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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 102/1995 1995-12-12 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário e pelo prazo de 3 anos, do passeio público localizado defronte do Largo Tomé de Souza, no Bairro Boa Vista, pelo Sr. Valmir Ramos, para a instalação de uma banca de jornais e revistas, desde que obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 103/1995 1995-12-12 Projeto de Lei Ordinária Fica oficializado no Município o desfile pré-carnavalesco realizado anualmente no dia 31 de dezembro pelo bloco "Donzelas do Itararé". 1 extracted
materia 93/1995 1995-12-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à Empresa de Diversões Calunga F. Garcia Junior o uso, a título precário, no período de 20 de dezembro de 1995 a 31 de março de 1996, de área da Praia do Itararé, nas proximidades do Oceanorium, e dá outras providências. 1 extracted
materia 94/1995 1995-12-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à Empresa Intersalles Marketing e Promoções Publicitárias S/C Ltda, o uso, a título precário, no período de 20 de dezembro de 1995 a 28 de fevereiro de 1996, de área da Praia do Itararé, nas proximidades do Posto de Salvamento, e dá outras providências. 1 extracted
materia 95/1995 1995-12-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à Empresa Twister Park - Comércio e Diversões Ltda., o uso, a título precário, no período de 20 de dezembro de 1995 a 31 de março de 1996, de área da Praia do Itararé, e dá outras providências. 1 extracted
materia 96/1995 1995-12-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à Empresa D'Advertising Flight Publ. Serv. S/C Ltda., o uso, a título precário, no período de 20 de dezembro de 1995 a 04 de março de 1996, de área da Praia do Itararé, ao lado do Campo do Itararé Praia Clube, e dá outras providências. 1 extracted
materia 92/1995 1995-12-07 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 106-A de 13 de maio de 1992, como especifica. 1 extracted
materia 91/1995 1995-12-05 Projeto de Lei Ordinária É obrigatória a instalação, em local seguro e de fácil acesso, de caixa receptora de correspondências individual em todas as edificações residenciais, comerciais, industriais e mistas do Município. 1 extracted
materia 90/1995 1995-11-30 Projeto de Lei Ordinária É considerada perpétua a campa onde repousam os restos mortais do jogador de futebol Emmanuele Del Vecchio. 1 extracted
materia 89/1995 1995-11-23 Projeto de Lei Ordinária É considerado de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba União Independente de São Vicente. 1 extracted
norma 350-A/1995 1995-11-22 Lei Ordinária Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 2º e acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei nº 742 de 16 de maio de 1961 que dispõe sobre o serviço de apreensão de animais soltos no Município. 1 extracted
norma 351-A/1995 1995-11-22 Lei Ordinária Denomina Paschoal Gzebien a Avenida 1, Símbolo 1816, com início na Avenida Marginal Símbolo 1868 e término na Avenida C, Símbolo 1845 no Parque Continental. 1 extracted
materia 88/1995 1995-11-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, no período de 1º de abril de 1996 a 31 de março de 1997, pelo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, de área localizada na Praia do Itararé, visando à instalação de equipamento de auto atendimento bancário. 1 extracted
norma 348-A/1995 1995-11-21 Lei Ordinária Altera a redação e acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 131-A, de 19 de novembro de 1992 que dispõe sobre a realização da Feira do Livro Espírita no Município. 1 extracted
norma 349-A/1995 1995-11-21 Lei Ordinária Institui no Município o Dia do Menino Patrulheiro a ser comemorado anualmente em 23 de janeiro. 1 extracted
norma 347-A/1995 1995-11-21 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Parque Continental com sede e foro em São Vicente. 1 extracted
materia 86/1995 1995-11-16 Projeto de Lei Ordinária É permitido o estacionamento de caminhões de mais de 2 eixos no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
materia 87/1995 1995-11-16 Projeto de Lei Ordinária É de responsabilidade dos proprietários de cães e gatos o recolhimento das fezes depositadas nas vias públicas e nas áreas de circulação de pedestres. 1 extracted
norma 108/1995 1995-11-16 Lei Complementar Ficam anulados os lançamentos aditivos do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Serviços Urbanos para o presente exercício. 1 extracted
norma 346-A/1995 1995-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, no período de 1º de outubro de 1995 a 30 de setembro de 1996, pelo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, de área localizada defronte à Prefeitura Municipal de São Vicente, visando à instalação de equipamento de auto atendimento bancário. 1 extracted
materia 84/1995 1995-11-09 Projeto de Lei Ordinária Serão demarcadas, defronte ou nas proximidades das sedes dos órgãos de comunicação em funcionamento no Município, áreas exclusivas de estacionamento com capacidade para um veículo. 1 extracted
materia 85/1995 1995-11-09 Projeto de Lei Ordinária Ficam as avícolas estabelecidas no Município autorizadas a realizar abates. 1 extracted
norma 345-A/1995 1995-11-08 Lei Ordinária Cria no Município de São Vicente o "Selo de Garantia de Qualidade Higiênica", que será afixado em local visível, na entrada dos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios e que mantenham boas condições de higiene 1 extracted
materia 82/1995 1995-11-07 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário para a instalação de uma banca de jornais e revistas, pelo prazo de 3 anos, do passeio situado no cruzamento da Rua Francisco Emílio de Sá Júnior com a Rua Érico Veríssimo, na Vila Jóquei Clube, desde que obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 83/1995 1995-11-07 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça do Maçom, no bairro Boa Vista, pelo prazo de 3 anos, para a instalação de uma banca de jornais e revistas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
