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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 29/1994 1994-06-14 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do inciso VIII do artigo 2º da Lei Complementar nº 15, de 28 de novembro de 1991. 1 extracted
materia 47/1994 1994-06-14 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2161, de 17 de setembro de 1987, modificada pelas Leis nº 73-A, de 27 de novembro de 1991, 91-A, de 19 de março de 1992 e 157-A, de 10 de maio de 1993. 1 extracted
materia 48/1994 1994-06-14 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei nº 2357/90 que disciplina a concessão de numerário para atender despesas de pronto pagamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 261-A/1994 1994-06-14 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 2.138, de 15 de abril de 1987, que considera de utilidade pública a Guarda Noturna "Cellula Mater" do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 75/1994 1994-06-10 Lei Complementar Reclassifica os cargos públicos de Fiscal de Obras e Fiscal de Tributos a dá outras providências. 1 extracted
materia 19/1994 1994-06-09 Projeto de Decreto Legislativo Passa a denominar-se Dr. Alberto Lopes dos Santos a Sala das Comissões desta Câmara Municipal. 0 no document
materia 46/1994 1994-06-09 Projeto de Lei Ordinária É obrigatória a existência de instalações sanitárias ao uso público, nas áreas internas de mercados, supermercados e shopping-centers. 1 extracted
norma 259-A/1994 1994-06-09 Lei Ordinária Autorizo o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Planejamento e Gestão da Estado de São Paulo para a obtenção de recursos financeiros destinados ao programa de combate ao cólera. 1 extracted
norma 260-A/1994 1994-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a alienar ações e títulos de propriedade do Município. 1 extracted
norma 74/1994 1994-06-06 Lei Complementar Dispõe sobre a inscrição na Prefeitura e pagamento parcelado, excepcionalmente no exercício de 1994, da Taxa de Licença, por negociantes ambulantes. 1 extracted
norma 258-A/1994 1994-06-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de instalação de duto coletor de lixo em edifícios e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/1994 1994-05-31 Projeto de Lei Complementar Reclassifica os cargos públicos de Fiscal de Obras e Fiscal de Tributos e dá outras providências. 1 extracted
materia 45/1994 1994-05-31 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir a empresas privadas a construção de abrigos nos pontos de ônibus e a exploração comercial de painéis de publicidade neles instalados. 1 extracted
norma 73/1994 1994-05-30 Lei Complementar Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de São Vicente - UFM e altera a Lei Complementar Nº 16, de 13 de dezembro de 1991. 1 extracted
norma 257-A/1994 1994-05-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, para a instalação e funcio­namento de um Parque de Diversões e dá outras providências. 1 extracted
norma 256-A/1994 1994-05-27 Lei Ordinária Altera para Ayrton Senna da Silva a denominação da Avenida Dom João III, Símbolo 1741, com início na Alameda Paulo Gonçalves, Símbolo 107, e tér­mino na Rua Princesa Isabel, Símbolo 59, na Divisa com Santos, no Itararé. 1 extracted
materia 44/1994 1994-05-26 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do "caput" do artigo 1º da Lei nº 48-A, de 6 de setembro de 1991, e do artigo 2º. 1 extracted
norma 254-A/1994 1994-05-25 Lei Ordinária Altera a redação do § 1º do artigo 11 da Lei nº 55, de 22.11.48, que disciplina o funcionamento das feiras-livres no Município. 1 extracted
norma 255-A/1994 1994-05-25 Lei Ordinária Proíbe a modificação ou alteração na atividade comercial exercida nas feiras­-livres e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/1994 1994-05-24 Projeto de Lei Complementar Acrescente-se parágrafo único ao artigo 268 da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
materia 40/1994 1994-05-24 Projeto de Lei Ordinária Fica vedada a comercialização de fogos de artifícios no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 41/1994 1994-05-24 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida a construção e o funcionamento de garagens de ônibus e caminhões na área compreendida entre a Rua Gabriel Passos, Avenida Senador Salgado Filho, o Rio da Cachetas e o Rio Casqueiro. 1 extracted
materia 42/1994 1994-05-24 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, no período de 20 anos, pela Associação Civil Baden Powel - Grupo de Escoteiros do Ar de São Vicente, de área de 1000m2 no Horto Municipal de São Vicente para a instalação de campo-escola, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 43/1994 1994-05-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos a fundo perdido, oriundo do Governo do Estado, destinados a programas de combate ao cólera. 1 extracted
materia 26/1994 1994-05-20 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de São Vicente - UFM e altera a Lei Complementar nº 16, de 13 de dezembro de 1991. 1 extracted
