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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 10-A/1991 1991-04-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a vender ou doar os produtos do Horto Municipal, e dá outras providência 1 extracted
materia 15/1991 1991-03-21 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido o tráfego de caminhões de 3 (três) eixos ou mais, nas vias e logradouros públicos do bairro Cidade Náutica. 1 extracted
materia 16/1991 1991-03-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato, na Praça 22 de Janeiro. 1 extracted
materia 17/1991 1991-03-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cr$ 135.583.704,80, para atender despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/1991 1991-03-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a repassar verba do SUDS ao SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente e ao hospital São José. 1 extracted
materia 19/1991 1991-03-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de São Vicente para firmar Convênio com a ARPA - Associação de Reposição Florestal do Alto do Paranapanema, visando programa de reposição florestal. 1 extracted
norma 9-A/1991 1991-03-21 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de são Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, relacionado ao fornecimento de gasolina e locação de imóveis ao funcionamento das unidades que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 8-A/1991 1991-03-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a União, através do Ministério da Ação Social, para o recebimento de recursos necessários a construção, pela SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de são Paulo, de adutora de água tratada para o Parque Continental, e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/1991 1991-03-19 Projeto de Lei Ordinária Fica criado um estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua João Ramalho, lado ímpar, no trecho compreendido entre as Ruas XV de Novembro e Martim Afonso, com a extensão de 20 (vinte) metros, tendo como referência para início de delimitação o cruzamento com a Rua XV de Novembro. 1 extracted
norma 11/1991 1991-03-15 Lei Complementar Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a construção de conjunto habitacional popular e a doação da quadra 128 do loteamen­to denominado Cidade Náutica, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, para o mesmo fim. 1 extracted
materia 13/1991 1991-03-14 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida a transferência de qualquer licença de comércio ambulante, inclusive, os estacionários. 1 extracted
norma 7-A/1991 1991-03-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o INAMPS - Instituto Na­cional de Assistência Médica da Previdência Social, visando à constru­ção de hospital no loteamento Jardim Rio Branco, desafeta área de uso comum do povo, autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/1991 1991-03-07 Projeto de Lei Ordinária Os estacionamentos de shoppings centers, lojas de departamentos, supermercados e de empresas que operem ou disponham de área ou local destinado a estacionamentos, no âmbito do Município de São Vicente, cujo número de vagas seja superior a 50 (cinquenta) veículos, ficam obrigados a efetuar cobertura de seguro contra furto e roubo dos automóveis ali estacionados. 1 extracted
materia 10/1991 1991-03-07 Projeto de Lei Ordinária Os supermercados, shoppings centers e empresas de estacionamento, ficam obrigadas a realizar cobertura de seguro contra furto, roubo, incêndio e danos aos veículos que neles permanecerem estacionados. 1 extracted
materia 11/1991 1991-03-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a construção de conjunto habitacional popular e a doação da quadra 128 do loteamento denominado Cidade Náutica, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, para o mesmo fim. 1 extracted
materia 12/1991 1991-03-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Intergovernamental com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a descentralização, expansão e melhoria do Ensino Fundamental do Estado de São Paulo. 1 extracted
materia 7/1991 1991-03-05 Projeto de Lei Ordinária Nos vasos, floreiras e quaisquer outros recipientes de flores no Cemitério Municipal, é obrigatória a utilização de areia grossa em substituição à água, admitindo-se a adição de água apenas para umedecê-la. 1 extracted
materia 8/1991 1991-03-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação no Município do Programa "Adote uma Escola" e dá outras providências. 1 extracted
norma 6-A/1991 1991-03-01 Lei Ordinária Institui o "Dia do Rotary", a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro, e dá ou­tras providências 1 extracted
materia 1/1991 1991-02-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000.000.000,00 para atender despesas com a construção do Hospital Municipal de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/1991 1991-02-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a ceder, de forma onerosa ou gratuita, os produtos oriundos do Horto Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 3/1991 1991-02-19 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar concessões para o uso de quiosques nas praias e logradouros públicos do Município, nas condições previstas nesta Lei. 1 extracted
materia 4/1991 1991-02-14 Projeto de Lei Ordinária Toda pessoa física ou jurídica, que, estabelecida ou não em São Vicente, der causa a qualquer espécie de acidente poluidor, com consequência no território do Município, ficará sujeita ao pagamento de multa simples ou diária de valor entre Cr$ 150.000,00 e Cr$ 1.500.000,00. 1 extracted
materia 5/1991 1991-02-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio com o INAMPS, visando a construção de Hospital, no loteamento Jardim Rio Branco, desafeta área de uso comum do povo e autoriza a abertura de Crédito Especial. 1 extracted
materia 6/1991 1991-02-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a celebração do Convênio, com a União, através do Ministério da Ação Social, para o recebimento de recursos necessários à construção, pela SABESP - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, de até 1200 metros da adutora de água tratada para o Parque Continental, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5-A/1991 1991-01-03 Lei Ordinária Denomina "Engº Ramon Azurza" a Rua "D", Símbolo 1133, no loteamento Catiapoã - Sítio de Baixo. 1 extracted
norma 10/1990 1991-01-02 Lei Complementar concede uma redução de 50% no valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Serviços Urbanos, lançados para o exercício de 1991, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1-A/1991 1991-01-02 Lei Ordinária Institui a obrigatoriedade do exame oftalmológico anual nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. 1 extracted
norma 2-A/1991 1991-01-02 Lei Ordinária Denomina "José Penha Morato Junior", trecho da Rua "B", Símbolo 167 no Catiapoã. 1 extracted
norma 3-A/1991 1991-01-02 Lei Ordinária Modifica o início da Rua Ataliba Leonel, Símbolo 582. 1 extracted
norma 4-A/1991 1991-01-02 Lei Ordinária Fica denominada "Diomar Viana Aguiar" a Rua "F", Símbolo 168, com início na Avenida Pérsio de Queiroz Filho, Símbolo 40 e término na Rua "B", Símbolo 167 1 extracted
norma 8/1990 1990-12-28 Lei Complementar Institui a Taxa de Vigilância Sanitária para estabelecimen­tos industriais, comerciais e de prestação de serviços o dá outras providências. 1 extracted
norma 9/1990 1990-12-28 Lei Complementar Acrescenta § 4º ao artigo 3º da Lei nº 2061/85, que define e de limita Zonas Urbanas, Especiais, de Preservação Ambiental e Rural de Samaritá e dá outras providências. 1 extracted
norma 2377/1990 1990-12-28 Lei Ordinária Permite à CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente, o uso da Quadra 10, do Loteamento Parque Bitaru. 1 extracted
norma 2378/1990 1990-12-28 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente a firmar Convênio com o Governo do Estado através da UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas, objetivando cooperação mútua nas áreas de Saúde , Educação e Cultura, Arquitetura e Engenharia, e dá outras, providências. 1 extracted
norma 2/1990 1990-12-27 Emenda - Lei Orgânica Municipal Fica suprimido o inciso II do parágrafo 69 do art. 47 da Lei Orgânica de São Vicente. 1 extracted
norma 7/1990 1990-12-27 Lei Complementar Autoriza licença de funcionamento para estabelecimentos comerciais e prestação de serviços, altera valores de tributos e multas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6/1990 1990-12-17 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 1 extracted
norma 2375/1990 1990-12-17 Lei Ordinária Institui no Município o concurso anual "Melhores Adotantes" e dá outras providências 1 extracted
norma 2376/1990 1990-12-17 Lei Ordinária Denomina "Hermann José Reipert- - Escritor", a Viela nº 01, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 2374/1990 1990-12-12 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2324, de 22 de maio de 1990. 1 extracted
materia 92/1990 1990-12-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder serviços locais de transportes coletivos; celebração de novo contrato de concessão, e dá outras providências. 1 extracted
materia 93/1990 1990-12-11 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o "Dia do Rotary", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de fevereiro. 1 extracted
norma 5/1990 1990-12-11 Lei Complementar Reestrutura a Secretaria dos Serviços Jurídicos da Prefeitura Municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 2373/1990 1990-12-11 Lei Ordinária Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 2026/85, que estabelece normas para ordenar e disciplinar o controle de obras do Município. 1 extracted
norma 4/1990 1990-12-10 Lei Complementar Concede desconto na 1ª parcela do IPTU de 1991 e fixa abono aos servidores municipais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2372/1990 1990-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a garantia da gratuidade do transporte coletivo municipal urbano as pessoas portadoras .de deficiências físicas e mentais e dá outras, providências. 1 extracted
norma 2370/1990 1990-12-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição da instalação de barracas ou congêneres para a prática de camping nas praias do Município e suas áreas contíguas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2371/1990 1990-12-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição do trânsito e do estacionamento de veículos motorizados nas praias de São Vicente e dá outras providências 1 extracted
materia 89/1990 1990-12-05 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Engº Ramón Azurza" a Rua D, Símbolo 1133, no loteamento Catiapoã - sítio de Baixo 1 extracted