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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 71/1997 1997-05-15 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Autistas de São Vicente 1 extracted
materia 73/1997 1997-05-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua João Stefan, na Vila Jóquei Clube, para a realização de quermesse. 1 extracted
materia 74/1997 1997-05-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de verba ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, nos termos que especifica. 1 extracted
materia 75/1997 1997-05-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ceder à Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto, pelo prazo de 6 (seis) meses, as obras do artista, integrantes do patrimônio municipal, para restauração, exposição e visitação pública. 1 extracted
materia 76/1997 1997-05-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando a execução do Programa Campo/Cidade-Leite. 1 extracted
materia 77/1997 1997-05-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com servidores e equipamentos do DAEE colocados à disposição da Prefeitura para os serviços de limpeza e desassoreamento de canais do Município. 1 extracted
materia 68/1997 1997-05-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização de festejos juninos, pela Igreja Nossa Senhora Auxiliadora. 1 extracted
materia 69/1997 1997-05-13 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana da Enfermagem no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 70/1997 1997-05-13 Projeto de Lei Ordinária Cria o Fundo Pró Transportes do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 159/1997 1997-05-09 Lei Complementar Altera a redação do Parágrafo único do art. 230 da Lei 1745/77 - Código Tributário do Município, estabelece critérios para fixação do número de bolsas de estudo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 160/1997 1997-05-09 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS, DESTINADOS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS URBANOS E INTERMUNICIPAIS. 1 extracted
norma 471-A/1997 1997-05-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a destinar à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente recursos no valor de até R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais), para fornecimento de cestas básicas aos servidores da Prefeitura, do SESASV e da Caixa de Previdência, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 472-A/1997 1997-05-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso da orla das praias, para instalação de chuveiros, e de próprios municipais, visando à instalação de máquinas para venda de refrigerantes e produtos alimentícios, com destinação da renda ao Fundo Social de Solidariedade do Município. 1 extracted
norma 473-A/1997 1997-05-09 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões em toda a extensão da Av. Vereador Walter Melarato, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 474-A/1997 1997-05-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização específica para travessia de deficientes visuais nas principais vias públicas do Município. 1 extracted
norma 470-A/1997 1997-05-07 Lei Ordinária Acrescenta dispositivo na Lei nº 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
norma 469-A/1997 1997-05-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão de conteúdos voltados para o processo de envelhecimento e respeito aos idosos nos currículos. 1 extracted
materia 67/1997 1997-05-06 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei n.° 70-A, de 21/11/1991, que dispõe sobre a isenção de pagamento do Estacionamento Regulamentado aos veículos com placas de São Vicente. 1 extracted
norma 468-A/1997 1997-05-05 Lei Ordinária Altera a redação do Parágrafo único. do art. 1º da Lei nº 158-A/93, alterada pela Lei nº 457-A/97, que dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, passeios públicos e canteiros centrais. 1 extracted
norma 157/1997 1997-05-02 Lei Complementar Altera a redação do art. 1.º da Lei Complementar n.º 149/97, que concede desconto de 50% para o pagamento de ITBI – Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis. 1 extracted
norma 158/1997 1997-05-02 Lei Complementar Altera a redução e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 150/97, que dispõe sobre a regularização de construções, reformas, ampliações ou acréscimos de alvenaria em imóveis. 1 extracted
materia 60/1997 1997-04-29 Projeto de Lei Ordinária Denomina Dr. Marcelo Ribeiro Nogueira, a Rua 1, situada na Vila Ema, região continental do Município. 1 extracted
materia 61/1997 1997-04-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça conhecida como "Chico Mendes", no Jardim Rio Branco, para a realização de festejos juninos. 1 extracted
materia 62/1997 1997-04-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a realização anual da Olimpíada Estudantil dos Deficientes. 1 extracted
materia 63/1997 1997-04-29 Projeto de Lei Ordinária Disciplina o funcionamento de estabelecimentos que comercializam animais. 1 extracted
