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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 110/1993 1993-10-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura, na Contabilidade do Serviço de Saúde de São Vicente, SESASV, de Crédito Adicional no valor de 266.000.000,00 destinado a suplementar dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 52/1993 1993-10-22 Lei Complementar Dispõe sobre a incorporação de abono, concede abono aos servidores da Pre­feitura Municipal, do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, aos inativos e às pensionistas e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/1993 1993-10-21 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 48, de 14 de setembro de 1993. 1 extracted
materia 41/1993 1993-10-21 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos do artigo 5º da Lei Complementar nº 48, de 14 de setembro de 1993 e dá outras providências. 1 extracted
materia 42/1993 1993-10-21 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 8, de 28 de dezembro de 1990. 1 extracted
materia 104/1993 1993-10-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário de área que especifica, à empresa denominada Circo da Vovó Mafalda. 1 extracted
materia 105/1993 1993-10-21 Projeto de Lei Ordinária É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Jardim Rio Branco, com sede e foro no Município. 1 extracted
norma 51/1993 1993-10-21 Lei Complementar Altera a redação do inciso II do artigo 68 da Lei nº 1745/77 que dispõe sobre o Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 200-A/1993 1993-10-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e Termos Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a implantação do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares - PAC, visando à construção de prédio escolar no Município. 1 extracted
norma 23/1993 1993-10-20 Emenda - Lei Orgânica Municipal Acrescente-se ao inciso I do parágrafo 3º do art. 47 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
materia 38/1993 1993-10-14 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do parágrafo 7º do art. 6º da Lei nº 2025, de 09.07.85. 1 extracted
materia 39/1993 1993-10-14 Projeto de Lei Complementar Ficam extintos cargos especificados do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de que dispõe a Lei Municipal nº 1976 de 29 de setembro de 1984. 1 extracted
materia 99/1993 1993-10-14 Projeto de Lei Ordinária Fica a Sociedade Rádio Cultura de São Vicente autorizada, a título precário, pelo prazo de 5 anos, logradouros públicos do Município, visando à realização do "Show dos Bairros", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 100/1993 1993-10-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no preço dos ingressos nos cinemas do Município a estudantes de estabelecimentos de ensino oficiais ou particulares e de cursos reconhecidos, e dá outras providências. 1 extracted
materia 101/1993 1993-10-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de Programas de Iniciação Profissional de Menores e Adultos em ocupações do setor secundário e dá outras providências. 1 extracted
materia 102/1993 1993-10-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura, na Contabilidade do Serviço de Saúde de São Vicente, SESASV, de Crédito Adicional no valor de CR$ 39.740.995,76, para suplementar as dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 103/1993 1993-10-14 Projeto de Lei Ordinária Aprova o acordo de parcelamento de débito da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI com o Instituto Nacional de Seguro Social INSS e dá outras providências. 1 extracted
norma 199-A/1993 1993-10-13 Lei Ordinária Autoriza O Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda, o uso, a título precário, nos meses de outubro e novembro de 1993, de área que específica para a instalaçã­o de parque de diversões e dá outras providências. 1 extracted
norma 198-A/1993 1993-10-13 Lei Ordinária Dispõe sobre reserva de vagas para o estacionamento de veículos cujos condutores sejam portadores de deficiência física e da outras providencias. 1 extracted
norma 197-A/1993 1993-10-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Apoio e Investimento para o Turis­mo - FATUR, e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/1993 1993-10-07 Projeto de Lei Complementar Ficam isentos do pagamento da Taxa de Licença para o exercício do comércio ambulante, prevista no artigo 268 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977, os portadores de deficiências físicas ou sensoriais. 1 extracted
materia 35/1993 1993-10-07 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do artigo 272 e 275 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
materia 36/1993 1993-10-07 Projeto de Lei Complementar Altera a redação e acrescente-se parágrafo único ao art. 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de abril de 1993. 1 extracted
materia 94/1993 1993-10-07 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizado o Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente a acompanhar quaisquer escavações realizadas, no território do Município, pela iniciativa privada ou pelo Poder Público. 1 extracted
materia 95/1993 1993-10-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de CR$ 81.500.000,00 destinado a suplementar dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 96/1993 1993-10-07 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2357/90, que disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento e dá outras providências. 1 extracted
