| norma |
840-A/2000 |
2000-05-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos parágrafos 1.º e 2.º do art. 9.º da Lei n.º 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. |
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| norma |
841-A/2000 |
2000-05-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos arts. 15 e 17 da Lei nº 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. |
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837-A/2000 |
2000-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa Carlos Show, no período de 4 a 14 de maio de 2000, para realização de Rodeio. |
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12/2000 |
2000-05-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Vicentina à Dra. Maria Conceição Perez Domingues. |
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63/2000 |
2000-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre na Rua Jequié, no Jardim Rio Negro. |
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830-A/2000 |
2000-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar feiras-livres semanais nos bairros Vila Emma, Vila Ponte Nova, Humaitá e Parque das Bandeiras (Gleba II). |
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| norma |
831-A/2000 |
2000-05-09 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 579-A/97, que dispõe sobre a publicidade em táxis e veículos de autolotação e transporte escolar e dá outras providências. |
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832-A/2000 |
2000-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre na Rua Profª Lovely Plauchut, na Vila Matteo Bei. |
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833-A/2000 |
2000-05-09 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves. |
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834-A/2000 |
2000-05-09 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa Biquinha. |
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| norma |
835-A/2000 |
2000-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, durante o prazo de 05 (cinco) anos, de área de 210m² no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências. |
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| norma |
836-A/2000 |
2000-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pela Sociedade Recreativa Biquinha durante o prazo de 05 (cinco) anos, de área de 300m² localizada na Avenida Getúlio Vargas nº 3, na Biquinha, e dá outras providências. |
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79/2000 |
2000-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Sebastião Ribeiro da Silva, no trecho que especifica, no Conjunto Residencial Humaita. |
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60/2000 |
2000-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Paulo Flor Representações Ltda., de área da Praça Barão do Rio Branco, no período que especifica, para instalação de "stand" de
divulgação e publicidade dos serviços oferecidos pela OSAN, e Planos de Saúde. |
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| materia |
61/2000 |
2000-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de espaço na Praça Coronel José Lopes, pela Sra. Mauricéia M. Carvalho, índia tupi-guarani, no período de 15 de maio a 31 de dezembro de 2000, para exposição e comercialização de produtos indígenas. |
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62/2000 |
2000-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Cultura, e receber recursos financeiros a fundo perdido, visando à reforma e recuperação da Igreja Matriz de São Vicente. |
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11/2000 |
2000-05-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Manoel Paula Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à coletividade. |
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57/2000 |
2000-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere no calendário de eventos oficiais a Marcha Interdenominacional da Área Continental - Marcha para Jesus. |
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58/2000 |
2000-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza as Associações de Pais e Mestres - APMs das escolas municipais a locarem os espaços dos muros daqueles estabelecimentos para veiculação de propaganda. |
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| materia |
59/2000 |
2000-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto
Residencial Humaitá, pela empresa Carlos Show, no período de 4 a 14 de maio de 2000,
para realização de Rodeio. |
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822-A/2000 |
2000-04-28 |
Lei Ordinária |
Denomina José Ventura da Silva a Rua 8 - Mecanizada 1064, na Vila Emma. |
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823-A/2000 |
2000-04-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Eremita Santana do Nascimento a Rua 6 - Mecanizada 1063 na Vila Ema. |
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824-A/2000 |
2000-04-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Otávio Alves Machado a Rua 10 - Mecanizada 1065, na Vila Emma. |
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| norma |
825-A/2000 |
2000-04-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Engº Antônio Fernando dos Reis a Rua 37, Símbolo 1860, no Parque Continental. |
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826-A/2000 |
2000-04-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Celeste Diegues de Oliveira a Rua 5 - Mecanizada 175, no bairro Nova São Vicente. |
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| norma |
827-A/2000 |
2000-04-28 |
Lei Ordinária |
Denomina João Riguero a Rua 25 - Mecanizada 249, no Conjunto Residencial Humaitá, bairro Humaitá. |
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828-A/2000 |
2000-04-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Dias Gomes a Rua 38, Mecanizada 264, no Conjunto Residencial Humaitá, bairro Humaitá. |
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829-A/2000 |
2000-04-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Santa Clara a Rua 29, Mecanizada 1859, no Parque Continental. |
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| materia |
56/2000 |
2000-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Hermínio Bordinhon a Rua 34 - Mecanizada 1857, com início na Avenida Paschoal Gzebien - Mecanizada 1816 e término na Avenida Central - Mecanizada 1818, no Parque Continental. |
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| materia |
10/2000 |
2000-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Wagner Rossi pelos relevantes serviços prestados à coletividade. |
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818-A/2000 |
2000-04-25 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 577-A/97, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. |
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| norma |
821-A/2000 |
2000-04-25 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões no trecho final da Avenida Genivaldo José Damasceno, localizado a partir da Rua Gabriel Lopes Pereira Filho, na Vila Mello. |
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| norma |
820-A/2000 |
2000-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente-Brasil e Vila Viçosa-Portugal. |
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819-A/2000 |
2000-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o São Vicente Atlético Clube visando a revitalização e o uso, pela população, da sede social e esportiva daquela agremiação. |
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| norma |
277/2000 |
2000-04-19 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de construção de edificação de Cemitério Vertical, mediante contrapartida representada por construções em área do São Vicente Atlético Clube, pavimentação de trecho da Rua Francisco Soares Serpa e urbanização de área em recuo frontal de terreno na Rua Lima Machado nº 563. |
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9/2000 |
2000-04-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a confeccionar placa comemorativa dos 75 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Santos, a ser afixada na sede daquele templo. |
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| materia |
52/2000 |
2000-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 8.° da Lei n.° 1802/79, que dispõe sobre serviços de táxis no Município e dá outras providências. |
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| materia |
53/2000 |
2000-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do "caput" do art. 4.° e acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras
providências. |
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| materia |
54/2000 |
2000-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades-irmãs entre São Vicente e Atibaia. |
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| materia |
55/2000 |
2000-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos arts. 14 a 19 e seu parágrafo único da Lei n" 270-A, de 22 de agosto de 1994, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências. |
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815-A/2000 |
2000-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Dona Anna Pimentel, no Centro, pela Igreja Matriz de São Vicente, aos sábados, domingos, feriados e dias santificados, para a celebração de missas e realização de eventos de interesse público. |
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| norma |
816-A/2000 |
2000-04-14 |
Lei Ordinária |
Oficializa o IV LUSOCOM - Congresso Lusófono de Ciências da Comunicação dos Países de Língua Portuguesa, a ser realizado em São Vicente, de 19 a 22 de abril de 2000. |
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| norma |
817-A/2000 |
2000-04-14 |
Lei Ordinária |
Oficializa o IV Congresso Nacional de Imprensa Regional Portuguesa, a ser realizado em São Vicente, no período de 1º a 3 de maio de 2000. |
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7/2000 |
2000-04-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Clemente Santini. |
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8/2000 |
2000-04-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa do cinquentenário de fundação do Lar Vicentino-Assistência à Velhice. |
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| materia |
48/2000 |
2000-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pela Sociedade Recreativa Biquinha durante o prazo de 5 (cinco) anos, de área de 300 m2 localizada na Avenida Getulio Vargas n.° 3, na Biquinha, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2000 |
2000-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Cândido Paulo Lie a Rua 9 - Mecanizada 179, com início na Rua 12 - Mecanizada 182 e término na Rua 1- Mecanizada 171, na Vila Nova São Vicente. |
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| materia |
50/2000 |
2000-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.° 1961/84, que dispõe sobre a instalação de barracas coletivas nas praias do Município e dá outras providências. |
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| materia |
51/2000 |
2000-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre na Rua Prof.a Lovely Plauchut, na Vila Matteo Bei. |
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| materia |
44/2000 |
2000-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves. |
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