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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 20/1994 1994-04-26 Projeto de Lei Complementar Fica incorporado, para todos os fins, às referências salariais e aos proventos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal, o abono de que trata a Lei Complementar nº 66 de 30 de março de 1994. 1 extracted
materia 31/1994 1994-04-26 Projeto de Lei Ordinária É obrigatória a inclusão, nos currículos das Escolas Municipais de 1º grau, da matéria relativa à História do Município. 1 extracted
norma 70/1994 1994-04-26 Lei Complementar Altera Dispositivo da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 244-A/1994 1994-04-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e obras do Estado de São Paulo e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/1994 1994-04-18 Projeto de Lei Complementar Desincorpora e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a concessão de uso para construção, conservação e exploração do Terminal Rodoviário do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/1994 1994-04-15 Decreto Legislativo É instituída a "Medalha de Mérito Cultural", com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem nas diversas formas de manifestações culturais. 1 extracted
materia 26/1994 1994-04-14 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se parágrafo 3º ao artigo 20 da Lei nº 191-A, de 30 de setembro de 1993 e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/1994 1994-04-14 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir ao Ilha Porchat Clube o uso, a título precário, da área da Praia do Itararé, contígua à sua sede social, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul", a ser promovido em 18 de fevereiro de 1995, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 28/1994 1994-04-14 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída a Campanha "Adote uma Praça", destinada a receber a colaboração direta e espontânea de empresas particulares e clubes de servir para a conservação e manutenção de praças, jardins, monumentos e estátuas do Município. 1 extracted
materia 29/1994 1994-04-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/1994 1994-04-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, para a instalação e funcionamento de um parque de diversões e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/1994 1994-04-12 Projeto de Lei Ordinária Os estabelecimentos bancários e os supermercados do Município terão em seus estacionamentos bicicletário com capacidade para 15 bicicletas. 1 extracted
materia 24/1994 1994-04-12 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido o trânsito de caminhões com mais de dois eixos e ônibus nas vias públicas da Ilha Porchat. 1 extracted
materia 25/1994 1994-04-12 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º, 3º e 4º da Lei nº 1840 de 19 de maio de 1980. 1 extracted
norma 69/1994 1994-04-11 Lei Complementar Prorroga o prazo da renovação da isenção do pagamento do IMPOSTO PREDIAL às entidades que especifica. 1 extracted
norma 9/1994 1994-04-08 Decreto Legislativo E concedido o título de "Cidadão Vicentino" ao Sr. Vitor de Jesus Figueiredo, pelos relevantes serviços prestados 0 no document
norma 68/1994 1994-04-08 Lei Complementar Estabelece a prorrogação de horário e funcionamento dos hipermercados, supermercados e shopping center, diariamente até às 24 horas. 1 extracted
norma 67/1994 1994-04-06 Lei Complementar Altera a redação do Inciso XIII do Artigo 317, da Lei nº 1745, 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 21/1994 1994-04-05 Projeto de Lei Ordinária Fica vedada a instalação de duto coletor de lixo em edifícios. 1 extracted
materia 22/1994 1994-04-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e obras do Estado de São Paulo e dá outras providências. 1 extracted
materia 42/1994 1994-04-04 Processo Legislativo Acrescenta parágrafos 2º e 3º ao art. 207, inciso XIII ao art. 229 e parágrafos 4º e 5º ao art. 254 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 65/1994 1994-03-30 Lei Complementar Altera a redação e acrescenta pará­grafo ao artigo 5º da Lei Complementar nº 48, de 14.09.93, que dispõe sobre a regularização de constru­ções, reformas, ampliações ou acréscimos de alvenaria e dá outras pro­vidências. 1 extracted
norma 66/1994 1994-03-30 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários ativos e inativos da Câmara e da outras provi­dências. 1 extracted
norma 242-A/1994 1994-03-30 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 222-A, de 13.12.93 que proíbe a comercialização de pães em um raio de 1 Km em local que tiver como ponto central estabelecimento de Panificação. 1 extracted
norma 243-A/1994 1994-03-30 Lei Ordinária Denomina Professor José de Almeida Pinheiro Júnior, a Avenida B, Símbolo "220", com início na Avenida Marginal, Símbolo "218" e término na Avenida C, Símbolo "288", no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 63/1994 1994-03-25 Lei Complementar Autoriza a criação de polos turísticos mediante a urbanização dos molhes de contenção do Gonzaguinha, através de Concessão Administrativa de Uso de Bem Público, e dá outras providências. 1 extracted
