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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 424-A/1996 1996-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de R$ 2.947.000,00 (dois milhões novecentos e quarenta e sete mil reais) destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 420-A/1996 1996-11-21 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Sociedade Filantrópica de Ajuda Beneficente "Amor ao Próximo". 1 extracted
norma 419-A/1996 1996-11-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de permissão de uso do BANESPA, de área para instalação de equipamentos de auto-atendimento bancário. 1 extracted
norma 418-A/1996 1996-11-13 Lei Ordinária Permite o uso a título precário de área da Praça Barão do Rio Branco, pelo SESC, para a realização de campanha em comemoração ao Dia do Comerciário. 1 extracted
norma 143/1996 1996-11-08 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto e conceder licença à APAE-SV - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, para ampliação de sua sede. 1 extracted
norma 142/1996 1996-11-06 Lei Complementar Suprime o § 3º do artigo 326 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, que trata da taxa de remoção de lixo domiciliar. 1 extracted
materia 79/1996 1996-11-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a permissão de utilização de imóveis uni-residenciais para exercício de comércio varejista, prestação de serviços e promoção de atividades culturais de acordo com o previsto no art. 5º da Lei nº 2025/85. 1 extracted
materia 80/1996 1996-11-05 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do art. 1º e § 1º do art. 3º da Lei nº 345-A, de 8 de novembro de 1995. 1 extracted
materia 81/1996 1996-11-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Casa do Menor de São Vicente, objetivando o atendimento à criança e ao adolescente, mediante o estabelecimento de cooperação técnica e financeira. 1 extracted
materia 82/1996 1996-11-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza ao SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, a abrir um Crédito Adicional no valor de R$ 1.880.000,00 destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 83/1996 1996-11-05 Projeto de Lei Ordinária Atribui denominação às ruas dos bairros da "Vila Ema" e "Vila Matias". 1 extracted
materia 78/1996 1996-10-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de permissão de uso pelo BANESPA, de área para instalação de equipamentos de auto-atendimento bancário. 1 extracted
norma 141/1996 1996-10-29 Lei Complementar Altera o § 9º do art. 6º da Lei nº 2025/85 que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 76/1996 1996-10-24 Projeto de Lei Ordinária Denomina Angelina Pretti da Silva, a Viela Particular, no Catiapoã. 1 extracted
materia 77/1996 1996-10-24 Projeto de Lei Ordinária Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2320, de 10 de maio de 1990, alterado pela Lei nº 278-A, de 23 de setembro de 1994. 1 extracted
norma 138/1996 1996-10-18 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de zonas especiais de interesse social, e dá outras providências. 1 extracted
norma 139/1996 1996-10-18 Lei Complementar Altero a redação dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 11, de 15 de março de 1991, que autoriza convênio para a construção de Conjunto Habitacional Popular pelo CDHU - Quadra 128, Cidade Náutica. 1 extracted
norma 140/1996 1996-10-18 Lei Complementar Autoriza o Executivo a doar à UNESP, os lotes de terreno nº 1.401, 1.404. 1.405, 1.413, 1.414 e 1.415, da Quadra 14, do loteamento Parque Bitaru, para os fins que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 417-A/1996 1996-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público pela SABESP, para instalação de painel elétrico da estação elevatória de esgoto "Divisa". 1 extracted
materia 75/1996 1996-10-17 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 1774 de 9 de maio de 1978 que dispõe sobre serviço de guinchamento de veículos e dá outras providências. 1 extracted
norma 416-A/1996 1996-10-15 Lei Ordinária Altera o art. 3º da Lei nº 165-A, de 3 de junho de 1993, que cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. 1 extracted
norma 415-A/1996 1996-10-02 Lei Ordinária Denomina Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes a Polisaúde da Vila Ponte Nova. 1 extracted
norma 137/1996 1996-09-23 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 414-A/1996 1996-09-23 Lei Ordinária Institui no Município o Dia do Detetive Particular, a ser comemorado anualmente em 26 de julho. 1 extracted
