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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 13/1994 1994-03-03 Projeto de Lei Complementar Acrescente-se inciso XII ao art. 229, e parágrafo 4º ao art. 254 da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 18/1994 1994-03-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros no Município por veículos de aluguel e dá outras providências. 1 extracted
materia 43/1994 1994-03-03 Processo Legislativo Fica constituída Comissão Especial de Vereadores, integrada por 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar junto às autoridades competentes do estabelecimento de um conjunto de ações s destinadas a conter os elevados índices de violência atualmente registrados no Município. 1 extracted
materia 16/1994 1994-03-01 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se parágrafos ao art. 20 da Lei nº 191-A de 30 de setembro de 1993. 1 extracted
materia 17/1994 1994-03-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a supressão a poda e o replantio da vegetação do porte arbóreo no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/1994 1994-03-01 Processo Legislativo Dispõe sobre a supressão a poda e o replantio da vegetação do porte arbóreo no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 41/1994 1994-03-01 Processo Legislativo Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros no Município por veículos de aluguel e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/1994 1994-02-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário da Praça Vitória da Conquista, na Vila Misericórdia, em São Vicente, para fins de instalação de parque de diversões. 1 extracted
materia 34/1994 1994-02-25 Processo Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a União Federal com o Estado de São Paulo visando a implantação e implementação gradativa do PRONAICA. 1 extracted
norma 60/1994 1994-02-25 Lei Complementar Dispõe sobre a incorporação de abo­no aos servidores da Prefeitura Municipal, do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, da Caixa de Previdência dos Servidores Munici­pais de São Vicente, aos inativos e às pensionistas e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/1994 1994-02-24 Processo Legislativo Fica criado nas dependências desta Câmara Municipal o espaço cultural denominado "Espaço de Arte Camillo Thadeu. 1 extracted
materia 36/1994 1994-02-24 Processo Legislativo Acrescente-se ao art. 110 da Resolução nº 23 de 29 de junho de 1982 - Regimento Interno, o seguinte parágrafo 1 extracted
materia 13/1994 1994-02-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de CR$ 17.224.013,00, para atender despesas com obras de dragagem do Canal Wilson Tomás. 1 extracted
materia 14/1994 1994-02-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a União Federal com o Estado de São Paulo visando a implantação e implementação gradativa do PRONAICA. 1 extracted
materia 9/1994 1994-02-22 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada a Lei nº 222-A, de 13 de dezembro de 1993. 1 extracted
materia 10/1994 1994-02-22 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido o trânsito de caminhões com mais de 2 eixos nos logradouros especificados. 1 extracted
materia 11/1994 1994-02-22 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida qualquer modificação ou alteração na atividade comercial exercida nas feiras-livres. 1 extracted
materia 12/1994 1994-02-22 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do artigo da Lei nº 222-A, de 13 de dezembro de 1993. 1 extracted
materia 12/1994 1994-02-22 Projeto de Lei Complementar Ficam cancelados os débitos decorrentes das penalidades aplicadas em razão da violação dos dispositivos constantes da Lei nº 222-A, de 13 de dezembro de 1993, até o dia 31 de março do corrente ano. 1 extracted
materia 29/1994 1994-02-22 Processo Legislativo Fica proibido o trânsito de caminhões com mais de 2 eixos nos logradouros especificados. 1 extracted
materia 30/1994 1994-02-22 Processo Legislativo Fica proibida qualquer modificação ou alteração na atividade comercial exercida nas feiras-livres. 1 extracted
materia 31/1994 1994-02-22 Processo Legislativo Altera a redação do parágrafo único do artigo da Lei nº 222-A, de 13 de dezembro de 1993. 1 extracted
materia 32/1994 1994-02-22 Processo Legislativo Ficam cancelados os débitos decorrentes das penalidades aplicadas em razão da violação dos dispositivos constantes da Lei nº 222-A, de 13 de dezembro de 1993, até o dia 31 de março do corrente ano. 1 extracted
materia 33/1994 1994-02-22 Processo Legislativo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de CR$ 17.224.013,00, para atender despesas com obras de dragagem do Canal Wilson Tomás. 1 extracted
materia 38/1994 1994-02-22 Processo Legislativo É constituída Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oi. tenta) dias, juntamente com o Sr. Prefeito Municipal, manter gestões junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal objetivando a imediata liberação de recursos e equipamentos destinados ao combate do vibrião colérico em nosso Município. 1 extracted
