| materia |
42/1994 |
1994-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização de servidores em desvio de função e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
86/1994 |
1994-12-05 |
Lei Complementar |
Acrescente-se ao Artigo 2º da Lei Complementar Nº 34, de 19 de abril de 1993 |
1 |
extracted
|
| materia |
90/1994 |
1994-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área pública na Praia do Itararé para instalação da "Expo-Dinossauros" e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
91/1994 |
1994-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, dos calçadões da Praia do Gonzaguinha e da Praia do Itararé, aos comerciantes ambulantes que preencherem os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/1994 |
1994-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescente-se § 3º ao art. 1º da Lei nº 255-A, de 25.5.1994. |
1 |
extracted
|
| norma |
85/1994 |
1994-12-01 |
Lei Complementar |
Desafeta e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a doação do imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção de uma escola estadual, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
293-A/1994 |
1994-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Apoio a Defesa Civil do Município de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
292-A/1994 |
1994-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, no período de 12 de dezembro de 1994 a 12 de março de 1995, pela Caixa Econômica Federal, de área da Praça do Maçom, visando à instalação de posto provisório de atendimento bancário. |
1 |
extracted
|
| norma |
291-A/1994 |
1994-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza O Poder Executivo a permitir O uso, a título precário, no período de 10 de dezembro de 1994 a 28 de fevereiro de 1995, pelo Banco do Estado de São Paulo S/A, de áreas que específica, visando a instatação de equipamentos de auto-atendimento bancário. |
1 |
extracted
|
| materia |
88/1994 |
1994-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 6º, 9º e do Anexo II da Lei nº 170-A, de 5 de julho de 1993. |
1 |
extracted
|
| materia |
89/1994 |
1994-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
É obrigatória a utilização do cinto de segurança pelos ocupantes dos bancos dianteiros dos automóveis particulares ou de aluguel, dentro dos limites do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
289-A/1994 |
1994-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério do Bem Estar Social - Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
290-A/1994 |
1994-11-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 98-A, de 27.04.92 que institui no Município a "Semana da Família". |
1 |
extracted
|
| materia |
84/1994 |
1994-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Fundação do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, objetivando a prestação de assistência a crianças e adolescentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
85/1994 |
1994-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, no período de 12 de dezembro de 1994 a 12 de março de 1995, pela Caixa Econômica Federal, de área da Praça do Maçom, visando à instalação de posto provisório de atendimento bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
1 |
extracted
|
| materia |
86/1994 |
1994-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, no período de 1º de dezembro de 1994 a 28 de fevereiro de 1995, pelo Banco do Estado de São Paulo S/A, de áreas da Praia do Itararé defronte da Igreja São Pedro Pescador e da Praia do Gonzaguinha defronte do Shopping São Vicente, visando à instalação de dois equipamentos de auto-atendimento bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
1 |
extracted
|
| materia |
87/1994 |
1994-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 287-A de 17 de novembro de 1994. |
1 |
extracted
|
| norma |
84/1994 |
1994-11-24 |
Lei Complementar |
Autoriza a implantação da primeira etapa para adequação urbanística da Praia do Itararé, através de concessão administrativa de uso de bem público, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/1994 |
1994-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei 2115/86, que fixa tarifa nas corridas para as cidades de Santos, Praia Grande e Cubatão, outros municípios, morros, casamentos, batizados e enterros. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/1994 |
1994-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a exploração de serviço de transporte por auto-lotação, nos termos desta lei e demais atos normativos expedidos pelo Executivo. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/1994 |
1994-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o programa de colaboração com a iniciativa privada, para dotar o Município de sinalização de logradouros, turística, e outros equipamentos urbanos que menciona, isentando da Taxa de Publicidade às empresas que doarem os equipamentos. |
1 |
extracted
|
| materia |
81/1994 |
1994-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério do Bem-Estar Social - Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência. |
1 |
extracted
|
| norma |
82/1994 |
1994-11-22 |
Lei Complementar |
Desincorpora e transfere área da classe dos bens comuns do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza sua doação ao Governo do Estado de São Paulo, para construção de Unidade de Internato para atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
83/1994 |
1994-11-22 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS E INCISOS A LEI Nº 1745, DE 29/09/1977. |
1 |
extracted
|
| norma |
288-A/1994 |
