| materia |
38/1998 |
1998-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas, no modelo que especifica, nos supermercados de grande porte. |
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| materia |
39/1998 |
1998-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe estacionamento de caminhões nas vias públicas que circundam a Igreja Nossa Senhora das Graças, na Vila Valença. |
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| materia |
40/1998 |
1998-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir à Mitra Diocesana de Santos, através da Paróquia Beato
José de Anchieta. o uso de área, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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611-A/1998 |
1998-05-20 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Casa de Angola. |
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| norma |
610-A/1998 |
1998-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda, o uso de área localizada na Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação de parque de diversões. |
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33/1998 |
1998-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praia do Itararé,
pelo Ilha Porchat Clube, para a realização da festa "Uma Noite nos Mares do Sul" |
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34/1998 |
1998-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Parque de Diversões Boas Novas - ME Antonio Leite, o uso de área localizada na Praça Vereadora Ruth de Jesus, na Vila Margarida,
para instalação de parque de diversões. |
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35/1998 |
1998-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública do Estado, objetivando o policiamento ostensivo durante a Operação Verão, anualmente, nos meses de dezembro a março. |
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| materia |
36/1998 |
1998-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei 11° 565-A/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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37/1998 |
1998-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a concessão de adiantamento de numerário e dá outras providências. |
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28/1998 |
1998-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação de publicações não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências. |
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29/1998 |
1998-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do art. 7.° da Lei n.° 486-A, de 30 de maio de 1997 que dispõe sobre o transporte de passageiros, na modalidade de lotação, e dá outras providências. |
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30/1998 |
1998-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Casa de Angola. |
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31/1998 |
1998-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município a Semana da 3ª Idade, a ser realizada anualmente na segunda quinzena de setembro e dá outras providências. |
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| materia |
32/1998 |
1998-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda. o uso de área localizada na Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação de parque de diversões. |
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| norma |
202/1998 |
1998-04-24 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, a concessão dos serviços do Cemitério Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
203/1998 |
1998-04-24 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de construção que especifica, mediante contrapartida em favor do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
201/1998 |
1998-04-22 |
Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivo da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, isenta do recolhimento da Taxa da Vigilância Sanitária, cancela débitos fiscais e dá outras providências. |
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| norma |
609-A/1998 |
1998-04-22 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 8º da Lei nº 252-A, de 19/5/94, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares. |
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| norma |
608-A/1998 |
1998-04-22 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 5º da Lei Nº 579-A, de 15.12.97, que dispõe sobre publicidade em táxis e veículos de autolotação e transporte escolar. |
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| materia |
27/1998 |
1998-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Vera Lúcia de Souza a creche que vem sendo construída no Jardim Rio Branco. |
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23/1998 |
1998-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praia do Itararé pelo Ilha Porchat Clube, para a realização de eventos musicais. |
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| materia |
24/1998 |
1998-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antonio Brasileiro de Almeida
Jobim, na confluência das Avs. Presidente Getútio Vargas com Embaixador Pedro de Toledo,
visando à instalação de equipamento de autoatendimento bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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| materia |
25/1998 |
1998-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praia do Itararé,
defronte da Av. Presidente Wilson, visando á instalação de equipamento de autoatendimento bancário. |
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| materia |
26/1998 |
1998-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1999 e dá outras providências. |
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| norma |
607-A/1998 |
1998-04-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece a atuação do Poder Executivo visando à eliminação de ligações clandestinas de esgoto e águas pluviais. |
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20/1998 |
1998-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Mansueto Pierotti, via pública que especifica. |
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| materia |
21/1998 |
1998-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 8.° da Lei n.° 252-A. de 19 de maio de 1994, que dispõe sobre o
transporte coletivo de escolares. |
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| materia |
22/1998 |
1998-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do art 3.° da Lei n.º 606-A, de 30.3.98, que institui a Comissão Municipal
de Emprego e dá outras providências. |
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| materia |
18/1998 |
1998-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art 5 ° da Lei n.° 579-A, de 15.12.97, que dispõe sobre publicidade em táxis e
veículos de autolotação e transporte escolar. |
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| materia |
19/1998 |
1998-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa SAMPARKS - Diversões para instalação de parque de diversões. |
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| norma |
606-A/1998 |
1998-03-30 |
Lei Ordinária |
Institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego. |
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| norma |
605-A/1998 |
1998-03-30 |
Lei Ordinária |
Inclui no currículo escolar da rede municipal item abordando temas de orientação sobre as normas de trânsito. |
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| norma |
604-A/1998 |
1998-03-30 |
Lei Ordinária |
Institui no Município a Semana Evangélica, a ser comemorada, anualmente, a partir do terceiro domingo do mês de janeiro. |
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| norma |
603-A/1998 |
1998-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Waldemar Braga a Rua XXII, Símbolo 321, no Parque Bitaru. |
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| norma |
602-A/1998 |
1998-03-18 |
Lei Ordinária |
Inclui no currículo escolar da rede municipal item abordando temas de orientação contra o uso das drogas. |
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17/1998 |
1998-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.° 191-A, de 30/9/93 - Sistema de Transporte Urbano de Passageiros. |
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| materia |
15/1998 |
1998-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda., o uso de área localizada entre as Ruas 5 e 6. no bairro Nova São Vicente para instalação de parque de diversões. |
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| materia |
16/1998 |
1998-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a atuação do Poder Executivo visando à eliminação de ligações clandestinas de esgoto e águas pluviais. |
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| materia |
13/1998 |
1998-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município a Semana da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro. |
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| materia |
14/1998 |
1998-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de bicicletas na feira-livre da Av. Capitão-Mor Aguiar, no Parque Bitaru. |
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| norma |
200/1998 |
1998-03-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reajuste de 5% (cinco por cento) aos servidores em atividade e aposentados da Prefeitura Municipal, do SESASV e da Caixa de Previdência; a concessão de abono suplementar aos aposentados e pensionistas, e dá outras providências. |
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| norma |
599-A/1998 |
1998-03-02 |
Lei Ordinária |
Concede Vale Refeição aos servidores públicos em atividade da Prefeitura, da Caixa de Previdência e do SESASV, e aos empregados contratados temporariamente. |
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| norma |
600-A/1998 |
1998-03-02 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 471-A, que autorizou o Poder Executivo a destinar recursos à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente para fornecimento de cestas básicas aos servidores. |
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| norma |
601-A/1998 |
1998-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando à construção de Viaduto na Avenida Nações Unidas, sobre a Rodovia dos Imigrantes. |
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12/1998 |
1998-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no currículo escolar da rede municipal item abordando temas de orientação sobre as normas de trânsito. |
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| materia |
8/1998 |
1998-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de caminhões com mais de três eixos nas vias públicas do Jardim Pompeba. |
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| materia |
9/1998 |
1998-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Vale Refeição aos servidores públicos em atividade da Prefeitura, da Caixa de Previdência, e do SESASV, e aos empregados contratados temporariamente. |
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| materia |
10/1998 |
1998-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n° 471-A, que autorizou o Poder Executivo a destinar recursos á Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente para
fornecimento de cestas básicas aos servidores. |
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| materia |
11/1998 |
1998-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando à construção de Viaduto na Avenida Nações Unidas, sobre a Rodovia dos Imigrantes. |
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