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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 17/1995 1995-02-21 Processo Legislativo É constituída Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto as autoridades federais e estaduais competentes bem como com a iniciativa privada, da elaboração e da viabilização de um amplo projeto de desenvolvimento da atividade turística em São Vicente. 1 extracted
materia 18/1995 1995-02-21 Processo Legislativo Em todos os setores das repartições da Prefeitura Municipal de São Vicente, do Serviço de Saúde de São Vicente-SESASV e da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente-CODESAVI onde são realizados serviços de atendimento ao público será fixado, em local visível, cartaz ou similar contendo os nomes, cargos, funções e horários de trabalho dos servidores lotados nesses locais e dá outras providências. 1 extracted
norma 91/1995 1995-02-21 Lei Complementar Concede abono salarial de 9% (nove por cento) às pensionistas, nas mesmas condições previstas no Artigo 6º da Lei Complementar Nº 89/94 que dispõe sobre a reclassificação de vencimentos dos servidores municipais e autárquicos e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/1995 1995-02-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho Municipal de Transportes e dá outras providências. 1 extracted
norma 307-A/1995 1995-02-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a entidade carnavalesca do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/1995 1995-02-17 Resolução É constituída Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto as autoridades federais e estaduais competentes bem como com a iniciativa privada, da elaboração e da viabilização de um amplo projeto de desenvolvimento da atividade turística em São Vicente. 1 extracted
materia 4/1995 1995-02-16 Projeto de Lei Complementar Acrescente-se parágrafo único ao artigo 246 da Lei 1745, de 29 de setembro de 1977, e §§ 1º e 2º ao artigo 249, e parágrafo único ao artigo 293 e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/1995 1995-02-16 Processo Legislativo Acrescente-se parágrafo único ao artigo 246 da Lei 1745, de 29 de setembro de 1977, e §§ 1º e 2º ao artigo 249, e parágrafo único ao artigo 293 e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/1995 1995-02-14 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 88 de 20 de dezembro de 1994 e seu parágrafo 1º, mantido o parágrafo 2º. 1 extracted
materia 5/1995 1995-02-14 Projeto de Lei Ordinária Fica criado no Município de São Vicente o "Selo de Garantia de qualidade higiênica" que será afixado em local visível, na entrada dos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios e que mantenham boas condições de higiene, de acordo com a legislação vigente. 1 extracted
materia 4/1995 1995-02-09 Projeto de Lei Ordinária Os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e similares e as repartições públicas municipais, darão atendimento preferencial aos idosos, portadores de deficiências e gestantes. 1 extracted
materia 6/1995 1995-02-09 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar imóveis situados no Município, com o objetivo de criar espaços denominados Centros Integrados de Abastecimento e Lazer-CIALs, destinados à realização de feiras-livres. 1 extracted
materia 6/1995 1995-02-09 Processo Legislativo Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade carnavalesca do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/1995 1995-02-09 Processo Legislativo Altera ao artigo 2º da Lei nº 298-A, de 19 de dezembro de 1994. 1 extracted
materia 8/1995 1995-02-09 Processo Legislativo Concede o abono salarial de 9% (nove por cento) às pensionistas, nas mesmas condições previstas no artigo 6º da Lei Complementar nº 89/94 e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/1995 1995-02-09 Processo Legislativo Os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e similares e as repartições públicas municipais, darão atendimento preferencial aos idosos, portadores de deficiências e gestantes. 1 extracted
materia 10/1995 1995-02-09 Processo Legislativo Fica criado no Município de São Vicente o "Selo de Garantia de qualidade higiênica" que será afixado em local visível, na entrada dos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios e que mantenham boas condições de higiene, de acordo com a legislação vigente. 1 extracted
materia 11/1995 1995-02-09 Processo Legislativo Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar imóveis situados no Município, com o objetivo de criar espaços denominados Centros Integrados de Abastecimento e Lazer-CIALs, destinados à realização de feiras-livres. 1 extracted
materia 12/1995 1995-02-09 Processo Legislativo Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 88 de 20 de dezembro de 1994 e seu parágrafo 1º, mantido o parágrafo 2º. 1 extracted
materia 2/1995 1995-02-08 Projeto de Lei Complementar Concede o abono salarial de 9% (nove por cento) às pensionistas, nas mesmas condições previstas no artigo 6º da Lei Complementar nº 89/94 e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/1995 1995-02-07 Projeto de Lei Complementar Altera o Quadro estabelecido no artigo 6º da Lei nº 2025 de 9 de julho de 1985, referente à Zona 3-B. 1 extracted
materia 3/1995 1995-02-06 Projeto de Lei Ordinária Altera ao artigo 2º da Lei nº 298-A, de 19 de dezembro de 1994. 1 extracted
