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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 40/1989 1989-05-11 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido o tráfego de caminhões na rua "13", localizada no Jardim Rio Branco, das 19 as 6 horas do dia seguinte 1 extracted
materia 42/1989 1989-05-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Suplementar no valor de NCZ$ 24.614.000,00, e dá outras providencias. 1 extracted
materia 36/1989 1989-05-09 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2029/85. 1 extracted
materia 38/1989 1989-05-09 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se à Lei 2.101 de 11 de setembro de 1986, artigo, que será o 6º Aos inifratores da presente Lei será aplicada multa diária correspondente a 10 (dez) SMRs (Salários Mínimos de Referência) vigentes ã época da aplicação da multa. 1 extracted
norma 2238/1989 1989-05-08 Lei Ordinária Abre na Contabilidade Municipal -Secretaria da Fazenda 1 extracted
norma 2239/1989 1989-05-08 Lei Ordinária Isenta do IVV a venda a varejo de gás liquefeito. 1 extracted
materia 35/1989 1989-05-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial 1 extracted
materia 33/1989 1989-05-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a confecção de placas de nomenclatura das vias e logradouros públicos do Município com o patrocínio da iniciativa privada. 1 extracted
materia 34/1989 1989-05-02 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Publica a Sociedade de Cultura Vicentina 1 extracted
materia 32/1989 1989-04-27 Projeto de Lei Ordinária O servidor público municipal cujo valor apurado para fins de proventos não ultrapassar 2 (dois) Pisos Nacional de Salário, terá acrescido aos proventos, na aposentadoria gratificação correspondente a 50%, daquele valor 1 extracted
materia 30/1989 1989-04-25 Projeto de Lei Ordinária Passam a ter a seguinte redação o "caput" e Parágrafo único do artigo da Lei nº 1520, de 25 de agosto de 1972 1 extracted
materia 29/1989 1989-04-20 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida a cessão de funcionários públicos municipais a Repartições Publicas, Estaduais, Municipais e outras que, não tenham sede ou órgão no município 1 extracted
materia 28/1989 1989-04-18 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda - um Crédito Especial no valor de NCZ$ 3 .0 4 7 ,4 2 (três mil e quarenta e sete cruzados novos e quarenta e dois centavos) 1 extracted
materia 31/1989 1989-04-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção das Creches Tancredo de Almeida Neves, Vila Jóquei, Vila Margarida e Nossa Senhora de Fátima, no Humaitá e dá outras providências. 1 extracted
norma 2237/1989 1989-04-14 Lei Ordinária Revoga o artigo 4º e parágrafos da Lei nº 2127/87 1 extracted
materia 24/1989 1989-04-13 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Maria Rocco" a Rua 29, Símbolo 253,com início na Avenida B, Símbolo 220 e término na Avenida A, Símbolo 219, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 25/1989 1989-04-13 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Felizardo Francisco Guapo", a Rua 15, Símbolo 236, com início na Avenida B, Símbolo 220 e término na Rua Coronel Justiniano Vasconcelos Passos, Símbolo 231, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 26/1989 1989-04-13 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Adalberto Aparecido Simplício " a Rua 9, Símbolo 230, com início na Avenida B, Símbolo 220 e término na confluência da Praça Vereador ' Dr. Oswaldo Marques, Símbolo 227 com a Rua Desembargador Thrasybulo Pinheiro de Albuquerque, Símbolo' 226, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 27/1989 1989-04-13 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Hatchik Armênio Caichjian" a Rua 23, Símbolo 246, com início na Avenida B, Símbolo 220 e término na Rua Dr. José Singer , Símbolo 235 , no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 23/1989 1989-04-11 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se ao art. 1º da Lei nº 1560, de 13 de agosto de 1973, parágrafos, que serão 3º e 4º, com a seguinte redação: 1 extracted
norma 2235/1989 1989-04-06 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 2025/85, que estabelece normas para disciplinar a ocupação do território do MunicÍpio de São Vicente* 1 extracted
norma 2236/1989 1989-04-06 Lei Ordinária Assegura a todo Munícipe maior de sessenta e cinco anos a gratuidade dos transporte coletivos municipais por auto- ônibus e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/1989 1989-04-04 Projeto de Lei Ordinária Somente serão criados no município pontos livres de taxi, determinando a Prefeitura a localização e numero de ordem, bem como o tipo e quantidade máxima de veículos que neles poderão estacionar. 1 extracted
