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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 17/1993 1993-03-30 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada a Lei Municipal nº 1713, de 24 de novembro de 1976, que autorizou a Câmara Municipal de São Vicente a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, objetivando assegurar a pensão parlamentar aos Vereadores e pensão mensal aos seus dependentes. 1 extracted
norma 32/1993 1993-03-30 Lei Complementar Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso de imóvel do Municí­pio ao Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 33/1993 1993-03-30 Lei Complementar REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI­DÊNCIAS. 1 extracted
norma 149-A/1993 1993-03-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado objetivando a implantação do Plano preventivo de Defesa Civil e da outras providências . 1 extracted
norma 150-A/1993 1993-03-26 Lei Ordinária Proíbe a retirada de aterro na região de Samaritá e da outras providências. 1 extracted
materia 15/1993 1993-03-23 Projeto de Lei Ordinária Fica o Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves autorizado a utilizar, a título precário, pelo prazo de 2 anos, área de 90m2, localizada junto ao canal existente na confluência da Avenida D. Pedro II com a Avenida Marcolino Xavier de Carvalho, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
norma 15/1993 1993-03-23 Emenda - Lei Orgânica Municipal Acrescente-se ao artigo 86 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
materia 14/1993 1993-03-18 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido fumar nas dependências internas de agências bancárias, supermercados, escolas e repartições oficiais de atendimento ao público deste Município. 1 extracted
norma 14/1993 1993-03-17 Emenda - Lei Orgânica Municipal Acrescente-se ao art. 86 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 148-A/1993 1993-03-16 Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, um crédito especial de Cf$7.008.000.0Ó0,00 (sete bilhões e oito milhões de cruzeiros) 1 extracted
materia 7/1993 1993-03-11 Projeto de Lei Complementar Fica prorrogado até o dia 30 de abril de 1993 o prazo previsto no inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº 29, de 6 de janeiro de 1993 e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/1993 1993-03-09 Projeto de Lei Complementar Ficam criados no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, de que dispõe a Lei nº 1976 de 29 de setembro de 1984, 21 (vinte e um) cargos de Oficial-Legislativo e 21 (vinte e um) cargos de Secretário Parlamentar, referência "S", em Comissão, de livre indicação dos Vereadores e provimento pela Mesa da Câmara e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/1993 1993-02-26 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968 e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/1993 1993-02-26 Projeto de Lei Ordinária Fixa remuneração do Superintendente da Caixa de Previdência, alterando dispositivo da Lei nº 1377, de 12.07.68 e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/1993 1993-02-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/1993 1993-02-26 Projeto de Lei Ordinária Desafeta área da Classe do Bens de uso comum do povo para a classe de Bens Patrimoniais e autoriza a doação do imóvel ao Governo do Estado de São Paulo. 1 extracted
materia 5/1993 1993-02-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio objetivando a implantação do Plano Preventivo de Defesa Civil. 1 extracted
materia 7/1993 1993-02-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a construção do Mausoléu do Maçom. 1 extracted
norma 147-A/1993 1993-02-26 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 19 da Lei nº 2294/89. 1 extracted
materia 5/1993 1993-02-25 Projeto de Lei Complementar Fica permitida a prorrogação de horário de funcionamento dos hipermercados, supermercados e shopping centers diariamente até às 24 horas, recolhidas as taxas previstas em lei e respeitada a legislação federal pertinente. 1 extracted
norma 11/1993 1993-02-17 Emenda - Lei Orgânica Municipal Passa a ter a seguinte redação o inciso XVII do art. 10 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
norma 12/1993 1993-02-17 Emenda - Lei Orgânica Municipal Acrescente-se ao artigo 163 da Lei Orgânica do Município, parágrafos que serão o 2º e o 3º, passando-se o atual parágrafo único a 1º. 1 extracted
norma 13/1993 1993-02-17 Emenda - Lei Orgânica Municipal Passa a ter a seguinte redação o § 29 do artigo 104 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 4/1993 1993-02-16 Projeto de Lei Complementar Ficam extintos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente os 2 (dois) cargos de Assessor Técnico, Referência "V" de provimento em comissão. 1 extracted
