| materia |
210/1997 |
1997-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instalar, provisoriamente, dois quiosques no calçadão da Praia do Gonzaguinha. |
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| norma |
565-A/1997 |
1997-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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| norma |
566-A/1997 |
1997-12-08 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2212/88 que condicionou a aprovação de projetos de construção de edificações em áreas desprovidas de esgotos à construção de fossas sépticas. |
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| norma |
567-A/1997 |
1997-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. |
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| norma |
568-A/1997 |
1997-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o uso de bem municipal, a titulo precário e prazo determinado, pelas empresas de ônibus com agências na Praça 22 de Janeiro. |
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| norma |
569-A/1997 |
1997-12-08 |
Lei Ordinária |
Denomina Vereadora Angelina Pretti da Silva a via de acesso existente entre a Ponte Jornal A Tribuna e a Estação Ferroviária do Jardim Rio Branco. |
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| norma |
564-A/1997 |
1997-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o uso da Praça 31 de Março, do Jardim Pombeba, pela Direção da EMEI Profª Adilza de Oliveira Rosa Sobral, para a realização de festa em beneficio da escola. |
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196/1997 |
1997-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município, a Semana de Educação no Trânsito. |
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| materia |
197/1997 |
1997-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de Educação, a ser comemorada anualmente na segunda quinzena do mês de julho. |
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| materia |
198/1997 |
1997-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.° 555-A, de 17/11/97, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
199/1997 |
1997-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da lei n.° 491-A, de 9 de junho de 1997, que dispõe sobre a entrada, o trânsito e a permanência temporária de ônibus de Turismo no Município e dá outras
providências. |
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200/1997 |
1997-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de prevenção às doenças do homem. |
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| materia |
201/1997 |
1997-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei 1825/79 que dispõe sobre limpeza de terrenos e construção de muros e passeios em terrenos não edificados, e dá outras providências. |
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| materia |
203/1997 |
1997-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atribui exclusividade à CODESAVI para execução dos serviços de limpeza urbana, e dá outras providências. |
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204/1997 |
1997-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. |
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205/1997 |
1997-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Programa da Saúde da Família - PSF. |
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| materia |
195/1997 |
1997-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Desarmamento Infantil, a ser comemorado anualmente no
domingo que antecede o Dia da Criança, 12 de outubro. |
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| norma |
557-A/1997 |
1997-12-01 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 10 da Lei nº 432-A, de 2/1/97, que autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios de prêmios como meio auxiliar de fiscalização e arrecadação de tributos. |
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| norma |
558-A/1997 |
1997-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 1998 a 2001. |
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| norma |
559-A/1997 |
1997-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 1998 e dá outras providências. |
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| norma |
560-A/1997 |
1997-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1998 e dá outras providências. |
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| norma |
561-A/1997 |
1997-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 1998. e dá outras providências. |
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| norma |
562-A/1997 |
1997-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1998, e dá outras providências. |
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| norma |
563-A/1997 |
1997-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada na Rua Estância, pela Associação de Grupos de Apoio aos Deficientes do Estado de São Paulo, para a construção de sede social e quadra poliesportiva. |
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| materia |
192/1997 |
1997-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o uso da Praça 31 de Março, no Jardim Pompeba, pela Direção da EMEI Profª. Adilza de Oliveira Rosa Sobral, para a realização de festa em benefício da escola. |
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| materia |
193/1997 |
1997-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre adaptação dos transportes coletivos para pessoas portadoras de deficiência. |
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194/1997 |
1997-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o uso de bem municipal, a titulo precário e prazo determinado, pelas empresas de ônibus com agências na Praça 22 de Janeiro. |
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| norma |
187/1997 |
1997-11-24 |
Lei Complementar |
Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação, e dá outras providências. |
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556-A/1997 |
1997-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso das Praias do ltararé e do Gonzaguinha para a realização de eventos do "Projeto Verão". |
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| materia |
159/1997 |
1997-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro. |
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| materia |
187/1997 |
1997-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de veículos em trecho da Av. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no Parque das Bandeiras. |
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188/1997 |
1997-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Perpétua de Oliveira Freitas, a Rua 1, com início na Marginal l e término na Marginal II, no Jardim Rio Branco. |
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| materia |
189/1997 |
1997-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso das Praias do Itararé e do Gonzaguinha para a
realização de eventos do "Projeto Verão ". |
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| materia |
190/1997 |
1997-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do art. 1º da Lei n.º 432-A, de 2/1/97, que autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios de prêmios como meio auxiliar de fiscalização e arrecadação de tributos. |
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| materia |
191/1997 |
1997-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação de desempregados da cidade em obras financiadas por recursos
públicos e dá outras providências. |
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| norma |
555-A/1997 |
1997-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
554-A/1997 |
1997-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, para instalação de equipamento de auto-atendimento bancário pelo BANESPA. |
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| norma |
553-A/1997 |
1997-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso, por tempo determinado, de área na Praia do Itararé à empresa Romeu Galinas Promoções Ltda. |
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184/1997 |
1997-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Pastor Ney Ângelo Pereira a Rua 25, no Parque Continental. |
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185/1997 |
1997-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Waldemar Braga a Rua XXII, Símbolo 321, no Parque Bitaru. |
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| materia |
186/1997 |
1997-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. |
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552-A/1997 |
1997-11-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 503-A/97 que autorizou a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, para liberação de verbas visando à execução de obras e à realização de eventos de natureza turística e esportiva. |
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178/1997 |
1997-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal da Homeopatia". |
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| materia |
179/1997 |
1997-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso, por tempo determinado, de área na Praia do Itararé à empresa Romeu Galinas Promoções Ltda. |
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180/1997 |
1997-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Assembleia de Deus a antiga Avenida "A", no Parque Continental. |
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181/1997 |
1997-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei n.° 2359/90 que torna gratuito o transporte coletivo municipal urbano aos patrulheiros do CAMPSV. |
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182/1997 |
1997-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Vacinação para Hepatite-B. e dá outras providências |
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183/1997 |
1997-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antonio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, para instalação de equipamento de auto-atendimento bancário pelo BANESPA. |
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| norma |
549-A/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto:Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
544-A/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Achiles Gonçalves de Oliveira a Rua 11, localizada na Vila Matias, região continental. |
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