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655-A/1998 |
1998-10-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Paula Lourenço de Oliveira a Avenida 3, Símbolo 1537, na Vila Margarida/Planalto Bela Vista. |
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86/1998 |
1998-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Dia da Cultura Racional no Município. |
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87/1998 |
1998-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela empresa Parque de Diversões Motta, da Praça Brasília, no Quarentenário. |
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88/1998 |
1998-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Ver. Ruth de Jesus, localizada defronte do cruzamento da Av. Nações Unidas com a Rua Cidade de Santos, na Vila Margarida, pela empresa SAMPARKS, para a instalação de parque de diversões. |
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212/1998 |
1998-10-21 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos arts. 272 e 275 da I, Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, que tratam da Taxa de Licença para o exercício do comércio de ambulante. |
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85/1998 |
1998-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de áreas das Praças Barão do Rio Branco e Cel. José Lopes, pelo Exército da Salvação - Assistência e Promoção Social, no período de 20 de outubro de 1998 a 1.° de janeiro de 1999, para a venda de cartões alusivos às festividades
natalinas e de final de ano. |
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650-A/1998 |
1998-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 555-A, de 17/11/97, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde no Município de São Vicente, e dá outras providências. Proc. nº 24820/97 |
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651-A/1998 |
1998-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n° 191-A/93 - Sistema de Transporte Urbano de Passageiros. |
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652-A/1998 |
1998-10-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Manoel Alves da Silva a Praça de Esportes e Recreação localizada nas Ruas J, B e I do Jardim Pombeba. |
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649-A/1998 |
1998-10-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo SESC, de área da Praça Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Martim Afonso, no Centro, para instalação de "trailler". |
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79/1998 |
1998-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1.° da Lei n.° 613-A/98, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praia do Itararé, defronte da Av. Presidente Wilson, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. |
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80/1998 |
1998-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 1999, e dá outras providências. |
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81/1998 |
1998-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1999, e dá outras providências. |
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82/1998 |
1998-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 1999, e dá outras providências. |
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83/1998 |
1998-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVl Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1999, e dá outras providências. |
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84/1998 |
1998-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, a concessão de uso de imóvel na Praça 22 de Janeiro, no Parque Ipupiara, para exploração de lanchonete. |
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211/1998 |
1998-09-21 |
Lei Complementar |
Autoriza a doação de imóvel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando à implantação de lotes urbanizados. |
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78/1998 |
1998-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Ilha Porchat Clube a utilizar, a título precário, área da Praia do Itararé, contígua à sua sede, para a realização de eventos de natureza recreativa e cultural, inclusive shows
musicais. |
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647-A/1998 |
1998-09-16 |
Lei Ordinária |
Institui, no calendário oficial do Município, o Dia do Contabilista. |
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648-A/1998 |
1998-09-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 630-A, de 17/7/98, que institui o Dia Municipal do Desarmamento Infantil. |
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76/1998 |
1998-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Mauricy de Paula Moreira a Rua 26, Símbolo 1849, com início na Avenida 1, Símbolo 1816 e término na Alameda 1, Símbolo 1817, no Parque Continental. |
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77/1998 |
1998-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito e o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos nas Ruas Argentina, Venezuela e Bolívia, e na Rua Equador, no trecho que especifica, no Parque São Vicente. |
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75/1998 |
1998-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Paula Lourenço de Oliveira a Av. 3. Símbolo 1537. na Vila Margarida/Planalto Bela Vista. |
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646-A/1998 |
1998-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenadaria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de alojamentos provisórios para a população de baixa renda desabrigada em razão do incêndio na favela na Vila Fátima. |
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74/1998 |
1998-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza circulação, no âmbito do Município, de veículos utilitários de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, oriundos e registrados nos Municípios de Praia Grande e Peruíbe, e dá outras providências. |
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645-A/1998 |
1998-09-02 |
Lei Ordinária |
Permite, excepcionalmente, até 29 de janeiro de 1999, a transferência de autorização para a execução do serviço de transporte coletivo de passageiros por lotação, prevista no art. 7º da Lei nº 486-A, de 30/05/97. |
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71/1998 |
1998-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Manoel Alves da Silva a Praça de Esporte e Recreação localizada nas Ruas J, B e l do Jardim Pombeba. |
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72/1998 |
1998-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo SESC, de área da Praça Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Martim Afonso, no Centro, para instalação de "trailler". |
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70/1998 |
1998-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de interesse social o "Álbum de Figurinhas - Minha Cidade: São Vicente, Cellula Mater, Rumo aos 500 anos". |
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210/1998 |
1998-08-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, ampliações ou acréscimos de alvenaria em imóveis de uso comercial e dá outras providências." |
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639-A/1998 |
1998-08-17 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso e a comercialização de cerol. |
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640-A/1998 |
1998-08-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e dá outras providências. |
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| norma |
641-A/1998 |
1998-08-17 |
Lei Ordinária |
Institui no Município a "Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos", acompanhada de ações educativas sobre a propriedade responsável de animais e dá outras providências. |
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642-A/1998 |
1998-08-17 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres e S.O.S Criança do Conjunto Residencial Humaitá. |
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643-A/1998 |
1998-08-17 |
Lei Ordinária |
Oficializa no Município a Festa da Uva da Região Metropolitana da Baixada Santista, a ser realizada anualmente no mês de janeiro. |
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644-A/1998 |
1998-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach. |
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68/1998 |
1998-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a expedir Carta de Habitação às unidades habitacionais do Conjunto Residencial Humaitá, e dá outras providências. |
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69/1998 |
1998-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite, excepcionalmente, até 29 de janeiro de 1999, a transferência de autorização para a execução do serviço de transporte coletivo de passageiros por lotação, prevista no art 7° da Lei n° 486-A, de 30/05/97. |
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63/1998 |
1998-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 630-A de 17 de julho de 1998, que institui o Dia Municipal do Desarmamento infantil. |
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64/1998 |
1998-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Conselho Central de São Vicente da Sociedade de São Vicente de Paulo. |
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65/1998 |
1998-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Saulo Tarso Marques de Mello a EMEF Parque Continental. |
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66/1998 |
1998-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Francisco Martins dos Santos a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Jardim
Rio Branco I. |
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67/1998 |
1998-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para
instalação do Parque Long Beach. |
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60/1998 |
1998-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Prefeito Sebastião Ribeiro da Silva a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Conjunto Residencial Tancredo Neves. |
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61/1998 |
1998-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Prefeito Jorge Bierrenbach Senra a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Jardim Rio Branco II. |
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62/1998 |
1998-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Prefeito Jonas Rodrigues a EMEF Parque Bitaru, localizada na Rua Alexandre Sendim. |
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58/1998 |
1998-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São
Vicente. |
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59/1998 |
1998-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação das ruas que especifica. |
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73/1998 |
1998-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de habitações para a população de baixa renda desabrigada em razão do incêndio na favela da Vila Fátima. |
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209/1998 |
1998-07-21 |
Lei Complementar |
Revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 113/96, que fixa data máxima para pagamento dos salários dos servidores municipais." |
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