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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 788-A/1999 1999-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a amortizar dívida da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. 1 extracted
norma 789-A/1999 1999-12-16 Lei Ordinária Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 577-A/97, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. 1 extracted
materia 141/1999 1999-12-14 Projeto de Lei Ordinária Denomina Celeste Diegues de Oliveira a Rua 5 - Mecanizada 175, na Vila Nova São Vicente. 1 extracted
materia 129/1999 1999-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa M. A. Instrumentos Musicais, no dia 15 de janeiro de 2000 para realização de recital de professores e alunos. 1 extracted
materia 130/1999 1999-12-09 Projeto de Lei Ordinária Denomina Ronaldo José da Silva a Rua 37 - Mecanizada 263, com início na Rua Brito Lopes Pontes - Mecanizada 274 e término na Rua Dês. Phrasybulo Albuquerque - Mecanizada 226, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 131/1999 1999-12-09 Projeto de Lei Ordinária Denomina José Ventura da Silva a Rua 8 - Mecanizada 1064, na Vila Ema. 1 extracted
materia 132/1999 1999-12-09 Projeto de Lei Ordinária Denomina Eremita Santana do Nascimento a Rua 6 - Mecanizada 1063 na Vila Ema. 1 extracted
materia 133/1999 1999-12-09 Projeto de Lei Ordinária Denomina Otávio Alves Machado a Rua 10 - Mecanizada 1065, na Vila Ema. 1 extracted
materia 134/1999 1999-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar feiras-livres semanais nos bairros Vila Ema, Vila Ponte Nova, Humaitá e Parque das Bandeiras Gleba II. 1 extracted
materia 135/1999 1999-12-09 Projeto de Lei Ordinária Denomina Eng.° Antonio Fernando dos Reis a Rua 37, Símbolo 1860, no Parque Continental. 1 extracted
materia 136/1999 1999-12-09 Projeto de Lei Ordinária Altera para Rev. Elcias Alves de Mello a denominação da Rua Vale do Rio Pó, na Vila Margarida. 1 extracted
materia 137/1999 1999-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, autorização de uso de área do pavimento superior da edificação que abriga os boxes que comercializam salgados e suvenires na Praça da Biquinha. para instalação de lanchonete. 1 extracted
materia 138/1999 1999-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a amortizar dívida da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente — CODESAVI, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. 1 extracted
materia 139/1999 1999-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, autorização de uso do pavimento inferior do imóvel que abriga a "Casa Martim Afonso". para instalação de café/bar. 1 extracted
materia 140/1999 1999-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a divida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à União. 1 extracted
norma 259/1999 1999-12-09 Lei Complementar Dispõe sobre a regularização de construções reformas, ampliações ou acréscimos de alvenaria em imóveis e dá outras providências. 1 extracted
norma 260/1999 1999-12-09 Lei Complementar Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo, na Vila São Jorge, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação e dá outras providências. 1 extracted
norma 778-A/1999 1999-12-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela TV Brasil - SBT, de área do canteiro central da Av. Antônio Emmerich, no período de 20 de outubro de 1999 a 19 de outubro de 2001, para instalação de totem para divulgação de logotipo próprio. 1 extracted
norma 779-A/1999 1999-12-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dom Pedro I s/n, no Parque São Vicente, pelo GRES Estação Primeira de Valença, no período de 15 de novembro de 1999 a 30 de março de 2000, para a realização de ensaios do desfile de Carnaval. 1 extracted
norma 780-A/1999 1999-12-09 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 746-A/99, que estabelece permissão para funcionamento de bares e restaurantes com música nos logradouros que especifica. 1 extracted
norma 781-A/1999 1999-12-09 Lei Ordinária Denomina João Cesário de Freitas a Rua 27, Símbolo 1850, no Parque Continental. 1 extracted
norma 777-A/1999 1999-12-09 Lei Ordinária Institui o programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de São Vicente – MOVA–São Vicente. Proc. nº 42672/99 1 extracted
materia 46/1999 1999-12-07 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 123/1999 1999-12-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina João Riguero a Rua 25 - Mecanizada 249, com início na Rua Dr. José Singer - Mecanizada 235 e término na Av. Ver. Walter Melarato - Mecanizada 219, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 124/1999 1999-12-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente CAMPSV, objetivando oferecer a adolescentes com vínculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. 1 extracted
materia 125/1999 1999-12-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com a Jockey Instituição Promocional - JIP, objetivando oferecer a adolescentes com vínculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. 1 extracted