norma 64/1994 1994-03-25 Lei Complementar Autoriza a criação de polos turísticos mediante a urbanização dos molhes de contenção do Gonzaguinha, através de Concessão Administrativa de Uso de Bem Público, e dá outras providências. 1 extracted
norma 241-A/1994 1994-03-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a União Federal e com o Estado de São Paulo visando a implantação e implementação gradativa do PRONAICA. 1 extracted
materia 16/1994 1994-03-22 Projeto de Lei Complementar Os débitos fiscais, inclusive os provenientes de infrações às posturas municipais, vencidos até o dia 31 de dezembro de 1993, poderão ser pagos, de uma só vez, com 50% (cinquenta por cento) de desconto da forma como especifica. 1 extracted
materia 17/1994 1994-03-22 Projeto de Lei Complementar Fica vedada a instalação de duto coletor de lixo em edifícios. 1 extracted
materia 19/1994 1994-03-22 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
materia 50/1994 1994-03-22 Processo Legislativo Fica constituída uma Comissão Especial de inquérito composta por 10 (dez) Vereadores para, no prazo de 90(noventa) dias apurar as denúncias de irregularidades cometidas com relação aos gastos efetuados na promoção das festividades com o aniversário da cidade e com o Carnaval de 1994. 1 extracted
norma 62/1994 1994-03-21 Lei Complementar Ficam isentos do pagamento da Taxa de Licença para o exercício do comércio ambulante, prevista no artigo 268 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 1 extracted
norma 239-A/1994 1994-03-21 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Creche Sonho da Criança, entidade civil e sem fins lucrativos, com sede e foro em São Vicente. 1 extracted
norma 240-A/1994 1994-03-21 Lei Ordinária Denomina "Carlos Santos Amorim" a Rua 29, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
materia 19/1994 1994-03-17 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 1º do artigo 11 da Lei nº 55 de 22 de novembro de 1948. 1 extracted
materia 20/1994 1994-03-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 238-A/1994 1994-03-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda Crédito Especial no valor de CR$ 17.224.013,00 (dezessete milhões, duzentos e vinte e quatro mil e treze cruzeiros reais), para atender despesas com obras de dragagem do Canal Wilson Thomáz e dá outras providências. 1 extracted
norma 237-A/1994 1994-03-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permutar o uso, a título precário, da Praça Vitória da Conquista, na Vila São Jorge, para fins de instalação de Parque de Diversões e dá outras providências. 1 extracted
norma 61/1994 1994-03-14 Lei Complementar Altera a redação do parágrafo único do artigo 7º da Lei Complementar nº 8, de 28.12.90, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária no Município. 1 extracted
norma 236-A/1994 1994-03-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de CR$ 50.000.000,00, para atender despesas com obras de recuperação de áreas na Favela México 70. 1 extracted
norma 3/1994 1994-03-11 Resolução Fica criado nas dependências desta Câmara Municipal o Espaço Cultural Camillo Thadeu. 0 no document
materia 47/1994 1994-03-10 Processo Legislativo É constituída Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para estabelecer contatos com autoridades competentes' objetivando a busca de soluções, a curto prazo, para a crise econômico-financeira que ameaça a continuidade ' das atividades do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no prazo de 180 dias. 1 extracted
materia 48/1994 1994-03-10 Processo Legislativo Desincorpora e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a concessão de uso para construção, conservação e exploração do Terminal Rodoviário do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 25/1994 1994-03-09 Emenda - Lei Orgânica Municipal Passa a ter a seguinte redação o inciso-IX - do artigo 9º da Lei Orgânica do Município 1 extracted
materia 2/1994 1994-03-08 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Passa a ter a seguinte redação o caput do artigo 9º da Lei Orgânica do Município. 0 no document
materia 14/1994 1994-03-08 Projeto de Lei Complementar Fica suprimida a alínea "b" do inciso II do art. 151 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 44/1994 1994-03-08 Processo Legislativo Fica suprimida a alínea "b" do inciso II do art. 151 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 45/1994 1994-03-08 Processo Legislativo Fica constituída uma Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, manter contatos com autoridades estaduais e federais visando à obtenção de recursos destinados ã implantação de sistema de macrodrenagem no Município. 1 extracted
materia 46/1994 1994-03-08 Processo Legislativo Passa a ter a seguinte redação o caput do artigo 9º da Lei Orgânica do Município. 1 extracted