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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 12/2000 2000-02-24 Projeto de Lei Ordinária Denomina Narciso Vital de Carvalho a Rua 7, Mecanizada 177, na Vila Nova São Vicente. 1 extracted
materia 13/2000 2000-02-24 Projeto de Lei Ordinária Denomina Frei Damião a Rua 16, com início na Rua Tenente José dos Santos e término na Rua Augusto de Oliveira Santos, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 14/2000 2000-02-24 Projeto de Lei Ordinária Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2000 2000-02-22 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta dispositivos à Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, tratando das funções do cobrador. 1 extracted
materia 11/2000 2000-02-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a garantir operação de parcelamento de dívida da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente CODESAVI com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 802-A/2000 2000-02-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento , objetivando o desenvolvimento de programa s ligados à agricultura e ao abastecimento. 1 extracted
materia 4/2000 2000-02-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Homero dos Santos Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao Município. 1 extracted
materia 9/2000 2000-02-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a publicidade em ônibus que operam as linhas municipais de transporte coletivo de passageiros. 1 extracted
materia 8/2000 2000-02-15 Projeto de Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública o Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência. 1 extracted
materia 7/2000 2000-02-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, para instalação do Circo Romênia. 1 extracted
norma 273/2000 2000-02-10 Lei Complementar Cria Zona Habitacional de Interesse Social - ZHIS na área compreendida pela Gleba C na região continental, autoriza a aprovação de Pré-Plano e Plano para a regularização da ocupação irregular conhecida como Quarentenário e de Pré - Plano e Plano de Loteamento de Interesse Social a ser implantado no limite dessa zona, e dá outras providências 1 extracted
norma 272/2000 2000-02-08 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de abono alimentação aos aposentados e pensionistas e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2000 2000-02-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Ahmad Kassin Aluan, pelos relevantes serviços prestados à coletividade. 0 no document
materia 5/2000 2000-02-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 577-A/97, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. 1 extracted
materia 6/2000 2000-02-03 Projeto de Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2000 2000-02-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas ligados à agricultura e ao abastecimento. 1 extracted
materia 1/2000 2000-02-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Emérito ao Prefeito Márcio França. 1 extracted
materia 2/2000 2000-02-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover redução do preço da tarifa das linhas municipais de transporte coletivo. 1 extracted
materia 2/2000 2000-02-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Salim Zugaib pelos relevantes serviços prestados ao Município. 1 extracted
materia 3/2000 2000-02-01 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do inciso II, acrescenta parágrafo único ao art. 1.° e acrescenta parágrafo único ao art. 3.° da Lei n.° 579-A/97, que dispõe sobre a publicidade em táxis e veículos de autolotação e transporte escolar e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2000 2000-02-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir plataforma de pesca amadora nos locais e praias que especifica. 1 extracted
norma 267/1999 1999-12-27 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo antigas vielas sanitárias do loteamento Parque Continental, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação e dá outras providências. 1 extracted
norma 268/1999 1999-12-27 Lei Complementar Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 269/1999 1999-12-27 Lei Complementar Acrescenta inciso VII e parágrafo único ao artigo 19 da Lei Complementar nº 147/97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 270/1999 1999-12-27 Lei Complementar Institui o plano diretor do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 271/1999 1999-12-27 Lei Complementar DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE 1 extracted
norma 799-A/1999 1999-12-27 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Armando Victório Bei, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 800-A/1999 1999-12-27 Lei Ordinária Denomina Profª Vera Lúcia Machado Massis a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Avenida João Francisco Bensdorp nº 1381, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 801-A/1999 1999-12-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa M. A. Instrumentos Musicais, no dia 15 de janeiro de 2000 para realização de recital de professores e alunos. 1 extracted
norma 264/1999 1999-12-22 Lei Complementar Desafeta e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, que constitui Viela no loteamento Vila São Jorge, autoriza sua alienação e dá outras providências. 1 extracted
norma 265/1999 1999-12-22 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto arquitetônico e conceder licença para construção de condomínios horizontais I e II da COOPERJUD - Cooperativa Habitacional dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário da Baixada Santista e Litoral Sul, em área que especifica, na Vila São Jorge. 1 extracted
norma 266/1999 1999-12-22 Lei Complementar Revoga o art. 1º e seu Parágrafo Único da Lei nº 2303, que estende a todos os servidores municipais os direitos previstos nos artigos 169 e 201 e seus parágrafos da Lei nº 1780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Vicente e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 796-A/1999 1999-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, autorização de uso de área do pavimento superior da edificação que abriga os boxes que comercializam salgados e suvenires na Praça da Biquinha, para instalação de lanchonete. 1 extracted
norma 797-A/1999 1999-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, autorização de uso do pavimento ìnferior do imóvel que abriga a "Casa Martim Afonso", para instalação de café/bar. 1 extracted
norma 798-A/1999 1999-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à União. 1 extracted
norma 262/1999 1999-12-21 Lei Complementar Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo, na Quadra 78 do loteamento Jardim Rio Branco, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação e dá outras providências. 1 extracted
norma 263/1999 1999-12-21 Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências. 1 extracted
norma 793-A/1999 1999-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente - CAMPSV, objetivando oferecer a adolescentes com vínculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. 1 extracted
norma 794-A/1999 1999-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com a Jockey Instituição Promocional - JIP, objetivando oferecer a adolescentes com vínculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. 1 extracted
norma 795-A/1999 1999-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Conjunto Humaitá - CAMP-H, objetivando oferecer a adolescentes com vínculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. 1 extracted
norma 791-A/1999 1999-12-21 Lei Ordinária Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 1825/79, que dispõe sobre limpeza de terrenos, construção de muros e passeios em terrenos não-edificados, permitindo a colocação de cerca viva ou aramado nos imóveis localizados na Ilha Porchat. 1 extracted
norma 792-A/1999 1999-12-21 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Salvador, na Vila Nossa Senhora de Fátima. 1 extracted
norma 261/1999 1999-12-17 Lei Complementar Altera a redação, acrescenta, suprime e revoga dispositivos na Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. Proc. nº 26129/97. 1 extracted
norma 790-A/1999 1999-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a antecipar ao Hospital São José importância do montante da arrecadação do IPVA de 2000. 1 extracted
norma 782-A/1999 1999-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2000 e dá outras providências. 1 extracted
norma 783-A/1999 1999-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2000 e dá outras providências. 1 extracted
norma 784-A/1999 1999-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2000 e dá outras providências. 1 extracted
norma 785-A/1999 1999-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2000 e dá outras providências. 1 extracted
norma 786-A/1999 1999-12-16 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de três eixos na Rua Galeão Coutinho, no trecho entre a Rua Caramuru e a Avenida Augusto Severo, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 787-A/1999 1999-12-16 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Jóquei - AMVJO. 1 extracted