| materia |
68/1999 |
1999-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 38.000.00 à Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova. |
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| materia |
69/1999 |
1999-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação de subvenção no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) à Sociedade Amigos do Boa Vista. |
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70/1999 |
1999-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção no valor de R$ 28.000,00 à Associação de Amigos dos Bairros Humaitá, Parque Continental e Vila Nova Mariana. |
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71/1999 |
1999-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades irmãs entre São Vicente - Brasil e Santarém - Portugal. |
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72/1999 |
1999-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades-irmãs entre São Vicente - Brasil e Belmonte - Portugal. |
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| norma |
730-A/1999 |
1999-06-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº 675-A/98, que cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município. |
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| norma |
726-A/1999 |
1999-06-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Avenida Monteiro Lobato, no trecho compreendido entre a Avenida Prefeito José Monteiro e a Rua Vereador Diego Pires de Campos, na Vila Voturuá - Independência. |
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| norma |
727-A/1999 |
1999-06-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Gal. Mário Hermes da Fonseca, na Esplanada dos Barreiros. |
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| norma |
728-A/1999 |
1999-06-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Prof. André Retz, na Esplanada dos Barreiros. |
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| norma |
729-A/1999 |
1999-06-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua General San Martin, no trecho que especifica, na Vila Voturuá - Independência. |
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| materia |
61/1999 |
1999-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Integração da Comunidade Religiosa - COMIR e dá outras
providências. |
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| materia |
62/1999 |
1999-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município, a Festa Gospel, a ser comemorada anualmente durante as festividades de inverno. |
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| materia |
63/1999 |
1999-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Passa a itens as alíneas do art. 1º da Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, e acrescenta itens a esse artigo. |
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| materia |
64/1999 |
1999-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 217-A/93, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com entidades de ensino superior grau técnico-profissionalizante, objetivando a realização de estágios remunerados e dá outras providências. |
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| materia |
65/1999 |
1999-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Vara das Execuções Criminais, Corregedoria da Policia e dos Presídios da Comarca de São Vicente, visando ao cumprimento de penas alternativas pelos condenados criminalmente, através da prestação de serviços à comunidade em postos de trabalho. |
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56/1999 |
1999-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município, a "Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos", acompanhada de ações educativas sobre a propriedade responsável de animais e dá outras
providências. |
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| materia |
57/1999 |
1999-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados em São Vicente. |
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| materia |
58/1999 |
1999-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área do imóvel locado pela Prefeitura na Avenida Deputado Ulisses Guimarães n° 299, visando à instalação de Posto de Atendimento Bancário. |
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| materia |
59/1999 |
1999-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Mário Covas o viaduto construído na Avenida Nações Unidas, sobre a Rodovia
dos Imigrantes. |
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| materia |
60/1999 |
1999-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Comitê Inter-Bairros da Área
Continental de São Vicente - CIBAC, nos termos que especifica. |
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| materia |
53/1999 |
1999-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela empresa Sul-América Capitalização S.A., de área da Praça Coronel José Lopes, no período de 12 de julho a 13 de agosto de 1999, para instalação de "stand" de divulgação e publicidade dos serviços oferecidos. |
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| materia |
54/1999 |
1999-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a construir marco comemorativo aos dois mil anos do Cristianismo. |
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| materia |
55/1999 |
1999-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar junto à União, os saldos devedores de Operações de Crédito Interno de responsabilidade da Administração Municipal. |
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| norma |
724-A/1999 |
1999-06-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério da Marinha, através da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, visando à fiscalização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias. |
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| norma |
725-A/1999 |
1999-06-15 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro Evangélico de Apoio ao Menor - CEAM. |
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| materia |
51/1999 |
1999-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece permissão para funcionamento de bares e restaurantes com música nos
logradouros que especifica. |
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| materia |
52/1999 |
1999-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de microônibus no serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, a que se refere a Lei n.° 486-A/97. |
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| materia |
48/1999 |
1999-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituí no Município a Semana de Prevenção Contra Incêndios e Acidentes, a ser comemorada, anualmente, no mês de junho. |
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| materia |
49/1999 |
1999-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa SAMPARKS, para a instalação de parque de diversões. |
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| materia |
50/1999 |
1999-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 5.° da Lei n.° 675-A, de 2 de dezembro de 1998, que cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município, e dá outras providências. |
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| norma |
237/1999 |
1999-06-08 |
Lei Complementar |
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos por ambulantes e nos estabelecimentos comerciais do Município e dá outras providências." |
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| norma |
723-A/1999 |
1999-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre cessão das dependências das escolas municipais para a realização de eventos de caráter cultural, bem como práticas recreativas, sociais ou desportivas, nos termos que especifica. |
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| materia |
46/1999 |
1999-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Tenente José dos Santos a Rua Mecanizada 1179, no Jardim Rio Branco. |
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| materia |
47/1999 |
1999-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 10.000,00 ao Lar das Moças Cegas. |
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| norma |
236/1999 |
1999-05-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a obtenção, pelo Poder Executivo, de recursos para realização de obras de infraestrutura urbana, implantação de equipamentos urbanos e/ou sociais, urbanização de favelas, construção de habitações de interesse social, ou preservação de Patrimônio Histórico, Artístico ou Cultural, em contrapartida da modificação de índices urbanísticos e restrições de uso e ocupação do solo, e dá outras providências." |
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| norma |
721-A/1999 |
1999-05-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Empregado em Condomínio. |
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| norma |
722-A/1999 |
1999-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ECT, visando à instalação de Agências de Correios Comunitárias nos bairros Vila Ponte Nova, Humaitá, Jardim Rio Branco, Parque das Bandeiras e Vila Emma. |
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| materia |
45/1999 |
1999-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 675-A/98, que cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município. |
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| norma |
720-A/1999 |
1999-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Município, a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e do Fundo Social de Solidariedade do Estado, visando à transferência de recursos para a realização do III JORI - Jogos Regionais do Idoso. |
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| materia |
44/1999 |
1999-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Luta Antimanicomial |
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| norma |
717-A/1999 |
1999-05-18 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de veículos no lado de numeração ímpar da Rua Ministro Costa Manso, no Jardim Três Estrelas. |
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| norma |
718-A/1999 |
1999-05-18 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus na Rua José Ramos de Oliveira, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| norma |
719-A/1999 |
1999-05-18 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus na Rua Dr. José Singer, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| norma |
235/1999 |
1999-05-17 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Governo do Estudo de São Paulo, o lote de terreno nº 5 da Quadra nº 13 do loteamento Cidade Náutica, visando à ampliação da E.E. Prof. Ênio Villas Boas. |
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| materia |
41/1999 |
1999-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adaptação do transporte coletivo de passageiros por ônibus às necessidades das pessoas portadoras de deficiência física. |
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42/1999 |
1999-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Vereador José Campos a Rua 28, Símbolo 1851, com início na Avenida 1, Símbolo 1816 e término na Alameda 1, Símbolo 1817, no Parque Continental. |
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43/1999 |
1999-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Município, a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e do Fundo Social de Solidariedade do Estado, visando à transferência de recursos para a realização do III - JORI, Jogos Regionais do Idoso. |
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38/1999 |
1999-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima relacionado à educação. |
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39/1999 |
1999-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Administração Municipal direta e indireta a associar, respectivamente, o Município e os entes públicos dotados de personalidade jurídica, em associação civil ideal, para concessão de crédito a micro e pequenos empreendedores instalados no Município e dá outras providências. |
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| materia |
40/1999 |
1999-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério da Marinha, através da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, visando à fiscalização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias. |
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