norma 72/1994 1994-05-19 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto de 20% sobre o valor apurarado a titulo de ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza às academias onde pratiquem esportes atletas classificados no REAV - "Ranking" Esportivo Anual Vicentino, instituído pela Lei nº 31-A, de 8 de julho de 1991. 1 extracted
norma 252-A/1994 1994-05-19 Lei Ordinária Dispõe sobre O transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 253-A/1994 1994-05-19 Lei Ordinária Acrescenta parágrafos ao art. 20 da Lei nº 191-A/93 que dispõe sobre o sistema de transporte urbano de passageiros no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 26/1994 1994-05-18 Emenda - Lei Orgânica Municipal Acrescente-se ao artigo 86 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
materia 25/1994 1994-05-17 Projeto de Lei Complementar Fica prorrogado, excepcionalmente, até o dia 30 de junho de 1994, o prazo estabelecido no artigo 153 da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977, para renovação da isenção do pagamento do Imposto Predial às entidades que especifica. 1 extracted
materia 38/1994 1994-05-17 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada a Lei nº 2138, de 15 de abril de 1987, que considera de utilidade pública a Guarda Noturna "Cellula Mater" do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 39/1994 1994-05-17 Projeto de Lei Ordinária Fica revogado o inciso II do art. 2º da Lei nº 106-A de 13 de maio de 1992. 1 extracted
materia 24/1994 1994-05-13 Projeto de Lei Complementar Define critérios para o projeto, aprovação e construção de edifício destinado à prestação de serviços automotivos, e dá outras providências. Revoga artigo 52 da Lei 2026, de 28/08/1985 e Lei Municipal nº 60-A de 07/11/1991. 1 extracted
materia 23/1994 1994-05-10 Projeto de Lei Complementar Excepcionalmente no exercício de 1994 os negociantes ambulantes poderão requerer a inscrição na Prefeitura e efetuar o pagamento da Taxa de Licença prevista no art. 272 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977, em até 4 (quatro) parcelas, cujos valores serão fixados em UFMs. 1 extracted
materia 22/1994 1994-05-09 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei nº 2357/90 que disciplina a concessão de numerário para atender despesas de pronto pagamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 250-A/1994 1994-05-06 Lei Ordinária Proíbe o trânsito de caminhões em logradouros. 1 extracted
norma 251-A/1994 1994-05-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Criança, Família e Bem-Estar Social. 1 extracted
norma 248-A/1994 1994-05-05 Lei Ordinária Permite a entrada e saída no mar, dos veículos denominados moto-aquáticas e dá outras providências. 1 extracted
norma 249-A/1994 1994-05-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/1994 1994-05-03 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Osny de Lima Carvalho a Rua 17, Símbolo 238, com início na Av. Ver. Walter Melarato, Símbolo 219 e término na Rua Alfredo das Neves, Símbolo 256, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 36/1994 1994-05-03 Projeto de Lei Ordinária Passa a denominar-se Ayrton Senna da Silva a Avenida Dom João III, Símbolo 1741, com início na Alameda Paulo Gonçalves, Símbolo 107, e término na Rua Princesa Isabel, Símbolo 59, na Divisa com Santos, no Itararé. 1 extracted
materia 37/1994 1994-05-03 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, na forma do disposto na Lei Orgânica do Município, as ações e títulos de propriedade do Município como especifica. 1 extracted
norma 246-A/1994 1994-05-03 Lei Ordinária Concede à Loja Maçônica Duque de Caxias nº 70 área para construção de Mausoléu do Maçom, no Cemitério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 247-A/1994 1994-05-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a supressão, a poda e o replantio da vegetação de porte arbóreo no município e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/1994 1994-04-28 Projeto de Lei Complementar Acrescente-se e altere-se redação de artigos especificados da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977 e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/1994 1994-04-28 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o ano de 1994 com o "Ano Municipal de Defesa do Eleitor". 1 extracted
materia 33/1994 1994-04-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o tráfego de veículos com cargas especiais em vias públicas do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/1994 1994-04-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Criança, Família e Bem Estar Social. 1 extracted
norma 71/1994 1994-04-27 Lei Complementar Dispõe sobre a incorporação às referências salariais e aos proventos dos servidores ativos e inativos da Câmara, do abono de que trata a Lei Complementar nº 66 de 30 de março de 1994, e dá outras providências. 1 extracted
norma 245-A/1994 1994-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do "Dia do Japuí" a ser comemorado anualmente a 5 de dezembro. 1 extracted