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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3/1992 1992-02-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder a Pessoas Físicas a permissão de uso de áreas públicas para instalação de barracas destinadas ao serviço de praias, de aluguel de barcos, caiaques e trenzinhos. 1 extracted
materia 4/1992 1992-02-04 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, a título precário, anualmente, alvará de licença para o Transporte Turístico Rodoviário, tipo trenzinho, para circular na parte interna da Praça 22 de Janeiro, nas vias da orla das praias com itinerário até o Horto Municipal, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 5/1992 1992-02-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir na Praça Bernardino de Campos uma pista de skate, e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/1992 1992-02-04 Projeto de Lei Ordinária Altera redação do artigo 3º inciso II, da Lei nº 1377, de 12.07.68. 1 extracted
materia 7/1992 1992-02-04 Projeto de Lei Ordinária Permissão de uso da Praça 70 - Humaitá para realização de "Show" dos Bairros. 1 extracted
norma 82-A/1992 1992-01-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de cruzeiros), para atender despesas com a construção do Hospital Muni­cipal de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 81-A/1992 1992-01-16 Lei Ordinária Cria o Programa Turístico "Projeto Rádio na Praia", e dá outras providências. 1 extracted
norma 6/1992 1992-01-15 Emenda - Lei Orgânica Municipal Passa a ter a seguinte redação o artigo 163 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
norma 17/1991 1991-12-30 Lei Complementar Estabelece estrutura, organização e funcionamento da Diretoria de Abastecimento e Preços, integrada à Secretaria da Fazenda e dá ou­tras providências. 1 extracted
norma 80-A/1991 1991-12-30 Lei Ordinária Denomina "Cremiro Azevedo" a Rua 34, Símbolo 260, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 79-A/1991 1991-12-20 Lei Ordinária Autoriza a utilização da Praça Barão do Rio Branco, pela EEPG "União Cívica Feminina" 1 extracted
norma 5/1991 1991-12-13 Emenda - Lei Orgânica Municipal No art. 355 da Lei Orgânica do Município, onde se lê..."poderá abater até 5% (cinco por cento) dessas despesas...", leia-se: ..."poderá abater até 20% (vinte por cento) dessas despesas. 1 extracted
norma 16/1991 1991-12-13 Lei Complementar Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Municí­pio, altera as Leis que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 78-A/1991 1991-12-13 Lei Ordinária Autoriza a Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cr$ 306.000.000,00, e dá outras providências. 1 extracted
norma 77-A/1991 1991-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação, conservação e o funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 131/1991 1991-12-10 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a criar, na estrutura administrativa da Prefeitura, a Secretaria Municipal da Saúde, e a extiguir o SESASV. 1 extracted
materia 132/1991 1991-12-10 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Maurício Morozetti" a Rua 20, Símbolo 2319 com início na Rua "A", Símbolo 2336 e término na Rua "C", Símbolo 2338, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 133/1991 1991-12-10 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído no Município o "Dia da Coletividade Espanhola" a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro. 1 extracted
norma 4/1991 1991-12-06 Emenda - Lei Orgânica Municipal Passa a ter a seguinte redação o "caput" do Art. 24 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 74-A/1991 1991-12-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a isenção aos estabelecimentos de ensino em geral do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, prevista no art. 230 da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977; a renovação das bolsas de estudo concedidas pela Prefeitura, e dá outras providências. 1 extracted
norma 75-A/1991 1991-12-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda Crédito Especial no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), visando atender despesas com desapropriação de áreas destinadas à construção de Ambulatório Médico na Vila Margarida, e dá outras providências. 1 extracted
norma 76-A/1991 1991-12-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura na Contabilidade Municipal - Secreta­ria da Fazenda de Crédito Adi­cional Especial no valor de Cr$ 2.769.440,08 (dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros e oito centavos) pa­ro atender despesas de exercícios anteriores e da outras providências. 1 extracted
materia 129/1991 1991-12-03 Projeto de Lei Ordinária Ficam os condutores de táxis licenciados no Município, autorizados a utilizar como traje de serviço, bermudas em cores sóbrias, nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março. 1 extracted
materia 130/1991 1991-12-03 Projeto de Lei Ordinária Fica criado o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas da rede municipal de ensino. 1 extracted
norma 15/1991 1991-11-28 Lei Complementar Dispõe sobre as infrações político-administrativas do Prefeito Municipal e dos Vereadores, e dá outras providências. 1 extracted
norma 73-A/1991 1991-11-27 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo ao Artigo 1º da Lei nº 2161, de 17 de setembro de 1987, que proíbe a concessão de Alvará de Funcionamento de casas de diversões eletrônicas que especifica. 1 extracted
