| materia |
5/1990 |
1990-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada "Prefeito Jorge Bierrenbach Senra" a Praça Símbolo 647. |
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| norma |
2308/1990 |
1990-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais e autárquicos e dá outras providências. |
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| norma |
2309/1990 |
1990-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste sala rial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1/1990 |
1990-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais e autárquicos e dá outras providências. |
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| materia |
2/1990 |
1990-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga os artigos nºs 74 e 75 da Lei nº 2306, de 28.12.89. |
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| materia |
3/1990 |
1990-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
4/1990 |
1990-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2308, de 19 de janeiro de 1990 e acrescenta parágrafos ao mesmo. |
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| norma |
2307/1990 |
1990-01-02 |
Lei Ordinária |
Para expedição de Alvará de Funcionamento a estabelecimento comercial, não será exigido Carta de Habite-se de imóveis que já tenham sido utilizados para fins comerciais ou que já tenham sido habitados, comprovadamente , por mais de 1 (um) ano. |
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| norma |
2306/1989 |
1989-12-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Primeiro e Segundo Graus, Educação Infantil e Educação Especial e dá outras providências. |
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| norma |
2299/1989 |
1989-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio nº 092/88 firmado com a Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos- EBTU em 29.12.88 e dá outras providências. |
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| norma |
2300/1989 |
1989-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de NCZ$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta-mil cruzados novos) para atender ao fornecimento de Cesta Básica de Alimentos aos servidores ativos e inativos, e dá outras providências. |
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| norma |
2301/1989 |
1989-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Inciso II do artigo 1º da Lei nº 2285, de 10 de novembro de 1989. |
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| norma |
2302/1989 |
1989-12-21 |
Lei Ordinária |
Da nova redação aos incisos I, II, III, e VI do artigo 207, e acrescenta o inciso XIII ao artigo 229 da Lei nº 1745/77 - Código Tributario do Município. |
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| norma |
2303/1989 |
1989-12-21 |
Lei Ordinária |
Estende a todos os servidores municipais os direitos previstos nos artigos 169 e 201 e seus parágrafos da Lei nº 1780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
2304/1989 |
1989-12-21 |
Lei Ordinária |
Desincorpora da. classe dos bens de uso comum do povo, para a dos bens patrimoniais da Prefeitura, área necessária à construção de Unidade de Saúde, e dá outras providências. |
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| norma |
2305/1989 |
1989-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera o item 06, do Anexo I da Lei nº 1977/84, que reorganiza a Administração Municipal , e dá outras providências. |
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| norma |
2296/1989 |
1989-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a identificação dos estabelecimentos licenciados no Município como hotéis, e dá outras providências. |
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| norma |
2297/1989 |
1989-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de disciplina relativa ao Meio-Ambiente e Ecologia no currículo das escolas municipais. |
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| norma |
2298/1989 |
1989-12-13 |
Lei Ordinária |
Denomina "Engº Ramon Azurza" a Rua D, Símbolo 1133, no loteamento Catiapoã - Sítio de Baixo . |
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| norma |
2295/1989 |
1989-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 4.830 000,00, e da outras providências |
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| materia |
112/1989 |
1989-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obtenção, pelo Poder Público, de recursos para a urbanização de favelas e construção de habitações de interesse social, através da concessão de modificação de índices urbanísticos e restrições de uso e ocupação do solo, e dá outras providências. |
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| materia |
114/1989 |
1989-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de NCZ$ 460.000,00 para atender ao fornecimento de Cesta Básica de Alimentos aos servidores ativos e inativos, e dá outras providências. |
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| materia |
115/1989 |
1989-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos bens patrimoniais da Prefeitura, área necessária à construção de Unidade de Saúde. |
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| materia |
116/1989 |
1989-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei nº 2285, de 10 de novembro de 1989. |
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| materia |
117/1989 |
1989-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio nº 092/88 firmado com a EBTU em 29.12.88. |
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| norma |
2289/1989 |
1989-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990 e dá outras providências. |
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| norma |
2290/1989 |
