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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 67/1995 1995-09-21 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à Cooperativa Real da Habitação, com apoio da FUNDHABRA - Fundação Habitacional do Brasil, o uso, a título precário, no período de 15 de outubro de 1995 a 15 de outubro de 1996, de área de 3 metros quadrados, na Praça Cel. José Lopes, para a instalação de estande visando à inscrição de interessados na aquisição de áreas ou terrenos e moradia própria a preço de custo. 1 extracted
materia 68/1995 1995-09-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de R$ 14.328.000,00 destinado a suplementar dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 59/1995 1995-09-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 1996 e dá outras providências. 1 extracted
materia 60/1995 1995-09-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o execício de 1996 e dá outras providências. 1 extracted
materia 61/1995 1995-09-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente para o exercício de 1996 e dá outras providências. 1 extracted
materia 62/1995 1995-09-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1996 e dá outras providências. 1 extracted
materia 63/1995 1995-09-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, no período de 1º de outubro de 1995 a 30 de setembro de 1996, pelo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, de área localizada defronte à Prefeitura Municipal de São Vicente, visando à instalação de equipamento de auto atendimento bancário. 1 extracted
materia 64/1995 1995-09-19 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora da Divisa, a título precário, no período de 15 de outubro de 1995 a 15 de março de 1996, de área de 50m2 da Praia do Itararé, nas proximidades da Divisa com Santos, para instalação de cobertura de lona, visando a realização de ensaios carnavalescos. 1 extracted
materia 65/1995 1995-09-19 Projeto de Lei Ordinária O ensino religioso, de frequência facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental do Município, e será baseado nos postulados do Novo Testamento. 1 extracted
norma 339-A/1995 1995-09-18 Lei Ordinária Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 2161 de 17/9/87 que dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos que se dediquem, total ou parcialmente à exploração de diversões eletrônicas. 1 extracted
norma 338-A/1995 1995-09-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento preferencial a idosos, deficientes e gestantes em estabelecimentos comerciais, de serviços e repartições públicas. 1 extracted
norma 337-A/1995 1995-09-15 Lei Ordinária Altera a redação do art. 4º e de seu parágrafo 1º e acrescenta artigo à Lei nº 329-A, de 11 de julho de 1995, que regulamenta o funcionamento de cemitérios municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 336-A/1995 1995-09-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso das campas ou covas rasas, em caráter de perpetuidade, aos atuais permissionários ou concessionários de sepulturas temporárias do Cemitério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 58/1995 1995-09-14 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido o trânsito e o estacionamento de caminhões com mais de 2 eixos nas vias públicas da área urbana e perimetral do Município. 1 extracted
norma 101/1995 1995-09-14 Lei Complementar Acrescenta parágrafos aos Artigos 246, 249 e 293 da Lei Nº 1.745/77 - Código Tributário. 1 extracted
norma 102/1995 1995-09-14 Lei Complementar Altera o valor constante do item C, Grupo II da tabela constante do Artigo 250 da Lei Nº 1745/77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 103/1995 1995-09-14 Lei Complementar Altera a redação dos incisos I e II do Artigo 1º da Lei Complementar Nº 93, de 5/4/95, que autoriza a alienação dos imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de programa de construção de casas populares e dá outras providências. 1 extracted
norma 335-A/1995 1995-09-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais situados no Município emitirem Nota Fiscal em talonário onde conste como endereço exclusivamente o de São Vicente. 1 extracted
materia 55/1995 1995-09-05 Projeto de Lei Ordinária É considerada perpétua a campa onde repousam os restos mortais do ex-servidor da Prefeitura Municipal, Sr. José da Fonseca. 1 extracted
materia 56/1995 1995-09-05 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 283-A de 8 de novembro de 1994. 1 extracted
materia 57/1995 1995-09-05 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a construir na Praça Barão do Rio Branco um Centro de Solidariedade destinado ao funcionamento de um posto de assistência social, de um posto de informações turísticas e de um posto policial. 1 extracted
norma 334-A/1995 1995-09-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir em regime de aforamento terrenos de marinha e acrescidos que especifica localizados na região denominada México 70, e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/1995 1995-09-01 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do inciso VII, art. 321 da Lei nº 1745/77. 1 extracted
materia 32/1995 1995-08-31 Projeto de Lei Complementar Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar o projeto arquitetônico anexo a esta Lei Complementar e conceder licença para a construção de conjunto habitacional pelo Movimento de Moradia Jardins. 1 extracted