norma 107/1995 1995-11-06 Lei Complementar Altera a redação do inciso III, Artigo 321 da Lei Nº 1745/77, que trata da Taxa de Serviços Diversos. 1 extracted
materia 80/1995 1995-10-31 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída no Município a Semana Pietro Ubaldi, a ser realizada anualmente na última semana do mês de fevereiro. 1 extracted
materia 81/1995 1995-10-31 Projeto de Lei Ordinária Ficam oficializadas no Município as comemorações do "Mês Espírita", realizadas anualmente no mês de abril. 1 extracted
materia 79/1995 1995-10-26 Projeto de Lei Ordinária Fica criado o Programa "Uma Nota Social", de contraprestação pela comunidade, de serviços ou benefícios sociais oferecidos pela Prefeitura Municipal que objetiva diminuir a sonegação tributária pela não-emissão de notas fiscais. 1 extracted
materia 78/1995 1995-10-24 Projeto de Lei Ordinária Toda entidade de direção e de prática desportiva que explore o jogo de Bingo fica obrigada a afixar, no local onde são realizados os sorteios, placa indicativa contendo o nome da entidade, bem como o montante total arrecadado no mês anterior. 1 extracted
norma 106/1995 1995-10-23 Lei Complementar Isenta de impostos municipais, por período de 15 anos, as indústrias que se instalarem na Zona Industrial do Município. 1 extracted
norma 344-A/1995 1995-10-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora da Divisa, a título precário, no período de 15 de outubro de 1995 a 15 de março de 1996, de área da Praia do Itararé, nas proximidades da Divisa com Santos, visando à realização de ensaios carnavalescos. 1 extracted
norma 343-A/1995 1995-10-23 Lei Ordinária Denomina Chucri Husni a Rua "3", Símbolo 1823, com início na Avenida 2 e término na Avenida Central do Parque Continental. 1 extracted
norma 32/1995 1995-10-20 Emenda - Lei Orgânica Municipal Ficam suprimidos os incisos I a XI do § 2º do artigo 47 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
materia 76/1995 1995-10-17 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Emmanuele Del Vecchio a quadra de esportes localizada na Praça Nossa Senhor Aparecida, no Parque São Vicente. 1 extracted
materia 77/1995 1995-10-17 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada Emmanuele Del Vecchio a Avenida "C", Símbolo 1845, no Parque Continental. 1 extracted
norma 342-A/1995 1995-10-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir ações ordinárias, representativas do capital do Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 105/1995 1995-10-14 Lei Complementar Altera a redação dos itens 1 e 2 do inciso I do Artigo 10 da Lei Nº 2061 de 26/12/85, que define e delimita as Zonas Urbanas, Zonas Especiais, Zonas de Preservação Ambiental e Zona Rural da área de Samaritá, Município de São Vicente; estabelece critérios de parcelamento do solo nas Zonas Urbanas e Especiais, e de uso e ocupação do solo para as Zonas Urbanas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 341-A/1995 1995-10-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral - TRE, para instalação e funcionamento de Cartórios das Zonas Eleitorais e dá outras providências. 1 extracted
materia 71/1995 1995-10-10 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do "caput" do artigo 10 da Lei nº 2358, de 17 de setembro de 1990. 1 extracted
materia 72/1995 1995-10-10 Projeto de Lei Ordinária Os veículos que integram ou venham a integrar a frota oficial da Administração Direta, Indireta e Autarquias deverão apresentar identificação de fácil visualização contendo o brasão do Município, o nome do órgão a que pertencem e a indicação: "Uso exclusivo em serviço". 1 extracted
materia 73/1995 1995-10-10 Projeto de Lei Ordinária É considerada perpétua a campa onde repousam os restos mortais do ex-Prefeito de São Vicente, Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt. 1 extracted
materia 74/1995 1995-10-10 Projeto de Lei Ordinária É considerada perpétua a campa onde repousam os restos mortais do ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal, Sr. Antonio Bueno Capolupo. 1 extracted
materia 75/1995 1995-10-10 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Paschoal Gzebien" a Avenida 1, Símbolo 1816, no Parque Continental. 1 extracted
materia 70/1995 1995-10-05 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, de forma gratuita e através do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, as cirurgias de vasectomia ou laqueadura de trompas, em casais interessados no planejamento familiar. 1 extracted
norma 104/1995 1995-10-04 Lei Complementar Ficam cancelados os débitos fiscais lançados sobre o imóvel localizado no nº 637 da Av. Senador Salgado Filho, na Vila Jóquei Clube, sede da Associação de Famílias de Rotarianos de São Vicente 1 extracted
materia 69/1995 1995-10-03 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida a extração de areia nas praias do Municipio. 1 extracted
norma 340-A/1995 1995-10-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de R$ 14.328.000,00 (quatorze milhões, trezentos e vinte e oito mil reais) destinado a suplementar dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 31/1995 1995-09-27 Emenda - Lei Orgânica Municipal Passa a ter a seguinte redação o artigo 161 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 66/1995 1995-09-21 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir ao Ilha Porchat Clube o uso, a título precário, da área da Praia do Itararé, contígua à sua sede social, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul" a ser promovido em 10 de fevereiro de 1996, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted