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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 38/1996 1996-05-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a destinação de área circular na Praia do Itararé para a prática de capoeira. 1 extracted
materia 39/1996 1996-05-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza celebração de convênio para liberação de verba para execução de obras de interesse na área do desenvolvimento do turismo e esporte e a abertura de um Crédito Adicional Especial nas dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/1996 1996-05-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de R$ 26.718.000,00, destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 123/1996 1996-05-07 Lei Complementar Desafeta e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens do Município e autoriza a doação do imóvel ao Lions Clube de São Vicente - Centro para a construção de Centro Altruístico. 1 extracted
norma 386-A/1996 1996-05-07 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Lions Clube de São Vicente - Centro. 1 extracted
norma 122/1996 1996-05-03 Lei Complementar Define o que são construções leves e de pequeno porte 1 extracted
norma 385-A/1996 1996-05-02 Lei Ordinária Estabelece no Município o Dia da Instituição do Exército Nacional, a ser comemorado, anualmente, a 9 de setembro. 1 extracted
norma 384-A/1996 1996-05-02 Lei Ordinária Torna obrigatória a instalação de caixa receptora de correspondência individual em todas as edificações residenciais, comerciais, industriais e mistas do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 383-A/1996 1996-05-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional no valor de R$ 100.000,00. 1 extracted
norma 382-A/1996 1996-04-30 Lei Ordinária Institui no Município a Semana Pietro Ubaldi, a ser realizada anualmente na última semana do mês de fevereiro. 1 extracted
norma 381-A/1996 1996-04-25 Lei Ordinária Denomina Emmanuele Del Vecchio a Avenida "C", Símbolo 1845, no Parque Continental. 1 extracted
norma 380-A/1996 1996-04-25 Lei Ordinária Denomina Desembargador Antonio Carlos de Almeida Ribeiro a Avenida "A" Símbolo 1829 no loteamento Parque Continental. 1 extracted
norma 379-A/1996 1996-04-25 Lei Ordinária Considera perpétua a campa onde repousam os restos mortais do jogador Emmanuele Del Vecchio. 1 extracted
materia 37/1996 1996-04-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional no valor de R$ 100.000,00. 1 extracted
norma 121/1996 1996-04-22 Lei Complementar Altera os artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 38, de 17 de maio de 1993, que desincorpora e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo, para construção da sede da 2ª Companhia do 39º Batalhão da Polícia Militar do Interior. 1 extracted
norma 378-A/1996 1996-04-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio entre a Universidade Estadual "Júlio de Mesquita - UNESP" e a Prefeitura Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 35/1996 1996-04-18 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Lions Clube de São Vicente - Centro. 1 extracted
materia 36/1996 1996-04-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo nas Convenções Condominiais, que garanta o direito às atividades de lazer das crianças e adolescentes, previsto na Convenção sobre os direitos da criança, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1 extracted
norma 120/1996 1996-04-17 Lei Complementar Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 90/95, que prorroga o prazo para regularização de construções, reformas, ampliações ou acréscimos. 1 extracted
norma 119/1996 1996-04-15 Lei Complementar Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 60-A de 7/11/91 que estabelece normas para construção e instalação de postos revendedores de combustíveis. 1 extracted
norma 118/1996 1996-04-12 Lei Complementar Autoriza a instalação de usinas de concreto, asfalto e britamento de pedras na Avenida Dona Anita Costa do seu final até a Rua Raphael Santos Tavares e nos Morros do Embaré e Cotupê. 1 extracted
norma 377-A/1996 1996-04-12 Lei Ordinária Oficializa no Município as comemorações do "Mês Espírita", realizadas anualmente no mês de abril. 1 extracted
norma 376-A/1996 1996-04-12 Lei Ordinária Cria a Casa da Cultura Ivani Ribeiro para abrigar a Biblioteca, a Gibiteca e a Videoteca do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/1996 1996-04-11 Projeto de Lei Ordinária Assegura o uso, pelo comércio ambulante, da Praça Cel. José Lopes. 1 extracted
materia 34/1996 1996-04-11 Projeto de Lei Ordinária Denomina Dom Bosco a Praça Símbolo 1598 na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 117/1996 1996-04-11 Lei Complementar Dispõe sobre a incidência de ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no serviço de transporte coletivo. 1 extracted
