| norma |
2330/1990 |
1990-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 1.569.004.000,00 (um bilhão , quinhentos e sessenta e nove milhões e quatro mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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32/1990 |
1990-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a denominação das vias especificadas. |
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33/1990 |
1990-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00, para atender despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. |
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2328/1990 |
1990-06-08 |
Lei Ordinária |
Ficam a Sociedade dos Barraqueiros das Praias de São Vicente e demais entidades beneficentes interessadas, autorizadas a utilizar a Praia do Itararé, a título precário e durante o mês de junho de 1990 no período noturno |
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2329/1990 |
1990-06-08 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Escola de Pais do Brasil - Seção de São Vicente. |
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2327/1990 |
1990-06-01 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para ordenar e disciplinar o controle de obras no Município de São Vicente |
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| norma |
2325/1990 |
1990-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a limpeza de terrenos não edificados com frente para vias públicas sem calçamento e sobre o parcelamento do valor das multas aplicadas por infringência a Lei nº 1825/79, e dá outras providências. |
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| norma |
2326/1990 |
1990-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o corte e proteção de exemplares arbóreos do Municipio e da outras providencias. |
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| norma |
2324/1990 |
1990-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização de imóveis residenciais construídos clandestinamente e da outras providencias |
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25/1990 |
1990-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aos patrulheiros do Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente e às legionárias da JIP, Jóquei Instituição Promocional é garantida a gratuidade do transporte coletivo municipal urbano. |
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26/1990 |
1990-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o parcelamento do valor das multas. |
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27/1990 |
1990-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta cargo no Anexo I, do Quadro de Tabelas Salariais da Lei nº 2308/90 e dá outras providências. |
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| materia |
28/1990 |
1990-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 1.569.004.000,00 e dá outras providências. |
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29/1990 |
1990-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Dr. José Singer" o Pronto-Socorro da Cidade Náutica. |
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30/1990 |
1990-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. |
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| materia |
31/1990 |
1990-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o cômputo de férias do servidor celetista para fins de aposentadoria. |
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| norma |
2322/1990 |
1990-05-16 |
Lei Ordinária |
Denomina "Profª Ondina Marques de Mello" a Creche Municipal localizada na Vila Ema |
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| norma |
2323/1990 |
1990-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de C r $ 8.1 09.1 90, 68 ( oito milhões, cento e nove mil cento e noventa cruzeiros e sessenta e oito centavos) para atender despesas de exercícios anteriores e dá outras - providências. |
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24/1990 |
1990-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nos estabelecimentos comerciais ou industriais de produção ou preparo de gêneros alimentícios em forno a lenha, será utilizada exclusivamente madeira virgem como material combustível. |
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| norma |
2321/1990 |
1990-05-14 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente - APAE. |
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2320/1990 |
1990-05-10 |
Lei Ordinária |
Proíbe o trafego de ônibus e caminhões na Ponte Pênsil e dá outras providências. |
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| materia |
23/1990 |
1990-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerada de Utilidade Pública a Escola de Pais do Brasil, Seção de São Vicente, com sede e foro em nosso Município. |
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| norma |
2319/1990 |
1990-05-08 |
Lei Ordinária |
Denomina "Ernande Xavier de Souza" a Rua "5", Símbolo 13 82 , no loteamento Parque das Bandeiras. |
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| norma |
2318/1990 |
1990-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a comercialização e a manipulação do metanol ou da mistura álcool-metanol-gasoIina no Município e dá outras providencias |
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| materia |
20/1990 |
1990-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
As pessoas portadoras de deficiências físicas e mentais é garantida a gratuidade do transporte coletivo municipal urbano. |
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| materia |
21/1990 |
1990-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica a Sociedade dos Barraqueiros das Praias de São Vicente autorizada a utilizar a Praia do Itararé a título precário e durante o mês de junho, para a realização de quermesse festas típicas. |
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22/1990 |
1990-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação das alíneas do artigo 1º da Lei nº 1726, de 06 de junho de 1977. |
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18/1990 |
1990-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescente-se parágrafo único ao artigo 264 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977. |
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| materia |
19/1990 |
1990-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerada de "Utilidade Pública" a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede e foro em nosso Município. |
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2316/1990 |
1990-04-10 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Publica a' Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Vicente - ASECONSV. |
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2317/1990 |
1990-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a expedição de Alvarás de Funcionamento a Título Precário e dá outras providências. |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica do Município |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE |
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2314/1990 |
1990-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina "Prefeito Jorge Bierrenbach Senra" a Praça Símbolo 647, no loteamento Jardim Independência |
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2315/1990 |
1990-03-30 |
Lei Ordinária |
Oficializa a programação comemorativa da 27ª. Convenção Nacional dos Clubes dos 21 Irmãos Amigos. |
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| materia |
17/1990 |
1990-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica autorizado o comércio ambulante na Praça Coronel Lopes, obedecidas as condições e exigências previstas neta lei e em regulamento. |
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| norma |
2313/1990 |
1990-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Crs$ 1.000.000,00, para atender despesas com a Constituinte Municipal e dá outras providências. |
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15/1990 |
1990-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam considerados patrimônio ambiental e imunes de corte os exemplares arbóreos determinados em Decreto do Prefeito Municipal, que por sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes devam ser preservados. |
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| materia |
16/1990 |
1990-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada "Profª Ondina Marques de Mello" a Creche Municipal localizada na Rua "3" s/n, Vila Ema, Samaritá. |
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| materia |
14/1990 |
1990-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerada de "Utilidade Pública" a Associação das Empresas de Serviços Contábeis em São Vicente - ASECONSV, com sede e foro em nosso Município. |
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| norma |
2312/1990 |
1990-03-12 |
Lei Ordinária |
Denomina "Diomar Viana Aguiar" a Rua Simbolo 1133 - no loteamento Vila Nova. |
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2311/1990 |
1990-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o segundo Termo Aditivo ao Convênio nº . 092/88 firmado com a Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos - EBTU, em 29.12.88 e dá outras providências. |
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12/1990 |
1990-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 092/88 firmado com a Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos - EBTU, em 29.12.88 e dá outras providências. |
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| materia |
13/1990 |
1990-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de NCZ$ 8.109.190,68, para atender despesas de exercícios anteriores. |
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11/1990 |
1990-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada "Ernande Xavier de Souza" a Rua "5", Símbolo 1382. |
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2310/1990 |
1990-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, de Crédito Especial no valor de NCZ$ 122.393,67 e dá outras providências |
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8/1990 |
1990-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica oficializada a programação comemorativa da 27ª Convenção Nacional dos Clubes dos 21 Irmãos Amigos a ser realizada nos dias 1, 2 e 3 de junho do corrente ano. |
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10/1990 |
1990-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Serão expedidos Alvarás de Funcionamento a Título Precário, pelo prazo de 01 (hum) ano, aos estabelecimentos comerciais que não possuírem Carta de Habite-se, porém comprovarem terem sido utilizados para fins comerciais ou residenciais, por mais de 01 (hum) ano. |
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9/1990 |
1990-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Os estabelecimentos que comercializarem ou manipularem metanol ou a mistura álcool-metanol-gasolina no Município, deverão observar as medidas de higiene e prevenção especificadas. |
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6/1990 |
1990-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Especial no valor de NCZ$ 122.393,67, destinado a atender as despesas de exercícios anteriores. |
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| materia |
7/1990 |
1990-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, no valor de NCZ$ 1.000.000,00, para atender despesas com a Constituinte Municipal e dá outras providências. |
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