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137/2000 |
2000-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Escovação Dental Diária nas escolas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
131/2000 |
2000-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1.° da Lei n.° 765-A/99, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praia do Itararé, defronte da Av. Presidente Wilson, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. |
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132/2000 |
2000-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, na confluência das Avenidas Presidente Getúlio Vargas e Embaixador Pedro de Toledo, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. |
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| materia |
133/2000 |
2000-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pelo Movimento Suprapartidário de Mulheres de São Vicente, no dia 23 de setembro de 2000, para a realização de ato público. |
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| materia |
134/2000 |
2000-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre na Rua Sergipe, em Samaritá. |
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| materia |
135/2000 |
2000-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redaçâo do art. 20 da Lei n.° 191-A/93, que dispõe sobre o sistema de Transporte Urbano de Passageiros, concedendo gratuidade aos Escoteiros e Bandeirantes. |
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| norma |
894-A/2000 |
2000-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso provisório de veículos em processo de substituição nos serviços de táxi, transporte coletivo na modalidade lotação e transporte escolar. |
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| norma |
895-A/2000 |
2000-09-01 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz - Província de São Gabriel da Virgem Dolorosa, com sede neste Município. |
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| norma |
896-A/2000 |
2000-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Santa Cecília, visando à realização de estágio supervisionado para estudantes dos cursos de Licenciatura. |
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| norma |
897-A/2000 |
2000-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a entidade sem fins lucrativos concessão de uso das instalações do Túnel do Tempo, da Casa Martim Afonso, do Pesque-Pague e do Conjunto de Esculturas de Areia, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. Proc. nº 27926/00. |
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| materia |
130/2000 |
2000-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura o acesso de usuários portando cães e gatos no transporte coletivo municipal por auto-ônibus, por lotação e aos veículos licenciados para o serviço de táxis no Município. |
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| norma |
291/2000 |
2000-08-29 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder redução do saldo devedor da dívida dos contribuintes que efetuaram o pedido de parcelamento nos termos da Lei Complementar nº 245, de 27 de agosto de 1999. |
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| norma |
889-A/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos que operam o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação conterem painel informativo a respeito do transporte gratuito de portador de deficiência, idoso, patrulheiros e legionárias, conforme disposto na Lei nº 486-A, de 30 de maio de 1997. |
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| norma |
890-A/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de veículos na Avenida Nações Unidas, no trecho compreendido entre o Viaduto Mário Covas e a Rua Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt. |
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| norma |
891-A/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oficialização da Feira Popular de Veículos e da Feira de Comércio Informal de Subsistência, na Cidade Náutica III. |
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| norma |
892-A/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ONGEPE - Organização Não-Governamental de Ensino, Pesquisa e Extensão para cessão das dependências do CAIC Ayrton Senna da Silva, para o funcionamento de cursos noturnos da Faculdade Popular. |
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| norma |
893-A/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente Semente de Luz. |
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| norma |
888-A/2000 |
2000-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação do Arco-Íris, no dia 26 de agosto de 2000, para a realização de evento evangélico infantil. |
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| norma |
887-A/2000 |
2000-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente a construir, na Avenida Capitão-Mor Aguiar, um obelisco, marcando sua existência. |
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| materia |
126/2000 |
2000-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rubens das Neves Requejo Gonzalez a Rua 35, no Parque Continental. |
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| materia |
127/2000 |
2000-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Professor José Gomes a Rua 10, no Parque Continental. |
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| materia |
128/2000 |
2000-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro Comunitário Humaitá. |
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| materia |
129/2000 |
2000-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre semanal na Rua 45 do Conjunto Residencial Humaitá. |
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| materia |
17/2000 |
2000-08-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Vicentino ao ator Ney Latorraca, pela sua contribuição à coletividade vicentina. |
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| materia |
66/2000 |
2000-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de veículos na Avenida Nações Unidas, no trecho compreendido entre o Viaduto Mário Covas e a Rua Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt. |
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| materia |
124/2000 |
2000-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Vicente. |
