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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 40/1993 1993-06-01 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do "caput" do artigo 1º da Lei nº 2258, de 14 de agosto de 1989, mantido seu parágrafo único. 1 extracted
materia 39/1993 1993-05-25 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o ano de 1994 como o "Ano Municipal da Saúde". 1 extracted
norma 39/1993 1993-05-24 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de abono e reajustes aos servidores da Prefei­tura e do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 40/1993 1993-05-24 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos. 1 extracted
norma 159-A/1993 1993-05-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir ao Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves utilizar área de 90 m2 (noventa metros quadrados) no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
norma 160-A/1993 1993-05-24 Lei Ordinária Institui a Campanha "Projeto Praia Limpa", e da outras providências. 1 extracted
norma 161-A/1993 1993-05-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a atualização monetária dos débitos de natureza trabalhista devidos pela administração direta ou indireta aos servidores, aposentados e pensionistas, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 37/1993 1993-05-20 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 53 e seu parágrafo único, da Lei nº 1377, de 13 de julho de 1968, com a redação dada pelo art. 6º da Lei nº 1800, de 7 de dezembro de 1978. 1 extracted
materia 38/1993 1993-05-20 Projeto de Lei Ordinária É considerado de Utilidade Pública o Grupo Espírita Paz e Amor - GEPA, com sede e foro no Município. 1 extracted
norma 37/1993 1993-05-17 Lei Complementar Desincorpora e transfere área da classe dos bens de uso co­mum do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a doação do imóvel ao Governo do Estado de São Paulo para a construção do 39º BPM/I. 1 extracted
norma 38/1993 1993-05-17 Lei Complementar Desincorpora e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a doação ao Governo do Estado de São Pau­lo, para construção da sede da 2ª Cia/PM. 1 extracted
materia 16/1993 1993-05-13 Projeto de Lei Complementar Ficam cancelados os débitos fiscais de qualquer natureza, cujo valor principal não ultrapasse a importância de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/1993 1993-05-13 Projeto de Lei Ordinária Fica oficializada no Município a data de 31 de outubro de 1886 como "Dia da Libertação dos Escravos em São Vicente". 1 extracted
materia 15/1993 1993-05-11 Projeto de Lei Complementar Na área compreendida entre a Avenida Martins Fontes, a Rua Tenente Durval do Amaral, a Rua Travessa do Parque e a Rua Carlos Gomes os prédios de apartamentos exclusivamente residenciais terão no mínimo 12m² (doze metros quadrados) de área coberta para cada 2 (dois) apartamentos. 1 extracted
materia 34/1993 1993-05-11 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar transporte gratuito, em veículos apropriados, de estudantes de cursos noturnos e crianças excepcionais portadoras de várias síndromes, residentes em São Vicente, e que frequentem escolas oficiais ou reconhecidas, localizadas em Santos. 1 extracted
materia 35/1993 1993-05-11 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa Twister Park - Comércio e Diversões Ltda. o uso, a título precário, nos meses de outubro e novembro de 1993, da Praça Símbolo 1395, localizada no Parque das Bandeiras, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
norma 36/1993 1993-05-10 Lei Complementar Acrescenta a classe de uso E-6 às Zonas 1, 2, 3-A, 3-B, 5, 6, 7 e 8 bem como aos corredores comerciais 1, 2 e 3 e Especial, previstos no art. 6º da Lei nº 2025, de 09.07.85, com a Redação dada pela Lei nº 2153, de 19.08.87, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 156-A/1993 1993-05-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com entidades públicas ou privadas visando à realização de exames para detecção precoce de fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito e da outras providências. 1 extracted
norma 157-A/1993 1993-05-10 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º e do seu parágrafo 1º da Lei nº 2161/87, que proíbe a concessão de Alvará de Funcionamento a estabelecimen­tos que exploram as diversões eletrônicas que especifica. 1 extracted
norma 158-A/1993 1993-05-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, passeios públicos e canteiros centrais para os fins que especifica e da outras providências. 1 extracted
materia 33/1993 1993-05-04 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Comendador Luiz Beneditino de Abreu Ferreira, a Rua 19, Símbolo 2021, com início na Rua Padre Donizett Tavares de Lima, Símbolo 2020 no loteamento Jardim Independência e término na Rua Catalão, Símbolo 403, no loteamento Vila Voturuá. 1 extracted
materia 14/1993 1993-04-29 Projeto de Lei Complementar Poderão obter Alvará de regularização, desde que satisfaçam os padrões mínimo de segurança, higiene e habilidade as construções, reformas ou acréscimos em imóveis uni-residenciais particulares e em edificações para fins comerciais, educacionais, culturais, religiosos, filantrópicos e assistenciais com até 2 (dois) pavimentos, bem como as destinadas total ou parcialmente a escritórios, consultórios, entidades de classe, clubes de servir e associações, concluídos e não regularizados e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/1993 1993-04-27 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída a "Semana Cultural do Município", a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de julho. 1 extracted