materia 126/1999 1999-12-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá - CAMP-H. objetivando oferecer a adolescentes com vinculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. 1 extracted
materia 127/1999 1999-12-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a antecipar ao Hospital São José importância do montante da arrecadação do IPVA de 2000. 1 extracted
materia 128/1999 1999-12-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina Prof.a Vera Lúcia Machado Massis a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Avenida João Francisco Bensdorp n ° 1381 na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 258/1999 1999-12-02 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto e conceder licença para construção pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU dos Conjuntos Habitacionais São Vicente C1 e C2, de interesse social, em área que especifica na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 119/1999 1999-11-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, defronte do Shopping São Vicente, pela Associação de Capoeira Mandinga, no dia 5 de dezembro de 1999, para realização do XVII Festival de Capoeira. 1 extracted
materia 120/1999 1999-11-30 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Armando Victorio Bei, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
materia 121/1999 1999-11-30 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas. 1 extracted
materia 122/1999 1999-11-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e as ações de saúde no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 253/1999 1999-11-29 Lei Complementar Dispõe sobre o lançamento dos tributos para o Exercício Fiscal de 2000. 1 extracted
norma 254/1999 1999-11-29 Lei Complementar Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo, transfere para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a concessão de direito real de uso a moradores do Dique Sambaiatuba que especifica, e o fornecimento de cestas básicas de materiais de construção, para edificação de moradias populares. 1 extracted
norma 255/1999 1999-11-29 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, áreas que especifica na Vila Jóquei Clube, e autoriza sua doação à Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente - COOPHASSV e dá outras providencias. 1 extracted
norma 256/1999 1999-11-29 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na Qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. 1 extracted
norma 257/1999 1999-11-29 Lei Complementar Concede 50% de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes, nas condições que especifica 1 extracted
norma 771-A/1999 1999-11-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a adaptação do transporte coletivo de passageiros por ônibus às necessidades das pessoas portadoras de deficiência física. 1 extracted
norma 772-A/1999 1999-11-29 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Luta Antimanicomial. 1 extracted
norma 773-A/1999 1999-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Paulo Flor Representações Ltda, de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 1º/11/99 a 29/02/2000, para instalação de "stand" de divulgação e publicidade dos serviços oferecidos pela OSAN, SAÚDE UNICOR, SAÚDE INTERNACIONAL e ELLUS ODONTO. 1 extracted
norma 774-A/1999 1999-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de áreas das Praças Barão do Rio Branco e Cel. José Lopes, pelo Exército da Salvação - Assistência e Promoção Social, no período de 1º de novembro de 1999 a 1º de janeiro de 2000, para a venda de cartões alusivos às festividades natalinas e de final de ano. 1 extracted
norma 775-A/1999 1999-11-29 Lei Ordinária Denomina Vereadora Angelina Pretti da Silva a Unidade Básica de Saúde do Catiapoã. 1 extracted
norma 776-A/1999 1999-11-29 Lei Ordinária Permite a transferência de autorização para a execução do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, de que trata a Lei nº 486-A/97. 1 extracted
materia 118/1999 1999-11-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela empresa Nature's Sunshine Produtos Naturais Ltda., no período de 1.°/12/99 a 29/02/2000, para instalação de "stand" de divulgação de seus produtos. 1 extracted
materia 117/1999 1999-11-23 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos arts. 1.° e 2.° da Lei n.° 577-A/97, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. 1 extracted
norma 770-A/1999 1999-11-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais), destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 42/1999 1999-11-17 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do § 1.° do art 349 da LOM, que estabelece o prazo de dois anos do falecimento de qualquer pessoa, para denominação de bens, vias e logradouros públicos 1 extracted
materia 115/1999 1999-11-16 Projeto de Lei Ordinária Altera o § 3.° do art. 21 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências, garantindo gratuidade aos carteiros. 1 extracted