norma 30/1993 1993-02-16 Lei Complementar Sujeita ao licenciamento e ao recolhimento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamen­to o transporte em veículos, dos materiais relacionados no art. 25 da Lei nº 1586/74. 1 extracted
norma 31/1993 1993-02-16 Lei Complementar Isenta da taxa de Licença para Publicidade, prevista no artigo 254 e seguintes da Lei nº 1745/77, as entidades beneficentes que especifica. 1 extracted
materia 6/1993 1993-02-15 Projeto de Lei Ordinária Desafeta área da classe dos Bens de uso comum do povo para a classe de Bens Patrimoniais e autoriza a doação do imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, para construção da 2ª Cia/PM. 1 extracted
materia 3/1993 1993-02-12 Projeto de Lei Complementar Fixa remuneração do Superintendente da Caixa de Previdência, alterando dispositivos da Lei nº 1377, de 12.07.68 e dá outras providências. 1 extracted
norma 145-A/1993 1993-02-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir ao Ilha Porchat Clube, o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, à realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul". 1 extracted
norma 146-A/1993 1993-02-12 Lei Ordinária Denomina Isabel Correia Martins, a Rua "21", Símbolo 1957, no parque São Vicente. 1 extracted
materia 13/1993 1993-02-11 Projeto de Lei Ordinária As calçadas, guias e canteiros situados nas áreas centrais do Município devem ser devidamente sinalizados e rebaixados de modo a permitir-se o livre e fácil acesso às pessoas portadoras de deficiências física. 1 extracted
materia 12/1993 1993-02-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Especial de Cr$ 7.008.000.000,00 para pagamento de despesas do exercício de 1992. 1 extracted
materia 2/1993 1993-02-04 Projeto de Lei Complementar Reorganiza a Administração Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/1993 1993-02-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com entidades públicas ou privadas visando à realização de exames para detecção precoce de fenilcetonúria e do Hipotireoidismo congênito. 1 extracted
materia 9/1993 1993-02-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, passeios públicos e canteiros centrais já existentes e a serem construídos, e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/1993 1993-02-02 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir ao Ilha Porchat Clube, o uso, a título precário, da área da Praia do Itararé, contígua a sua sede social, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul" a se realizar no dia 13 de fevereiro do corrente ano, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 11/1993 1993-02-02 Projeto de Lei Ordinária Fixa remuneração do Superintendente da Caixa de Previdência, alterando dispositivos da Lei nº 1377, de 12.07.68 e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/1993 1993-01-06 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 16.10.92 e dá outras providências. 1 extracted
norma 29/1993 1993-01-06 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 16.10.92 e dá outras providências. 1 extracted
norma 144-A/1992 1992-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente para o exercício de 1993 e da outras providên­cias. 1 extracted
norma 142-A/1992 1992-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimento da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1993 e dá outras providências. 1 extracted
norma 143-A/1992 1992-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1993, e da outras providên­cias. 1 extracted
norma 141-A/1992 1992-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento Fiscal do Municipio de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 28/1992 1992-12-18 Lei Complementar Dispõe sobre uso de vias públicas. 1 extracted
norma 140-A/1992 1992-12-18 Lei Ordinária Autoriza crédito a Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, um crédito adicional de Cr$3.000.000.000,00(três bilhões de cruzeiros) 1 extracted
materia 91/1992 1992-12-15 Projeto de Lei Ordinária Fica criada a Comissão de Eventos com a finalidade de assessorar os órgãos da Administração Municipal, encarregados de promover festividades, atividades culturais e artísticas e comemorações de datas marcantes do Município. 1 extracted
materia 92/1992 1992-12-15 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído, junto à Prefeitura Municipal de São Vicente, o cadastro de estabelecimentos que comercializam fogos de artifícios. 1 extracted
materia 90/1992 1992-12-10 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada João Chancharulo a Rua 22, Símbolo 1183, com início na Rua Augusto de Oliveira Santos, Símbolo 1177 e término na Rua 15, Símbolo 1179, do loteamento Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 88/1992 1992-12-03 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Maria Josefa da Silva a Creche Municipal da Vila Jóquei Clube. 1 extracted
materia 89/1992 1992-12-03 Projeto de Lei Ordinária Desincorpora área da classe dos bens de uso comum do povo para a classe dos bens patrimoniais. 1 extracted