| norma |
1/1990 |
1990-08-25 |
Lei Complementar |
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1745/77, modifica a Planta Genérica de Valores e altera a isenção de tributos municipais. |
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| norma |
2344/1990 |
1990-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão e o cômputo de férias dos servidores celetistas para fins de aposentadoria e dá outras providências. |
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| norma |
2345/1990 |
1990-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente a firmar Convênio com a UNESP - Universidade Estadual Paulista para cooperação reciproca na área do ensino e da outras providencias. |
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| norma |
2346/1990 |
1990-08-23 |
Lei Ordinária |
Denomina "José Penha Morato Júnior", a Rua "B", Símbolo 582, localizada no Bairro Catiapoã |
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2347/1990 |
1990-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de madeira para combustão em fornos a lenha e da outras providencias. |
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2348/1990 |
1990-08-23 |
Lei Ordinária |
Denomina as vias públicas que especifica, localizadas no Conjunto Residencial “'Tancredo Neves "
Rua Gaspar Lourenço Rua 2, Símbolo 2301 - Rua Fabiano de Lucena c. Rua 3, Símbolo 2302 - Rua Luís da Grã; d. Rua 4, Símbolo 2303 - Rua Vicente Rodrigues; ' e. Rua 5, Símbolo 2304 - Rua Leonardo do Vale; f. Rua 6, Símbolo 2305 - Rua Manuel de Chaves; / g. Rua 7, Símbolo 2306 - Rua Gregório Serrão; h. Rua 8, Símbolo 2307 - Rua Diogo Jacome; 2 i. Rua 9, Símbolo 2308 - Rua Adão Gonçalves; j. Rua 10,Símbolo 2309 - Rua Manuel Viegas; 1. Rua 11,Símbolo 2310 - Rua Afonso Brás. |
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58/1990 |
1990-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 9º da Lei nº 1825 de 04 de dezembro de 1979. |
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59/1990 |
1990-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2324, de 22 de maio de 1990. |
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2343/1990 |
1990-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oficialização do Hino de São Vicente, com letra de Luiz Meireles Araújo e música de José Jesús, de Azevedo. Marques, e dá outras providencias |
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56/1990 |
1990-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada "Praça do Maçom" a área formada pelo canteiro central da Avenida Antônio Rodrigues, Símbolo 79, defronte do Largo Tomé de Souza, Símbolo 1766. |
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57/1990 |
1990-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Colaboração da iniciativa privada com a Administração Municipal. |
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60/1990 |
1990-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescente-se ao art. 26 da Lei nº 2026 de 09 de julho de 1985 o inciso III e sua alínea "a" e "b". |
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61/1990 |
1990-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação de projetos de construção de postos de gasolina pro Lei específica. |
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62/1990 |
1990-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito por antecipação da Receita Orçamentária, e dá outras providências. |
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64/1990 |
1990-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1991. |
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52/1990 |
1990-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a construção de lombadas nas vias e logradouros públicos do Município. |
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53/1990 |
1990-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a exposição de mercadorias na área externa de estabelecimentos comerciais. |
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54/1990 |
1990-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 1377/68, que instituiu a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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55/1990 |
1990-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a circulação de veículos de carga pesada nas Zonas 1 e 2 do Município. |
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| materia |
51/1990 |
1990-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a restrição ao tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências. |
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2342/1990 |
1990-07-17 |
Lei Ordinária |
Obriga a utilização de utensílios adequados na manipulação de produtos alimentícios quando não embalados, inclusive na venda a varejo desses produtos e dá outras providências. |
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2340/1990 |
1990-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza, a título precário, o uso da Praça 45, pelo Círculo do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá para a realização de Quermesse e dá outras providências |
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2341/1990 |
1990-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial no valor de Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) destinado a atender despesas com o Fundo Social de Solidariedade do Município e dá outras providencias. |
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| norma |
2339/1990 |
1990-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) |
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44/1990 |
1990-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica criado o passe-desemprego, que assegura ao trabalhador desempregado, condução gratuita nas linhas do transporte coletivo municipal por auto-ônibus. |
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| materia |
45/1990 |
