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537-A/1997 |
1997-10-06 |
Lei Ordinária |
Denomina José Espírito Santo a Rua 10, na Vila Matias, região continental do Municipio. |
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538-A/1997 |
1997-10-06 |
Lei Ordinária |
Denomina lrineu Elias da Silva a Rua 8, localizada na Vila Matias. |
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528-A/1997 |
1997-10-03 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 512-A/97, que autorizou o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares - PAC. |
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151/1997 |
1997-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Pedro Leonardo de Souza a antiga Rua 9, localizada na Vila Ema, região continental do Município. |
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152/1997 |
1997-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Elaine Rosa dos Santos Fraga a antiga Rua 5, na Vila Ema, região continental do Município. |
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141/1997 |
1997-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Antonio Elias da Silva a antiga Rua 13, na Vila Matias, região continental do Município. |
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142/1997 |
1997-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rivaldo de Lima Ferreira, a antiga Rua 14, localizada na Vila Matias, região continental do Município. |
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143/1997 |
1997-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera § único do art. 1º da Lei n.° 520-A, de 8.9.97, que Institui o Dia Mundial do Doador do Sangue e dá outras providências. |
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144/1997 |
1997-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação na rede municipal de ensino do Programa de Orientação Sexual de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS e ao Uso Abusivo de Drogas. |
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145/1997 |
1997-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 1998 a 2001. |
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146/1997 |
1997-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 1998 e dá
outras providências. |
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147/1997 |
1997-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São
Vicente para o exercício de 1998 e dá outras providências. |
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148/1997 |
1997-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de
1998, e dá outras providências. |
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149/1997 |
1997-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1998, e dá outras providências. |
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150/1997 |
1997-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1° da Lei n° 512-A/97, que autorizou o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares - PAC. |
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140/1997 |
1997-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Inis Pinheiro da Cruz a antiga Rua 6, localizada na Vila Matias. |
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134/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro. |
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135/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área localizada na Rua
Estância, pela Associação de Grupos de Apoio aos Deficientes do Estado de São Paulo, para a construção de sede social e quadra poliesportiva. |
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136/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Grupos de Apoio aos Deficientes do Estado de São Paulo, com sede em São Vicente. |
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137/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça da Bíblia, na Vila Valença, pelo Sr. Romiro Vieira Santos, para instalação de uma banca de jornais e revistas. |
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138/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Pr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes a avenida marginal à linha férrea, com início na
Vila Ponte Nova e término no Parque das Bandeiras. |
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139/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Achiles Gonçalves de Oliveira a Rua 11, localizada na Vila Matias, região continental. |
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525-A/1997 |
1997-09-15 |
Lei Ordinária |
Denomina o Dr. Luiz Gonzaga de Olivieira Gomes a Fonte Luminosa localizada na Praça 22 de Janeiro - Praça da Biquinha. |
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524-A/1997 |
1997-09-15 |
Lei Ordinária |
Oficializa, no Município, a Festa do Morango. |
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526-A/1997 |
1997-09-15 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça Kotoku Iha área localizada na Rua Japão. |
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| norma |
527-A/1997 |
1997-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco na esquina com a Rua Martim Afonso, no Centro, pelo SESC, para instalação de "trailler". |
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| norma |
523-A/1997 |
1997-09-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso III do art. 4º da Lei nº 1677/75 que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos e dá outras providências. |
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132/1997 |
1997-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Irineu Elias da Silva a Rua 8, localizada na Vila Matias. |
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133/1997 |
1997-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Perpétua de Oliveira Freitas, a Rua 1, com início na Rua 15 e término na Rua Augusto de Oliveira Santos, no Jardim Rio Branco. |
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520-A/1997 |
1997-09-08 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser comemorado, anualmente, em 25 de novembro e dá outras providências. |
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521-A/1997 |
1997-09-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo Parque de Diversões Diego, da área que especifica, situada no Jardim Rio Branco. |
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| norma |
522-A/1997 |
1997-09-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a destinar verba que especifica à Associação de Pais e Mestres da EMEI Vila Ema. |
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| norma |
179/1997 |
1997-09-06 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O COMÉRCIO AMBULANTE NAS PONTAS DE FEIRAS-LIVRES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC Nº 21162/97. |
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| materia |
131/1997 |
1997-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a realização de feira-livre na Rua Tupy, no Parque São Vicente. |
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| norma |
178/1997 |
1997-09-03 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 2 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES OU ACRÉSCIMOS DE ALVENARIA EM IMÓVEIS DE USO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 2 DE MAIO DE 1997. PROC. Nº 18/97. |
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| norma |
519-A/1997 |
1997-09-03 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação. |
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| materia |
128/1997 |
1997-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina José Espírito Santo a Rua 10, na Vila Matias, região continental do Município. |
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| materia |
129/1997 |
1997-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Princesa Diana Frances Spencer a via de acesso existente entre a Ponte Jornal A Tribuna e a Estação Ferroviária do Jardim Rio Branco. |
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| materia |
130/1997 |
1997-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Empregos. |
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| materia |
123/1997 |
1997-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a destinar verba que especifica à Associação de Pais e Mestres da EMEI Vila Ema. |
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124/1997 |
1997-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Casa de Oração a Rua 3, no Parque Continental. |
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125/1997 |
1997-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina José Gomes de Menezes a Rua 4, na Vila Matias. |
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126/1997 |
1997-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Soloh de Oliveira a Rua 12, localizada na Vila Matias. |
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| materia |
127/1997 |
1997-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafos ao art. 1° da Lei n° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação. |
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| materia |
118/1997 |
1997-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana do Estudante, a ser comemorada anualmente na segunda semana de agosto. |
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| norma |
176/1997 |
1997-08-27 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR E A DOAÇÃO DA QUADRA 128 DO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE NÁUTICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU. PROC. Nº 4575/91. |
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177/1997 |
1997-08-27 |
Lei Complementar |
DESAFETA E TRANSFERE ÁREAS PARA A CLASSE DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU VISANDO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. PROC. Nº 19624/97. |
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| materia |
117/1997 |
1997-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo Parque de Diversões Diego, de área que especifica, situada no Jardim Rio Branco. |
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| materia |
119/1997 |
1997-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Vila Ponte Nova - Instituição Promocional - VIP, com sede no Município de São Vicente. |
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| materia |
120/1997 |
1997-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Geralda Martins de Oliveira a Rua 2, na Vila Matias, região continental do Município. |
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