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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 44-A/1991 1991-08-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação no Município do Programa "Adote uma Escola" e dá outras providên­cias. 1 extracted
norma 14/1991 1991-08-21 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso a Liga Vicentina de Futebol Amador, do imóvel que especifica, à construção de sede própria daquela entidade, e dá outras providências. 1 extracted
norma 42-A/1991 1991-08-21 Lei Ordinária Denomina "Dr. Donald Alexandre Kealman" a Rua 9, símbolo 1173, no loteamento Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 84/1991 1991-08-20 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Conselho de Autogestão dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente, com a finalidade de implantar na Administração direta e indireta, a Autogestão Funcional dos recursos destinados ao custeio do pessoal civil, ativo e inativo da Municipalidade. 1 extracted
norma 39-A/1991 1991-08-20 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente - ADFSV, com sede e foro neste Município. 1 extracted
norma 40-A/1991 1991-08-20 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Associação Comunitária em Defesa dos Direitos do Menor - ACADEM. 1 extracted
norma 41-A/1991 1991-08-20 Lei Ordinária Considera de utilidade pública o Cáritas - Grupo Filantrópico Portuário. 1 extracted
materia 82/1991 1991-08-13 Projeto de Lei Ordinária Os shopping-centers, centros comerciais e hipermercados que vierem a ser construídos no Município, deverão possuir sala teatral com capacidade mínima de 100 pessoas. 1 extracted
materia 83/1991 1991-08-13 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o Festival Municipal de Teatro Amador, a ser realizado na semana que antecede a data de fundação do Município, visando a fomentar e estimular o desenvolvimento dessa atividade cultural na cidade. 1 extracted
materia 78/1991 1991-08-08 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído no Município o "Dia do Maçom", a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. 1 extracted
materia 79/1991 1991-08-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação. 1 extracted
materia 80/1991 1991-08-08 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Praça do Grande Oriente do Brasil" a área formada pelo canteiro central da Avenida Marechal Juarez Távora, Símbolo 1336, entre os prolongamentos da Rua Franklin Alves de Moura, Símbolo 2390, e da Rua Matheus Ferreira Amado, Símbolo 2391, no loteamento Jardim Pombeba. 1 extracted
materia 81/1991 1991-08-08 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizado, nos termos do art. 141 da Lei Orgânica do Município, o uso das "ilhas" laterais à Praça Coronel José Lopes, a título precário, para o exercício do comércio ambulante. 1 extracted
materia 75/1991 1991-08-01 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contrato de comodato com a Liga Vicentina de Futebol Amador, de modo a permitir a construção de sede própria daquela entidade em terreno registrado no Livro 2, Registro Geral, Matrícula 110561, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente. 1 extracted
materia 76/1991 1991-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra através da Integração Estado-Municípios. 1 extracted
materia 77/1991 1991-08-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal da Saúde, e dá providências correlatas. 1 extracted
norma 33-A/1991 1991-07-10 Lei Ordinária Denomina "Marcos Machado - Vereador" a Rua "T", Símbolo 1968, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 35-A/1991 1991-07-10 Lei Ordinária Denomina "Rivadávia da Silva Oliveira - Vereador", a Praça 1934, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 36-A/1991 1991-07-10 Lei Ordinária Denomina "José da Costa Marques" a Rua 15, Sím­bolo 2314, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
norma 37-A/1991 1991-07-10 Lei Ordinária Denomina "Carlos Marques de Carvalho", a Rua 14, Símbolo 2313, no Conjunto Residen­cial Tancredo Neves. 1 extracted
norma 38-A/1991 1991-07-10 Lei Ordinária Denomina "Luiz Esteves Cor­deiro" a Rua 13, Símbolo 2312, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
norma 34-A/1991 1991-07-10 Lei Ordinária Denomina "Habib Diban" a Rua 12, Símbolo 2311, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
norma 31-A/1991 1991-07-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo organizar, estabelecer e publicar, anualmente, o REAV "Ranking" Esportivo Anual Vicentino, e dá outras providências. 1 extracted
norma 32-A/1991 1991-07-05 Lei Ordinária Proíbe o tráfego de caminhões de 3 (três) eixos ou mais nas vias e logradouros públicos da Cidade Náutica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 13/1991 1991-07-04 Lei Complementar Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos patrimoniais do Município, terreno com 4.253,00m², que é parte de área maior destinada no loteamento "Vila Matias" a uma praça pública, e dá outras providências. 1 extracted
norma 30-A/1991 1991-07-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de área de estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Frei Gaspar, no trecho que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 12/1991 1991-06-28 Lei Complementar Dá nova redação ao parágrafo 2º do Artigo 269 da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
