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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 6/1998 1998-02-17 Projeto de Lei Ordinária Inclui no currículo escolar da rede municipal item abordando temas de orientação contra o uso das drogas. 1 extracted
materia 7/1998 1998-02-17 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município a Semana Evangélica, a ser comemorada, anualmente, a partir do terceiro domingo do mês de janeiro. 1 extracted
materia 4/1998 1998-02-10 Projeto de Lei Ordinária Oficializa no Município a Festa da Uva da Região Metropolitana da Baixada Santista, a ser realizada anualmente no mês de janeiro. 1 extracted
materia 5/1998 1998-02-10 Projeto de Lei Ordinária Denomina Chucri Husni a Rua 3, Símbolo 1823, com inicio na Rua 2 e término na Avenida Central, no Parque Continental. 1 extracted
materia 3/1998 1998-02-08 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o uso e a comercialização de cerol. 1 extracted
norma 597-A/1998 1998-02-05 Lei Ordinária Autoriza a celebração de convênio com a União e com o Governo do Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social, e dá outras providências. 1 extracted
norma 598-A/1998 1998-02-05 Lei Ordinária Autoriza, o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/1998 1998-02-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a celebração de convênio com a União e com o Governo do Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social, e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/1998 1998-02-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social, e dá outras providências. 1 extracted
norma 38/1997 1997-12-23 Emenda - Lei Orgânica Municipal Acrescenta parágrafo único ao art. 165 da Lei Orgânica do Município, condicionando a concessão de isenção dos Impostos Predial e Territorial Urbano à inexistência de débitos relativos à Taxa de Serviços Urbanos. 1 extracted
norma 199/1997 1997-12-23 Lei Complementar Altera a redação do art. 8º da Lei Complementar nº 177/97 que desafeta e transfere áreas para a classe dos bens patrimoniais do Município e autoriza a doação de imóveis à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, visando à construção de moradias populares. 1 extracted
norma 589-A/1997 1997-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a adoção de medidas necessárias ao controle da dengue. 1 extracted
norma 580-A/1997 1997-12-23 Lei Ordinária Denomina Inis Pinheiro da Cruz a antiga Rua 6 localizada na Vila Matias. 1 extracted
norma 581-A/1997 1997-12-23 Lei Ordinária Denomina Elaine Rosa dos Santos Fraga a antiga Rua 5, na Vila Ema, região continental do Município. 1 extracted
norma 590-A/1997 1997-12-23 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de veículos em trecho da Av. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no Parque das Bandeiras. 1 extracted
norma 591-A/1997 1997-12-23 Lei Ordinária Denomina Perpétua de Oliveira Freitas a Rua 1, com início na Marginal I e término na Marginal II, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 592-A/1997 1997-12-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a oficializar no Município a linguagem gestual codificada em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como meio de comunicação objetiva e corrente. 1 extracted
norma 593-A/1997 1997-12-23 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo e incisos ao artigo 1º da Lei nº 491-A, de 9 de junho de 1997, que dispõe sobre a entrada, o trânsito e a permanência temporária de ônibus de turismo no Município. 1 extracted
norma 582-A/1997 1997-12-23 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro. 1 extracted
norma 585-A/1997 1997-12-23 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Grupos de Apoio aos Deficientes do Estado de São Paulo, com sede em São Vicente. 1 extracted
norma 584-A/1997 1997-12-23 Lei Ordinária Denomina Pastor Ney Ângelo Pereira a Rua 25, no Parque Continental. 1 extracted
norma 583-A/1997 1997-12-23 Lei Ordinária Institui a Semana da Saúde Bucal. 1 extracted
norma 588-A/1997 1997-12-23 Lei Ordinária Denomina Pedro Leonardo de Souza a antiga Rua 9, localizada na Vila Ema, região continental do Município. 1 extracted
norma 587-A/1997 1997-12-23 Lei Ordinária Denomina Rivaldo de Lima Ferreira a antiga Rua 14, localizada na Vila Matias, região continental do Município. 1 extracted
norma 586-A/1997 1997-12-23 Lei Ordinária Denomina Antonio Elias da Silva a antiga Rua 13, na Vila Matias, região continental do Município. 1 extracted
