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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 116/1999 1999-11-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais), destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 252/1999 1999-11-16 Lei Complementar Altera a redação do inciso III do artigo 8º da Lei Complementar nº 147/97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 767-A/1999 1999-11-16 Lei Ordinária Denomina Hugo Ventura a Alameda 1, Símbolo 1817, com início na Rua 23, Símbolo 1846, e término na Avenida Emmanuele Del Vecchio, Símbolo 1845, no Parque Continental. 1 extracted
norma 768-A/1999 1999-11-16 Lei Ordinária Altera a redação do art. 3º da Lei nº 723-A/99, que dispõe sobre a cessão das dependências das escolas municipais para a realização de eventos de caráter cultural, bem como práticas recreativas, sociais ou desportivas, nos termos que especifica. 1 extracted
norma 769-A/1999 1999-11-16 Lei Ordinária Denomina Sebastião Ribeiro da Silva a Rua 36, Símbolo 262, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 113/1999 1999-11-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta. 1 extracted
materia 114/1999 1999-11-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a instituir o casamento comunitário. 1 extracted
materia 108/1999 1999-11-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dom Pedro l s/n, no Parque São Vicente, pelo GRES Estação Primeira de Valença. no período de 15 de novembro de 1999 a 30 de março de 2000, para a realização de ensaios do desfile de Carnaval. 1 extracted
materia 109/1999 1999-11-04 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 16 da Lei n.° 270-A/94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 1 extracted
materia 110/1999 1999-11-04 Projeto de Lei Ordinária Disciplina a veiculação de propaganda eleitoral em muros e fachadas e dá outras providências. 1 extracted
materia 111/1999 1999-11-04 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo ao art. 9.° da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências. 1 extracted
materia 112/1999 1999-11-04 Projeto de Lei Ordinária Permite a transferência de autorização para a execução do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, de que trata a Lei n° 486-A/97. 1 extracted
norma 251/1999 1999-11-01 Lei Complementar Altera a redação da alínea "d" do art. 2º da Lei nº 690/60, que disciplina a emissão de ruídos de forma a preservar o bem estar e o sossego públicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 765-A/1999 1999-11-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praia do Itararé, defronte da Av. Presidente Wilson, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. 1 extracted
norma 764-A/1999 1999-11-01 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Integração da Comunidade Religiosa - COMIR e dá outras providências. 1 extracted
norma 766-A/1999 1999-11-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto de Academias Profissionalizantes - IAP, visando à execução do Projeto "Aprendiz de Turismo" no Município. 1 extracted
norma 250/1999 1999-10-27 Lei Complementar Fixa alíquotas do imposto sobre transmissão "inter-vivos" de bens imóveis e direitos reais - EBTI, excepcionais para os meses de novembro e dezembro do exercício de 1999, e dá outras providências. 1 extracted
materia 103/1999 1999-10-26 Projeto de Lei Ordinária Denomina João Cesário de Freitas a Rua 27, Símbolo 1850, no Parque Continental. 1 extracted
materia 104/1999 1999-10-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela empresa Comercial Miro Ribeiro Multiserv Ltda., para a realização de evento cultural. 1 extracted
materia 105/1999 1999-10-26 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Jóquei - AMVJO. 1 extracted
materia 106/1999 1999-10-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Paulo Flor Representações Ltda , de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 1.°/11/99 a 29/02/2000, para instalação de "stand" de divulgação e publicidade dos serviços oferecidos pela OSAN, SAÚDE UNICOR, SAÚDE INTERNACIONAL e ELLUS ODONTO. 1 extracted
materia 107/1999 1999-10-26 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Salvador, na Vila Nossa Senhora de Fátima. 1 extracted
norma 249/1999 1999-10-26 Lei Complementar Altera a redação do Anexo à Lei Complementar nº 111/96, que instituiu o Quadro Permanente de Cargos e Funções da Prefeitura, do SESASV - Serviço de Saúde e da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 763-A/1999 1999-10-26 Lei Ordinária Autoriza a construção de edificação na Praça Coronel José Lopes e permite o uso de boxes que a compõem pelos ambulantes que exercem atividades naquela Praça. 1 extracted
materia 100/1999 1999-10-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de áreas das Praças Barão do Rio Branco e Cel. José Lopes, pelo Exército da Salvação - Assistência e Promoção Social, no período de 1.° de novembro de 1999 a 1.° de janeiro de 2000, para a venda de cartões alusivos às festividades natalinas e de final de ano. 1 extracted