materia 64/1997 1997-04-29 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Francisco Sá e Av. Divisória, na Vila São Jorge. 1 extracted
materia 65/1997 1997-04-29 Projeto de Lei Ordinária Denomina Pastor Ney Ângelo Pereira, a atual Avenida A. localizada no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 66/1997 1997-04-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a destinar à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente recursos no valor de até R$ 86.500,00, para fornecimento de cestas básicas aos servidores da Prefeitura, do SESASV e da Caixa de Previdência, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 56/1997 1997-04-24 Projeto de Lei Ordinária Denomina Jayme Pinheiro Guimarães, a Rua 2, situada na Vila Ema, região continental do Município. 1 extracted
materia 57/1997 1997-04-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praia do Itararé para implantação de projeto de urbanização esportiva. 1 extracted
materia 58/1997 1997-04-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso da orla das praias, para instalação de chuveiros, e de próprios municipais, visando à instalação de máquinas para venda de refrigerantes e produtos alimentícios, com destinação da renda ao Fundo Social de Solidariedade do Município. 1 extracted
materia 59/1997 1997-04-24 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 158-A/93, alterada pela Lei nº 457-A/97, que dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, passeios públicos e canteiros centrais. 1 extracted
materia 55/1997 1997-04-22 Projeto de Lei Ordinária Torna oficial no calendário turístico do Município a EXPOFLOR de Holambra. 1 extracted
norma 467-A/1997 1997-04-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Clube de Mães do Japuí, visando à manutenção e ao funcionamento da Creche Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes, no Bairro Japuí. 1 extracted
materia 54/1997 1997-04-17 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia dos Espiritas a ser comemorado no Município anualmente a 18 de abril. 1 extracted
norma 466-A/1997 1997-04-17 Lei Ordinária Denomina Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes a creche do bairro Japuí. 1 extracted
norma 156/1997 1997-04-16 Lei Complementar Acrescenta a classe de uso E-1 à zona ZC (Zona Comercial ao longo da SP-55) prevista no Art. 8º da Lei nº 2061, de 26/12/85, que define e delimita zonas que especifica na área de Samaritá 1 extracted
norma 465-A/1997 1997-04-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, visando à realização de obras de infra-estrutura urbana e pavimentação de ruas. 1 extracted
materia 51/1997 1997-04-15 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária. 1 extracted
materia 52/1997 1997-04-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza, o Poder Executivo a celebrar convênio com o Clube de Mães do Japuí, visando à manutenção e o funcionamento da Creche "Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes", no bairro Japuí. 1 extracted
materia 53/1997 1997-04-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades particulares assistenciais, de benemerência, culturais, educacionais, associações de classe e sociedades de melhoramentos, visando à prestação de serviços à coletividade. 1 extracted
norma 155/1997 1997-04-14 Lei Complementar Altera a redação dos artigos 111, 276 e 277 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, disciplinando a destinação de mercadorias apreendidas ao Fundo Social de Solidariedade do Município. 1 extracted
norma 463-A/1997 1997-04-11 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei nº 310-A que dispõe sobre desconto na aquisição de ingressos de cinemas, teatros, cineclubes, espetáculos circenses, eventos esportivos e espetáculos musicais aos idosos com mais de 60 anos, estendendo sua aplicação a aposentados e pensionistas. 1 extracted
norma 464-A/1997 1997-04-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem - Estar Social do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 458-A/1997 1997-04-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do canteiro central da Av. Antonio Emmerich para a construção de abrigo para viatura da Polícia Militar. 1 extracted
norma 459-A/1997 1997-04-10 Lei Ordinária Regulamenta o estacionamento de caminhões na Rua Carijós, no Parque São Vicente. 1 extracted
norma 460-A/1997 1997-04-10 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões nos dois lados da Avenida Quintino Bocaiúva, entre as Ruas Tibiriçá e Visconde do Rio Branco, e entre a Rua Messia Açu e a Av. Manoel da Nóbrega. 1 extracted
norma 461-A/1997 1997-04-10 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Dr. Rubim César, na Vila São Jorge. 1 extracted
norma 462-A/1997 1997-04-10 Lei Ordinária Proíbe a passagem de caminhões de grande porte na Av. 9 de Julho, na Vila Cascatinha. 1 extracted
materia 44/1997 1997-04-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de Concurso de Poesia, e dá outras providências. 1 extracted