norma 594-A/1997 1997-12-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instalar sanitários públicos na Praia do Itararé e dá outras providências. 1 extracted
norma 188/1997 1997-12-15 Lei Complementar Altera a redação, acrescenta, suprime e revoga dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 189/1997 1997-12-15 Lei Complementar Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2136/87, que instituiu multas administrativas à legislação edilícia. 1 extracted
norma 190/1997 1997-12-15 Lei Complementar Altera a redação do art. 35 da Lei nº 2025/85, que estabelece normas para ordenar a ocupação do território do Município. 1 extracted
norma 191/1997 1997-12-15 Lei Complementar Dispõe sobre a contribuição a ser recolhida pelos bingos ao Fundo Pró Esportes do Município. 1 extracted
norma 192/1997 1997-12-15 Lei Complementar Revoga o art. 15 da Lei 2016/85, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN a microempresas. Proc. nº 14565/84. 1 extracted
norma 193/1997 1997-12-15 Lei Complementar Cria a Junta de Recursos Fiscais, dá nova redação ao artigo 138, revoga os artigos 136, 139, 140, 141, 142 e 143 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - CTM e dá outras providências. 1 extracted
norma 194/1997 1997-12-15 Lei Complementar Anula os lançamentos aditivos do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano e da taxa de serviços urbanos para o exercício de 1995, e dá outras providências. 1 extracted
norma 195/1997 1997-12-15 Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 150/97 que dispõe sobre a regularização de construções, reformas, ampliações ou acréscimos de alvenaria em imóveis. 1 extracted
norma 196/1997 1997-12-15 Lei Complementar Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1815/79 que trata de concessão, ao servidor, de falta abonada ao serviço. Proc. nº 12095/79 1 extracted
norma 197/1997 1997-12-15 Lei Complementar Altera a redação do inciso VII do artigo 5º da Lei nº 2026/85, que estabelece normas para ordenar e disciplinar o controle de obras no Município. 1 extracted
norma 198/1997 1997-12-15 Lei Complementar Dispõe sobre a publicidade nas vias públicas, através de material impresso. 1 extracted
norma 577-A/1997 1997-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. 1 extracted
norma 579-A/1997 1997-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre publicidade em táxis e veículos de autolotação e transporte escolar e dá outras providências. 1 extracted
norma 575-A/1997 1997-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Conselhos de Escola na rede municipal de ensino e dá outras providências. 1 extracted
norma 576-A/1997 1997-12-15 Lei Ordinária Atribui exclusividade à CODESAVI para execução dos serviços de limpeza urbana, e dá outras providências. 1 extracted
norma 578-A/1997 1997-12-15 Lei Ordinária Institui no Município o Programa da Saúde da Família - PSF. 1 extracted
norma 571-A/1997 1997-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela comunidade, da Rua 9, na Vila Ema, como área de lazer, e dá outras providências. 1 extracted
norma 572-A/1997 1997-12-15 Lei Ordinária Altera parágrafo único do art. 1º da Lei nº 520-A, de 8.9.97, que institui o Dia Municipal do Doador de Sangue e dá outras providências. 1 extracted
norma 574-A/1997 1997-12-15 Lei Ordinária Altera a redação da Lei 1825/79 que dispõe sobre limpeza de terrenos e construção de muros e passeios em terrenos não edificados, e dá outras providências. 1 extracted
norma 573-A/1997 1997-12-15 Lei Ordinária Altera a redação do "caput" do art. 20 da Lei nº 191-A, de 30 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Urbano de Passageiros. 1 extracted
norma 570-A/1997 1997-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso pelo Ilha Porchat Clube, a título precário, de área da Praia do Itararé, contígua à sua sede social, para a realização da festa "Uma Noite nos Mares do Sul", a ser promovida em 14 de fevereiro de 1998. 1 extracted
materia 207/1997 1997-12-11 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo e incisos ao artigo 1.° da Lei n.° 491-A. de 9 de junho de 1997, que dispõe sobre a entrada, o trânsito e a permanência temporária de ônibus de turismo no Município. 1 extracted
materia 208/1997 1997-12-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instalar sanitários públicos na Praia do Itararé e dá outras providências. 1 extracted
materia 209/1997 1997-12-11 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia Municipal do Fonoaudiólogo. 1 extracted