1994-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Direção do Colégio Comercial Nações Unidas a erigir no canteiro central da Av. Capitão-Mór Aguiar, defronte daquele estabelecimento, busto em homenagem ao seu fundador Professor Carlos Araújo dos Santos. |
1 |
extracted
|
| norma |
81/1994 |
1994-11-17 |
Lei Complementar |
Altera a redação do parágrafo 7º do art. 6º da Lei nº 2025, de 09.07.85, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
286-A/1994 |
1994-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir à Empresa Internacional de Espetáculos Ltda o uso de área pública na Praia do Itararé para instalação do Circo Garcia no período que especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
287-A/1994 |
1994-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWlSTER PARK - Comércio e Divers6es Ltda, o uso, a titulo precário, no período de 1º de novembro de 1994 a 28 de fevereiro de 1995, de área localizada na Praia do ltararé, nas proximidades do Antigo Oceanórium, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
284-A/1994 |
1994-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda. O uso a titulo precário nos meses de novembro e dezembro de 1994, de área da Praça Matteo Bei, localizada na Vila Jóquei Clube, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
1 |
extracted
|
| norma |
285-A/1994 |
1994-11-14 |
Lei Ordinária |
Revoga os incisos II e III do art. 2º da Lei nº 106-A de 13 de maio de 1992 que autoriza o Poder Executivo a conceder a Pessoas Físicas a permissão de uso a título precário de áreas públicas de uso comum para a instalação de barracas destinadas aos serviços de praia, de aluguel de barcos, caiaques e trenzinhos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
283-A/1994 |
1994-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público de uso comum do povo, para a implantação de Posto Policial Militar. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/1994 |
1994-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite ao Poder Executivo autorizar a Empresa Internacional de Espetáculo Ltda. o uso de área pública na Praia do Itararé para instalação do Circo Garcia, no período que especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
282-A/1994 |
1994-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência. |
1 |
extracted
|
| norma |
281-A/1994 |
1994-10-31 |
Lei Ordinária |
É obrigatório a existência de instalações sanitárias ao uso público, nas áreas internas de mercados, supermercados e shopping - centers. |
1 |
extracted
|
| materia |
78/1994 |
1994-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Transportes e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/1994 |
1994-10-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera redação do art. 16 da Lei Complementar nº 1, de 25 de agosto de 1990, para restabelecer isenção de tributos municipais a CODESAVI, prevista no art. 11 da Lei nº 1726/77. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/1994 |
1994-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Apoio a Defesa Civil do Município de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/1994 |
1994-10-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera redação do parágrafo 1º e 4º do artigo 1º, e altera redação do artigo 4º da Lei nº 1890, de 21 de dezembro de 1981. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/1994 |
1994-10-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Desafeta e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a doação do imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção de uma escola estadual, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/1994 |
1994-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica revogada a Lei Municipal nº 18-A, de 23 de maio de 1991. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/1994 |
1994-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público de uso comum do povo, para a implantação de Posto Policial Militar. |
1 |
extracted
|
| norma |
80/1994 |
1994-10-07 |
Lei Complementar |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei Complementar Nº 73, de 30 de maio de 1994. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/1994 |
1994-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada Praça Prof. Carlos Araújo dos Santos a área formada pelo canteiro central da Avenida Capitão-Mor Aguiar, Símbolo 2, defronte do Colégio Comercial Nações Unidas. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/1994 |
1994-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa Twister Park - Comércio de Diversões Ltda. o uso, a título precário, nos meses de novembro e dezembro de 1994, de área da Praça Matteo Bei, localizada na Vila Jóquei Clube, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/1994 |
1994-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa Twister Park - Comércio e Diversões Ltda. o uso, a título precário, no período de 1º de novembro de 1994 a 28 de fevereiro de 1995, de área localizada na Praia do Itararé, nas proximidades do antigo Oceanórium, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
1 |
extracted
|
| norma |
280-A/1994 |
1994-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Lida. o uso, a título precário, no período de 10 a 31 de outubro de 1994, da Praça Aurélio Simões de Araújo, no Parque das Bandeiras. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/1994 |
1994-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/1994 |
1994-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimento da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/1994 |
1994-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/1994 |
1994-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|