Assegura a todo Munícipe maior de sessenta e cinco anos a gratuidade dos transporte coletivos municipais por auto- ônibus e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/1989 |
1989-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Somente serão criados no município pontos livres de taxi, determinando a Prefeitura a localização e numero de ordem, bem como o tipo e quantidade máxima de veículos que neles poderão estacionar. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/1989 |
1989-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica proibido o trafego de ônibus e caminhões na Ponte Pênsil |
1 |
extracted
|
| materia |
21/1989 |
1989-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica obrigatório a utilização de instrumento o a apropriados no manuseio de pães e similares, na venda a varejo desses produtos |
1 |
extracted
|
| norma |
2234/1989 |
1989-03-28 |
Lei Ordinária |
Denomina 'Dr. Newton Clasen de Moura" a Rua "10", Símbolo 1397, no loteamento Parque das Bandeiras . |
1 |
extracted
|
| materia |
18/1989 |
1989-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
O transporte de mercadorias por via rodoviária nos
limites geográficos do Município de são Vicente, é
privativo das empresas de transporte ou transportadores autónomos regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do Município |
1 |
extracted
|
| materia |
19/1989 |
1989-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
O horário estabelecido no artigo 1º da Lei nº 1783 de 22 de junho de 1978, modificado pela Lei nº 1788 de 19 de setembro de 1978, passa a ser das 20 ( vinte ) as 6 ( seis ) horas do dia seguinte |
1 |
extracted
|
| norma |
2233/1989 |
1989-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, necessário à construção de unidade policial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/1989 |
1989-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Isenta do IVV a venda a varejo de gás liquefeito. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/1989 |
1989-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica instituído o Conselho Consultivo de Transporte Urbano Coletivo e Escolares no âmbito do Município |
1 |
extracted
|
| norma |
2232/1989 |
1989-03-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2188/88 |
1 |
extracted
|
| materia |
14/1989 |
1989-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica autorizado o uso de praça públicas do Município para manifestações artísticas, cultural e folclóricas. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/1989 |
1989-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Os reajustamentos tarifários do serviço de Transporte coletivo por auto- ônibus no município, deverão ser fixados em local vísivel |
1 |
extracted
|
| materia |
13/1989 |
1989-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
A administração pública municipal, direta e indireta , fica proibida a contratação e a renovação de contratos celebrados com pessoas físicas ou jurídicas que tenham por finalidade o fornecimento de mão-de-obra especializada ou não. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/1989 |
1989-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica revogado art. 4º e seus parágrafos da Lei nº 2127,de 11 de fevereiro de 1987 |
1 |
extracted
|
| materia |
11/1989 |
1989-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Pica proiMdo.no Município, o aterro de áreas de mangue bem como a construção, nessas áreas, de edificações
para fins residenciais, comerciais e industriais. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/1989 |
1989-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
No artigo 2º da Lei nº 2188, de 28 de abril de 1988
onde se lê "direta ou indiretamente" , leia-se "diretamente" . |
1 |
extracted
|
| materia |
9/1989 |
1989-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica assegurado a todo munícipe maior de sessenta e cinco anos, a gratuidade dos transportes
coletivos municipais por auto-ônibus. |
1 |
extracted
|
| norma |
2230/1989 |
1989-02-15 |
Lei Ordinária |
Denomina Rubens Silva a Praça Símbolo 1812, na Vila Mathias. |
1 |
extracted
|
| norma |
2231/1989 |
1989-02-15 |
Lei Ordinária |
Denomina Alcides Alves de Carvalho, trecho da Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, na Vila Margarida |
1 |
extracted
|
| materia |
8/1989 |
1989-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina 'Dr. Newton Clasen de Moura" a Rua "10", Símbolo 1397, no loteamento Parque das Bandeiras . |
1 |
extracted
|
| norma |
2229/1989 |
1989-02-10 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos I e II da Lei nº 1976/84, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente e da outras providencias |
1 |
extracted
|
| materia |
5/1989 |
1989-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação imóvel ao Governo Estado de São Paulo, necessário para construção de Unidade Policial |
1 |
extracted
|
| materia |
6/1989 |
1989-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominado "Chico Mendes", o Horto Municipal de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/1989 |
1989-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica revogada a Lei nº 2201, de 1º de julho de 1988. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/1989 |
1989-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito por antecipação da Receita Orçamentária, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
3/1989 |
1989-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 2216/1988 |
1 |
extracted
|
| norma |
2227/1989 |
1989-02-03 |
Lei Ordinária |
Institui o imposto sobre transmissão "inter-vivos", 'a qualquer titulo, por ato oneroso , de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos ã sua aquisição, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2228/1989 |
1989-02-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito por antecipação da Receita Orçamentária, e dá outras providências |
1 |
extracted
|