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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3/1994 1994-02-07 Processo Legislativo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de CR$ 17.224.013,00 para atender despesas com obras de dragagem do Canal Wilson Tomás. 1 extracted
materia 4/1994 1994-02-07 Processo Legislativo Altera o Inciso XIII, do Artigo 317, da Lei 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
materia 5/1994 1994-02-07 Processo Legislativo Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça da Bíblia, na Vila Valença, pelo prazo de 3 anos, para a instalação de 1 (uma) banca de jornais e revistas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 6/1994 1994-02-07 Processo Legislativo Acrescente-se parágrafo único ao art. 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de abril de 1993. 1 extracted
materia 7/1994 1994-02-07 Processo Legislativo Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2372, de 10 de dezembro de 1990. 1 extracted
materia 8/1994 1994-02-07 Processo Legislativo E concedida a "Medalha de Mérito Esportivo", a título póstumo, A Sra. Celeste Diegues de Oliveira,pelo desta que obtido no desenvolvimento do esporte amador no Município. 1 extracted
materia 9/1994 1994-02-07 Processo Legislativo As farmácias e drogarias deverão ter assentos em suas dependências. 1 extracted
materia 10/1994 1994-02-07 Processo Legislativo Fica concedida redução de 30% (trinta por cento) no valor venal dos imóveis lançado para o exercício de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/1994 1994-02-07 Processo Legislativo O valor total devido a título de Imposto Territorial Urbano, do Imposto Predial e das Taxas de Serviços relativos a cada imóvel para o exercício de 1994, não poderá exceder o número de UFMs - Unidades Fiscais do Município expresso na notificação de lançamento relativa ao exercício de 1993. 1 extracted
materia 12/1994 1994-02-07 Processo Legislativo Fica concedida redução de 50% (cinquenta por cento) sobre os valores venais do imóveis lançados nos carnês de cobrança do Imposto Predial (TR2) e Territorial Urbano (TR1), Taxa de Serviços Urbanos, Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar (TSU1) e Sinistros (TSU2) deste Município para o Exercício de 1994. 1 extracted
materia 13/1994 1994-02-07 Processo Legislativo Fica denominada "Carlos Santos Amorim" a Rua 29, Símbolo 2328, com início na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, Símbolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
materia 14/1994 1994-02-07 Processo Legislativo Os idosos com mais de 60 anos, terão direito de adquirir ingressos nos cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos circenses, eventos esportivos e espetáculos musicais pela metade do preço cobrado normalmente ao público frequentador. 1 extracted
materia 15/1994 1994-02-07 Processo Legislativo Fica prorrogado, excepcionalmente, até o dia 30 de abril de 1994 o prazo estabelecido no artigo 153 da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município para renovação da isenção do pagamento do Imposto Predial às entidades que especifica. 1 extracted
materia 7/1994 1994-02-03 Projeto de Lei Ordinária Os idosos com mais de 60 anos, terão direito de adquirir ingressos nos cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos circenses, eventos esportivos e espetáculos musicais pela metade do preço cobrado normalmente ao público frequentador. 1 extracted
materia 7/1994 1994-02-03 Projeto de Lei Complementar Fica prorrogado, excepcionalmente, até o dia 30 de abril de 1994 o prazo estabelecido no artigo 153 da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município para renovação da isenção do pagamento do Imposto Predial às entidades que especifica. 1 extracted
materia 1/1994 1994-02-01 Projeto de Decreto Legislativo E concedida a "Medalha de Mérito Esportivo", a título póstumo, à Sra. Celeste Diegues de Oliveira, pelo desta que obtido no desenvolvimento do esporte amador no Município. 0 no document
materia 3/1994 1994-02-01 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça da Bíblia, na Vila Valença, pelo prazo de 3 anos, para a instalação de 1 (uma) banca de jornais e revistas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 3/1994 1994-02-01 Projeto de Lei Complementar Acrescente-se parágrafo único ao art. 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de abril de 1993. 1 extracted
materia 4/1994 1994-02-01 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2372, de 10 de dezembro de 1990. 1 extracted
materia 4/1994 1994-02-01 Projeto de Lei Complementar Fica concedida redução de 30% (trinta por cento) no valor venal dos imóveis lançado para o exercício de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/1994 1994-02-01 Projeto de Lei Ordinária As farmácias e drogarias deverão ter assentos em suas dependências. 1 extracted
materia 5/1994 1994-02-01 Projeto de Lei Complementar O valor total devido a título de Imposto Territorial Urbano, do Imposto Predial e das Taxas de Serviços relativos a cada imóvel para o exercício de 1994, não poderá exceder o número de UFMs - Unidades Fiscais do Município expresso na notificação de lançamento relativa ao exercício de 1993. 1 extracted
materia 6/1994 1994-02-01 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Carlos Santos Amorim" a Rua 29, Símbolo 2328, com início na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, Símbolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