materia 20/1989 1989-03-28 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido o trafego de ônibus e caminhões na Ponte Pênsil 1 extracted
materia 21/1989 1989-03-28 Projeto de Lei Ordinária Fica obrigatório a utilização de instrumento o a apropriados no manuseio de pães e similares, na venda a varejo desses produtos 1 extracted
norma 2234/1989 1989-03-28 Lei Ordinária Denomina 'Dr. Newton Clasen de Moura" a Rua "10", Símbolo 1397, no loteamento Parque das Ban­deiras . 1 extracted
materia 18/1989 1989-03-21 Projeto de Lei Ordinária O transporte de mercadorias por via rodoviária nos limites geográficos do Município de são Vicente, é privativo das empresas de transporte ou transportadores autónomos regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do Município 1 extracted
materia 19/1989 1989-03-21 Projeto de Lei Ordinária O horário estabelecido no artigo 1º da Lei nº 1783 de 22 de junho de 1978, modificado pela Lei nº 1788 de 19 de setembro de 1978, passa a ser das 20 ( vinte ) as 6 ( seis ) horas do dia seguinte 1 extracted
norma 2233/1989 1989-03-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, necessário à construção de unidade policial e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/1989 1989-03-16 Projeto de Lei Ordinária Isenta do IVV a venda a varejo de gás liquefeito. 1 extracted
materia 17/1989 1989-03-16 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o Conselho Consultivo de Transporte Urbano Coletivo e Escolares no âmbito do Município 1 extracted
norma 2232/1989 1989-03-16 Lei Ordinária Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2188/88 1 extracted
materia 14/1989 1989-03-14 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizado o uso de praça públicas do Município para manifestações artísticas, cultural e folclóricas. 1 extracted
materia 15/1989 1989-03-14 Projeto de Lei Ordinária Os reajustamentos tarifários do serviço de Transporte coletivo por auto- ônibus no município, deverão ser fixados em local vísivel 1 extracted
materia 13/1989 1989-03-07 Projeto de Lei Ordinária A administração pública municipal, direta e indireta , fica proibida a contratação e a renovação de contratos celebrados com pessoas físicas ou jurídicas que tenham por finalidade o fornecimento de mão-de-obra especializada ou não. 1 extracted
materia 12/1989 1989-03-02 Projeto de Lei Ordinária Fica revogado art. 4º e seus parágrafos da Lei nº 2127,de 11 de fevereiro de 1987 1 extracted
materia 11/1989 1989-02-28 Projeto de Lei Ordinária Pica proiMdo.no Município, o aterro de áreas de mangue bem como a construção, nessas áreas, de edificações para fins residenciais, comerciais e industriais. 1 extracted
materia 10/1989 1989-02-21 Projeto de Lei Ordinária No artigo 2º da Lei nº 2188, de 28 de abril de 1988 onde se lê "direta ou indiretamente" , leia-se "diretamente" . 1 extracted
materia 9/1989 1989-02-16 Projeto de Lei Ordinária Fica assegurado a todo munícipe maior de sessenta e cinco anos, a gratuidade dos transportes coletivos municipais por auto-ônibus. 1 extracted
norma 2230/1989 1989-02-15 Lei Ordinária Denomina Rubens Silva a Praça Símbolo 1812, na Vila Mathias. 1 extracted
norma 2231/1989 1989-02-15 Lei Ordinária Denomina Alcides Alves de Carvalho, trecho da Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, na Vila Margarida 1 extracted
materia 8/1989 1989-02-14 Projeto de Lei Ordinária Denomina 'Dr. Newton Clasen de Moura" a Rua "10", Símbolo 1397, no loteamento Parque das Ban­deiras . 1 extracted
norma 2229/1989 1989-02-10 Lei Ordinária Altera os Anexos I e II da Lei nº 1976/84, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente e da outras providencias 1 extracted
materia 5/1989 1989-02-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza doação imóvel ao Governo Estado de São Paulo, necessário para construção de Unidade Policial 1 extracted
materia 6/1989 1989-02-08 Projeto de Lei Ordinária Fica denominado "Chico Mendes", o Horto Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 7/1989 1989-02-08 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada a Lei nº 2201, de 1º de julho de 1988. 1 extracted
materia 2/1989 1989-02-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito por antecipação da Receita Orçamentária, e dá outras providências 1 extracted
materia 3/1989 1989-02-07 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 2216/1988 1 extracted
norma 2227/1989 1989-02-03 Lei Ordinária Institui o imposto sobre transmissão "inter-vivos", 'a qualquer titulo, por ato oneroso , de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos ã sua aquisição, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2228/1989 1989-02-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito por antecipação da Receita Orçamentária, e dá outras providências 1 extracted