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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 704-A/1999 1999-03-09 Lei Ordinária Denomina Francisco Martins dos Santos a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 696-A/1999 1999-03-01 Lei Ordinária Dispõe sobre adaptação dos transportes coletivos para pessoas portadoras de deficiência. 1 extracted
norma 697-A/1999 1999-03-01 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 491-A, de 9 de junho de 1997, que dispõe sobre a entrada, o trânsito e a permanência temporária de ônibus de turismo no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 698-A/1999 1999-03-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de verba ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, nos termos que especifica. 1 extracted
norma 699-A/1999 1999-03-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura, na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, de Crédito Adicional Especial destinado a atender despesas decorrentes de Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Pagamento firmado entre a Câmara e a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 695-A/1999 1999-02-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento do ensino fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 1 extracted
materia 6/1999 1999-02-25 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei n.° 1825, de 4 de dezembro de 1979, que dispõe sobre limpeza e conservação, construção de muros e passeios públicos em terrenos não edificados e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/1999 1999-02-25 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Centro Evangélico de Apoio ao Menor - CEAM. 1 extracted
materia 8/1999 1999-02-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, autorização de uso de área no Ginásio Poliesportivo "João Ramos do Nascimento - Dondinho", para instalação de lanchonete. 1 extracted
norma 40/1999 1999-02-24 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação dos §§ 2.° e 3.° do art. 47 e dos arts. 165 e 166 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 228/1999 1999-02-23 Lei Complementar Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo e a transfere para a dos bens patrimoniais do Município, e autoriza a concessão de direito real de uso a SABESP para instalação de Estação de Tratamento de Esgotos - E.T.E. Samaritá e dá outras providências." 1 extracted
norma 694-A/1999 1999-02-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 35.000,00 ao Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes. 1 extracted
norma 227/1999 1999-02-19 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 224/98, que dispõe sobre a isenção de tributos municipais, o cancelamento de débitos fiscais relativos a imóveis, ao funcionamento e às atividades das entidades que especifica e nas condições que estabelece." 1 extracted
materia 4/1999 1999-02-11 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Forças Expedicionárias a área formada na confluência das Ruas Mantenópolis, Catalão, Cachoeiro de Itapemirim e Dr. Lincoln Feliciano da Silva, no Jardim Independência. 1 extracted
materia 5/1999 1999-02-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento do ensino fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 1 extracted
norma 693-A/1999 1999-02-11 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Prevenção à Hanseníase. 1 extracted
materia 1/1999 1999-02-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 35.000,00 ao Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes. 1 extracted
materia 2/1999 1999-02-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de verba ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, nos termos que especifica. 1 extracted
materia 3/1999 1999-02-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura, na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, de Crédito Adicional Especial destinado a atender despesas decorrentes de Termo de Confissão de Divida e Parcelamento de Pagamento firmado entre a Câmara e a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 692-A/1998 1998-12-19 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2022/85, que autoriza o comércio ambulante nas praias do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 224/1998 1998-12-16 Lei Complementar Dispõe sobre a isenção de tributos municipais, o cancelamento de débitos fiscais relativos a imóveis, ao funcionamento e às atividades das entidades que especifica e nas condições que estabelece." 1 extracted
norma 225/1998 1998-12-16 Lei Complementar Dispõe sobre concessões de direito de uso dos terrenos de acrescidos de marinha expressamente autorizadas pelo Decreto-Lei Federal nº 6575/44." 1 extracted