1990-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada "José Penha Morato Júnior" a Rua "B", Símbolo 582, com início na rua "F" e término na divisa do loteamento do Jardim Nosso Lar, Catiapoã, Espólio de Vicente Gil, Sítio de Baixo. |
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46/1990 |
1990-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite à Empresa Domingos Luiz Braga - ME, instalar Bancos de Jardim, com propaganda, nas praças públicas do Município. |
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47/1990 |
1990-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite, a título precário, o uso da Praça 45, pela Sociedade de Melhoramentos do Conjunto Habitacional Humaitá, para a instalação de "Playground", e dá outras providências. |
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48/1990 |
1990-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente a firmar Convênio com a UNESP - Universidade Estadual Paulista, par cooperação recíproca na área do ensino. |
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49/1990 |
1990-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente, a firmar Convênio com a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., visando desenvolver projeto para a instalação do "Parque Ecológico Voturuá". |
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50/1990 |
1990-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), que será utilizada na aquisição de 01 (uma) ambulância, zero quilômetro. |
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2333/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
Denomina “Ibrahim Abdallah Set El Banat" a Rua 9, Símbolo 1173 no loteamento Jardim Rio Branco |
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2334/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Antônio Riscalla Husne" a Rua 11, Símbolo 1175 no loteamento Jardim Rio Branco. |
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| norma |
2335/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
Denomina "Gilberto Esteves Martins" a Rua "7", Símbolo 1171, no loteamento Jardim Rio Branco. |
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2336/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o cargo de Secretario de Escola NE-S ao Anexo I do Quadro de Tabelas Salariais da Lei nº 2308/90, extingue o cargo de Supervisor de Ensino SE.3 do Quadro Permanente da Secretaria da Educação, criado pela Lei nº 2032/85 e dá outras providencias |
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2337/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
Denomina "Eduardo Cação" a Rua 5, Símbolo 1169 no loteamento Jardim Rio Branco* |
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2338/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências |
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| materia |
63/1990 |
1990-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Descentraliza a Administração Municipal, mediante a criação do Distrito de Samaritá e a criação de Conselho Distrital eleito pela população local. |
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2332/1990 |
1990-06-27 |
Lei Ordinária |
Denomina "Dr. Jose Singer" o Pronto-Socorro da Cidade Náutica. |
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43/1990 |
1990-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da alínea "a" do art. 3º da Lei nº 2324, de 22 de maio de 1990. |
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| norma |
2331/1990 |
1990-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle periódico de pragas nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências |
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| materia |
38/1990 |
1990-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada "Eduardo Cação" a Rua 5, Símbolo 1169, com início na Praça Símbolo 1187 e término na Avenida Marginal, Símbolo 1810, no loteamento Jardim Rio Branco. |
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| materia |
39/1990 |
1990-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
É vedado, no território do Município, o transporte em veículos abertos e a disposição inadequada de resíduos de animais (ossos, vísceras, etc.), que venham a causar incômodos à saúde e ao bem-estar da população. |
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| materia |
40/1990 |
1990-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a prorrogação de horário de funcionamento dos Hipermercados, Supermercados e "Shopping Center". |
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41/1990 |
1990-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento. |
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42/1990 |
1990-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 1.000.000,00, para atender despesas com o Fundo Social de Solidariedade do Município e dá outras providências. |
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34/1990 |
1990-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada "Gilberto Esteves Martins" a Rua 7, Símbolo 1171, com início na Praça Símbolo 1187 e término na Praça Símbolo 1185, no loteamento Jardim Rio Branco. |
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| materia |
35/1990 |
1990-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada "Ibrahim Abdallah Set El Banat" a Rua 9, Símbolo 1173, com início na Praça Símbolo 1187 e término na Praça Símbolo 1185, no loteamento Jardim Rio Branco. |
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| materia |
36/1990 |
1990-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada "Antônio Riscalla Husne" a Rua 11, Símbolo 1175, com início na Praça Símbolo 1187 e término na Avenida Marginal, Símbolo 1810, no loteamento Jardim Rio Branco. |
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| materia |
37/1990 |
1990-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza, a título precário, o uso da Praça 45, pelo Círculo do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá para realização de Quermesse. |
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