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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 23/1992 1992-07-31 Lei Complementar Concede abono de Cr$ 230.000,00 mensais aos servidores munici­pais da Prefeitura, durante o período de julho a dezembro de 1992. 1 extracted
norma 124-A/1992 1992-07-17 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 0 exer cício de 1993 e dá outras providências. 1 extracted
norma 123-A/1992 1992-07-09 Lei Ordinária Denomina` "José Macia" a Rua 22, Símbolo 2321, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
norma 122-A/1992 1992-07-09 Lei Ordinária Denomina Alexandre Figueiredo e Cunha a Rua "C", Símbolo 2338, com início na Avenida Marginal, Símbolo 2342 e término na Avenida 6, Símbolo 1335, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, Cidade Náutica 1 extracted
norma 121-A/1992 1992-07-09 Lei Ordinária Denomina Dilson Marone a Rua "B", Símbolo 2337, com início na Avenida Marginal, Símbolo 2342 e término na Rua Quirino Mário Biasoli, Símbolo 2315, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, Cidade Náutica. 1 extracted
norma 120-A/1992 1992-07-09 Lei Ordinária Denomina Luiz Meirelles de Araújo a Rua "A", Símbolo 2336, com início na Avenida Marginal, Símbolo 2342 e término na Rua 21, Símbolo 2320, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, Cidade Náutica. 1 extracted
materia 58/1992 1992-06-30 Projeto de Lei Ordinária Fica permitida a extração de areia na região continental do Município, desde que seja respeitada a cota 3,80 m, no mínimo. 1 extracted
norma 8/1992 1992-06-30 Emenda - Lei Orgânica Municipal Acrescente-se ao Artigo 30 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
norma 119-A/1992 1992-06-30 Lei Ordinária Denomina "Vereador Adonízio Rosalves de Almeida" a Rua 27, Símbolo 2326, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 117-A/1992 1992-06-30 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2076/86, que dispõe sobre critério de proporcionalidade à concessão de permissões para prestação de serviços de taxi, e da outras providências. 1 extracted
norma 118-A/1992 1992-06-30 Lei Ordinária Denomina "Vereador Augusto Ruiz" a Rua 26, Símbolo 2325, no Con­junto Residencial Tancredo Ne­ves, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 22/1992 1992-06-25 Lei Complementar Acrescenta parágrafo único ao artigo 218 da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 115-A/1992 1992-06-25 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1509, de 29 de mar­ço de 1972, que dispõe so­bre a concessão de bolsas de estudos e dá outras providên­cias. 1 extracted
norma 116-A/1992 1992-06-25 Lei Ordinária Institui no Município o "Dia das Artes Marciais", e dá outras providências. 1 extracted
norma 114-A/1992 1992-06-24 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 105-A, de 11.05.92. 1 extracted
materia 55/1992 1992-06-23 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Dilson Marone a Rua 31, Símbolo 2330, com início na Rua"D", Símbolo 2339 e término na Rua"E", Símbolo 2340, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
materia 56/1992 1992-06-23 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Alexandre Figueiredo e Cunha a Rua 28, Símbolo 2327, com início na Rua"C", Símbolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 57/1992 1992-06-23 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada José Macia a Rua 30, Símbolo 2329, com início na Rua "C", Símbolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
materia 54/1992 1992-06-16 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Luiz Meirelles de Araújo a Rua 29, Símbolo 2328, com início na Rua "C", Símbolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, Loteamento Cidade Náutica. 1 extracted
materia 51/1992 1992-06-11 Projeto de Lei Ordinária Fica o Esporte Clube Azul e Branco autorizado a construir no canteiro central da Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, defronte do nº 668, quadra de malha para uso da comunidade local. 1 extracted
materia 52/1992 1992-06-11 Projeto de Lei Ordinária Abre crédito adicional de Cr$ 9.100.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 53/1992 1992-06-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 107.161.556.226,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 111-A/1992 1992-06-10 Lei Ordinária Denomina "Vereador Oswaldo dos Santos" a Rua 25, Símbolo 2324, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, Cidade Náutico. 1 extracted
