| materia |
116/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais), destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
252/1999 |
1999-11-16 |
Lei Complementar |
Altera a redação do inciso III do artigo 8º da Lei Complementar nº 147/97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
767-A/1999 |
1999-11-16 |
Lei Ordinária |
Denomina Hugo Ventura a Alameda 1, Símbolo 1817, com início na Rua 23, Símbolo 1846, e término na Avenida Emmanuele Del Vecchio, Símbolo 1845, no Parque Continental. |
1 |
extracted
|
| norma |
768-A/1999 |
1999-11-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 723-A/99, que dispõe sobre a cessão das dependências das escolas municipais para a realização de eventos de caráter cultural, bem como práticas recreativas, sociais ou desportivas, nos termos que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
769-A/1999 |
1999-11-16 |
Lei Ordinária |
Denomina Sebastião Ribeiro da Silva a Rua 36, Símbolo 262, no Conjunto Residencial Humaitá. |
1 |
extracted
|
| materia |
113/1999 |
1999-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta. |
1 |
extracted
|
| materia |
114/1999 |
1999-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a instituir o casamento comunitário. |
1 |
extracted
|
| materia |
108/1999 |
1999-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dom Pedro l s/n, no Parque São Vicente, pelo GRES Estação Primeira de Valença. no período de 15 de novembro de 1999 a 30 de março de 2000, para a realização de ensaios do desfile de Carnaval. |
1 |
extracted
|
| materia |
109/1999 |
1999-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 16 da Lei n.° 270-A/94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
110/1999 |
1999-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a veiculação de propaganda eleitoral em muros e fachadas e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
111/1999 |
1999-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao art. 9.° da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
112/1999 |
1999-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite a transferência de autorização para a execução do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, de que trata a Lei n° 486-A/97. |
1 |
extracted
|
| norma |
251/1999 |
1999-11-01 |
Lei Complementar |
Altera a redação da alínea "d" do art. 2º da Lei nº 690/60, que disciplina a emissão de ruídos de forma a preservar o bem estar e o sossego públicos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
765-A/1999 |
1999-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praia do Itararé, defronte da Av. Presidente Wilson, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. |
1 |
extracted
|
| norma |
764-A/1999 |
1999-11-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Integração da Comunidade Religiosa - COMIR e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
766-A/1999 |
1999-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto de Academias Profissionalizantes - IAP, visando à execução do Projeto "Aprendiz de Turismo" no Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
250/1999 |
1999-10-27 |
Lei Complementar |
Fixa alíquotas do imposto sobre transmissão "inter-vivos" de bens imóveis e direitos reais - EBTI, excepcionais para os meses de novembro e dezembro do exercício de 1999, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
103/1999 |
1999-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina João Cesário de Freitas a Rua 27, Símbolo 1850, no Parque Continental. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/1999 |
1999-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela empresa Comercial Miro Ribeiro Multiserv Ltda., para a realização de evento cultural. |
1 |
extracted
|
| materia |
105/1999 |
1999-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Jóquei - AMVJO. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/1999 |
1999-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Paulo Flor Representações Ltda , de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 1.°/11/99 a 29/02/2000, para instalação de "stand" de divulgação e publicidade dos serviços oferecidos pela OSAN, SAÚDE UNICOR, SAÚDE INTERNACIONAL e ELLUS ODONTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
107/1999 |
1999-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Salvador, na Vila Nossa Senhora
de Fátima. |
1 |
extracted
|
| norma |
249/1999 |
1999-10-26 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Anexo à Lei Complementar nº 111/96, que instituiu o Quadro Permanente de Cargos e Funções da Prefeitura, do SESASV - Serviço de Saúde e da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
763-A/1999 |
1999-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção de edificação na Praça Coronel José Lopes e permite o uso de boxes que a compõem pelos ambulantes que exercem atividades naquela Praça. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/1999 |
1999-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de áreas das Praças Barão do Rio Branco e Cel. José Lopes, pelo Exército da Salvação - Assistência e Promoção Social, no período de 1.° de novembro de 1999 a 1.° de janeiro de 2000, para a venda de cartões alusivos às festividades natalinas e de final de ano. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/1999 |
