| materia |
36/1995 |
1995-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova Contrato de Cessão Gratuita de Imóveis em Regime de Aforamento para fins de urbanização, firmado entre o Município e Secretaria do Patrimônio da União. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/1995 |
1995-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Fica proibido o funcionamento de canis ou estabelecimentos que se dediquem à criação ou à guarda de animais nas zonas de uso e corredores definidos nos anexos I e III do art. 6º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/1995 |
1995-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Fica revogada a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 1994, que dispõe sobre a criação de polos turísticos mediante a urbanização dos molhes de contenção da Praia do Gonzaguinha, através de Concessão Administrativa de Uso de Bem Público, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/1995 |
1995-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica revogada a alínea "a" do art. 1º da Lei nº 325-A, de 5 de julho de 1995. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/1995 |
1995-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescente-se ao art. 1º da Lei nº 444 de 11 de fevereiro de 1957 parágrafo 2º, passando o atual parágrafo único a 1º. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/1995 |
1995-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerada de Utilidade Pública a Associação Ilha Porchat Vida. |
1 |
extracted
|
| norma |
330-A/1995 |
1995-07-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir à Empresa de Diversões Calunga F. Garcia Júnior, o uso, a título precário, no período de 20 de junho a 20 de outubro de 1995, de área localizada na Praia do Itararé |
1 |
extracted
|
| norma |
329-A/1995 |
1995-07-11 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o funcionamento dos cemitérios municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
327-A/1995 |
1995-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hinos Nacional e de São Vicente serem cantados nas escolas mantidas pelo Poder Público Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
328-A/1995 |
1995-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Diego Diversões Ltda, o uso, a título precário, no período de 20 de junho a 31 de julho, de área localizada na Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/1995 |
1995-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral - TRE, para instalação e funcionamento de Cartórios das Zonas Eleitorais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
326-A/1995 |
1995-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
325-A/1995 |
1995-07-05 |
Lei Ordinária |
Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos bens patrimoniais da Municipalidade, áreas de terreno necessárias à ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/1995 |
1995-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada Amaro Eduardo de Souza a Rua "3", Símbolo 1823, com início na Avenida 2 e término na Avenida Central do Parque Continental. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/1995 |
1995-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 1825, de 04 de dezembro de 1979 como especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/1995 |
1995-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Insere classes de uso nos itens 1 e 2 da letra C-Industrial aos imóveis localizados à Avenida João Francisco Bensdorp, no trecho compreendido entre a Av. Manoel de Abreu até a localidade onde se situa a Associação dos Funcionários da COSIPA, a que se refere o art. 5º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985 e alterada pela Lei nº 2153, de 19 de agosto de 1987. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/1995 |
1995-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do § 9º do art. 6º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/1995 |
1995-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar nº 63, de 25 de março de 1994 e do parágrafo 6º da mesma lei. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/1995 |
1995-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica criado o Parque Municipal da Casa do Barão constituído pela área de 1727,12m2, localizada na confluência das Ruas Frei Gaspar e Visconde do Rio Branco, onde se situa a edificação conhecida pelo mesmo nome. |
1 |
extracted
|
| norma |
324-A/1995 |
1995-06-27 |
Lei Ordinária |
Denomina João Chancharulo a Rua 22, Símbolo 1183, com início na Rua Augusto de Oliveira Santos e término na Rua 15, Símbolo 1179, do loteamento Jardim Rio Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/1995 |
1995-06-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação dos itens 1 e 2 do inciso I do Art. 10 da Lei nº 2061 de 26 de dezembro de 1985, mantido o item 3. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/1995 |
1995-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o uso das campas ou covas rasas, em caráter de perpetuidade, aos atuais permissionários ou concessionários de sepulturas temporárias do Cemitério Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/1995 |
1995-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos bens patrimoniais da Municipalidade, áreas de terreno necessárias à ampliação do Cemitério Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/1995 |
1995-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à Empresa de Diversões Calunga F. Garcia Júnior, o uso, a título precário, no período de 20 de junho a 20 de outubro de 1995, de área localizada na Praia do Itararé, nas proximidades da Divisa de Santos, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
1 |
extracted
|
| norma |
323-A/1995 |
1995-06-19 |
Lei Ordinária |