norma 110-A/1992 1992-06-10 Lei Ordinária Denomina "Professor Clovis Souza" a Rua 24, Símbolo 2323, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 21/1992 1992-06-08 Lei Complementar Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos patrimoniais do Município área de terreno que especifica, destinada à construção de unidade escolar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 109-A/1992 1992-06-08 Lei Ordinária Fixa a obrigatoriedade de colocação de cartaz ou placa, proibindo-se o consumo e a venda de bebidas alcoólicas aos menores de dezoito anos de idade, no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 108-A/1992 1992-06-08 Lei Ordinária Desincorpora da classe dos bens de uso comum, para a de patrimoniais da Prefeitura, parte da Praça Ruth de Jesus e dá outras providências. 1 extracted
materia 48/1992 1992-06-02 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 2161/87, alterada pelas Leis Municipais 73-A/91 e 91-A/92. 1 extracted
materia 49/1992 1992-06-02 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2294 de 1º de dezembro de 1989, acrescido de Parágrafo Único. 1 extracted
materia 50/1992 1992-06-02 Projeto de Lei Ordinária Fica oficializada no Município a Feira do Livro Espírita, que se realiza, anualmente, no mês de dezembro. 1 extracted
materia 47/1992 1992-05-26 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se parágrafos aos artigos 1º e 2º da Lei nº 18-A, de 23 de maio de 1991. 1 extracted
materia 46/1992 1992-05-21 Projeto de Lei Ordinária Fixa ponto privativo de táxis que especifica. 1 extracted
materia 45/1992 1992-05-14 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada a Lei Municipal nº 105-A, de 11 de maio de 1992. 1 extracted
norma 107-A/1992 1992-05-14 Lei Ordinária Os dispositivos da Lei nº 2358 de 17 de setembro de 1990, a seguir enumerados, passam a vigorar com a se­guinte redação 1 extracted
norma 106-A/1992 1992-05-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder a Pessoas Físicas a permissão de uso a título precário de áreas públicas de uso comum para a instalação de barracas destina das aos serviços de praia, de aluguel de barcos, caiaques e tren­zinhos e dá outras providências. 1 extracted
norma 105-A/1992 1992-05-11 Lei Ordinária Ficam os condutores de taxis licencia ­dos no Município, autorizados a utilizar como traje de serviço bermudas em cores sóbrias, nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março. 1 extracted
norma 104-A/1992 1992-05-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder, anualmente, a título precário, alvará de licença para o Transporte Turístico Rodoviário, tipo Trenzi­nho, nos logradouros públi­cos que especifica. 1 extracted
norma 103-A/1992 1992-05-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder alvarás de funcionamento as marcenarias e serralherias nas vias públicas que especi­fica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 42/1992 1992-04-30 Projeto de Lei Ordinária Cria o Distrito de Samaritá na região continental do município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 43/1992 1992-04-30 Projeto de Lei Ordinária As agências bancárias do Município deverão reservar caixas para o atendimento exclusivo às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes e aos portadores de deficiência física. 1 extracted
materia 44/1992 1992-04-30 Projeto de Lei Ordinária Desincorpora da classe dos bens de uso comum, para a de patrimoniais da Prefeitura, parte da Praça Ruth de Jesus. 1 extracted
norma 102-A/1992 1992-04-29 Lei Ordinária Cria o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. 1 extracted
norma 20/1992 1992-04-27 Lei Complementar Isenta do pagamento da Taxa de Expediente, a obtenção de Certidão Negativa de Tributos Municipais requerida para fins judiciais, por pessoa necessitada que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 98-A/1992 1992-04-27 Lei Ordinária Institui no Município a "Semana da Família" e dá outras providên­cias. 1 extracted
norma 99-A/1992 1992-04-27 Lei Ordinária Denomina "Maria Rita Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce", a Rua 46, Símbolo 274, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 100-A/1992 1992-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 8.200.000,00 (oito mi­lhões e duzentos mil cruzeiros) para atender despesas com desapropriação de área para cons­trução do Hospital Municipal de São Vicente no Jardim Rio Branco, e dá outras providências. 1 extracted
norma 101-A/1992 1992-04-27 Lei Ordinária Institui no Município o "Dia da Coletividade Espanhola" a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro. 1 extracted
norma 7/1992 1992-04-24 Emenda - Lei Orgânica Municipal Passam a ter a seguinte redação as alíneas "a", b" e "c" do inciso I; as alíneas "a", "b” e "c" do inciso II e as alíneas "a" e "b" do Parágrafo 42 do Art. 102 da Lei Orgânica do Município: 1 extracted
materia 40/1992 1992-04-23 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 52-A, de 25 de setembro de 1991. 1 extracted
materia 41/1992 1992-04-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a outorgar comodato de imóvel do Município, ao Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente. 1 extracted