norma 235-A/1994 1994-02-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição no Município da "Semana municipal contra a fome e em defesa da cidadania", a ser comemorada, anualmente, na segunda mana do mês de dezembro e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/1994 1994-02-18 Processo Legislativo Altera o "caput" do art. 133 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 1/1994 1994-02-17 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Altera o "caput" do art. 133 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 8/1994 1994-02-17 Projeto de Lei Ordinária Ficam os estabelecimentos comerciais que funcionem no Município obrigados a emitir Nota Fiscal, para efeito de recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, em talonário onde conste como endereço exclusivamente o da loja de São Vicente. 1 extracted
materia 9/1994 1994-02-17 Projeto de Lei Complementar Ficam isentos da Taxa de Expediente prevista nos artigos 316 e 317 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 os requerimentos visando à realização de serviços, obras públicas e melhoramentos no município. 1 extracted
materia 10/1994 1994-02-17 Projeto de Lei Complementar Fica o Poder Executivo autorizado a permitir a afixação de painéis de publicidade nos pontos de ônibus e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/1994 1994-02-17 Projeto de Lei Complementar Fica isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a companhia de dança Studio Nem Mais Nem Menos S/C Ltda. 1 extracted
materia 22/1994 1994-02-17 Processo Legislativo Ficam isentos da Taxa de Expediente prevista nos artigos 316 e 317 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 os requerimentos visando à realização de serviços, obras públicas e melhoramentos no município. 1 extracted
materia 23/1994 1994-02-17 Processo Legislativo Fica o Poder Executivo autorizado a permitir a afixação de painéis de publicidade nos pontos de ônibus e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/1994 1994-02-17 Processo Legislativo Fica constituída uma Comissão Especial de Inquérito com 10 (dez) Vereadores para, no prazo de 90 (no venta) dias, apurar eventuais irregularidades na concorrência pública que visa â concessão para exploração de linhas municipais de transporte 1 extracted
materia 25/1994 1994-02-17 Processo Legislativo Fica isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a companhia de dança Studio Nem Mais Nem Menos S/C Ltda. 1 extracted
materia 26/1994 1994-02-17 Processo Legislativo Ficam os estabelecimentos comerciais que funcionem no Município obrigados a emitir Nota Fiscal, para efeito de recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, em talonário onde conste como endereço exclusivamente o da loja de São Vicente. 1 extracted
materia 27/1994 1994-02-17 Processo Legislativo É constituída Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias , tratar, junto às autoridades municipais, estaduais e federais com pé tentes , da elaboração e execução de um plano de recuperação em cará ter emergencial da Ilha Porchat. 1 extracted
materia 28/1994 1994-02-17 Processo Legislativo Fica revogada a Lei nº 222-A, de 13 de dezembro de 1993. 1 extracted
materia 8/1994 1994-02-10 Projeto de Lei Complementar Ficam cancelados todos os débitos fiscais relativos ao Imposto Predial incidente sobre os imóveis onde se localizem templos de qualquer culto. 1 extracted
materia 2/1994 1994-02-08 Projeto de Decreto Legislativo Fica constituída uma Comissão Especial de Inquérito, composta por 10 (dez) Vereadores para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar eventuais irregularidades nos cálculos do IPTU' 0 no document
materia 3/1994 1994-02-08 Projeto de Decreto Legislativo É concedido o título de "Cidadão Vicentino" ao Sr. Vitor de Jesus Figueiredo, pelos relevantes serviços prestado. 0 no document
materia 4/1994 1994-02-08 Projeto de Decreto Legislativo Fica constituída uma Comissão Especial de Inquérito com 10 (dez) Vereadores para , no prazo de 90 (noventa) dias, apurar eventuais irregularidades na concorrência pública que visa à concessão para exploração de linhas municipais de transporte. 0 no document
materia 16/1994 1994-02-08 Processo Legislativo Fica constituída uma Comissão Especial de Inquérito, composta por 10 (dez) Vereadores para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar eventuais irregularidades nos cálculos do IPTU. 1 extracted
materia 17/1994 1994-02-08 Processo Legislativo Fica constituída uma Comissão Especial de Inquérito, composta por 10 (dez) Vereadores para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar eventuais irregular idades nos cálculos do IPTU, 1 extracted
materia 18/1994 1994-02-08 Processo Legislativo Ê concedido o título de "Cidadão Vicentino" ao Sr. Vitor de Jesus Figueiredo, pelos relevantes serviços presta - 1 extracted
materia 19/1994 1994-02-08 Processo Legislativo Fica constituída uma Comissão Especial de Inquérito com 10 (dez) Vereadores para , no prazo de 90 (noventa) dias, apurar eventuais irregularidades na concorrência pública que visa à concessão para exploração de linhas municipais de transporte. 1 extracted
materia 20/1994 1994-02-08 Processo Legislativo Ficam cancelados todos os débitos fiscais relativos ao Imposto Predial incidente sobre os imóveis onde se localizem templos de qualquer culto. 1 extracted
norma 3/1994 1994-02-08 Decreto Legislativo Fica constituída uma Comissão Especial de Inquérito, composta por 10(dez) Vereadores para, no prazo de 90(noventa)dias, apurar eventuais irregularidades nos cálculos do IPTU 0 no document
materia 2/1994 1994-02-07 Processo Legislativo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de CR$ 50.000.000,00, para atender despesas com obras de recuperação de áreas na Favela México 70. 0 no document