materia 32/1993 1993-04-27 Projeto de Lei Ordinária Fica a Câmara Municipal de São Vicente autorizada a denunciar o convênio firmado com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP. 1 extracted
materia 29/1993 1993-04-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho da Comunidade Negra Vicentina e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/1993 1993-04-22 Projeto de Lei Ordinária O pagamento das pensionistas da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais deverá ser efetuado na mesma data do pagamento dos vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura. 1 extracted
norma 35/1993 1993-04-22 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder Carta de Habitação aos proprietários das unidades do Conjunto Residencial Humaitá e do Conjunto Residencial Tancredo Neves, concede anistia as multas aplicadas aos proprietários do Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/1993 1993-04-20 Projeto de Lei Complementar Desincorpora e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a doação do imóvel ao Governo do Estado de São Paulo para construção do 39º BPM/I. 1 extracted
materia 13/1993 1993-04-20 Projeto de Lei Complementar Desincorpora e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a doação do imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, para construção da sede 2ª Cia/PM. 1 extracted
materia 28/1993 1993-04-20 Projeto de Lei Ordinária Fica permitida a exploração do serviço de auto-lotação, a título precário, nos termos desta Lei e demais atos normativos que sejam expedidos pelo Executivo. 1 extracted
norma 155-A/1993 1993-04-20 Lei Ordinária Altera o art. 2º da Lei nº 1677/75, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos no Município. 1 extracted
norma 34/1993 1993-04-19 Lei Complementar Dispõe sobre redução de 25% (vinte e cinco por cento) do Imposto Predial, conforme especifica. 1 extracted
norma 154-A/1993 1993-04-19 Lei Ordinária Custeio do sistema de previdência e assistência social que forem repassados à entidade previdenciária, após o prazo previsto no artigo 159 da Lei Orgânica do Município, sofrerão atualização monetária diária pelo índice de variação da UFESP - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 153-A/1993 1993-04-13 Lei Ordinária Cria O Programa Municipal de Hortas Populares e da outras providências. 1 extracted
norma 151-A/1993 1993-04-12 Lei Ordinária Denomina Maria Josefa da Silva a Creche Municipal da ViIa Jóquei Clube. 1 extracted
norma 152-A/1993 1993-04-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber área de 1.844.405m2 (um milhão Oitocentos e qua­renta e quatro mil quatrocentos e cinco metros quadra­dos), denominada Quarentenário, localizada na região continental do Município. 1 extracted
materia 11/1993 1993-04-06 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a instituição de Adicional de Função, Reajustes e Adiantamento na forma de Abono Salarial, aos Servidores da Prefeitura e SESASV, e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/1993 1993-04-06 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída a Campanha "Projeto Praia Limpa". 1 extracted
materia 20/1993 1993-04-06 Projeto de Lei Ordinária Fica permitida a entrada e saída no mar, dos veículos denominados motos aquáticas, em consonância com o disposto na Portaria nº 56/90 da Capitania dos Portos, ficando designadas para esse fim as áreas definidas em Regulamento. 1 extracted
materia 21/1993 1993-04-06 Projeto de Lei Ordinária Os estacionamentos de shoppings centers, lojas de departamentos, supermercados e de empresas que operam ou disponham de área ou local destinado a estacionamento, cujo número de vagas seja superior a 30 veículos, ficam obrigados a efetuar cobertura de seguro contra furto e roubo dos automóveis ali estacionados. 1 extracted
materia 22/1993 1993-04-06 Projeto de Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/1993 1993-04-06 Projeto de Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/1993 1993-04-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 11.000.000.000, para atender despesas de exercícios anteriores com o PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/1993 1993-04-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 86.786.195.361,52 para atender despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. 1 extracted
materia 26/1993 1993-04-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/1993 1993-04-06 Projeto de Lei Ordinária Aprova o remanejamento de despesas do Orçamento Fiscal do Município de São Vicente, para o exercício financeiro e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/1993 1993-04-01 Projeto de Lei Complementar Ficam criados cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, de que dispõe a Lei Municipal nº 1976 de 29 de setembro de 1984, como especifica. 1 extracted
materia 18/1993 1993-04-01 Projeto de Lei Ordinária Fica criada a Carteira de Previdência dos Vereadores à Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 9/1993 1993-03-30 Projeto de Lei Complementar Ficam isentas do pagamento da Taxa de Licença para Publicidade, prevista no art. 254 e seguintes da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 como especifica. 1 extracted
materia 16/1993 1993-03-30 Projeto de Lei Ordinária É obrigatória a limpeza anual das caixas de gordura nos estabelecimentos industriais, comerciais, educacionais, sociais, desportivos, culturais, de diversões públicas, hospitalares e congêneres, hoteleiros e similares e nos edifícios de apartamentos residenciais e mistos. 1 extracted