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| materia |
125/2000 |
2000-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso provisório de veículos em processo de substituição nos serviços de táxi,
transporte coletivo na modalidade lotação e transporte escolar. |
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| norma |
886-A/2000 |
2000-08-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 395-A/96, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências. |
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| materia |
122/2000 |
2000-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ONGEPE - Organização Não- Governamental de Ensino, Pesquisa e Extensão para cessão das dependências do CAIC Ayrton Senna da Silva, para o funcionamento de cursos noturnos da Faculdade Popular. |
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| materia |
123/2000 |
2000-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente Semente de Luz. |
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| norma |
290/2000 |
2000-08-15 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 187, de 24 de novembro de 1997, que desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação, e dá outras providências. |
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| norma |
882-A/2000 |
2000-08-15 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 191-A, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Urbano de Passageiros e dá outras providências, de forma a proporcionar gratuidade aos Escoteiros e Bandeirantes. |
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| norma |
884-A/2000 |
2000-08-15 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Sebastião Ribeiro da Silva, no trecho que especifica, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| norma |
883-A/2000 |
2000-08-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 20 da Lei nº 191-A/93, que dispõe sobre o sistema de Transporte Urbano de Passageiros, concedendo gratuidade aos policiais civis e militares. |
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| norma |
284/2000 |
2000-08-11 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área remanescente de pavimentação de vias públicas na Vila Margarida, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação e dá outras providências. |
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| norma |
285/2000 |
2000-08-11 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área remanescente de pavimentação de vias públicas na Vila São Jorge, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação e dá outras providências. |
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| norma |
286/2000 |
2000-08-11 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área remanescente de pavimentação de vias públicas na Esplanada dos Barreiros, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alteração e dá outras providências. |
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| norma |
287/2000 |
2000-08-11 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área remanescente de pavimentação de vias públicas na Cidade Náutica, transfere pura a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação e dá outras providências. |
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| norma |
288/2000 |
2000-08-11 |
Lei Complementar |
Isenta a Sociedade de Assistência à Infância "Creche Casa da Vovó Libânia" do pagamento das importâncias relativas à regularização de seu edifício-sede e à expedição da Carta de Habitação. |
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| norma |
289/2000 |
2000-08-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o cancelamento de débitos dos contribuintes prestadores de serviço constituídos sob a forma de profissionais autônomos nos termos que específica. |
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| materia |
119/2000 |
2000-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.° 799-A, de 27 de dezembro de 1999, que proíbe o estacionamento de
caminhões com mais de dois eixos na Rua Armando Victório Bei, na Vila Jóquei Clube. |
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| materia |
120/2000 |
2000-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação do Arco-íris, no dia 19 de agosto de 2000, para a realização de evento evangélico infantil. |
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| materia |
121/2000 |
2000-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 395-A/96, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências. |
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| norma |
879-A/2000 |
2000-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. |
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| norma |
880-A/2000 |
2000-08-08 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tenente Durval do Amaral, no trecho compreendido entre a Av. Martins Fontes e a Rua Dr. Magino Bastos, no Catiapoã. |
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| norma |
881-A/2000 |
2000-08-08 |
Lei Ordinária |
Disciplina a autorização para utilização de bens municipais de uso comum do povo, para realização de quermesses e festas típicas e dá outras providências. |
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| norma |
878-A/2000 |
2000-08-08 |
Lei Ordinária |
Denomina Conjunto Habitacional Vila Madalena o núcleo de moradias populares localizado no final das Ruas Profª Yolanda Conte e Arnaldo Rodrigues, na Vila Margarida. |
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| norma |
283/2000 |
2000-08-06 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área remanescente de pavimentação de vias púbicas no Conjunto Residencial Tancredo Neves, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua afetação e dá outras providências. |
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| materia |
16/2000 |
2000-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede licença por sessenta dias, ao Prefeito Municipal Márcio França, para tratar de assuntos particulares. |
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no document
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| materia |
114/2000 |
2000-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Elismo, a ser comemorado anualmente no dia 8 de agosto. |
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