| norma |
2281/1989 |
1989-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Alvará de Regularização as unidades unifamiliares dos conjuntos residenciais Humaitá , Pombeba e Tancredo Neves , e dá outras providencias . |
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| norma |
2282/1989 |
1989-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 10, seus incisos e parágrafos, da Lei nº 2204/88 que altera dispositivos da Lei nº 1825/ 79 que dispõe sobre a limpeza de terrenos, construção de muros e passeios em terrenos na o edificados e dá outras providências . |
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| norma |
2279/1989 |
1989-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de depósitos de "containers" na região insular do Município. |
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| materia |
100/1989 |
1989-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito por antecipação da Receita Orçamentária |
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| norma |
2275/1989 |
1989-10-10 |
Lei Ordinária |
Institui, no Município, o "Dia do Capoeirista" |
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| norma |
2276/1989 |
1989-10-10 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n° 2201/88 que proíbe a instalação e o licenciamento de novos estabelecimentos para a Industria de Panificação e Confeitaria a menos de 350m de outro estabelecimento congênere . |
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| norma |
2277/1989 |
1989-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 13.341.90400 (treze milhões, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e quatro cruzados novos) e dá outras providências |
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| norma |
2278/1989 |
1989-10-10 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 29 da Lei nº 2236/89, que assegura a todo munícipe maior de sessenta e cinco anos a gratuidade dos transportes coletivos municipais por auto-ônibus e da outras providências. |
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| materia |
94/1989 |
1989-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990 e dá outras providencias. |
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| materia |
97/1989 |
1989-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
É obrigatória a identificação dos estabelecimentos licenciados no Município como hotéis, através da palavra "Hotel", por meio de placas, painéis, luminosos ou outros meios instalados, necessariamente, na fachada da edificação |
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| materia |
98/1989 |
1989-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam suprimidos do Parágrafo único do art. 49 da Lei nº 2268, de 15 de setembro de 1989,as alíneas"g" e "h". |
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| materia |
99/1989 |
1989-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Ernande Xavier de Souza" a Rua "5", Símbolo 13 82 , no loteamento Parque das Bandeiras. |
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| norma |
2274/1989 |
1989-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Delegacia do Patrimônio da União no Estado de Sao Paulo- DPU/SP, objetivando o intercâmbio de informações e prestação de serviços mutuo s e dá outras providencias . |
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| materia |
95/1989 |
1989-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Vicente , para o período de 1990 a 1993. |
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96/1989 |
1989-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1990 |
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| norma |
2272/1989 |
1989-10-03 |
Lei Ordinária |
Denomina "Praça Engº Carlos Alfredo Hablitzel", a área localizada na confluência das "Ruas Saldanha da Gama e Messia - Assu, no Bairro Boa Vista. |
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| norma |
2273/1989 |
1989-10-03 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos parágrafos 1º, 8º e 9º do artigo 2º e artigo 8º da Lei n.º 1315/66, que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios e dá outras providencias. |
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92/1989 |
1989-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Manoel Cavalcante de Souza" a Rua 50, Símbolo 278, no Conjunto Residencial Humaitá |
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93/1989 |
1989-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
As empresas privadas ficam obrigadas a fornecer leite ,
café, pão e manteiga aos trabalhadores que comparecerem
com a antecedência de 15 (quinze) minutos ao seu primeiro turno de trabalho. |
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90/1989 |
1989-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Suplementar |
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| materia |
91/1989 |
1989-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica oficializado no Município o Desfile da Primavera, a ser realizado anualmente na segunda quinzena do mês de setembro. |
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2270/1989 |
1989-09-22 |
Lei Ordinária |
Denomina "DINO LEITE" a Rua 11, símbolo 1300 no loteamento BELVEDERE. MAR PEQUENO. |
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| norma |
2271/1989 |
1989-09-22 |
Lei Ordinária |
Isenta do IPTU, os imóveis interditados por ato do Executivo e dá outras providencias. |
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88/1989 |
1989-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica proibido fumar no interior dos ônibus do transporte Coletivo Municipal |
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| materia |
89/1989 |
1989-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica criado o Parque Ecológico Municipal formado pelo Morro do Japuí e pela Praia de Itaquitanduva. |
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| materia |
86/1989 |
1989-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica oficializada no Município a Festa do Folclore Internacional, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro |
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| materia |
87/1989 |
1989-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica oficializada no Município a Encenação da Chegada de Martim Afonso de Souza a São Vicente, a ser realiza da anualmente no dia 22 de janeiro |
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| norma |
2269/1989 |
1989-09-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1745/77 -Código Tributário do Município e institui nova Planta Genérica de Valores. |
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| norma |
2268/1989 |
1989-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo de Solidariedade e dá outras providencias. |
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| norma |
2267/1989 |
1989-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente a receber, mediante repasse efetuado, pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e dá outras providências. |
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| materia |
84/1989 |
1989-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica oficializada no Município a data de 22 de agosto de 1532, Dia da Instalação da Primeira Câmara Municipal das Américas. |
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85/1989 |
1989-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado. |
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| materia |
82/1989 |
1989-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerada de "Utilidade Pública" a Associação Notre Dame de Educação e Cultura, com sede e foro em nosso Município. |
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| materia |
83/1989 |
1989-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo pedido. |
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| norma |
2266/1989 |
1989-08-31 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos itens XII e VIII do artigo 28 da Lei nº 1377/68 e do artigo 3º e seu paragrafo 2º da Lei nº 1840/ 80 , e dá outras providências |
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| norma |
2263/1989 |
1989-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária |
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| norma |
2264/1989 |
1989-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de NC$ 2.346.798,60, ‘ para atender despesas de exercícios anteriores e dá outras providencias. |
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| norma |
2265/1989 |
1989-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos valores, dos símbolos, níveis e referências do vencimento e do salário dos servidores municipais e dá outras providências |
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| materia |
81/1989 |
1989-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
O artigo 10, seus incisos e parágrafos da Lei nº 2204/88, que alterou a Lei nº 1825/79 passa vigorar com a seguinte redação |
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| materia |
75/1989 |
1989-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o item 6, do Anexo I da Lei nº 1977, de 29 de setembro de 1984. |
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| materia |
76/1989 |
1989-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Isenta do IPTU, os imóveis interditados por ato do Executivo. |
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| materia |
77/1989 |
1989-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial |
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| materia |
79/1989 |
1989-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos valores, dos símbolos, níveis e referências do vencimento e do salário dos Servidores Municipais. |
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80/1989 |
1989-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária. |
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2262/1989 |
1989-08-17 |
Lei Ordinária |
Denomina "Prof. Edmundo Capellari" a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Praça Vitória s/nº |
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| materia |
73/1989 |
1989-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos parágrafos 1º, 8º e 9º do artigo 2º e artigo 8º da Lei nº 1315/66 |
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| materia |
74/1989 |
1989-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Pode Executivo a celebrar convênio com a Delegacia do Patrimônio da União do Estado de São Paulo - DPU, objetivando o intercâmbio de informações e prestação de serviços mútuos. |
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| materia |
78/1989 |
1989-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
É proibida a instalação de depósitos de "containers" na região insular do Município de São Vicente. |
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2259/1989 |
1989-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a confecção de placas de nomenclatura das vias e logradouros públicos do Município com o patrocínio da iniciativa privada. |
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2260/1989 |
1989-08-15 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade publica o Clube de Natação de Maratonistas "C.Naman". |
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