materia 2/1995 1995-02-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade carnavalesca do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/1995 1995-02-02 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar contratos de prestação de serviços com empresas que operem na área de tecnologia alternativa para a implantação de sistema de tratamento anaeróbio de esgotos e efluentes industriais. 1 extracted
materia 1/1995 1995-02-02 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Ficam suprimidos os parágrafos 2º e 3º do artigo 63 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
materia 2/1995 1995-02-02 Processo Legislativo Ficam suprimidos os parágrafos 2º e 3º do artigo 63 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
materia 2/1995 1995-02-02 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Altera a redação dos incisos VI1L IX e X do Artigo 86 da Lei Orgânica do Município. 0 no document
materia 3/1995 1995-02-02 Processo Legislativo Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar contratos de prestação de serviços com empresas que operem na área de tecnologia alternativa para a implantação de sistema de tratamento anaeróbio de esgotos e efluentes industriais. 1 extracted
materia 4/1995 1995-02-02 Processo Legislativo Altera o Quadro estabelecido no artigo 6º da Lei nº 2025 de 9 de julho de 1985, referente à Zona 3-B. 1 extracted
materia 5/1995 1995-02-02 Processo Legislativo Altera a redação dos incisos VI1L IX e X do Artigo 86 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 306-A/1994 1994-12-22 Lei Ordinária As farmácias e drogarias deverão ter assentos ao uso público 1 extracted
norma 88/1994 1994-12-20 Lei Complementar Dispõe sobre o reenquadramento de cargos e funções de servidores em desvio de função e dá outras providências. 1 extracted
norma 89/1994 1994-12-20 Lei Complementar Dispõe sobre a reclassificação de cargos e o reajuste de vencimentos dos servidores municipais e autárquicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 302-A/1994 1994-12-20 Lei Ordinária Transforma em Praça e denomina Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, a área pública de 6.000 m2 de calçadão, localizada na Praia do Gonzaguinha ou Praia de São Vicente, situada na confluência da Avenida Presidente Getúlio Vargas, a Avenida Embaixador Pedro de Toledo e Praça 22 de Janeiro. 1 extracted
norma 303-A/1994 1994-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Fundação do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, objetivando a prestação de assistência a crianças e adolescentes. 1 extracted
norma 304-A/1994 1994-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir ao Ilha Porchat Clube o uso, a título precário, da área da Praia do Itararé contígua à sua sede social, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul", a ser promovido em 18 de fevereiro de 1995. 1 extracted
norma 305-A/1994 1994-12-20 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a FUNDATEC - Fundação de Tecnologia Avançada, sediada no Município de Santos. 1 extracted
norma 298-A/1994 1994-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. 1 extracted
norma 299-A/1994 1994-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimento da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. 1 extracted
norma 300-A/1994 1994-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. 1 extracted
norma 301-A/1994 1994-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. 1 extracted
norma 87/1994 1994-12-16 Lei Complementar Autoriza a prorrogação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no período de 10 a 24 de dezembro de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
norma 297-A/1994 1994-12-15 Lei Ordinária Altera a redação do art. 2º da Lei nº 287-A, de 17 de novembro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda. 0 uso, a título precário, no período de 1º de novembro de 1994 a 28 de fevereiro de 1995, de área localizada na Praia do Itararé, nas proximidades do antigo Ocean6rium, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis e dá outras providências. 1 extracted
materia 94/1994 1994-12-13 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 4º do Art. 4º e o "caput" do Art. 5º da Lei nº 742/61. 1 extracted
norma 296-A/1994 1994-12-13 Lei Ordinária Altera a redação do § 1º e do § 2º do artigo 2º da Lei nº 2362, de 26 de outubro de 1990, que cria o programa de colaboração da iniciativa privada com a Administração Municipal. 1 extracted
materia 93/1994 1994-12-12 Projeto de Lei Ordinária Transforma em Praça e denomina Tom Jobim, a área pública de 6.000m2 de calçadão, localizada na Praia do Gonzaguinha ou Praia de São Vicente, situada na confluência da Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Embaixador Pedro de Toledo e Praça 22 de Janeiro. 1 extracted
norma 295-A/1994 1994-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de area publica na Praia do Itarare para instalação da "Expo-Dinossauros" e da outras providências. 1 extracted
norma 294-A/1994 1994-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação de placas indicativas de itinerários e número da linha nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências. 1 extracted
materia 43/1994 1994-12-06 Projeto de Lei Complementar Autoriza a prorrogação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no período de 10 a 24 de dezembro de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
materia 41/1994 1994-12-05 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores municipais e autárquicos e dá outras providências. 1 extracted