materia 101/1999 1999-10-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Vereadora Angelina Pretti da Silva a Unidade Básica de Saúde do Catiapoã. 1 extracted
materia 102/1999 1999-10-21 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Galeão Coutinho, no trecho entre a Rua Caramuru e a Av. Augusto Severo, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 762-A/1999 1999-10-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando à execução das obras e serviços complementares ao Viaduto Mário Covas, construído na Avenida Nações Unidas sobre a SP-160, Rodovia dos Imigrantes. 1 extracted
norma 248/1999 1999-10-13 Lei Complementar Altera a redação dos artigos 3º, 5º e 7º da Lei Complementar nº 228/99, que desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a concessão de direito real de uso à SABESP para instalação de Estação de Tratamento de Esgotos - E.T.E - Samaritá e dá outras providências. 1 extracted
norma 758-A/1999 1999-10-13 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a União dos Aposentados e Pensionistas de São Vicente. 1 extracted
norma 759-A/1999 1999-10-13 Lei Ordinária Institui no Município a Festa Gospel, a ser comemorada anualmente durante as festividades de inverno. 1 extracted
norma 760-A/1999 1999-10-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Martim Afonso, no Centro, pelo SESC, para instalação de trailler. 1 extracted
norma 761-A/1999 1999-10-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Twister Park - Comércio e Diversões Ltda, o uso de área localizada na Praça Matteo Bei. 1 extracted
materia 98/1999 1999-10-08 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta § 3.° ao art. 1.° da Lei n.° 1825/79, que dispõe sobre limpeza de terrenos, construção de muros e passeios em terrenos não-edificados, permitindo a colocação de cerca viva ou aramado nos imóveis localizados na Ilha Porchat. 1 extracted
materia 99/1999 1999-10-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a construção de edificação na Praça Coronel José Lopes e permite o uso de boxes que a compõem pelos ambulantes que exercem atividades naquela Praça. 1 extracted
materia 97/1999 1999-10-05 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 746-A/99, que estabelece permissão para funcionamento de bares e restaurantes com música nos logradouros que especifica. 1 extracted
materia 95/1999 1999-09-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, peta TV Brasil - SBT, de área do canteiro central da Av. Antônio Emmerich, no período de 20 de outubro de 1999 a 19 de outubro de 2001, para instalação de totem para divulgação de logotipo próprio. 1 extracted
materia 96/1999 1999-09-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praia do Itararé, defronte da Av. Presidente Wilson, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. 1 extracted
norma 246/1999 1999-09-28 Lei Complementar Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua doação á Mitra Diocesana de Santos e dá outras providências 1 extracted
norma 247/1999 1999-09-28 Lei Complementar Torna isento do pagamento de taxa de expediente o protocolo de petições para interposição de recursos junto à JARI -Junta Administrativa de Recursos de Infrações 1 extracted
norma 756-A/1999 1999-09-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Protocolo de Intenções com os Municípios de Cubatão e Santos e com a CETESB, visando ao tratamento e disposição final de resíduos sólidos. 1 extracted
norma 757-A/1999 1999-09-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação de cartazes, contendo fotos de pessoas desaparecidas, nos ônibus que operam o serviço de transporte coletivo de passageiros. 1 extracted
materia 89/1999 1999-09-23 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a União dos Aposentados e Pensionistas de São Vicente. 1 extracted
materia 90/1999 1999-09-23 Projeto de Lei Ordinária Denomina Sebastião Ribeiro da Silva a Rua 36, Símbolo 262, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 91/1999 1999-09-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2000, e dá outras providências. 1 extracted
materia 92/1999 1999-09-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2000 e dá outras providências. 1 extracted
materia 93/1999 1999-09-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2000 e dá outras providências. 1 extracted
materia 94/1999 1999-09-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2000 e da outras providências. 1 extracted
materia 85/1999 1999-09-21 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do "caput" do Art. 4.° da Lei n.° 329-A de 11 de julho de 1995, que regulamenta o funcionamento dos cemitérios municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 86/1999 1999-09-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Twister Park - Comércio e Diversões Ltda. o uso de área localizada na Praça Matteo Bei. 1 extracted