materia 6/1994 1994-02-01 Projeto de Lei Complementar Fica concedida redução de 50% (cinquenta por cento) sobre os valores venais do imóveis lançados nos carnês de cobrança do Imposto Predial (TR2) e Territorial Urbano (TR1), Taxa de Serviços Urbanos, Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar (TSU1) e Sinistros (TSU2) deste Município para o Exercício de 1994. 1 extracted
materia 1/1994 1994-01-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de CR$ 50.000.000,00, para atender despesas com obras de recuperação de áreas na Favela México 70. 1 extracted
materia 2/1994 1994-01-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de CR$ 17.224.013,00 para atender despesas com obras de dragagem do Canal Wilson Tomás. 1 extracted
materia 2/1994 1994-01-18 Projeto de Lei Complementar Altera o Inciso XIII, do Artigo 317, da Lei 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
norma 234-A/1994 1994-01-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a colocação em placas, painéis de anúncios ou peças publicitárias relativas à compra e venda de imóveis, de informações relativas ao CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo e dá outras pro­videncias. 1 extracted
norma 233-A/1993 1993-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de São Vicente para o período de 1994 a 1997 1 extracted
norma 231-A/1993 1993-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
norma 232-A/1993 1993-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1994 e da outras providencias. 1 extracted
norma 229-A/1993 1993-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 1994 e da outras providências, 1 extracted
norma 230-A/1993 1993-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São. Vicente - SESASV para o exercício de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
norma 59/1993 1993-12-17 Lei Complementar Altera dispositivos das Leis 1745, de 29 de setembro de 1977, e 2269, de 19 de setembro de 1989, e institui a nova Planta Genérica de Valores, para fins de apuração e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de São Vicente 1 extracted
norma 225-A/1993 1993-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a circulação de bicicletas pelas vias públicas do Município nas condições que especifica e dá outras providências. Proc. n.º 18302/93 1 extracted
norma 226-A/1993 1993-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, em período que determina, de área da Praça Heróis de 32, pelo Banco do Brasil S/A 1 extracted
norma 227-A/1993 1993-12-17 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Grupo da Prece - Assistência e Promoção Social. 1 extracted
norma 228-A/1993 1993-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, no período de 1º de dezembro de 1993 a 1º de março de 1994, pela Caixa Econômica Federal de área localizada na Praia do Itararé, visando a instalação de um posto provisório de atendi­mento bancário. 1 extracted
norma 57/1993 1993-12-13 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de Abono Especial de Natal aos servidores da Prefeitura Municipal, do Serviço de Saúde de São Vicente, da Caixa de Previdência dos Servidores Mu­nicipais de são Vicente, aos inativos e às pensionistas e dá outras providências. 1 extracted
norma 58/1993 1993-12-13 Lei Complementar Atribui ao cargo de Secretário de Es­cola NE-S a Referência P4 do Quadro de Tabelas Salariais - Anexo I da Lei nº 2308, de 19 de janeiro de 1990. 1 extracted
norma 222-A/1993 1993-12-13 Lei Ordinária Fica proibida a comercialização de em um raio de 1Km (um quilômetro) em local que tiver como ponto central estabelecimento de panificação. 1 extracted
norma 224-A/1993 1993-12-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diver sões Ltda. o uso, a título precário, nos meses de dezembro de 1993 e janeiro de 1994, de área da Praça Matteo Bei, no bairro Jóquei Clube, para a instalação de parque de diversões. 1 extracted
norma 223-A/1993 1993-12-13 Lei Ordinária Declara de Utilidade Publica o Núcleo Assistencial e Creche Meimei. 1 extracted
materia 52/1993 1993-12-09 Projeto de Lei Complementar Ficam isentos do pagamento do valor apurado a título de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano os clubes esportivos que concedam gratuitamente à Prefeitura 5% (cinco por cento) das vagas existentes nos cursos livres das diversas modalidades esportivas, que colocarem à disposição de seus associados. 1 extracted
materia 126/1993 1993-12-09 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, no período de 20 anos, pela Paróquia da Igreja São Vicente Mártir, da Praça Bernardino de Campos para a construção de um ginásio esportivo, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 127/1993 1993-12-09 Projeto de Lei Ordinária Concede à Loja Maçônica Duque de Caxias nº 70 área para construção do Mausoléu do Maçom, no Cemitério Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 56/1993 1993-12-09 Lei Complementar Autoriza a prorrogação do horário de fun­cionamento de estabelecimentos comerciais no período de 10 a 24 de dezembro de 1993 e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/1993 1993-12-07 Projeto de Lei Complementar Fica concedida anistia às multas aplicadas por infrações cometidas à legislação municipal e que estejam relacionadas à construção de templos religiosos. 1 extracted
materia 125/1993 1993-12-07 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido o desmatamento da áreas de risco da Ilha Porchat, do Morro dos Barbosas, do Morro do Itararé e do Parque Prainha. 1 extracted
norma 221-A/1993 1993-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de área pública na Praia do Itararé, para instalação de parque de diversões e estacionamento regulamentado, no período de 15.12.93 a 28.02.94, e dá outras providências. 1 extracted