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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 96/1997 1997-06-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo, para liberação de verbas visando à execução de obras e à realização de eventos de natureza turística e esportiva, e dá outras providências. 1 extracted
norma 165/1997 1997-06-16 Lei Complementar CONCEDE DESCONTO NO VALOR ANUAL DO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE FIZEREM ADOÇÃO LEGAL DE CRIANÇAS. 1 extracted
norma 166/1997 1997-06-16 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1745/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ISENTANDO DE IPTU AGREMIAÇÕES DESPORTIVAS QUE CEDAM VAGAS À PREFEITURA EM CURSOS REGULARES QUE MANTENHAM EM SUAS DEPENDÊNCIAS. 1 extracted
norma 500-A/1997 1997-06-16 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Francisco Sá e na Av. Divisória, na Vila São Jorge. 1 extracted
norma 499-A/1997 1997-06-16 Lei Ordinária Disciplina o funcionamento de estabelecimentos que comercializam animais. 1 extracted
norma 496-A/1997 1997-06-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pelo Grupo Escoteiros do Mar Presbiteriano no dia 20 de junho de 1997 para a realização do ato "O Fogo do Conselho". 1 extracted
norma 497-A/1997 1997-06-16 Lei Ordinária Fixa em 8 (oito) anos o mandato dos atuais membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 498-A/1997 1997-06-16 Lei Ordinária Denomina Dr. Marcelo Ribeiro Nogueira a Rua I, situada na Vila Ema, região continental do Município. 1 extracted
norma 501-A/1997 1997-06-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua João Stefan, na Vila Jóquei Clube, para a realização de quermesse. 1 extracted
materia 93/1997 1997-06-12 Projeto de Lei Ordinária Denomina Ana Lúcia Almeida de Oliveira o Núcleo Municipal de Atendimento ao Autista - NUMAA. 1 extracted
materia 90/1997 1997-06-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá. pela empresa SAMPARKS - Diversões, para instalação de parque de diversões. 1 extracted
materia 91/1997 1997-06-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo Ilha Porchat Clube, a título precário, de área da Praia do Itararé, contígua à sua sede social, para a realização da festa "Uma Noite nos Mares do Sul", a ser promovida em 14 de fevereiro de 1998. 1 extracted
materia 92/1997 1997-06-10 Projeto de Lei Ordinária Denomina Padre André de Soveral a Rua 3, na Vila Ema. 1 extracted
norma 164/1997 1997-06-09 Lei Complementar DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 491-A/1997 1997-06-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a entrada, o trânsito e a permanência temporária de ônibus de turismo no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 492-A/1997 1997-06-09 Lei Ordinária Proíbe o trânsito de caminhões com mais de dois eixos no trecho compreendido pela Estação Ferroviária, Avenida Central e Ponte Jornal A Tribuna, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 493-A/1997 1997-06-09 Lei Ordinária Institui o dia 17 de abril como Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária. 1 extracted
norma 494-A/1997 1997-06-09 Lei Ordinária Institui o Dia dos Espíritas a ser comemorado no Município anualmente a 18 de abril. 1 extracted
norma 495-A/1997 1997-06-09 Lei Ordinária Torna oficial no calendário turístico do Município a EXPOFLOR de Holambra. 1 extracted
norma 490-A/1997 1997-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com servidores e equipamentos do DAEE colocados à disposição da Prefeitura para os serviços de limpeza e desassoreamento de canais do Município. 1 extracted
norma 489-A/1997 1997-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ceder à Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto, pelo prazo de seis meses, as obras do artista, integrantes do patrimônio municipal, para restauração, exposição e visitação pública. 1 extracted
norma 488-A/1997 1997-06-06 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei nº 447-A/97, que criou o Conselho Municipal de Educação de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 85/1997 1997-06-05 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao artigo 12 da Lei 486-A, de 30 de maio de 1997, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências 1 extracted
materia 86/1997 1997-06-05 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do inciso VIII do art. 13 da Lei nº 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
