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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/1990 1990-08-25 Lei Complementar Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1745/77, modifica a Planta Genérica de Valores e altera a isenção de tributos municipais. 1 extracted
norma 2344/1990 1990-08-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão e o cômputo de férias dos servidores celetistas para fins de aposentadoria e dá outras providências. 1 extracted
norma 2345/1990 1990-08-23 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente a firmar Convênio com a UNESP - Universidade Estadual Paulista para cooperação reciproca na área do ensino e da outras providencias. 1 extracted
norma 2346/1990 1990-08-23 Lei Ordinária Denomina "José Penha Morato Júnior", a Rua "B", Símbolo 582, localizada no Bairro Catiapoã 1 extracted
norma 2347/1990 1990-08-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a utilização de madeira para combustão em fornos a lenha e da outras providencias. 1 extracted
norma 2348/1990 1990-08-23 Lei Ordinária Denomina as vias públicas que especifica, localizadas no Conjunto Residencial “'Tancredo Neves " Rua Gaspar Lourenço Rua 2, Símbolo 2301 - Rua Fabiano de Lucena c. Rua 3, Símbolo 2302 - Rua Luís da Grã; d. Rua 4, Símbolo 2303 - Rua Vicente Rodrigues; ' e. Rua 5, Símbolo 2304 - Rua Leonardo do Vale; f. Rua 6, Símbolo 2305 - Rua Manuel de Chaves; / g. Rua 7, Símbolo 2306 - Rua Gregório Serrão; h. Rua 8, Símbolo 2307 - Rua Diogo Jacome; 2 i. Rua 9, Símbolo 2308 - Rua Adão Gonçalves; j. Rua 10,Símbolo 2309 - Rua Manuel Viegas; 1. Rua 11,Símbolo 2310 - Rua Afonso Brás. 1 extracted
materia 58/1990 1990-08-21 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Artigo 9º da Lei nº 1825 de 04 de dezembro de 1979. 1 extracted
materia 59/1990 1990-08-21 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2324, de 22 de maio de 1990. 1 extracted
norma 2343/1990 1990-08-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a oficialização do Hino de São Vicente, com letra de Luiz Meireles Araújo e música de José Jesús, de Azevedo. Marques, e dá outras providencias 1 extracted
materia 56/1990 1990-08-16 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Praça do Maçom" a área formada pelo canteiro central da Avenida Antônio Rodrigues, Símbolo 79, defronte do Largo Tomé de Souza, Símbolo 1766. 1 extracted
materia 57/1990 1990-08-16 Projeto de Lei Ordinária Cria o Programa de Colaboração da iniciativa privada com a Administração Municipal. 1 extracted
materia 60/1990 1990-08-16 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se ao art. 26 da Lei nº 2026 de 09 de julho de 1985 o inciso III e sua alínea "a" e "b". 1 extracted
materia 61/1990 1990-08-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a aprovação de projetos de construção de postos de gasolina pro Lei específica. 1 extracted
materia 62/1990 1990-08-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito por antecipação da Receita Orçamentária, e dá outras providências. 1 extracted
materia 64/1990 1990-08-16 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1991. 1 extracted
materia 52/1990 1990-08-14 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a construção de lombadas nas vias e logradouros públicos do Município. 1 extracted
materia 53/1990 1990-08-14 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a exposição de mercadorias na área externa de estabelecimentos comerciais. 1 extracted
materia 54/1990 1990-08-14 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 16 da Lei nº 1377/68, que instituiu a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
materia 55/1990 1990-08-14 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a circulação de veículos de carga pesada nas Zonas 1 e 2 do Município. 1 extracted
materia 51/1990 1990-08-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a restrição ao tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2342/1990 1990-07-17 Lei Ordinária Obriga a utilização de utensílios adequados na manipulação de produtos alimentícios quando não embalados, inclusive na venda a varejo desses produtos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2340/1990 1990-07-03 Lei Ordinária Autoriza, a título precário, o uso da Praça 45, pelo Círculo do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá para a realização de Quermesse e dá outras providências 1 extracted
norma 2341/1990 1990-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial no va­lor de Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) destinado a atender despesas com o Fundo Social de Solidariedade do Município e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2339/1990 1990-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) 1 extracted
materia 44/1990 1990-06-28 Projeto de Lei Ordinária Fica criado o passe-desemprego, que assegura ao trabalhador desempregado, condução gratuita nas linhas do transporte coletivo municipal por auto-ônibus. 1 extracted
materia 45/1990 1990-06-28 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "José Penha Morato Júnior" a Rua "B", Símbolo 582, com início na rua "F" e término na divisa do loteamento do Jardim Nosso Lar, Catiapoã, Espólio de Vicente Gil, Sítio de Baixo. 1 extracted
materia 46/1990 1990-06-28 Projeto de Lei Ordinária Permite à Empresa Domingos Luiz Braga - ME, instalar Bancos de Jardim, com propaganda, nas praças públicas do Município. 1 extracted
materia 47/1990 1990-06-28 Projeto de Lei Ordinária Permite, a título precário, o uso da Praça 45, pela Sociedade de Melhoramentos do Conjunto Habitacional Humaitá, para a instalação de "Playground", e dá outras providências. 1 extracted
materia 48/1990 1990-06-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente a firmar Convênio com a UNESP - Universidade Estadual Paulista, par cooperação recíproca na área do ensino. 1 extracted
materia 49/1990 1990-06-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente, a firmar Convênio com a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., visando desenvolver projeto para a instalação do "Parque Ecológico Voturuá". 1 extracted
materia 50/1990 1990-06-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), que será utilizada na aquisição de 01 (uma) ambulância, zero quilômetro. 1 extracted
norma 2333/1990 1990-06-28 Lei Ordinária Denomina “Ibrahim Abdallah Set El Banat" a Rua 9, Símbolo 1173 no loteamento Jardim Rio Branco 1 extracted
norma 2334/1990 1990-06-28 Lei Ordinária Denomina Antônio Riscalla Husne" a Rua 11, Símbolo 1175 no loteamento Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 2335/1990 1990-06-28 Lei Ordinária Denomina "Gilberto Esteves Martins" a Rua "7", Símbolo 1171, no loteamento Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 2336/1990 1990-06-28 Lei Ordinária Acrescenta o cargo de Secretario de Escola NE-S ao Anexo I do Quadro de Tabelas Salariais da Lei nº 2308/90, extingue o cargo de Supervisor de Ensino SE.3 do Quadro Permanente da Secretaria da Educação, criado pela Lei nº 2032/85 e dá outras providencias 1 extracted
norma 2337/1990 1990-06-28 Lei Ordinária Denomina "Eduardo Cação" a Rua 5, Símbolo 1169 no loteamento Jardim Rio Branco* 1 extracted
norma 2338/1990 1990-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências 1 extracted
materia 63/1990 1990-06-27 Projeto de Lei Ordinária Descentraliza a Administração Municipal, mediante a criação do Distrito de Samaritá e a criação de Conselho Distrital eleito pela população local. 1 extracted
norma 2332/1990 1990-06-27 Lei Ordinária Denomina "Dr. Jose Singer" o Pronto-Socorro da Cidade Náutica. 1 extracted
materia 43/1990 1990-06-26 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da alínea "a" do art. 3º da Lei nº 2324, de 22 de maio de 1990. 1 extracted
norma 2331/1990 1990-06-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o controle periódico de pragas nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências 1 extracted
materia 38/1990 1990-06-21 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Eduardo Cação" a Rua 5, Símbolo 1169, com início na Praça Símbolo 1187 e término na Avenida Marginal, Símbolo 1810, no loteamento Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 39/1990 1990-06-21 Projeto de Lei Ordinária É vedado, no território do Município, o transporte em veículos abertos e a disposição inadequada de resíduos de animais (ossos, vísceras, etc.), que venham a causar incômodos à saúde e ao bem-estar da população. 1 extracted
materia 40/1990 1990-06-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a prorrogação de horário de funcionamento dos Hipermercados, Supermercados e "Shopping Center". 1 extracted
materia 41/1990 1990-06-21 Projeto de Lei Ordinária Disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento. 1 extracted
materia 42/1990 1990-06-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 1.000.000,00, para atender despesas com o Fundo Social de Solidariedade do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/1990 1990-06-19 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Gilberto Esteves Martins" a Rua 7, Símbolo 1171, com início na Praça Símbolo 1187 e término na Praça Símbolo 1185, no loteamento Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 35/1990 1990-06-19 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Ibrahim Abdallah Set El Banat" a Rua 9, Símbolo 1173, com início na Praça Símbolo 1187 e término na Praça Símbolo 1185, no loteamento Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 36/1990 1990-06-19 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Antônio Riscalla Husne" a Rua 11, Símbolo 1175, com início na Praça Símbolo 1187 e término na Avenida Marginal, Símbolo 1810, no loteamento Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 37/1990 1990-06-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza, a título precário, o uso da Praça 45, pelo Círculo do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá para realização de Quermesse. 1 extracted