| norma |
788-A/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a amortizar dívida da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. |
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| norma |
789-A/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 577-A/97, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. |
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| materia |
141/1999 |
1999-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Celeste Diegues de Oliveira a Rua 5 - Mecanizada 175, na Vila Nova São Vicente. |
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129/1999 |
1999-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa M. A. Instrumentos Musicais, no dia 15 de janeiro de 2000 para realização de recital de professores e alunos. |
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130/1999 |
1999-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ronaldo José da Silva a Rua 37 - Mecanizada 263, com início na Rua Brito Lopes Pontes - Mecanizada 274 e término na Rua Dês. Phrasybulo Albuquerque - Mecanizada 226, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| materia |
131/1999 |
1999-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina José Ventura da Silva a Rua 8 - Mecanizada 1064, na Vila Ema. |
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132/1999 |
1999-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Eremita Santana do Nascimento a Rua 6 - Mecanizada 1063 na Vila Ema. |
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| materia |
133/1999 |
1999-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Otávio Alves Machado a Rua 10 - Mecanizada 1065, na Vila Ema. |
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| materia |
134/1999 |
1999-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar feiras-livres semanais nos bairros Vila Ema, Vila Ponte Nova, Humaitá e Parque das Bandeiras Gleba II. |
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| materia |
135/1999 |
1999-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Eng.° Antonio Fernando dos Reis a Rua 37, Símbolo 1860, no Parque Continental. |
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| materia |
136/1999 |
1999-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera para Rev. Elcias Alves de Mello a denominação da Rua Vale do Rio Pó, na Vila Margarida. |
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| materia |
137/1999 |
1999-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, autorização de uso de área do pavimento superior da edificação que abriga os boxes que comercializam salgados e suvenires na Praça da Biquinha. para instalação de lanchonete. |
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| materia |
138/1999 |
1999-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a amortizar dívida da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente — CODESAVI, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. |
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139/1999 |
1999-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, autorização de uso do pavimento inferior do imóvel que abriga a "Casa Martim Afonso". para instalação de café/bar. |
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140/1999 |
1999-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a divida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à União. |
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259/1999 |
1999-12-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização de construções reformas, ampliações ou acréscimos de alvenaria em imóveis e dá outras providências. |
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| norma |
260/1999 |
1999-12-09 |
Lei Complementar |
Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo, na Vila São Jorge, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação e dá outras providências. |
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| norma |
778-A/1999 |
1999-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela TV Brasil - SBT, de área do canteiro central da Av. Antônio Emmerich, no período de 20 de outubro de 1999 a 19 de outubro de 2001, para instalação de totem para divulgação de logotipo próprio. |
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| norma |
779-A/1999 |
1999-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dom Pedro I s/n, no Parque São Vicente, pelo GRES Estação Primeira de Valença, no período de 15 de novembro de 1999 a 30 de março de 2000, para a realização de ensaios do desfile de Carnaval. |
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| norma |
780-A/1999 |
1999-12-09 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 746-A/99, que estabelece permissão para funcionamento de bares e restaurantes com música nos logradouros que especifica. |
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| norma |
781-A/1999 |
1999-12-09 |
Lei Ordinária |
Denomina João Cesário de Freitas a Rua 27, Símbolo 1850, no Parque Continental. |
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| norma |
777-A/1999 |
1999-12-09 |
Lei Ordinária |
Institui o programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de São Vicente – MOVA–São Vicente.