norma 29-A/1991 1991-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 27-A/1991 1991-06-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº 007-A, de 12.03.91 que autoriza o Executivo a cele­brar Convênio com o INAMPS visan­do à construção de hospital no loteamento Jardim Rio Branco, desafeta área do uso comum do povo, autoriza a abertura de Crédito ­Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 28-A/1991 1991-06-26 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências. 1 extracted
materia 71/1991 1991-06-25 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida a edificação de prédios de apartamentos ou qualquer tipo de habitação coletiva, em vias públicas não dotadas de rede oficial de esgoto. 1 extracted
materia 72/1991 1991-06-25 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões nas vias e logradouros públicos dos bairros Vila Margarida e Jóquei Clube, exceto durante o tempo necessário para embarque e desembarque de passageiros e para carga e descarga de mercadorias. 1 extracted
materia 73/1991 1991-06-25 Projeto de Lei Ordinária A Administração Municipal não concederá alvará de licença, registro para funcionamento ou renovação de atividades aos estabelecimentos de empregadores e aos escritórios ou congêneres dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, nem concederá alvarás de localização, sem que sejam exibidas, dos que os requerem, provas de quitação das contribuições criadas pelos sindicatos e regulamentadas por Lei. 1 extracted
materia 74/1991 1991-06-25 Projeto de Lei Ordinária Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos bens patrimoniais da Prefeitura, área necessária à ampliação de Unidade de Saúde. 1 extracted
norma 26-A/1991 1991-06-24 Lei Ordinária Poder Executivo providenciará inscrições específicas dos pretendentes às unidades do Conjunto Habi­tacional Popular de que trata a Lei Complementar nº 11, de 15 de março de 1991 1 extracted
norma 24-A/1991 1991-06-21 Lei Ordinária Autoriza a utilização de bens municipais de uso comum do povo, por pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências. 1 extracted
norma 25-A/1991 1991-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor Cr$ 17.406.182,66 para atender despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências. 1 extracted
materia 64/1991 1991-06-20 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizada a instalação e funcionamento em qualquer via ou logradouro público do Município, de estabelecimentos de alimentação, comerciais varejistas e atacadistas, industriais de transformação leve, bancos, financeiras e seguradoras, bem como a construção de edificações para fins culturais, educativos, religiosos e assistenciais, respeitados os recuos mínimos, taxa de ocupação, altura máxima e coeficiente de aproveitamento previstos na Lei nº 2025 de 09 de julho de 1985. 1 extracted
materia 65/1991 1991-06-20 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "José da Costa Marques" a Rua 15, Símbolo 2314, com início na Rua "A", Símbolo 2336 e término na Rua "C", Símbolo 2338, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
materia 66/1991 1991-06-20 Projeto de Lei Ordinária Fica transformada em Largo, o espaço urbano correspondente à área existente na confluência da Praça, João Pessoa, Símbolo 74, com as Ruas XV de Novembro, Símbolo 72 e Padre João Manuel, Símbolo 66, defronte da Igreja Matriz de São Vicente Mártir, que será denominado "Largo da Matriz". 1 extracted
materia 67/1991 1991-06-20 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Carlos Marques de Carvalho" a Rua 14, Símbolo 2313, com início na Rua "A", Símbolo 2336 e término na Rua "C", Símbolo 2338, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
materia 68/1991 1991-06-20 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Habib Diban" a Rua 12, Símbolo 2311, com início na Rua "A", Símbolo 2336 e término na Rua "C", Símbolo 2338, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
materia 69/1991 1991-06-20 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Luiz Esteves Cordeiro" a Rua 13, Símbolo 2312, com início na Rua "A", Símbolo 2336 e término na Rua "C", Símbolo 2338, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
materia 70/1991 1991-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências. 1 extracted
materia 62/1991 1991-06-18 Projeto de Lei Ordinária É considerada de Utilidade Pública a Associação de Deficientes Físicos de São Vicente - ADFSV, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município. 1 extracted
materia 63/1991 1991-06-18 Projeto de Lei Ordinária É considerada de Utilidade Pública o Cáritas - Grupo Filantrópico Portuário. 1 extracted
materia 61/1991 1991-06-13 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizada a instalação de minis "out-doors", em bancas de jornais e revistas, recolhidas as taxas previstas em lei. 1 extracted
norma 23-A/1991 1991-06-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a utilização de areia em recipientes ­para flores ou velas no cemitério Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/1991 1991-06-11 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Especial no valor de Cr$ 17.406.182,66, destinado a atender as despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 52/1991 1991-06-11 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizada, nos termos do artigo 141 da Lei Orgânica do Município, a utilização dos bens municipais de uso comum do povo, por pessoas físicas ou jurídicas, a título precário, por até 45 dias, para realização de quermesses e festas típicas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis, mediante pedido do interessado ao Poder Executivo. 1 extracted