| materia |
45/1997 |
1997-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos voltados para o processo de envelhecimento e respeito aos idosos nos currículos. |
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| materia |
46/1997 |
1997-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza, o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social do Estado de São Paulo. |
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47/1997 |
1997-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a entrada, o trânsito e a permanência temporária de ônibus de turismo no Município e dá outras providências. |
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48/1997 |
1997-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros, na modalidade lotação, e dá outras providências. |
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| materia |
49/1997 |
1997-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. |
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| materia |
50/1997 |
1997-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, visando à realização de obras de infra-estrutura urbana e pavimentação de ruas. |
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| norma |
457-A/1997 |
1997-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 158-A de 10/5/1993 que dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, passeios públicos e canteiros centrais para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
39/1997 |
1997-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de caminhões com mais de dois eixos no trecho compreendido pela Estação
Ferroviária, Avenida Central e ponte Jornal A Tribuna, no Jardim Rio Branco. |
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| materia |
40/1997 |
1997-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na Lei n.° 1785/78. que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| materia |
41/1997 |
1997-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões em toda a extensão da Av. Vereador Walter Melarato, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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42/1997 |
1997-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Pr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes a creche do bairro Japuí. |
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| materia |
43/1997 |
1997-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização especifica para travessia de
deficientes visuais nas principais vias públicas do Município. |
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| materia |
72/1997 |
1997-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos em toda extensão da Rua Pr. Armando de Salles Oliveira, na Vila Valença. |
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| norma |
456-A/1997 |
1997-04-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência Física e dá outras providências. |
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| norma |
455-A/1997 |
1997-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praia do Itararé pela empresa Happy Center Parque para instalação de parque de diversões. |
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| norma |
454-A/1997 |
1997-03-27 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na Lei 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| materia |
36/1997 |
1997-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na Lei 1785/78. que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| materia |
37/1997 |
1997-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a passagem de caminhões com mais de três eixos na Ponte Jornal A Tribuna e na Ponte
do Rio D'Avó. |
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| materia |
38/1997 |
1997-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria. o Fundo de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência Física e dá outras providências. |
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| norma |
453-A/1997 |
1997-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, visando ao incremento da arrecadação de tributos. |
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| materia |
33/1997 |
1997-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praia do Itararé pela empresa Happy Center Parque para instalação de parque de diversões. |
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| materia |
34/1997 |
1997-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do canteiro central da Av. Antônio Emmerich para a construção de abrigo para viatura da Polícia Militar. |
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| materia |
35/1997 |
1997-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça da Bíblia, na Vila Valença. pelo Sr. Cláudio Marcos Alves, para instalação de uma banca de jornais e revistas. |
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| norma |
452-A/1997 |
1997-03-13 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Concurso "500 anos do Descobrimento do Brasil". |
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| materia |
32/1997 |
1997-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 310-A que dispõe sobre desconto na aquisição de
ingressos de cinemas, teatros, cineclubes. espetáculos circenses, eventos esportivos e espetáculos musicais aos idosos com mais 60 anos, estendendo sua aplicação a aposentados e pensionistas. |
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| norma |
154/1997 |
1997-03-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Publica Municipal, nas condições que especifica. |
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| norma |
449-A/1997 |
1997-03-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei n° 370-A, que dispõe sobre a demarcação de áreas exclusivas de estacionamento de veículos defronte das sedes de órgãos de comunicação. |
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| norma |
450-A/1997 |
1997-03-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 74-A/91, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza aos estabelecimentos de ensino em geral e os critérios para concessão de bolsas de estudos. |
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| norma |
451-A/1997 |
1997-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Samparques Diversões Ltda o uso de área localizada na Praça 119 no Conjunto Residencial Humaitá |
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| materia |
31/1997 |
1997-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece obrigatoriedade de reserva de 10% das áreas edificadas como prédios, para uso de lazer das crianças e adolescentes. |
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| materia |
27/1997 |
1997-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a passagem de caminhões de grande porte na Av. 9 de Julho, Vila Cascatinha. |
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| materia |
28/1997 |
1997-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei n.º 191-A. de 30/9/93, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Urbano de Passageiros. |
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| materia |
29/1997 |
1997-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do "caput" e acrescenta parágrafos ao art. 3.° da Lei n.° 206-A. de 16/11/93. que disciplina a permanência temporária de ônibus de turismo no Município de São Vicente. |
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| materia |
30/1997 |
1997-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Concurso "500 anos do Descobrimento do Brasil". |
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| norma |
448-A/1997 |
1997-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação. |
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| materia |
25/1997 |
1997-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei n.° 158-A de 10/5/1993 que dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, passeios públicos e canteiros centrais para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
26/1997 |
1997-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, rifando ao incremento da arrecadação de tributos. |
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| norma |
447-A/1997 |
1997-02-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Educação de São Vicente e dá outra providências. |
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| norma |
446-A/1997 |
1997-02-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 252-A, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
22/1997 |
1997-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede desconto no valor anual do IPTU aos contribuintes que adotarem legalmente crianças, no Município. |
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| materia |
23/1997 |
1997-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Dr. Rubim César, na Vila São Jorge. |
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| materia |
24/1997 |
1997-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir a empresa Samparques Diversões Ltda. o uso de área
localizada na Praça 119 no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| materia |
19/1997 |
1997-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões nos dois lados da Avenida Quintino Bocaiuva, entre
as Ruas Tibiricá e Visconde do Rio Branco, e entre a Rua Messia Açu e a Av. Manoel da
Nóbrega. |
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| materia |
20/1997 |
1997-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do art. 3º da Lei nº 74-A/91, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza aos estabelecimentos de ensino em geral e os critérios para concessão de bolsas de estudos. |
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| materia |
21/1997 |
1997-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de
programas na área da Educação. |
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| norma |
445-A/1997 |
1997-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a entrada de ônibus de turismo no Parque Xixová-Japuí e dá outras providências. |
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| norma |
444-A/1997 |
1997-02-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a permitir à empresa Xuca Show o uso, a título precário, no período de 6 a 28 de fevereiro de 1997 de área localizada na confluência da Marginal 1 com a Avenida Central, no Jardim Rio Branco, para a instalação de circo. |
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| norma |
443-A/1997 |
1997-02-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Pró Cultura do Município e dá outras providências |
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| norma |
442-A/1997 |
1997-02-18 |
Lei Ordinária |
Cria o fundo Pró Esportes do Município e dá outras providências. |
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| norma |
16/1997 |
1997-02-14 |
Resolução |
Altera a redação dos artigos 2.º e 4.º da
Resolução n.º 1 de 6/2/97 que autoriza a Mesa da
Câmara a conceder gratificação a servidores. |
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