norma 132/1996 1996-09-13 Lei Complementar Dispõe sobre o atendimento prioritário destinado aos deficientes físicos, idosos e gestantes e a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas à sua disposição nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 133/1996 1996-09-13 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 124, de 9/5/96 que suprime os incisos I e III do Art. 1º da Lei nº 60-A/91, que estabelece normas para a construção e instalação de postos revendedores de combustíveis. 1 extracted
norma 134/1996 1996-09-13 Lei Complementar Acrescenta parágrafo ao artigo 326 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, que visa reduzir pela metade a Taxa de Serviços Urbanos, cobrada pela Prefeitura aos imóveis situados em vias públicas com coleta de lixo em dias alternados. 1 extracted
norma 135/1996 1996-09-13 Lei Complementar Altera a redação do inciso II do art. 172 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 136/1996 1996-09-13 Lei Complementar Estabelece o prazo de 31/12/96 para o requerimento de repetição do indébito relativo aos lançamentos aditivos do IPTU e da Taxa de Serviços Urbanos para o exercício de 1995. 1 extracted
norma 413-A/1996 1996-09-13 Lei Ordinária Autoriza a realização de abates pelas avícolas estabelecidas no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 65/1996 1996-09-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação de Concurso de Prognósticos Numéricos, como fonte de receita destinada à Seguridade Social do Município de que tratam os artigos 194, 195 e 204 da Constituição Federal. 1 extracted
materia 66/1996 1996-09-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso pelo Ilha Porchat Clube, a título precário, da área da Praia do Itararé contígua à sua sede social, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul", a ser promovido em 1º de fevereiro de 1997. 1 extracted
materia 67/1996 1996-09-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 1997 e dá outras providências. 1 extracted
materia 68/1996 1996-09-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 1997 e dá outras providências. 1 extracted
materia 69/1996 1996-09-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa da Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1997 e dá outras providências. 1 extracted
materia 70/1996 1996-09-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimento da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1997 e dá outras providências. 1 extracted
materia 71/1996 1996-09-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza ao SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, a abrir um Crédito Adicional no valor de R$ 6.000.000,00 destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 72/1996 1996-09-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Especial de R$ 104.000,00, na dotação que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 73/1996 1996-09-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda um Crédito Adicional no valor de R$ 13.016.000,00 destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 74/1996 1996-09-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Especial de R$ 695.526,00, na dotação que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 412-A/1996 1996-09-11 Lei Ordinária Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 381-A, de 25.04.96, que denomina Emmanuele Del Vecchio a Avenida "C", Símbolo 1845, no Parque Continental. 1 extracted
materia 64/1996 1996-09-10 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a realização de sorteios na modalidade denominada Bingo no Município. 1 extracted
norma 411-A/1996 1996-08-27 Lei Ordinária Denomina Dom Bosco a Praça Símbolo 1598 na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
materia 63/1996 1996-08-22 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Sociedade Filantrópica de Ajuda Beneficente "Amor ao Próximo". 1 extracted
materia 61/1996 1996-08-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a outorgar o uso de área da Praça Engº Carlos Alfredo Hablitzel pelo Sr. Foze Feres para construção de quiosque. 1 extracted
materia 62/1996 1996-08-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir sanitários para uso público na Praça Coronel José Lopes. 1 extracted
materia 58/1996 1996-08-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Lions Clube de São Vicente - Praia a construir, na Av. Capitão-Mor Aguiar, um obelisco em homenagem ao 15º aniversário de fundação da entidade. 1 extracted
materia 59/1996 1996-08-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da permissão de uso de próprio municipal ao BANESPA. 1 extracted
materia 60/1996 1996-08-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público pela SABESP, para instalação de painel elétrico da estação elevatória de esgoto "Divisa". 1 extracted
materia 57/1996 1996-08-01 Projeto de Lei Ordinária Permite o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pelo SESC, para a realização de campanha em comemoração ao Dia do Comerciário. 1 extracted