1999-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Vereadora Angelina Pretti da Silva a Unidade Básica de Saúde do Catiapoã. |
1 |
extracted
|
| materia |
102/1999 |
1999-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Galeão Coutinho, no trecho entre a Rua Caramuru e a Av. Augusto Severo, na Vila Jóquei Clube. |
1 |
extracted
|
| norma |
762-A/1999 |
1999-10-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando à execução das obras e serviços complementares ao Viaduto Mário Covas, construído na Avenida Nações Unidas sobre a SP-160, Rodovia dos Imigrantes. |
1 |
extracted
|
| norma |
248/1999 |
1999-10-13 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 3º, 5º e 7º da Lei Complementar nº 228/99, que desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a concessão de direito real de uso à SABESP para instalação de Estação de Tratamento de Esgotos - E.T.E - Samaritá e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
758-A/1999 |
1999-10-13 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a União dos Aposentados e Pensionistas de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
759-A/1999 |
1999-10-13 |
Lei Ordinária |
Institui no Município a Festa Gospel, a ser comemorada anualmente durante as festividades de inverno. |
1 |
extracted
|
| norma |
760-A/1999 |
1999-10-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Martim Afonso, no Centro, pelo SESC, para instalação de trailler. |
1 |
extracted
|
| norma |
761-A/1999 |
1999-10-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Twister Park - Comércio e Diversões Ltda, o uso de área localizada na Praça Matteo Bei. |
1 |
extracted
|
| materia |
98/1999 |
1999-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta § 3.° ao art. 1.° da Lei n.° 1825/79, que dispõe sobre limpeza de terrenos, construção de muros e passeios em terrenos não-edificados, permitindo a colocação de cerca viva ou aramado nos imóveis localizados na Ilha Porchat. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/1999 |
1999-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a construção de edificação na Praça Coronel José Lopes e permite o uso de boxes que a compõem pelos ambulantes que exercem atividades naquela Praça. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/1999 |
1999-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 746-A/99, que estabelece permissão para funcionamento de bares e restaurantes com música nos logradouros que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
95/1999 |
1999-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, peta TV Brasil - SBT, de área do canteiro central da Av. Antônio Emmerich, no período de 20 de outubro de 1999 a 19 de outubro de 2001, para instalação de totem para divulgação de logotipo próprio. |
1 |
extracted
|
| materia |
96/1999 |
1999-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praia do Itararé, defronte da Av. Presidente Wilson, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. |
1 |
extracted
|
| norma |
246/1999 |
1999-09-28 |
Lei Complementar |
Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua doação á Mitra Diocesana de Santos e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
247/1999 |
1999-09-28 |
Lei Complementar |
Torna isento do pagamento de taxa de expediente o protocolo de petições para interposição de recursos junto à JARI -Junta Administrativa de Recursos de Infrações |
1 |
extracted
|
| norma |
756-A/1999 |
1999-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Protocolo de Intenções com os Municípios de Cubatão e Santos e com a CETESB, visando ao tratamento e disposição final de resíduos sólidos. |
1 |
extracted
|
| norma |
757-A/1999 |
1999-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartazes, contendo fotos de pessoas desaparecidas, nos ônibus que operam o serviço de transporte coletivo de passageiros. |
1 |
extracted
|
| materia |
89/1999 |
1999-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a União dos Aposentados e Pensionistas de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
90/1999 |
1999-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Sebastião Ribeiro da Silva a Rua 36, Símbolo 262, no Conjunto Residencial Humaitá. |
1 |
extracted
|
| materia |
91/1999 |
1999-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2000, e dá
outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/1999 |
1999-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2000 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/1999 |
1999-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2000 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
94/1999 |
1999-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de
2000 e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
85/1999 |
1999-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do "caput" do Art. 4.° da Lei n.° 329-A de 11 de julho de 1995, que regulamenta o funcionamento dos cemitérios municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
86/1999 |
1999-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Twister Park - Comércio e Diversões Ltda. o uso de área localizada na Praça Matteo Bei. |
1 |
extracted
|