Fica facultado ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Vereadores, aos Suplentes de Vereador em exercício, enquanto estiverem no desempenho do mandato e aos beneficiários da pensão parlamentar e da pensão de dependentes previstas nos artigos 3º e 4º da Lei nº 170-A de 5 de julho de 1993 |
1 |
extracted
|
| materia |
21/1995 |
1995-06-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescente-se parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 73 da Lei nº 2026, de 09 de julho de 1985. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/1995 |
1995-06-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o valor constante do item C, Grupo II da tabela constante do art. 250 da Lei n° 1745/77. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/1995 |
1995-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos dispositivos especificados da Lei nº 2018 de 5 de junho de 1985. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/1995 |
1995-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa Diego Diversões Ltda., o uso, a título precário, no período de 20 de junho a 31 de julho, de área localizada na Praça Chico Mendes no Jardim Rio Branco, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
1 |
extracted
|
| norma |
322-A/1995 |
1995-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves a utilizar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, área de 210 m2 no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/1995 |
1995-06-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os incisos II e VI do art. 261 da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município, que dispõe sobre a prorrogação de horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/1995 |
1995-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica revogado o inciso III do Art. 4º da Lei nº 300-A, de 19 de dezembro de 1994. |
1 |
extracted
|
| norma |
99/1995 |
1995-05-31 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão das Pensões pagas pela Caixa de Previdência e Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/1995 |
1995-05-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão das Pensões pagas pela Caixa de Previdência e Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
98/1995 |
1995-05-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de Abono aos servidores municipais e autárquicos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
321-A/1995 |
1995-05-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Oliviério Pierotti a Rua 31, Símbolo "255", no Conjunto Residencial Humaitá. |
1 |
extracted
|
| norma |
97/1995 |
1995-05-22 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto e conceder licença para construção de condomínio horizontal da COOPERCOS - Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores da COSIPA, em área que especifica, na Vila São Jorge. |
1 |
extracted
|
| norma |
320-A/1995 |
1995-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, visando a execução dos serviços de Prevenção e Extinção de Incêndios, de Busca e Salvamento, Resgate e de Prevenção de Acidentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/1995 |
1995-05-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de Abono aos servidores municipais e autárquicos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
319-A/1995 |
1995-05-17 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 4º do Art. 4º e o "caput" do Art. 5º da Lei nº 742/61, que dispõe sobre a apreensão de animais soltos no Município, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
29/1995 |
1995-05-12 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Passam a ter a seguinte redação o inciso II e a " letra‘ d" do inciso III do artigo 115 da Lei Orgânica do Município |
1 |
extracted
|
| norma |
317-A/1995 |
1995-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, no período de 15 de abril de 1995 a 31 de março de 1996, pelo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, de área localizada na Praia do Itararé, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. |
1 |
extracted
|
| norma |
318-A/1995 |
1995-05-12 |
Lei Ordinária |
Denomina "Profª Alzira Martins Lichti" a Rua 41, Símbolo "267", no Conjunto Residencial Humaitá. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/1995 |
1995-05-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação da Lei Complementar nº 84, de 24 de novembro de 1994 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/1995 |
1995-05-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Fica revogada a Lei Complementar nº 96 de 5 de maio de 1995. |
1 |
extracted
|
| norma |
316-A/1995 |
1995-05-10 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer gratuitamente aos proprietários de veículos, residentes na área continental de São Vicente, fichas a serem utilizadas no pedágio instalado no Km 62 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, até que sejam concluídos os acessos à Ponte A Tribuna. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/1995 |
1995-05-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescente-se ao inciso II e suprima-se do inciso VI do art. 261, da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977, as expressões "mercados e supermercados". |
1 |
extracted
|
| norma |
28/1995 |
1995-05-05 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Passa a ter a seguinte redação o art. 90 da Lei Orgânica do Município |
1 |
extracted
|
| norma |
96/1995 |
1995-05-05 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo e altera o quadro referente à Zona 3-B estabelecido no Artigo 6º da Lei Nº 2025 de 9 de julho de 1985, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/1995 |
1995-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
As inumações serão realizadas no Cemitério Municipal em sepulturas individuais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|