Proc. nº 42672/99 |
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46/1999 |
1999-12-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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123/1999 |
1999-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina João Riguero a Rua 25 - Mecanizada 249, com início na Rua Dr. José Singer - Mecanizada 235 e término na Av. Ver. Walter Melarato - Mecanizada 219, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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124/1999 |
1999-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente CAMPSV, objetivando oferecer a adolescentes com vínculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. |
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125/1999 |
1999-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com a Jockey Instituição Promocional - JIP, objetivando oferecer a adolescentes com vínculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. |
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126/1999 |
1999-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá - CAMP-H. objetivando oferecer a adolescentes com vinculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. |
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127/1999 |
1999-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a antecipar ao Hospital São José importância do montante da arrecadação do IPVA de 2000. |
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128/1999 |
1999-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Prof.a Vera Lúcia Machado Massis a Escola Municipal de Ensino Fundamental,
localizada na Avenida João Francisco Bensdorp n ° 1381 na Cidade Náutica. |
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258/1999 |
1999-12-02 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto e conceder licença para construção pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU dos Conjuntos Habitacionais São Vicente C1 e C2, de interesse social, em área que especifica na Cidade Náutica. |
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119/1999 |
1999-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim, defronte do Shopping São Vicente, pela Associação de Capoeira Mandinga, no dia 5 de dezembro de 1999, para realização do XVII Festival de Capoeira. |
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120/1999 |
1999-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Armando Victorio
Bei, na Vila Jóquei Clube. |
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121/1999 |
1999-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas. |
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122/1999 |
1999-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e as ações de saúde no Município e dá outras providências. |
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| norma |
253/1999 |
1999-11-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o lançamento dos tributos para o Exercício Fiscal de 2000. |
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| norma |
254/1999 |
1999-11-29 |
Lei Complementar |
Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo, transfere para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a concessão de direito real de uso a moradores do Dique Sambaiatuba que especifica, e o fornecimento de cestas básicas de materiais de construção, para edificação de moradias populares. |
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| norma |
255/1999 |
1999-11-29 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, áreas que especifica na Vila Jóquei Clube, e autoriza sua doação à Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente - COOPHASSV e dá outras providencias. |
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| norma |
256/1999 |
1999-11-29 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na Qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| norma |
257/1999 |
1999-11-29 |
Lei Complementar |
Concede 50% de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes, nas condições que especifica |
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| norma |
771-A/1999 |
1999-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adaptação do transporte coletivo de passageiros por ônibus às necessidades das pessoas portadoras de deficiência física. |
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| norma |
772-A/1999 |
1999-11-29 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Luta Antimanicomial. |
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| norma |
773-A/1999 |
1999-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Paulo Flor Representações Ltda, de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 1º/11/99 a 29/02/2000, para instalação de "stand" de divulgação e publicidade dos serviços oferecidos pela OSAN, SAÚDE UNICOR, SAÚDE INTERNACIONAL e ELLUS ODONTO. |
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| norma |
774-A/1999 |
1999-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de áreas das Praças Barão do Rio Branco e Cel. José Lopes, pelo Exército da Salvação - Assistência e Promoção Social, no período de 1º de novembro de 1999 a 1º de janeiro de 2000, para a venda de cartões alusivos às festividades natalinas e de final de ano. |
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| norma |
775-A/1999 |
1999-11-29 |
Lei Ordinária |
Denomina Vereadora Angelina Pretti da Silva a Unidade Básica de Saúde do Catiapoã. |
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| norma |
776-A/1999 |
1999-11-29 |
Lei Ordinária |
Permite a transferência de autorização para a execução do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, de que trata a Lei nº 486-A/97. |
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| materia |
118/1999 |
1999-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio
Branco, no Centro, pela empresa Nature's Sunshine Produtos Naturais Ltda., no período
de 1.°/12/99 a 29/02/2000, para instalação de "stand" de divulgação de seus produtos. |
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| materia |
117/1999 |
1999-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos arts. 1.° e 2.° da Lei n.° 577-A/97, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. |
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| norma |
770-A/1999 |
1999-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais), destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
42/1999 |
1999-11-17 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do § 1.° do art 349 da LOM, que estabelece o prazo de dois anos do falecimento de qualquer pessoa, para denominação de bens, vias e logradouros públicos |
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| materia |
115/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 3.° do art. 21 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de
passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências, garantindo gratuidade
aos carteiros. |
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