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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 36/1995 1995-08-02 Projeto de Lei Ordinária Aprova Contrato de Cessão Gratuita de Imóveis em Regime de Aforamento para fins de urbanização, firmado entre o Município e Secretaria do Patrimônio da União. 1 extracted
materia 28/1995 1995-08-01 Projeto de Lei Complementar Fica proibido o funcionamento de canis ou estabelecimentos que se dediquem à criação ou à guarda de animais nas zonas de uso e corredores definidos nos anexos I e III do art. 6º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985. 1 extracted
materia 29/1995 1995-08-01 Projeto de Lei Complementar Fica revogada a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 1994, que dispõe sobre a criação de polos turísticos mediante a urbanização dos molhes de contenção da Praia do Gonzaguinha, através de Concessão Administrativa de Uso de Bem Público, e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/1995 1995-08-01 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada a alínea "a" do art. 1º da Lei nº 325-A, de 5 de julho de 1995. 1 extracted
materia 33/1995 1995-08-01 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se ao art. 1º da Lei nº 444 de 11 de fevereiro de 1957 parágrafo 2º, passando o atual parágrafo único a 1º. 1 extracted
materia 34/1995 1995-08-01 Projeto de Lei Ordinária É considerada de Utilidade Pública a Associação Ilha Porchat Vida. 1 extracted
norma 330-A/1995 1995-07-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à Empresa de Diversões Calunga F. Garcia Júnior, o uso, a título precário, no período de 20 de junho a 20 de outubro de 1995, de área localizada na Praia do Itararé 1 extracted
norma 329-A/1995 1995-07-11 Lei Ordinária Regulamenta o funcionamento dos cemitérios municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 327-A/1995 1995-07-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hinos Nacional e de São Vicente serem cantados nas escolas mantidas pelo Poder Público Municipal. 1 extracted
norma 328-A/1995 1995-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Diego Diversões Ltda, o uso, a título precário, no período de 20 de junho a 31 de julho, de área localizada na Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/1995 1995-07-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral - TRE, para instalação e funcionamento de Cartórios das Zonas Eleitorais e dá outras providências. 1 extracted
norma 326-A/1995 1995-07-07 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências. 1 extracted
norma 325-A/1995 1995-07-05 Lei Ordinária Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos bens patrimoniais da Municipalidade, áreas de terreno necessárias à ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/1995 1995-06-29 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Amaro Eduardo de Souza a Rua "3", Símbolo 1823, com início na Avenida 2 e término na Avenida Central do Parque Continental. 1 extracted
materia 24/1995 1995-06-27 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 1825, de 04 de dezembro de 1979 como especifica. 1 extracted
materia 25/1995 1995-06-27 Projeto de Lei Complementar Insere classes de uso nos itens 1 e 2 da letra C-Industrial aos imóveis localizados à Avenida João Francisco Bensdorp, no trecho compreendido entre a Av. Manoel de Abreu até a localidade onde se situa a Associação dos Funcionários da COSIPA, a que se refere o art. 5º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985 e alterada pela Lei nº 2153, de 19 de agosto de 1987. 1 extracted
materia 26/1995 1995-06-27 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do § 9º do art. 6º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985. 1 extracted
materia 27/1995 1995-06-27 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar nº 63, de 25 de março de 1994 e do parágrafo 6º da mesma lei. 1 extracted
materia 29/1995 1995-06-27 Projeto de Lei Ordinária Fica criado o Parque Municipal da Casa do Barão constituído pela área de 1727,12m2, localizada na confluência das Ruas Frei Gaspar e Visconde do Rio Branco, onde se situa a edificação conhecida pelo mesmo nome. 1 extracted
norma 324-A/1995 1995-06-27 Lei Ordinária Denomina João Chancharulo a Rua 22, Símbolo 1183, com início na Rua Augusto de Oliveira Santos e término na Rua 15, Símbolo 1179, do loteamento Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 23/1995 1995-06-22 Projeto de Lei Complementar Altera a redação dos itens 1 e 2 do inciso I do Art. 10 da Lei nº 2061 de 26 de dezembro de 1985, mantido o item 3. 1 extracted
materia 27/1995 1995-06-22 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o uso das campas ou covas rasas, em caráter de perpetuidade, aos atuais permissionários ou concessionários de sepulturas temporárias do Cemitério Municipal. 1 extracted
materia 28/1995 1995-06-22 Projeto de Lei Ordinária Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos bens patrimoniais da Municipalidade, áreas de terreno necessárias à ampliação do Cemitério Municipal. 1 extracted
materia 26/1995 1995-06-20 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à Empresa de Diversões Calunga F. Garcia Júnior, o uso, a título precário, no período de 20 de junho a 20 de outubro de 1995, de área localizada na Praia do Itararé, nas proximidades da Divisa de Santos, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
