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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 42/1994 1994-12-05 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a regularização de servidores em desvio de função e dá outras providências. 1 extracted
norma 86/1994 1994-12-05 Lei Complementar Acrescente-se ao Artigo 2º da Lei Complementar Nº 34, de 19 de abril de 1993 1 extracted
materia 90/1994 1994-12-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área pública na Praia do Itararé para instalação da "Expo-Dinossauros" e dá outras providências. 1 extracted
materia 91/1994 1994-12-01 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, dos calçadões da Praia do Gonzaguinha e da Praia do Itararé, aos comerciantes ambulantes que preencherem os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor. 1 extracted
materia 92/1994 1994-12-01 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se § 3º ao art. 1º da Lei nº 255-A, de 25.5.1994. 1 extracted
norma 85/1994 1994-12-01 Lei Complementar Desafeta e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a doação do imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção de uma escola estadual, e dá outras providências. 1 extracted
norma 293-A/1994 1994-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Apoio a Defesa Civil do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 292-A/1994 1994-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, no período de 12 de dezembro de 1994 a 12 de março de 1995, pela Caixa Econômica Federal, de área da Praça do Maçom, visando à instalação de posto provisório de atendimento bancário. 1 extracted
norma 291-A/1994 1994-12-01 Lei Ordinária Autoriza O Poder Executivo a permitir O uso, a título precário, no período de 10 de dezembro de 1994 a 28 de fevereiro de 1995, pelo Banco do Estado de São Paulo S/A, de áreas que específica, visando a instatação de equipamentos de auto-atendimento bancário. 1 extracted
materia 88/1994 1994-11-29 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 6º, 9º e do Anexo II da Lei nº 170-A, de 5 de julho de 1993. 1 extracted
materia 89/1994 1994-11-29 Projeto de Lei Ordinária É obrigatória a utilização do cinto de segurança pelos ocupantes dos bancos dianteiros dos automóveis particulares ou de aluguel, dentro dos limites do Município. 1 extracted
norma 289-A/1994 1994-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério do Bem Estar Social - Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência e dá outras providências. 1 extracted
norma 290-A/1994 1994-11-28 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 98-A, de 27.04.92 que institui no Município a "Semana da Família". 1 extracted
materia 84/1994 1994-11-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Fundação do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, objetivando a prestação de assistência a crianças e adolescentes. 1 extracted
materia 85/1994 1994-11-24 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, no período de 12 de dezembro de 1994 a 12 de março de 1995, pela Caixa Econômica Federal, de área da Praça do Maçom, visando à instalação de posto provisório de atendimento bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 86/1994 1994-11-24 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, no período de 1º de dezembro de 1994 a 28 de fevereiro de 1995, pelo Banco do Estado de São Paulo S/A, de áreas da Praia do Itararé defronte da Igreja São Pedro Pescador e da Praia do Gonzaguinha defronte do Shopping São Vicente, visando à instalação de dois equipamentos de auto-atendimento bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 87/1994 1994-11-24 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 2º da Lei nº 287-A de 17 de novembro de 1994. 1 extracted
norma 84/1994 1994-11-24 Lei Complementar Autoriza a implantação da primeira etapa para adequação urbanística da Praia do Itararé, através de concessão administrativa de uso de bem público, e dá outras providências. 1 extracted
materia 82/1994 1994-11-23 Projeto de Lei Ordinária Altera o art. 3º da Lei 2115/86, que fixa tarifa nas corridas para as cidades de Santos, Praia Grande e Cubatão, outros municípios, morros, casamentos, batizados e enterros. 1 extracted
materia 83/1994 1994-11-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a exploração de serviço de transporte por auto-lotação, nos termos desta lei e demais atos normativos expedidos pelo Executivo. 1 extracted
materia 80/1994 1994-11-22 Projeto de Lei Ordinária Cria o programa de colaboração com a iniciativa privada, para dotar o Município de sinalização de logradouros, turística, e outros equipamentos urbanos que menciona, isentando da Taxa de Publicidade às empresas que doarem os equipamentos. 1 extracted
materia 81/1994 1994-11-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério do Bem-Estar Social - Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência. 1 extracted
norma 82/1994 1994-11-22 Lei Complementar Desincorpora e transfere área da classe dos bens comuns do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza sua doação ao Governo do Estado de São Paulo, para construção de Unidade de Internato para atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional e dá outras providências. 1 extracted
norma 83/1994 1994-11-22 Lei Complementar ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS E INCISOS A LEI Nº 1745, DE 29/09/1977. 1 extracted
norma 288-A/1994 1994-11-21 Lei Ordinária Autoriza a Direção do Colégio Comercial Nações Unidas a erigir no canteiro central da Av. Capitão-Mór Aguiar, defronte daquele estabelecimento, busto em homenagem ao seu fundador Professor Carlos Araújo dos Santos. 1 extracted
norma 81/1994 1994-11-17 Lei Complementar Altera a redação do parágrafo 7º do art. 6º da Lei nº 2025, de 09.07.85, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 286-A/1994 1994-11-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à Empresa Internacional de Espetáculos Ltda o uso de área pública na Praia do Itararé para instalação do Circo Garcia no período que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 287-A/1994 1994-11-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWlSTER PARK - Comércio e Divers6es Ltda, o uso, a titulo precário, no período de 1º de novembro de 1994 a 28 de fevereiro de 1995, de área localizada na Praia do ltararé, nas proximidades do Antigo Oceanórium, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis e dá outras providências. 1 extracted
norma 284-A/1994 1994-11-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda. O uso a titulo precário nos meses de novembro e dezembro de 1994, de área da Praça Matteo Bei, localizada na Vila Jóquei Clube, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
norma 285-A/1994 1994-11-14 Lei Ordinária Revoga os incisos II e III do art. 2º da Lei nº 106-A de 13 de maio de 1992 que autoriza o Poder Executivo a conceder a Pessoas Físicas a permissão de uso a título precário de áreas públicas de uso comum para a instalação de barracas destinadas aos serviços de praia, de aluguel de barcos, caiaques e trenzinhos e dá outras providências. 1 extracted
norma 283-A/1994 1994-11-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público de uso comum do povo, para a implantação de Posto Policial Militar. 1 extracted
materia 79/1994 1994-11-04 Projeto de Lei Ordinária Permite ao Poder Executivo autorizar a Empresa Internacional de Espetáculo Ltda. o uso de área pública na Praia do Itararé para instalação do Circo Garcia, no período que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 282-A/1994 1994-11-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência. 1 extracted
norma 281-A/1994 1994-10-31 Lei Ordinária É obrigatório a existência de instalações sanitárias ao uso público, nas áreas internas de mercados, supermercados e shopping - centers. 1 extracted
materia 78/1994 1994-10-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho Municipal de Transportes e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/1994 1994-10-17 Projeto de Lei Complementar Altera redação do art. 16 da Lei Complementar nº 1, de 25 de agosto de 1990, para restabelecer isenção de tributos municipais a CODESAVI, prevista no art. 11 da Lei nº 1726/77. 1 extracted
materia 77/1994 1994-10-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Apoio a Defesa Civil do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 38/1994 1994-10-13 Projeto de Lei Complementar Altera redação do parágrafo 1º e 4º do artigo 1º, e altera redação do artigo 4º da Lei nº 1890, de 21 de dezembro de 1981. 1 extracted
materia 39/1994 1994-10-13 Projeto de Lei Complementar Desafeta e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a doação do imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção de uma escola estadual, e dá outras providências. 1 extracted
materia 76/1994 1994-10-13 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada a Lei Municipal nº 18-A, de 23 de maio de 1991. 1 extracted
materia 75/1994 1994-10-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público de uso comum do povo, para a implantação de Posto Policial Militar. 1 extracted
norma 80/1994 1994-10-07 Lei Complementar Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei Complementar Nº 73, de 30 de maio de 1994. 1 extracted
materia 72/1994 1994-10-06 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Praça Prof. Carlos Araújo dos Santos a área formada pelo canteiro central da Avenida Capitão-Mor Aguiar, Símbolo 2, defronte do Colégio Comercial Nações Unidas. 1 extracted
materia 73/1994 1994-10-06 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa Twister Park - Comércio de Diversões Ltda. o uso, a título precário, nos meses de novembro e dezembro de 1994, de área da Praça Matteo Bei, localizada na Vila Jóquei Clube, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 74/1994 1994-10-06 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa Twister Park - Comércio e Diversões Ltda. o uso, a título precário, no período de 1º de novembro de 1994 a 28 de fevereiro de 1995, de área localizada na Praia do Itararé, nas proximidades do antigo Oceanórium, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
norma 280-A/1994 1994-10-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Lida. o uso, a título precário, no período de 10 a 31 de outubro de 1994, da Praça Aurélio Simões de Araújo, no Parque das Bandeiras. 1 extracted
materia 71/1994 1994-09-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. 1 extracted
materia 68/1994 1994-09-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimento da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. 1 extracted
materia 69/1994 1994-09-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. 1 extracted
materia 70/1994 1994-09-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. 1 extracted