1989-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1990 e dá outras providencias. |
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| norma |
2291/1989 |
1989-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano PIurianual do Município de São Vicente, para o período de 1990 a 1993 e dá outras providências |
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| norma |
2292/1989 |
1989-12-01 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória, no Município, a Festa do Folclore Internacional e dá outras providencias . |
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| norma |
2293/1989 |
1989-12-01 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória, no Município, a Encenação da Chegada de Martim Afonso de Souza a São Vicente, e dá outras providencias. |
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| norma |
2294/1989 |
1989-12-01 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório, no Município, o Desfile da Primavera e da outras providencias . |
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| norma |
2288/1989 |
1989-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de fumar no interior dos ônibus do Transporte Coletivo Municipal e nos, táxis licenciados no Município e dá outras providências. |
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| norma |
2287/1989 |
1989-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de NCZ$ 1.000.000,00 , para atender despesas com a Constituinte Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
105/1989 |
1989-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Diomar Viana Aguiar" a Rua aprovada Símbolo 1133. |
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| materia |
106/1989 |
1989-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Vale-Refeição, a ser concedido aos servidores públicos municipais, na forma desta lei. |
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| materia |
107/1989 |
1989-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de NCZ$ 1.000.000,00, para atender despesas com a Constituinte Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
108/1989 |
1989-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação aos incisos I, II, III e IV do artigo 192, e acrescenta o inciso XIII ao artigo 229 da Lei nº 1745 de 29/09/77. |
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| materia |
109/1989 |
1989-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estende a todos os servidores municipais os direitos previstos nos artigos 169 e 201 e seus parágrafos, da Lei nº 1780, de 06.06.78, e dá outras providências. |
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| materia |
110/1989 |
1989-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o item 06, do Anexo I da Lei nº 1977, de 29 de setembro de 1984. |
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| materia |
111/1989 |
1989-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria estrutura e organiza o Magistério Público Municipal de 1º e 2º Grau, Educação Infantil e Educação Especial, nos termos da Lei Federal nº 5692, de 11 de agosto de 1971 - (Lei de Diretrizes e Bases). |
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| norma |
2286/1989 |
1989-11-14 |
Lei Ordinária |
Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado, segundo o disposto no artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
2285/1989 |
1989-11-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a receber débitos fiscais, com redução da correção monetária. |
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| materia |
104/1989 |
1989-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Para expedição de Alvará de Funcionamento a estabelecimento comercial, não será exigido Carta de Habite-se de imóveis que já tenham sido utilizados para fins comerciais ou que já tenham sido habitados, comprovadamente, por mais de 1 (um) ano. |
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| norma |
2284/1989 |
1989-11-08 |
Lei Ordinária |
Denomina "Manoel Cavalcante de Souza" a Rua 50, Símbolo 278, no Conjunto Residencial Humaitá |
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| materia |
113/1989 |
1989-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
É obrigatório o controle periódico de pragas nos estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, educacionais, sociais, desportivos, culturais, de diversões públicas, hoteleiros e similares, hospitalares e congêneres, nos terrenos baldios e nas construções paralisadas, bem como em todo e qualquer ambiente coletivo, inclusive nos veículos de transporte de passageiros, onde elas possam ocorrer ou possam desenvolver-se agentes nocivos à saúde. |
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| norma |
2283/1989 |
1989-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito por antecipação da Receita Orçamentária, e dá outras providências. |
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| materia |
101/1989 |
1989-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Engº Ramon Azurza" a Rua D, Símbolo 1133, no loteamento Catiapoã - Sítio de Baixo . |
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| materia |
102/1989 |
1989-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a receber débitos fiscais, com redução da correção monetária. |
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| materia |
103/1989 |
1989-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 4.080.000,00, e dá outras providências. |
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| norma |
2280/1989 |
1989-10-20 |
Lei Ordinária |
Oficializa no Município a data de 22 de agosto de 1532 "Dia da Instalação da Primeira Câmara Municipal das Américas" e dá outras providências. |
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