norma 323-A/1995 1995-06-19 Lei Ordinária Fica facultado ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Vereadores, aos Suplentes de Vereador em exercício, enquanto estiverem no desempenho do mandato e aos beneficiários da pensão parlamentar e da pensão de dependentes previstas nos artigos 3º e 4º da Lei nº 170-A de 5 de julho de 1993 1 extracted
materia 21/1995 1995-06-08 Projeto de Lei Complementar Acrescente-se parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 73 da Lei nº 2026, de 09 de julho de 1985. 1 extracted
materia 22/1995 1995-06-08 Projeto de Lei Complementar Altera o valor constante do item C, Grupo II da tabela constante do art. 250 da Lei n° 1745/77. 1 extracted
materia 24/1995 1995-06-06 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos dispositivos especificados da Lei nº 2018 de 5 de junho de 1985. 1 extracted
materia 25/1995 1995-06-06 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa Diego Diversões Ltda., o uso, a título precário, no período de 20 de junho a 31 de julho, de área localizada na Praça Chico Mendes no Jardim Rio Branco, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
norma 322-A/1995 1995-06-02 Lei Ordinária Autoriza o Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves a utilizar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, área de 210 m2 no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/1995 1995-06-01 Projeto de Lei Complementar Altera os incisos II e VI do art. 261 da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município, que dispõe sobre a prorrogação de horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais. 1 extracted
materia 23/1995 1995-06-01 Projeto de Lei Ordinária Fica revogado o inciso III do Art. 4º da Lei nº 300-A, de 19 de dezembro de 1994. 1 extracted
norma 99/1995 1995-05-31 Lei Complementar Dispõe sobre a revisão das Pensões pagas pela Caixa de Previdência e Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/1995 1995-05-30 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a revisão das Pensões pagas pela Caixa de Previdência e Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 98/1995 1995-05-25 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de Abono aos servidores municipais e autárquicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 321-A/1995 1995-05-25 Lei Ordinária Denomina Oliviério Pierotti a Rua 31, Símbolo "255", no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 97/1995 1995-05-22 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto e conceder licença para construção de condomínio horizontal da COOPERCOS - Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores da COSIPA, em área que especifica, na Vila São Jorge. 1 extracted
norma 320-A/1995 1995-05-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, visando a execução dos serviços de Prevenção e Extinção de Incêndios, de Busca e Salvamento, Resgate e de Prevenção de Acidentes. 1 extracted
materia 18/1995 1995-05-19 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de Abono aos servidores municipais e autárquicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 319-A/1995 1995-05-17 Lei Ordinária Altera a redação do § 4º do Art. 4º e o "caput" do Art. 5º da Lei nº 742/61, que dispõe sobre a apreensão de animais soltos no Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 29/1995 1995-05-12 Emenda - Lei Orgânica Municipal Passam a ter a seguinte redação o inciso II e a " letra‘ d" do inciso III do artigo 115 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
norma 317-A/1995 1995-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, no período de 15 de abril de 1995 a 31 de março de 1996, pelo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, de área localizada na Praia do Itararé, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. 1 extracted
norma 318-A/1995 1995-05-12 Lei Ordinária Denomina "Profª Alzira Martins Lichti" a Rua 41, Símbolo "267", no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 16/1995 1995-05-11 Projeto de Lei Complementar Altera a redação da Lei Complementar nº 84, de 24 de novembro de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/1995 1995-05-11 Projeto de Lei Complementar Fica revogada a Lei Complementar nº 96 de 5 de maio de 1995. 1 extracted
norma 316-A/1995 1995-05-10 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer gratuitamente aos proprietários de veículos, residentes na área continental de São Vicente, fichas a serem utilizadas no pedágio instalado no Km 62 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, até que sejam concluídos os acessos à Ponte A Tribuna. 1 extracted
materia 15/1995 1995-05-09 Projeto de Lei Complementar Acrescente-se ao inciso II e suprima-se do inciso VI do art. 261, da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977, as expressões "mercados e supermercados". 1 extracted
norma 28/1995 1995-05-05 Emenda - Lei Orgânica Municipal Passa a ter a seguinte redação o art. 90 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
norma 96/1995 1995-05-05 Lei Complementar Acrescenta parágrafo e altera o quadro referente à Zona 3-B estabelecido no Artigo 6º da Lei Nº 2025 de 9 de julho de 1985, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município. 1 extracted
materia 21/1995 1995-05-04 Projeto de Lei Ordinária As inumações serão realizadas no Cemitério Municipal em sepulturas individuais e dá outras providências. 1 extracted