materia 87/1997 1997-06-05 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia Municipal do Desafio em Defesa do Meio Ambiente, a ser comemorado anualmente em 5 de junho. 1 extracted
materia 88/1997 1997-06-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça 22 de Janeiro, pelo Grupo Escoteiros do Mar Presbiteriano no dia 20 de junho de 1997 para a realização do ato "O Fogo do Conselho". 1 extracted
materia 89/1997 1997-06-05 Projeto de Lei Ordinária Fixa em 8 (oito) anos o mandato dos atuais membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 161/1997 1997-06-02 Lei Complementar CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE SÃO VICENTE. 1 extracted
norma 162/1997 1997-06-02 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 259 DA LEI Nº 1745/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE. 1 extracted
norma 163/1997 1997-06-02 Lei Complementar AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DR. LUIZ GONZAGA SEM A EXIGÊNCIA DE RESERVA DE ÁREA DESTINADA ÀS GARAGENS PRIVADAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS. 1 extracted
norma 487-A/1997 1997-06-02 Lei Ordinária Denomina Jayme Pinheiro Guimarães, a Rua 2, situada na Vila Ema, região continental do Município. 1 extracted
norma 486-A/1997 1997-05-30 Lei Ordinária Dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros, na modalidade lotação, e dá outras providências. 1 extracted
materia 84/1997 1997-05-27 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e dá outras providências. 1 extracted
norma 485-A/1997 1997-05-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Av. Marcolino Xavier de Carvalho, defronte da Rua 4, na Cidade Náutica, para construção e implantação de posto policial. 1 extracted
norma 484-A/1997 1997-05-26 Lei Ordinária Autoriza o Lions Clube de São Vicente-Praia a construir, na Av. Capitão-Mor Aguiar, um obelisco em comemoração ao 15º aniversário de sua fundação. 1 extracted
norma 483-A/1997 1997-05-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praia do Itararé para instalação de equipamento de auto-atendimento bancário pelo BANESPA. 1 extracted
norma 482-A/1997 1997-05-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização de festejos juninos, pela Igreja Nossa Senhora Auxiliadora. 1 extracted
norma 481-A/1997 1997-05-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da Praça conhecida como "Chico Mendes", no Jardim Rio Branco, pela Sociedade de Melhoramentos daquele bairro, para a realização de festejos juninos. 1 extracted
norma 480-A/1997 1997-05-26 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Autistas de São Vicente. 1 extracted
norma 479-A/1997 1997-05-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de verba ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, nos termos que especifica. 1 extracted
norma 478-A/1997 1997-05-26 Lei Ordinária Cria o Fundo Pró Transportes do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 476-A/1997 1997-05-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando a execução do Programa Campo/Cidade-Leite. 1 extracted
norma 477-A/1997 1997-05-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades particulares assistenciais, de benemerência, culturais, educacionais, associações de classe e sociedades de melhoramentos, visando à prestação de serviços à coletividade. 1 extracted
materia 78/1997 1997-05-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé para instalação de equipamento de auto-atendimento bancário pelo BANESPA. 1 extracted
materia 79/1997 1997-05-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Lions Clube de São Vicente-Praia a construir, na Av. Capitão-Mor Aguiar, um obelisco em comemoração ao 15° aniversário de sua fundação. 1 extracted
materia 80/1997 1997-05-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Av. Marcolino Xavier de Carvalho, defronte da Rua 4. na Cidade Náutica, para construção e implantação de posto policial. 1 extracted
materia 81/1997 1997-05-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Ação de Escovação Dental Diária, destinada aos alunos de creches e escolas e dá outras providências. 1 extracted
materia 82/1997 1997-05-20 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. 1 extracted
materia 83/1997 1997-05-20 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n° 447-A/97, que criou o Conselho Municipal de Educação de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 475-A/1997 1997-05-16 Lei Ordinária Institui a Semana da Enfermagem no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted