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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 23/1993 1993-08-03 Projeto de Lei Complementar Altera o inciso II do artigo 68 da Lei 1745/77 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. 1 extracted
materia 24/1993 1993-08-03 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Prefeitura Municipal e do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, aos inativos e às pensionistas da Caixa de Previdência e da Prefeitura e dá outras providências. 1 extracted
materia 56/1993 1993-08-03 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 2.800.000,00 destinado a atender despesas no presente exercício e dá outras providências. 1 extracted
materia 57/1993 1993-08-03 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Atenção e Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência, dispõe sobre adequações de próprios municipais à utilização de portadores de deficiências e dá outras providências. 1 extracted
norma 177-A/1993 1993-07-28 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
norma 46/1993 1993-07-15 Lei Complementar Dispõe sobre a obtenção, pelo Po­der Público, de recursos a urbani­zação de favelas e construção de habitações de interesse social, em contrapartida da modificação de índices urbanísticos e restrições de uso e ocupação do solo e dá outras providências. 1 extracted
norma 176-A/1993 1993-07-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a oficialização da data de 31 de outubro de 1886 como "Dia da Libertação dos Es­cravos em São Vicente" e dá outras providências. 1 extracted
norma 173-A/1993 1993-07-09 Lei Ordinária Denomina Manoel Simões Caseiro a Rua 17 com início na Rua Luiz Meirelles de Araújo, e término na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
norma 174-A/1993 1993-07-09 Lei Ordinária Denomina Joaquim Daniel de Freitas a Rua 18 com início na Rua Luiz Meirelles de Araújo, e término na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
norma 175-A/1993 1993-07-09 Lei Ordinária Denomina Alípio de Jesus Figueiredo a Rua 28, com início na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, e término na Rua "D", no conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
norma 45/1993 1993-07-07 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Prefeitura Municipal e do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 171-A/1993 1993-07-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a realização da Sema­na Cultural do Município e dá ou­tras providências. 1 extracted
norma 172-A/1993 1993-07-07 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Grupo Espírita Paz e Amor - GEPA e dá outras providências. 1 extracted
norma 44/1993 1993-07-05 Lei Complementar Altera as redações dos incisos III e V do art. 4º da Lei nº 2025, de 9 de julho de 1985, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 170-A/1993 1993-07-05 Lei Ordinária Denuncia o Convênio firmado, entre a Câmara e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP e dá outras providências. 1 extracted
norma 43/1993 1993-07-01 Lei Complementar Dispõe sobre desconto no pagamento dos débitos fiscais. 1 extracted
materia 52/1993 1993-06-29 Projeto de Lei Ordinária Serão reservadas vagas para o estacionamento de veículos cujos condutores sejam portadores de deficiência física nos locais especificados. 1 extracted
materia 53/1993 1993-06-29 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1692/76 que autoriza o Poder Executivo a alienar os bens móveis. 1 extracted
materia 54/1993 1993-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade de São Paulo - USP, para os fins que menciona. 1 extracted
materia 55/1993 1993-06-29 Projeto de Lei Ordinária Dar o nome de Dr. Albert Sabin a uma das unidades do sistema de saúde de nosso Município. 1 extracted
materia 22/1993 1993-06-25 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Prefeitura Municipal e do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 169-A/1993 1993-06-25 Lei Ordinária Denomina Prefeito Luiz Beneditino Ferreira, a Rua 19, Símbolo 2021, no loteamento Vila Voturuá. 1 extracted
norma 168-A/1993 1993-06-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza anual das caixas de gordura nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 48/1993 1993-06-24 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Alípio de Jesus Figueiredo a Rua 28, Símbolo 2327, com início na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, Símbolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
materia 49/1993 1993-06-24 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Manoel Simões Caseiro a Rua 17, Símbolo "2316", com início na Rua Luiz Meirelles de Araújo, Símbolo "2336" e término na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, Símbolo "2338", no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
