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71/1997 |
1997-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Autistas de São Vicente |
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73/1997 |
1997-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua João Stefan, na Vila Jóquei Clube, para a realização de quermesse. |
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74/1997 |
1997-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de verba ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, nos termos que especifica. |
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75/1997 |
1997-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder à Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto, pelo prazo de 6 (seis) meses, as obras do artista, integrantes do patrimônio municipal, para restauração, exposição e visitação pública. |
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76/1997 |
1997-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando a execução do Programa Campo/Cidade-Leite. |
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| materia |
77/1997 |
1997-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com servidores e equipamentos do DAEE
colocados à disposição da Prefeitura para os serviços de limpeza e desassoreamento de
canais do Município. |
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68/1997 |
1997-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização de festejos juninos, pela Igreja Nossa Senhora Auxiliadora. |
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69/1997 |
1997-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana da Enfermagem no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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70/1997 |
1997-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Pró Transportes do Município e dá outras providências. |
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| norma |
159/1997 |
1997-05-09 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Parágrafo único do art. 230 da Lei 1745/77 - Código Tributário do Município, estabelece critérios para fixação do número de bolsas de estudo, e dá outras providências. |
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| norma |
160/1997 |
1997-05-09 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS, DESTINADOS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS URBANOS E INTERMUNICIPAIS. |
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| norma |
471-A/1997 |
1997-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a destinar à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente recursos no valor de até R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais), para fornecimento de cestas básicas aos servidores da Prefeitura, do SESASV e da Caixa de Previdência, nas condições que especifica. |
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| norma |
472-A/1997 |
1997-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso da orla das praias, para instalação de chuveiros, e de próprios municipais, visando à instalação de máquinas para venda de refrigerantes e produtos alimentícios, com destinação da renda ao Fundo Social de Solidariedade do Município. |
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| norma |
473-A/1997 |
1997-05-09 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões em toda a extensão da Av. Vereador Walter Melarato, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| norma |
474-A/1997 |
1997-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização específica para travessia de deficientes visuais nas principais vias públicas do Município. |
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| norma |
470-A/1997 |
1997-05-07 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na Lei nº 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| norma |
469-A/1997 |
1997-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos voltados para o processo de envelhecimento e respeito aos idosos nos currículos. |
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| materia |
67/1997 |
1997-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.° 70-A, de 21/11/1991, que dispõe sobre a isenção de pagamento do Estacionamento Regulamentado aos veículos com placas de São Vicente. |
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| norma |
468-A/1997 |
1997-05-05 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Parágrafo único. do art. 1º da Lei nº 158-A/93, alterada pela Lei nº 457-A/97, que dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, passeios públicos e canteiros centrais. |
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| norma |
157/1997 |
1997-05-02 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 1.º da Lei Complementar n.º 149/97, que concede desconto de 50% para o pagamento de ITBI – Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis. |
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| norma |
158/1997 |
1997-05-02 |
Lei Complementar |
Altera a redução e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 150/97, que dispõe sobre a regularização de construções, reformas, ampliações ou acréscimos de alvenaria em imóveis. |
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| materia |
60/1997 |
1997-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Dr. Marcelo Ribeiro Nogueira, a Rua 1, situada na Vila Ema, região continental do Município. |
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61/1997 |
1997-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça conhecida como "Chico Mendes", no Jardim Rio Branco, para a realização de festejos juninos. |
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62/1997 |
1997-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização anual da Olimpíada Estudantil dos Deficientes. |
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63/1997 |
1997-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina o funcionamento de estabelecimentos que comercializam animais. |
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| materia |
64/1997 |
1997-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Francisco Sá e Av. Divisória, na Vila São Jorge. |
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65/1997 |
1997-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Pastor Ney Ângelo Pereira, a atual Avenida A. localizada no Conjunto Residencial
Humaitá. |
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66/1997 |
1997-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a destinar à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente recursos no valor de até R$ 86.500,00, para fornecimento de cestas básicas aos servidores da Prefeitura, do SESASV e da Caixa de Previdência, nas condições que especifica. |
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| materia |
56/1997 |
1997-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Jayme Pinheiro Guimarães, a Rua 2, situada na Vila Ema, região continental do
Município. |
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57/1997 |
1997-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praia do Itararé para implantação de projeto de urbanização esportiva. |
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| materia |
58/1997 |
1997-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso da orla das praias, para instalação de
chuveiros, e de próprios municipais, visando à instalação de máquinas para venda de
refrigerantes e produtos alimentícios, com destinação da renda ao Fundo Social de Solidariedade do Município. |
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| materia |
59/1997 |
1997-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 158-A/93, alterada pela Lei nº 457-A/97, que dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, passeios públicos e
canteiros centrais. |
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| materia |
55/1997 |
1997-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna oficial no calendário turístico do Município a EXPOFLOR de Holambra. |
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467-A/1997 |
1997-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Clube de Mães do Japuí, visando à manutenção e ao funcionamento da Creche Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes, no Bairro Japuí. |
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54/1997 |
1997-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia dos Espiritas a ser comemorado no Município anualmente a 18 de abril. |
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| norma |
466-A/1997 |
1997-04-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes a creche do bairro Japuí. |
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| norma |
156/1997 |
1997-04-16 |
Lei Complementar |
Acrescenta a classe de uso E-1 à zona ZC (Zona Comercial ao longo da SP-55) prevista no Art. 8º da Lei nº 2061, de 26/12/85, que define e delimita zonas que especifica na área de Samaritá |
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| norma |
465-A/1997 |
1997-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, visando à realização de obras de infra-estrutura urbana e pavimentação de ruas. |
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| materia |
51/1997 |
1997-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária. |
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| materia |
52/1997 |
1997-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza, o Poder Executivo a celebrar convênio com o Clube de Mães do Japuí, visando à manutenção e o funcionamento da Creche "Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes", no bairro
Japuí. |
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| materia |
53/1997 |
1997-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades particulares assistenciais, de benemerência, culturais, educacionais, associações de classe e sociedades de melhoramentos, visando à prestação de serviços à coletividade. |
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| norma |
155/1997 |
1997-04-14 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 111, 276 e 277 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, disciplinando a destinação de mercadorias apreendidas ao Fundo Social de Solidariedade do Município. |
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463-A/1997 |
1997-04-11 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 310-A que dispõe sobre desconto na aquisição de ingressos de cinemas, teatros, cineclubes, espetáculos circenses, eventos esportivos e espetáculos musicais aos idosos com mais de 60 anos, estendendo sua aplicação a aposentados e pensionistas. |
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| norma |
464-A/1997 |
1997-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem - Estar Social do Estado de São Paulo. |
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| norma |
458-A/1997 |
1997-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do canteiro central da Av. Antonio Emmerich para a construção de abrigo para viatura da Polícia Militar. |
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459-A/1997 |
1997-04-10 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o estacionamento de caminhões na Rua Carijós, no Parque São Vicente. |
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460-A/1997 |
1997-04-10 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões nos dois lados da Avenida Quintino Bocaiúva, entre as Ruas Tibiriçá e Visconde do Rio Branco, e entre a Rua Messia Açu e a Av. Manoel da Nóbrega. |
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| norma |
461-A/1997 |
1997-04-10 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Dr. Rubim César, na Vila São Jorge. |
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| norma |
462-A/1997 |
1997-04-10 |
Lei Ordinária |
Proíbe a passagem de caminhões de grande porte na Av. 9 de Julho, na Vila Cascatinha. |
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| materia |
44/1997 |
1997-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de Concurso de Poesia, e dá outras providências. |
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