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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 137/2000 2000-09-12 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Escovação Dental Diária nas escolas da rede municipal de ensino. 1 extracted
materia 131/2000 2000-09-05 Projeto de Lei Ordinária Prorroga o prazo a que se refere o art. 1.° da Lei n.° 765-A/99, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praia do Itararé, defronte da Av. Presidente Wilson, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. 1 extracted
materia 132/2000 2000-09-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na confluência das Avenidas Presidente Getúlio Vargas e Embaixador Pedro de Toledo, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. 1 extracted
materia 133/2000 2000-09-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pelo Movimento Suprapartidário de Mulheres de São Vicente, no dia 23 de setembro de 2000, para a realização de ato público. 1 extracted
materia 134/2000 2000-09-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre na Rua Sergipe, em Samaritá. 1 extracted
materia 135/2000 2000-09-05 Projeto de Lei Ordinária Altera a redaçâo do art. 20 da Lei n.° 191-A/93, que dispõe sobre o sistema de Transporte Urbano de Passageiros, concedendo gratuidade aos Escoteiros e Bandeirantes. 1 extracted
norma 894-A/2000 2000-09-01 Lei Ordinária Dispõe sobre o uso provisório de veículos em processo de substituição nos serviços de táxi, transporte coletivo na modalidade lotação e transporte escolar. 1 extracted
norma 895-A/2000 2000-09-01 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz - Província de São Gabriel da Virgem Dolorosa, com sede neste Município. 1 extracted
norma 896-A/2000 2000-09-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Santa Cecília, visando à realização de estágio supervisionado para estudantes dos cursos de Licenciatura. 1 extracted
norma 897-A/2000 2000-09-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar a entidade sem fins lucrativos concessão de uso das instalações do Túnel do Tempo, da Casa Martim Afonso, do Pesque-Pague e do Conjunto de Esculturas de Areia, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. Proc. nº 27926/00. 1 extracted
materia 130/2000 2000-08-29 Projeto de Lei Ordinária Assegura o acesso de usuários portando cães e gatos no transporte coletivo municipal por auto-ônibus, por lotação e aos veículos licenciados para o serviço de táxis no Município. 1 extracted
norma 291/2000 2000-08-29 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder redução do saldo devedor da dívida dos contribuintes que efetuaram o pedido de parcelamento nos termos da Lei Complementar nº 245, de 27 de agosto de 1999. 1 extracted
norma 889-A/2000 2000-08-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos que operam o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação conterem painel informativo a respeito do transporte gratuito de portador de deficiência, idoso, patrulheiros e legionárias, conforme disposto na Lei nº 486-A, de 30 de maio de 1997. 1 extracted
norma 890-A/2000 2000-08-29 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de veículos na Avenida Nações Unidas, no trecho compreendido entre o Viaduto Mário Covas e a Rua Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt. 1 extracted
norma 891-A/2000 2000-08-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a oficialização da Feira Popular de Veículos e da Feira de Comércio Informal de Subsistência, na Cidade Náutica III. 1 extracted
norma 892-A/2000 2000-08-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ONGEPE - Organização Não-Governamental de Ensino, Pesquisa e Extensão para cessão das dependências do CAIC Ayrton Senna da Silva, para o funcionamento de cursos noturnos da Faculdade Popular. 1 extracted
norma 893-A/2000 2000-08-29 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente Semente de Luz. 1 extracted
norma 888-A/2000 2000-08-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação do Arco-Íris, no dia 26 de agosto de 2000, para a realização de evento evangélico infantil. 1 extracted
norma 887-A/2000 2000-08-25 Lei Ordinária Autoriza a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente a construir, na Avenida Capitão-Mor Aguiar, um obelisco, marcando sua existência. 1 extracted
materia 126/2000 2000-08-24 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rubens das Neves Requejo Gonzalez a Rua 35, no Parque Continental. 1 extracted
materia 127/2000 2000-08-24 Projeto de Lei Ordinária Denomina Professor José Gomes a Rua 10, no Parque Continental. 1 extracted
materia 128/2000 2000-08-24 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Centro Comunitário Humaitá. 1 extracted
materia 129/2000 2000-08-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre semanal na Rua 45 do Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 17/2000 2000-08-22 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Vicentino ao ator Ney Latorraca, pela sua contribuição à coletividade vicentina. 0 no document
materia 66/2000 2000-08-18 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de veículos na Avenida Nações Unidas, no trecho compreendido entre o Viaduto Mário Covas e a Rua Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt. 1 extracted