materia 50/1993 1993-06-24 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Joaquim Daniel de Freitas a Rua 18, Símbolo 2317, com início na Rua Luiz Meirelles de Araújo, Símbolo 2336 e término na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, Símbolo 2338, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
materia 51/1993 1993-06-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Sistema de Transporte Urbano de Passageiros no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 18/1993 1993-06-23 Emenda - Lei Orgânica Municipal Acrescente - se ao artigo 86 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
norma 41/1993 1993-06-21 Lei Complementar Dispõe sobre a dimensão mínima da área coberta para garagens e prédios residenciais na área que especifica. 1 extracted
norma 42/1993 1993-06-21 Lei Complementar Isenta da Taxa de Licença para publicidade as pessoas jurídicas autorizadas a operar pelo sistema de franquia da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 1 extracted
materia 21/1993 1993-06-19 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Prefeitura Municipal e do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/1993 1993-06-17 Projeto de Lei Complementar Fica isentos em 50% (cinquenta por cento) do pagamento da taxa cobrada para a renovação da licença para o exercício do comércio ambulante, os atuais permissionários das barracas de praia instaladas no Município. 1 extracted
materia 46/1993 1993-06-17 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída no Município a "Semana Municipal contra a fome e em defesa da cidadania", a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de dezembro. 1 extracted
materia 47/1993 1993-06-17 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Praça dos Ecologistas, a Praça 70, localizada na confluência da Rua 29, Símbolo "253", Rua 31, Símbolo "255"; Rua Cremiro Azevedo, Símbolo "260" e Rua Ariovaldo de Oliveira Rosa, Símbolo "266", no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 41/1993 1993-06-15 Projeto de Lei Ordinária Fica denunciado o Convênio firmado com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP. 1 extracted
materia 42/1993 1993-06-15 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, neste Município, para instalação e funcionamento de um parque de diversões, conforme especifica. 1 extracted
materia 44/1993 1993-06-15 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Praça dos Ambientalistas a área compreendida no perímetro formado pela Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, rua Ibrahim Abdallah Set El Banat, Símbolo "1173", Rua 24, Símbolo "1184" e Avenida Central, Símbolo "1164", no loteamento Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 45/1993 1993-06-15 Projeto de Lei Ordinária Fica oficializada no Município a data de 29 de setembro como "Dia Municipal da Juventude". 1 extracted
norma 167-A/1993 1993-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praia do Itararé, para instalação e funcionamento de um parque de diversões e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/1993 1993-06-08 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do inciso VIII do artigo 2º da Lei Complementar nº 15, de 28 de novembro de 1991. 1 extracted
norma 166-A/1993 1993-06-07 Lei Ordinária Dispõe sobre o remanejamento de despesas do Orçamento Fiscal do Município para o exercício financeiro de 1993 e da outras providências. 1 extracted
norma 8/1993 1993-06-04 Decreto Legislativo É instituída a "Medalha de Mérito Esportivo", com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem na prática de modalidades esportivas. 1 extracted
norma 165-A/1993 1993-06-03 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Habitação e da outras providências. 1 extracted
norma 164-A/1993 1993-06-03 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Habitação FMH e da outras providências. 1 extracted
norma 162-A/1993 1993-06-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Credito Especial no valor de Cr$ 11.000.000.000,00 (onze bilhões de cruzeiros). 1 extracted
norma 163-A/1993 1993-06-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Especial no valor de Cr$ 86.785.195.361,52 (oitenta e seis bilhões setecentos e oitenta e seis milhões cento e noventa e cinco mil trezentos e sessenta e um cruzeiros cinquenta e dois centavos) 1 extracted
norma 16/1993 1993-06-02 Emenda - Lei Orgânica Municipal Passa a ter a seguinte redação o "caput" e incisos do art. 163 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
norma 17/1993 1993-06-02 Emenda - Lei Orgânica Municipal Passa a ter a seguinte redação o art. 111 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
materia 17/1993 1993-06-01 Projeto de Lei Complementar Fica criado o programa de coleta seletiva de lixo, denominado LIXO LIMPO, com o objetivo de organizar coleta especial para materiais recicláveis, realizada à parte da coleta urbana comum e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/1993 1993-06-01 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do inciso III, do art. 4º da Lei nº 2025, de 9 de julho de 1985, dada pela Lei nº 2153, de 19 de agosto de 1987. 1 extracted