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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 68/1999 1999-06-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 38.000.00 à Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova. 1 extracted
materia 69/1999 1999-06-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a destinação de subvenção no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) à Sociedade Amigos do Boa Vista. 1 extracted
materia 70/1999 1999-06-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de subvenção no valor de R$ 28.000,00 à Associação de Amigos dos Bairros Humaitá, Parque Continental e Vila Nova Mariana. 1 extracted
materia 71/1999 1999-06-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades irmãs entre São Vicente - Brasil e Santarém - Portugal. 1 extracted
materia 72/1999 1999-06-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades-irmãs entre São Vicente - Brasil e Belmonte - Portugal. 1 extracted
norma 730-A/1999 1999-06-23 Lei Ordinária Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº 675-A/98, que cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município. 1 extracted
norma 726-A/1999 1999-06-23 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Avenida Monteiro Lobato, no trecho compreendido entre a Avenida Prefeito José Monteiro e a Rua Vereador Diego Pires de Campos, na Vila Voturuá - Independência. 1 extracted
norma 727-A/1999 1999-06-23 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Gal. Mário Hermes da Fonseca, na Esplanada dos Barreiros. 1 extracted
norma 728-A/1999 1999-06-23 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Prof. André Retz, na Esplanada dos Barreiros. 1 extracted
norma 729-A/1999 1999-06-23 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua General San Martin, no trecho que especifica, na Vila Voturuá - Independência. 1 extracted
materia 61/1999 1999-06-22 Projeto de Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Integração da Comunidade Religiosa - COMIR e dá outras providências. 1 extracted
materia 62/1999 1999-06-22 Projeto de Lei Ordinária Institui, no Município, a Festa Gospel, a ser comemorada anualmente durante as festividades de inverno. 1 extracted
materia 63/1999 1999-06-22 Projeto de Lei Ordinária Passa a itens as alíneas do art. 1º da Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, e acrescenta itens a esse artigo. 1 extracted
materia 64/1999 1999-06-22 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 217-A/93, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com entidades de ensino superior grau técnico-profissionalizante, objetivando a realização de estágios remunerados e dá outras providências. 1 extracted
materia 65/1999 1999-06-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Vara das Execuções Criminais, Corregedoria da Policia e dos Presídios da Comarca de São Vicente, visando ao cumprimento de penas alternativas pelos condenados criminalmente, através da prestação de serviços à comunidade em postos de trabalho. 1 extracted
materia 56/1999 1999-06-17 Projeto de Lei Ordinária Institui, no Município, a "Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos", acompanhada de ações educativas sobre a propriedade responsável de animais e dá outras providências. 1 extracted
materia 57/1999 1999-06-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados em São Vicente. 1 extracted
materia 58/1999 1999-06-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área do imóvel locado pela Prefeitura na Avenida Deputado Ulisses Guimarães n° 299, visando à instalação de Posto de Atendimento Bancário. 1 extracted
materia 59/1999 1999-06-17 Projeto de Lei Ordinária Denomina Mário Covas o viaduto construído na Avenida Nações Unidas, sobre a Rodovia dos Imigrantes. 1 extracted
materia 60/1999 1999-06-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Comitê Inter-Bairros da Área Continental de São Vicente - CIBAC, nos termos que especifica. 1 extracted
materia 53/1999 1999-06-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela empresa Sul-América Capitalização S.A., de área da Praça Coronel José Lopes, no período de 12 de julho a 13 de agosto de 1999, para instalação de "stand" de divulgação e publicidade dos serviços oferecidos. 1 extracted
materia 54/1999 1999-06-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir marco comemorativo aos dois mil anos do Cristianismo. 1 extracted
materia 55/1999 1999-06-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a refinanciar junto à União, os saldos devedores de Operações de Crédito Interno de responsabilidade da Administração Municipal. 1 extracted
norma 724-A/1999 1999-06-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério da Marinha, através da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, visando à fiscalização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias. 1 extracted
norma 725-A/1999 1999-06-15 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Centro Evangélico de Apoio ao Menor - CEAM. 1 extracted
materia 51/1999 1999-06-10 Projeto de Lei Ordinária Estabelece permissão para funcionamento de bares e restaurantes com música nos logradouros que especifica. 1 extracted
materia 52/1999 1999-06-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a utilização de microônibus no serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, a que se refere a Lei n.° 486-A/97. 1 extracted
materia 48/1999 1999-06-08 Projeto de Lei Ordinária Instituí no Município a Semana de Prevenção Contra Incêndios e Acidentes, a ser comemorada, anualmente, no mês de junho. 1 extracted
materia 49/1999 1999-06-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa SAMPARKS, para a instalação de parque de diversões. 1 extracted
materia 50/1999 1999-06-08 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 5.° da Lei n.° 675-A, de 2 de dezembro de 1998, que cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 237/1999 1999-06-08 Lei Complementar Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos por ambulantes e nos estabelecimentos comerciais do Município e dá outras providências." 1 extracted
norma 723-A/1999 1999-06-01 Lei Ordinária Dispõe sobre cessão das dependências das escolas municipais para a realização de eventos de caráter cultural, bem como práticas recreativas, sociais ou desportivas, nos termos que especifica. 1 extracted
materia 46/1999 1999-05-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina Tenente José dos Santos a Rua Mecanizada 1179, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 47/1999 1999-05-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 10.000,00 ao Lar das Moças Cegas. 1 extracted
norma 236/1999 1999-05-26 Lei Complementar Dispõe sobre a obtenção, pelo Poder Executivo, de recursos para realização de obras de infraestrutura urbana, implantação de equipamentos urbanos e/ou sociais, urbanização de favelas, construção de habitações de interesse social, ou preservação de Patrimônio Histórico, Artístico ou Cultural, em contrapartida da modificação de índices urbanísticos e restrições de uso e ocupação do solo, e dá outras providências." 1 extracted
norma 721-A/1999 1999-05-26 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal do Empregado em Condomínio. 1 extracted
norma 722-A/1999 1999-05-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ECT, visando à instalação de Agências de Correios Comunitárias nos bairros Vila Ponte Nova, Humaitá, Jardim Rio Branco, Parque das Bandeiras e Vila Emma. 1 extracted
materia 45/1999 1999-05-25 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 675-A/98, que cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município. 1 extracted
norma 720-A/1999 1999-05-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Município, a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e do Fundo Social de Solidariedade do Estado, visando à transferência de recursos para a realização do III JORI - Jogos Regionais do Idoso. 1 extracted
materia 44/1999 1999-05-18 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Luta Antimanicomial 1 extracted
norma 717-A/1999 1999-05-18 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de veículos no lado de numeração ímpar da Rua Ministro Costa Manso, no Jardim Três Estrelas. 1 extracted
norma 718-A/1999 1999-05-18 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus na Rua José Ramos de Oliveira, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 719-A/1999 1999-05-18 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus na Rua Dr. José Singer, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 235/1999 1999-05-17 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Governo do Estudo de São Paulo, o lote de terreno nº 5 da Quadra nº 13 do loteamento Cidade Náutica, visando à ampliação da E.E. Prof. Ênio Villas Boas. 1 extracted
materia 41/1999 1999-05-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a adaptação do transporte coletivo de passageiros por ônibus às necessidades das pessoas portadoras de deficiência física. 1 extracted
materia 42/1999 1999-05-13 Projeto de Lei Ordinária Denomina Vereador José Campos a Rua 28, Símbolo 1851, com início na Avenida 1, Símbolo 1816 e término na Alameda 1, Símbolo 1817, no Parque Continental. 1 extracted
materia 43/1999 1999-05-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Município, a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e do Fundo Social de Solidariedade do Estado, visando à transferência de recursos para a realização do III - JORI, Jogos Regionais do Idoso. 1 extracted
materia 38/1999 1999-05-06 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima relacionado à educação. 1 extracted
materia 39/1999 1999-05-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Administração Municipal direta e indireta a associar, respectivamente, o Município e os entes públicos dotados de personalidade jurídica, em associação civil ideal, para concessão de crédito a micro e pequenos empreendedores instalados no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/1999 1999-05-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério da Marinha, através da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, visando à fiscalização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias. 1 extracted