materia 52/1995 1995-08-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir ações ordinárias, representativas do capital do Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, e dá outras providências. 1 extracted
materia 53/1995 1995-08-31 Projeto de Lei Ordinária Fica vedada, no Município de São Vicente, a comercialização de armas de brinquedo com características idênticas ou semelhantes às armas verdadeiras. 1 extracted
norma 25/1995 1995-08-30 Resolução Abono salarial aos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente 1 extracted
materia 49/1995 1995-08-29 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído no Município o "Dia do Menor Patrulheiro", a ser comemorado, anualmente em 23 de janeiro. 1 extracted
materia 50/1995 1995-08-29 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída no Município de São Vicente a "Semana do Idoso", a ser comemorada anualmente na 2ª semana de abril. 1 extracted
materia 51/1995 1995-08-29 Projeto de Lei Ordinária As listas de material escolar deverão ser fornecidas ao final de cada ano letivo que precede aquele a que se destinam, em reunião específica entre pais e professores. 1 extracted
norma 333-A/1995 1995-08-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Mútua com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, visando a execução de rede de distribuição de água, a execução e assentamento de rede coletora de esgoto e a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE. 1 extracted
norma 100/1995 1995-08-25 Lei Complementar Acrescente-se à Lei Complementar nº 84, de 24 de novembro de 1994 1 extracted
materia 46/1995 1995-08-24 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora da Divisa, a título precário, no período de 1º de setembro de 1995 a 15 de março de 1996, do Oceanorium, nas proximidades da Divisa com Santos, para ensaios carnavalescos. 1 extracted
materia 47/1995 1995-08-24 Projeto de Lei Ordinária O Poder Executivo somente autorizará a deposição de caçambas coletoras para transporte de entulho nas vias e logradouros públicos desde que esses recipientes sejam dotados de tarja com placa refletiva que possibilite sua correta visualização. 1 extracted
materia 48/1995 1995-08-24 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 329-A, de 11 de julho de 1995. 1 extracted
materia 44/1995 1995-08-17 Projeto de Lei Ordinária É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Parque Continental com sede e foro em São Vicente. 1 extracted
materia 45/1995 1995-08-17 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 329-A, de 11 de julho de 1995, que regulamenta o funcionamento dos cemitérios municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 43/1995 1995-08-15 Projeto de Lei Ordinária O Programa de assentamento urbano a população de baixa renda, de que trata o artigo 224 da Lei Orgânica Municipal, será implementado mediante a utilização dos mecanismos especificados e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/1995 1995-08-10 Projeto de Lei Complementar Ficam cancelados os débitos de natureza tributária e não tributária que estejam relacionados à construção de templos religiosos e dá outras providências. 1 extracted
norma 30/1995 1995-08-09 Emenda - Lei Orgânica Municipal Passa a ter a seguinte redação o caput do artigo 9º da Lei Orgânica do Município 1 extracted
materia 39/1995 1995-08-08 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Chucri Ben Boutros Husni a Avenida 1, Símbolo 1816, no loteamento Parque Continental. 1 extracted
materia 40/1995 1995-08-08 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 131-A de 19 de novembro de 1992, acrescido de parágrafo único. 1 extracted
materia 41/1995 1995-08-08 Projeto de Lei Ordinária A emissão de ruídos, em decorrências de quaisquer atividades sociais ou recreativas, em ambientes confinados, no Município de São Vicente, obedecerá aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidas pro esta lei, sem prejuízo da legislação federal e estadual aplicável. 1 extracted
materia 42/1995 1995-08-08 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Desembargador Antonio Carlos de Almeida Ribeiro a Avenida "A", Símbolo 1829 no loteamento Parque Continental. 1 extracted
norma 332-A/1995 1995-08-07 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Ilha Porchat Vida. 1 extracted
norma 331-A/1995 1995-08-04 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 444 de 11/2/57, que estabelece regras para reconhecimento de utilidade pública municipal às entidades sediadas no Município. 1 extracted
materia 30/1995 1995-08-03 Projeto de Lei Complementar Altera a redação dos incisos I e II do artigo 1º da Lei Complementar nº 93, de 05 de abril de 1995. 1 extracted
materia 37/1995 1995-08-03 Projeto de Lei Ordinária Fica criada a Casa da Cultura Ivani Ribeiro que abrigará a Biblioteca, a Gibiteca e a Videoteca do Município. 1 extracted
materia 38/1995 1995-08-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da Lei nº 742 de 16 de maio de 1961. 1 extracted
materia 35/1995 1995-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Mútua com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, visando a execução de rede de distribuição de água, a execução e assentamento de rede coletora de esgoto e a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE. 1 extracted