materia 124/2000 2000-08-17 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Vicente. 1 extracted
materia 125/2000 2000-08-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o uso provisório de veículos em processo de substituição nos serviços de táxi, transporte coletivo na modalidade lotação e transporte escolar. 1 extracted
norma 886-A/2000 2000-08-16 Lei Ordinária Altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 395-A/96, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências. 1 extracted
materia 122/2000 2000-08-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ONGEPE - Organização Não- Governamental de Ensino, Pesquisa e Extensão para cessão das dependências do CAIC Ayrton Senna da Silva, para o funcionamento de cursos noturnos da Faculdade Popular. 1 extracted
materia 123/2000 2000-08-15 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente Semente de Luz. 1 extracted
norma 290/2000 2000-08-15 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 187, de 24 de novembro de 1997, que desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 882-A/2000 2000-08-15 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 191-A, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Urbano de Passageiros e dá outras providências, de forma a proporcionar gratuidade aos Escoteiros e Bandeirantes. 1 extracted
norma 884-A/2000 2000-08-15 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Sebastião Ribeiro da Silva, no trecho que especifica, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 883-A/2000 2000-08-15 Lei Ordinária Altera a redação do art. 20 da Lei nº 191-A/93, que dispõe sobre o sistema de Transporte Urbano de Passageiros, concedendo gratuidade aos policiais civis e militares. 1 extracted
norma 284/2000 2000-08-11 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área remanescente de pavimen­tação de vias públicas na Vila Margarida, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação e dá outras providências. 1 extracted
norma 285/2000 2000-08-11 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área remanescente de pavimen­tação de vias públicas na Vila São Jorge, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação e dá outras providências. 1 extracted
norma 286/2000 2000-08-11 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área remanescente de pavimentação de vias públicas na Esplanada dos Barreiros, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alteração e dá outras providências. 1 extracted
norma 287/2000 2000-08-11 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área remanescente de pavimentação de vias públicas na Cidade Náutica, transfere pura a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação e dá outras providências. 1 extracted
norma 288/2000 2000-08-11 Lei Complementar Isenta a Sociedade de Assistência à Infância "Creche Casa da Vovó Libânia" do pagamento das importâncias relativas à regularização de seu edifício-sede e à expedição da Carta de Habitação. 1 extracted
norma 289/2000 2000-08-11 Lei Complementar Dispõe sobre o cancelamento de débitos dos contribuintes prestadores de serviço constituídos sob a forma de profissionais autônomos nos termos que específica. 1 extracted
materia 119/2000 2000-08-10 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei n.° 799-A, de 27 de dezembro de 1999, que proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Armando Victório Bei, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
materia 120/2000 2000-08-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação do Arco-íris, no dia 19 de agosto de 2000, para a realização de evento evangélico infantil. 1 extracted
materia 121/2000 2000-08-10 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 395-A/96, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 879-A/2000 2000-08-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. 1 extracted
norma 880-A/2000 2000-08-08 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tenente Durval do Amaral, no trecho compreendido entre a Av. Martins Fontes e a Rua Dr. Magino Bastos, no Catiapoã. 1 extracted
norma 881-A/2000 2000-08-08 Lei Ordinária Disciplina a autorização para utilização de bens municipais de uso comum do povo, para realização de quermesses e festas típicas e dá outras providências. 1 extracted
norma 878-A/2000 2000-08-08 Lei Ordinária Denomina Conjunto Habitacional Vila Madalena o núcleo de moradias populares localizado no final das Ruas Profª Yolanda Conte e Arnaldo Rodrigues, na Vila Margarida. 1 extracted
norma 283/2000 2000-08-06 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área remanescente de pavimentação de vias púbicas no Conjunto Residencial Tancredo Neves, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua afetação e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2000 2000-08-04 Projeto de Decreto Legislativo Concede licença por sessenta dias, ao Prefeito Municipal Márcio França, para tratar de assuntos particulares. 0 no document
materia 114/2000 2000-08-03 Projeto de Lei Ordinária Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Elismo, a ser comemorado anualmente no dia 8 de agosto. 1 extracted