materia 97/1993 1993-10-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com entidades de Ensino Superior e de 2º grau Técnico-Profissionalizante, objetivando a realização de estágios remunerados e dá outras providências. 1 extracted
materia 98/1993 1993-10-07 Projeto de Lei Ordinária Disciplina a entrada e a permanência temporária de ônibus de turismo no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/1993 1993-10-05 Projeto de Lei Complementar Os desfiles oficiais, cívicos, militares e festivos na região insular do Município serão realizados, exclusivamente, na Avenida Dom João III. 1 extracted
materia 92/1993 1993-10-05 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 170-A de 5 de julho de 1993. 1 extracted
materia 93/1993 1993-10-05 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar concessões para o uso de quiosques nas praias e logradouros públicos do Município, nas condições previstas nesta Lei. 1 extracted
norma 196-A/1993 1993-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Credito Adicional no valor — de CR$ 20.600.000,00 (vinte milhões e seiscentos mil cruzeiros reais). 1 extracted
norma 195-A/1993 1993-10-05 Lei Ordinária Autoriza a abertura, na Contabilidade do Serviço de Saúde de São Vicente SESASV, de Credito Adicional no valor de CR$ 71.000.000,00 (setenta e um milhões de cruzeiros reais) e da outras providências. 1 extracted
norma 50/1993 1993-10-04 Lei Complementar Dispõe sobre a incorporação de abono, concede abono aos servidores da Prefeitura Municipal, do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, aos inativos e às pensionistas e dá outras providências. 1 extracted
norma 194-A/1993 1993-10-01 Lei Ordinária Denomina Dr. Albert Sabin o prédio onde se localiza a Unidade de Saúde da Cidade Náutica. 1 extracted
norma 191-A/1993 1993-09-30 Lei Ordinária Dispõe sobre o sistema de transporte urbano de passageiros no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 193-A/1993 1993-09-30 Lei Ordinária Denomina Manoel Sierra Perez a Rua "D", com início na Avenida Margi­nal e término na Avenida Seis, no Conjunto Residencial Tancredo Ne­ves. 1 extracted
norma 192-A/1993 1993-09-30 Lei Ordinária Denomina Deputado Ulisses Guimarães, a Avenida Central, Símbolo 1.164, com início na Praça sem nome Símbolo 1.187 e término na Marginal nº 1, Símbolo 1.810, no loteamento Jardim Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
norma 190-A/1993 1993-09-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a formalizar opção pela dedução de percentuais das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios para amortização dos débitos do Município para com o FGTS e a Previdência Social e dá outras providencias. 1 extracted
materia 32/1993 1993-09-28 Projeto de Lei Complementar Fica criado o programa de coleta seletiva de lixo, denominado LIXO LIMPO, com o objetivo de organizar coleta especial para materiais recicláveis, realizada à parte da coleta urbana comum e dá outras providências. 1 extracted
norma 49/1993 1993-09-27 Lei Complementar Revoga o inciso XII do artigo 317 da Lei nº 1745, de 29.9.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 189-A/1993 1993-09-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade de São Paulo - USP, visando à elaboração de estudos, pesquisas e analises quími­cas na área de Hidrogeologia e Meio Ambiente e dá outras providencias. 1 extracted
norma 22/1993 1993-09-24 Emenda - Lei Orgânica Municipal Passa a ter a seguinte redação o inciso VI do art. 11 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município 1 extracted
materia 31/1993 1993-09-23 Projeto de Lei Complementar Ficam isentas de tributos municipais a aprovação dos projetos e a construção de conjuntos habitacionais, através do Poder Público, Companhias de Habitação ou da iniciativa privada. 1 extracted
norma 185-A/1993 1993-09-20 Lei Ordinária Inclui beneficiários no Anexo I da Lei nº 170-A, de 5/7/93 que denuncia 0 Convênio firmado entre a Câmara e o IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e dá outras providências. 1 extracted
norma 188-A/1993 1993-09-20 Lei Ordinária Denomina Dário Aredes Lacerda a Praça Símbolo "1400", na confluência da Rua Luiz Gonzaga Lopes com a Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquinio de Campos Filho, no loteamento Parque das Bandeiras. 1 extracted
norma 187-A/1993 1993-09-20 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente a celebrar convênio com as demais Prefeituras da Baixada Santista, objetivando a destinação final do lixo séptico produzido nesses Municípios e dá outras providências. 1 extracted
norma 186-A/1993 1993-09-20 Lei Ordinária Altera a redação do "caput" do artigo 2º da Lei nº 1692/76, que autoriza o Poder Executivo a alinear as bens móveis e da outras providências. 1 extracted
norma 184-A/1993 1993-09-20 Lei Ordinária Denomina Vereador Walter Melarato a Avenida Humaitá, Símbolo 219, com início na Avenida Marginal e térmi­no na Avenida C no Conjunto Residencial Humaitá, na região continental. 1 extracted
norma 183-A/1993 1993-09-20 Lei Ordinária Denomina Aurélio Simões de Araújo a Praça Símbolo "1395", localizada na confluência da Rua Dr. Newton Clas­sen de Moura com a Avenida Dr. Es­meraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no loteamento Parque das Bandeiras. 1 extracted