norma 226/1998 1998-12-16 Lei Complementar Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo das Zonas Especiais - ZE de que trata o art. 2º da Lei nº 2061/85, que define, delimita e estabelece critérios de parcelamento, uso e ocupação do solo para as Zonas Urbanas, Especiais, de Preservação Ambiental e Rural na região continental do Município." 1 extracted
norma 689-A/1998 1998-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação das ruas que específica. 1 extracted
norma 690-A/1998 1998-12-16 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e dá outras providências. 1 extracted
norma 222/1998 1998-12-15 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a aprovar projetos de construção de edifícios pluri-habitacionais de interesse social na Cidade Náutica, mediante contrapartida representada pela execução dos serviços de drenagem, colocação de guias e sarjetas e pavimentação da Rua Paulo Hourneaux de Moura e da Avenida Dr. Eduardo Dias Coelho 1 extracted
norma 223/1998 1998-12-15 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 173, de 5 de agosto de 1997." 1 extracted
norma 688-A/1998 1998-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Rua Honduras, no Parque São Vicente, no período de 1º/12/98 a 31/12/99, pelo Fátima Futebol Clube, para realização de atividades de lazer e esportivas. 1 extracted
norma 686-A/1998 1998-12-15 Lei Ordinária Denomina João Ramos do Nascimento - Dondinho, o Ginásio Poliesportivo localizado na Rua Travessa do Parque, no Parque São Vicente. 1 extracted
norma 687-A/1998 1998-12-15 Lei Ordinária Altera a redação do art. 3º da Lei nº 675-/98, que cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 115/1998 1998-12-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Rua Honduras, no Parque São Vicente, no período de 1º/12/98 a 31/12/99, pelo Fátima Futebol Clube, para realização de atividades de lazer e esportivas. 1 extracted
materia 116/1998 1998-12-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir plataforma de pesca amadora nos locais e praias que especifica. 1 extracted
materia 117/1998 1998-12-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o transporte coletivo escolar para deficientes no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 681-A/1998 1998-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 1999 e dá outras providências. 1 extracted
norma 682-A/1998 1998-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1999 e dá outras providências. 1 extracted
norma 683-A/1998 1998-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 1999 e dá outras providências. 1 extracted
norma 684-A/1998 1998-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1999 e dá outras providências. 1 extracted
norma 685-A/1998 1998-12-09 Lei Ordinária Denomina Mauricy de Paula Moreira a Rua 26, Símbolo 1849, com início na Avenida 1, Símbolo 1816 e término na Alameda 1, Símbolo 1817, no Parque Continental. 1 extracted
materia 112/1998 1998-12-08 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Ministério Evangélico Estrela da Manhã. 1 extracted
materia 113/1998 1998-12-08 Projeto de Lei Ordinária Denomina Prof.a Regina Célia dos Santos a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua do Colégio, no Parque Bitaru. 1 extracted
materia 114/1998 1998-12-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte, e dá outras providências. 1 extracted
norma 219/1998 1998-12-02 Lei Complementar Acrescenta dispositivas aos artigos 250, 253, 261 e 262 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências." 1 extracted
norma 220/1998 1998-12-02 Lei Complementar Altera a redação do Anexo à Lei Complementar nº 111/96, que instituiu o Quadro Permanente de Cargos e Funções na Prefeitura, no SESASV e na Caixa de Previdência 1 extracted
norma 221/1998 1998-12-02 Lei Complementar Cria cargos de provimento em comissão de Professor e dá outras providências. 1 extracted
norma 666-A/1998 1998-12-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas, no modelo que especifica, nos supermercados de grande porte. 1 extracted
norma 667-A/1998 1998-12-02 Lei Ordinária Altera a redação do inciso II do art. 3º da Lei nº 516-A, de 25 de agosto de 1997, que institui o Dia Municipal do Desafio em Defesa do Meio Ambiente. 1 extracted
norma 668-A/1998 1998-12-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição, aos alunos das escolas municipais de educação fundamental, de fumar cigarros de qualquer espécie em todos os recintos das escolas. 1 extracted
norma 669-A/1998 1998-12-02 Lei Ordinária Proíbe o trânsito e o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos nas Ruas Argentina, Venezuela e Bolívia, e na Rua Equador, no trecho que especifica, no Parque São Vicente. 1 extracted
norma 670-A/1998 1998-12-02 Lei Ordinária Cria o Dia da Cultura Racional no Município. 1 extracted
norma 671-A/1998 1998-12-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários permanecerem abertos para atendimento ao público das 10 horas às 17 horas. 1 extracted