norma 71-A/1991 1991-11-25 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal a repassar men­salmente ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, 10% (dez por cento) da arrecadação do IPVA - Imposto sobre a propriedade de Veículos` Automotores, e dá outras providências. 1 extracted
norma 67-A/1991 1991-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal cele brar Termo de Convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência, objetivando a manutenção de creches municipais em regime de semi-internato. 1 extracted
norma 68-A/1991 1991-11-22 Lei Ordinária Institui o Concurso de Bandas e Fanfarras de São Vicente. 1 extracted
norma 69-A/1991 1991-11-22 Lei Ordinária Considera 1992 "Ano do Meio Ambiente", e dá outras providências. 1 extracted
norma 70-A/1991 1991-11-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a isenção de pagamento do Estacio­namento Regulamentado aos veículos com placas de São Vicente. 1 extracted
norma 72-A/1991 1991-11-22 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1992, e dá outras providências. 1 extracted
norma 65-A/1991 1991-11-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimento da CODESAVI - Com­panhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1992, e dá outras providências. 1 extracted
norma 66-A/1991 1991-11-21 Lei Ordinária Estabelece preferência na utilização das praias de Itaquitanduva e Paranapuã e as Ilhas de Sapomim e Ermida, e dá outras providências. 1 extracted
norma 62-A/1991 1991-11-20 Lei Ordinária Autoriza a construção de edificações sem recuo de frente na Avenida Prefeito José Monteiro, no trecho que especifica. 1 extracted
norma 63-A/1991 1991-11-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1992, e dá outras providências. 1 extracted
norma 64-A/1991 1991-11-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente para o exercício de 1992 e dá outras providências. 1 extracted
materia 126/1991 1991-11-19 Projeto de Lei Ordinária Fica prorrogado por mais 180 dias, o prazo fixado no art. 3º da Lei nº 2324 de 22 de maio de 1990, modificado pelo Art. 3º da Lei nº 2374 de 12 de dezembro de 1990 e pelo Art. 2º da Lei nº 21-A de 28 de maio de 1991. 1 extracted
materia 127/1991 1991-11-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município. 1 extracted
materia 128/1991 1991-11-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cr$ 296.000.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 61-A/1991 1991-11-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional no valor de Cr$ 3.184.000.000,00 (três bilhões, cento e oitenta e quatro milhões de cruzeiros), e dá outras providencias. 1 extracted
materia 121/1991 1991-11-12 Projeto de Lei Ordinária Ficam considerados de calamidade pública os serviços de transporte coletivo por auto-ônibus no território do Município, prestado pela Viação Santos-São Vicente Litoral Ltda. através de suas linhas municipais e intermunicipais, em razão do valor absurdo das tarifas bem como das condições e do estado dos coletivos. 1 extracted
materia 122/1991 1991-11-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a atualização monetária aos débitos de natureza trabalhista devidos pela administração direta ou indireta aos servidores, aposentados e pensionistas, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 123/1991 1991-11-12 Projeto de Lei Ordinária Fica transformada em Praça a área formada pela confluência da Ponte Pênsil com a Avenida Tupiniquins, Símbolo 33 e a Avenida Engº Saturnino de Brito Símbolo 19, no bairro Japuí, que será denominada "Praça Fernando Besson". 1 extracted
materia 124/1991 1991-11-12 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Ariovaldo de Oliveira Rosa" a Rua 40, Símbolo 266 com início na Rua 25, Símbolo 249, e término na Praça 118, Símbolo 273, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 60-A/1991 1991-11-07 Lei Ordinária Dispõe sobre normas para construção e instalação de postos revendedor, de asilos, creches, hospitais, escolas, unidades militares, e templos religiosos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/1991 1991-11-06 Decreto Legislativo É instituída a "Medalha Cellula Mater da Nacionalidade", com a finalidade de condecorar todos ' aqueles que se destacaram na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina 1 extracted
materia 117/1991 1991-11-05 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Cremiro Azevedo" a Rua 34, Símbolo 260 com início na Praça 55, Símbolo 247 e término na Pra 128, Símbolo 269, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 118/1991 1991-11-05 Projeto de Lei Ordinária Os imóveis situados nas ruas 01 a 07 do Conjunto Residencial "Tancredo Neves I", multados no ano de 1988, pelo Poder Executivo Municipal pro infração ao disposto no art. 2º, IV da Lei nº 2137/87, ficam anistiados das mencionadas multas. 1 extracted
materia 119/1991 1991-11-05 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o Programa Municipal de Planejamento Familiar no qual o Executivo através do SESASV, ou de convênios com instituições da área de saúde, prestará informações, orientação e atendimento de planificação familiar de acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde e do Plano de Assistência Integral à Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde. 1 extracted