materia 32/1996 1996-04-09 Projeto de Lei Ordinária Institui o Festival de Cinema Brasileiro de São Vicente. 1 extracted
norma 113/1996 1996-04-08 Lei Complementar DISPÕE SOBRE SALÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
materia 27/1996 1996-04-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina de Prof. Ricardo Ferreira da Silva, a Rua 13, no loteamento Vila Samaritá. 1 extracted
materia 29/1996 1996-04-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, a Fundação para Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares - PAC. 1 extracted
materia 30/1996 1996-04-02 Projeto de Lei Ordinária Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/1996 1996-04-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências. 1 extracted
materia 26/1996 1996-03-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre condições de higiene da roupagem de cama e banho de hotéis e motéis. 1 extracted
norma 374-A/1996 1996-03-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria da Fazenda Crédito Adicional de R$ 160.000,00, suplementar a dotações que especifica. 1 extracted
norma 375-A/1996 1996-03-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 6.416.895,00 (seis milhões, quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e cinco reais) destinado a suplementar dotações orçamentárias do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/1996 1996-03-26 Projeto de Lei Ordinária Considera 1997 como sendo o "Ano Municipal da Saúde da Mulher" e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/1996 1996-03-26 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 2º do art. 1º, do art. 2º e do "caput" do art. 12 da Lei nº 1509 de 29/3/72 que concede bolsas de estudos e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/1996 1996-03-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral em muros e fachadas e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a permitir à Empresa de Diversões Calunga F. Garcia Júnior o uso de área da Praia do Itararé para instalação de parque de diversões. 1 extracted
norma 6/1996 1996-03-22 Resolução Concede abono salarial de 10% (dez por cento) da referência ao servidor ativo e inativo do Quadro de Pessoal da Câmara a partir de março de 1996. 1 extracted
norma 116/1996 1996-03-22 Lei Complementar Autoriza a prorrogação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, anualmente no período de 1º a 30 de dezembro e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/1996 1996-03-19 Projeto de Lei Ordinária Denomina Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes a Poli-saúde da Vila Ponte Nova. 1 extracted
materia 22/1996 1996-03-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Especial de R$ 137.074,54 na dotação que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/1996 1996-03-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre urbanização da Av. Antonio Rodrigues na orla da Praia do Gonzaguinha. 1 extracted
materia 18/1996 1996-03-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título, precário, de área da Praia do Itararé, pelo Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora da Divisa para instalação de cobertura de lona visando ao desenvolvimento de atividades culturais e recreativas. 1 extracted
materia 19/1996 1996-03-14 Projeto de Lei Ordinária Institui, no Município, o Projeto Cultural Paranapuã das Artes e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/1996 1996-03-14 Projeto de Lei Ordinária Denomina Jorge Pereira dos Santos a Rua 18, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 34/1996 1996-03-13 Emenda - Lei Orgânica Municipal Acrescenta inciso XII ao parágrafo 2º e suprime inciso V do parágrafo 3º do artigo 47 da LOM. 1 extracted
norma 373-A/1996 1996-03-08 Lei Ordinária Altera a redação do Art. 1º, acrescenta alínea ao inciso IV do art. 2º e acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 106-A de 13 de maio de 1992, que autoriza o Poder Executivo a conceder a pessoas físicas a permissão de uso a título precário de áreas públicas de uso comum para a instalação de barracas destinadas aos serviços de praia, de aluguel de barcos, caiaques e trenzinhos e dá outras providências. 1 extracted
norma 371-A/1996 1996-03-04 Lei Ordinária Altera a redação do "caput" do art. 1º da Lei nº 1721/77 que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. 1 extracted
norma 372-A/1996 1996-03-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a deposição de caçambas coletoras de entulho nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. 1 extracted