| materia |
115/2000 |
2000-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Saulo Tarso Marques de Mello a Rua 33, Mecanizada 1856, no Parque Continental. |
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| materia |
116/2000 |
2000-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Laurino Mirabelli a Rua 13 Mecanizada 1834, com início na Avenida 2 Mecanizada 1820 e término na Alameda 2 Mecanizada 1819, no Parque Continental. |
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117/2000 |
2000-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no currículo escolar da rede municipal de ensino itens abordando temas de ética, cidadania e direitos humanos. |
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118/2000 |
2000-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente-Brasil e Guimarães-Portugal. |
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| norma |
45/2000 |
2000-08-02 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta inciso III e § 3 o ao art. 83 da Lei Orgânica do Município, que trata da licença do Prefeito Municipal |
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| materia |
106/2000 |
2000-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 5.° da Lei n.° 675- A/98, que cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. |
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| materia |
107/2000 |
2000-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz - Província de São Gabriel da Virgem Dolorosa, com sede neste Município. |
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| materia |
108/2000 |
2000-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Prof.ª Idalina Apparecida Cotrin Appes o Anfiteatro localizado na Praça 22 de
Janeiro, no Centro. |
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109/2000 |
2000-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina José Viegas-Juca a Rua 12 no Parque Continental. |
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110/2000 |
2000-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Deolinda Fortes dos Santos a Rua B - Mecanizada 4001, com início na Rua Prof.a Yolanda Conte - Mecanizada 640 e término no Canal do Meio, no Planalto Bela Vista. |
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111/2000 |
2000-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Oficializa a realização da Feira Popular de Veículos e da Feira de Comércio Informal de Subsistência, na Cidade Náutica III. |
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112/2000 |
2000-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Amigos da Pastoral da Criança - Diocese de Santos. |
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| materia |
113/2000 |
2000-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 799-A/99, que proíbe o estacionamento de caminhões
com mais de dois eixos na Rua Armando Victório Bei, na Vila Jóquei Clube. |
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| norma |
869-A/2000 |
2000-07-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Ronaldo José da Silva a Rua 37 - Mecanizada 263, com início na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce - Mecanizada 274 e término na Rua Des. Thrasybulo Pinheiro de Albuquerque - Mecanizada 226, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| norma |
870-A/2000 |
2000-07-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Frei Damião a Rua 16, com início na Rua Tenente José dos Santos e término na Rua Augusto de Oliveira Santos, no Jardim Rio Branco. |
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| norma |
871-A/2000 |
2000-07-20 |
Lei Ordinária |
Denomina José dos Santos Fonseca a Rua 21, Mecanizada 244, no Conjunto Residencial Humaitá, com início na Rua Cel. Justiniano Vasconcellos Passos, Mecanizada 251 e término na Rua Dr. José Singer, Mecanizada 235. |
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| norma |
872-A/2000 |
2000-07-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Fausto Paes de Figueiredo a Rua 10, com início na Rua 12 e término na Rua 1, no bairro Nova São Vicente. |
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| norma |
873-A/2000 |
2000-07-20 |
Lei Ordinária |
Denomina "Cellula Mater" a Avenida Central, com início nas Ruas 23 e 1 e término na Avenida Emmanuele Del Vecchio, no Parque Continental. |
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| norma |
874-A/2000 |
2000-07-20 |
Lei Ordinária |
Denomina José Novaes Muniz a Rua 56, com início na Rua 55 e término na Avenida C, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| norma |
875-A/2000 |
2000-07-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Nossa Senhora Aparecida a Rua 1, com início na Avenida Marginal e término na Avenida Central, no Parque Continental. |
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| norma |
876-A/2000 |
2000-07-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Cândido Paulo Lie a Rua 9 - Mecanizada 179, com início na Rua 12 - Mecanizada 182 e término na Rua 1 - Mecanizada 171, no bairro Nova São Vicente. |
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877-A/2000 |
2000-07-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Hermínio Bordinhon a Rua 34 - Mecanizada 1857, com início na Avenida Paschoal Gzebien - Mecanizada 1816 e término na Avenida Central - Mecanizada 1818, no Parque Continental. |
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| norma |
867-A/2000 |
2000-07-18 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 443-A/97, que criou o Fundo Pró-Cultura do Município. |
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| norma |
865-A/2000 |
2000-07-18 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 442-A/97, que criou o Fundo Pró-Esportes do Município. |
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| norma |
866-A/2000 |
2000-07-18 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 518-A/97, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Comércio e Indústria no Município. |
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| norma |
868-A/2000 |
2000-07-18 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 549-A/97, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto Municipal. |
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| norma |
864-A/2000 |
2000-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
863-A/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nossa Senhora da Assunção, com sede neste Município. |
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| norma |
862-A/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura, na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, de Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio com o Programa Habitar - Brasil / BID - Subprograma UAS - Projeto de Urbanização da Favela do Dique Sambaiatuba. |
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| materia |
100/2000 |
2000-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Dr. Mário Diegues a Rua 14, no Parque Continental. |
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| materia |
101/2000 |
2000-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Dr. Jayme Hourneaux de Moura a Rua 9 - Mecanizada 1830, com início na Avenida 2 - Mecanizada 1820 e término na Alameda 2 - Mecanizada 1819, no Parque Continental. |
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| materia |
102/2000 |
2000-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a realização de serviços de alienação de urnas funerárias, transporte fúnebre e
locação para realização de velórios por parte de empresas ou particulares, no Município. |
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| materia |
103/2000 |
2000-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta itens ao inciso III do art. 7.° da Lei Complementar n.° 271/99, que disciplina o uso
e a ocupação do solo no Município. |
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| materia |
104/2000 |
2000-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Vereador Nicolino Simone Filho a Avenida Marginal, Mecanizada 218, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| materia |
105/2000 |
2000-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Zélia Dantas Prado a Rua A, na Vila Margarida. |
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| norma |
861-A/2000 |
2000-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Cultura, e receber recursos financeiros a fundo perdido, visando à construção do Monumento dos 500 Anos do Descobrimento. |
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| norma |
860-A/2000 |
2000-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nomeação dos presidentes e suplentes das JARIS municipais, fixa remuneração a título pro labore e estabelece condições para a percepção dessa remuneração. |
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| norma |
281/2000 |
2000-06-16 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a elaborar e executar projeto de extensão das coberturas dos quiosques da orla da Praia do Itararé. |
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| norma |
282/2000 |
2000-06-16 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 41 da Lei Complementar nº 147/97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
859-A/2000 |
2000-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e Contratos com a Universidade de São Paulo visando à realização de estudos para a apresentação de diagnóstico para a recuperação ambiental da Baía de São Vicente e da Praia do Itararé, e dá outras providências. |
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| materia |
83/2000 |
2000-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a destinação da Praça Cora Coralina, no Jardim Nosso Lar, para outro fim que não o de área de lazer da comunidade. |
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| materia |
84/2000 |
2000-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela Cooperativa da Habitação Verde Mar, no período de 20 de junho a 30 de julho
de 2000, para exposição e divulgação de seus empreendimentos. |
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| materia |
85/2000 |
2000-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 20 da Lei n.° 191-A/93, que dispõe sobre o sistema de Transporte Urbano de Passageiros, concedendo gratuidade aos policiais civis e militares. |
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| materia |
86/2000 |
2000-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Santa Cecília, visando à realização de estágio supervisionado para estudantes dos cursos de Licenciatura. |
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| materia |
87/2000 |
2000-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta expressão ao art. 1° da Lei n° 694-A/99 e dá outras providências. |
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| materia |
88/2000 |
2000-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta expressão ao art. 1° da Lei n° 716-A/99, e dá outras providências. |
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| materia |
89/2000 |
2000-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta expressão ao art. 1° da Lei n° 738-A/99, e dá outras providências. |
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| materia |
90/2000 |
2000-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n° 442-A/97, que criou o Fundo Pró Esportes do Município. |
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| materia |
91/2000 |
2000-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Cultura, e receber recursos financeiros a fundo perdido, visando à construção do Monumento dos 500 Anos do Descobrimento. |
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| materia |
92/2000 |
2000-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 518-A/97, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Comércio e Indústria no Município. |
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