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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 93/2000 2000-06-15 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei n° 443-A/97, que criou o Fundo Pró Cultura do Município. 1 extracted
materia 94/2000 2000-06-15 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei n° 549-A/97, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto Municipal. 1 extracted
materia 95/2000 2000-06-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar a entidade sem fins lucrativos concessão de uso das instalações do Túnel do Tempo, da Casa Martim Afonso, do Pesque-Pague e do Conjunto de Esculturas de Areia, nos termos da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações. 1 extracted
materia 96/2000 2000-06-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente a construir, na Avenida Capitão-Mor Aguiar, um obelisco, marcando sua existência. 1 extracted
materia 97/2000 2000-06-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo de Previdência Social do Município, o pagamento das aposentadorias, pensões e benefícios, as contribuições dos servidores e dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. 1 extracted
materia 98/2000 2000-06-15 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta itens ao art. 1º da Lei nº 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 99/2000 2000-06-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura, na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, de Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio com o Programa Habitar - Brasil / BID - Subprograma UAS - Projeto de Urbanização da Favela do Dique Sambaiatuba. 1 extracted
materia 80/2000 2000-06-13 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei n.° 191-A, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Urbano de Passageiros e dá outras providências, de forma a proporcionar gratuidade aos Escoteiros e Bandeirantes. 1 extracted
materia 81/2000 2000-06-13 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 3.° do art. 21 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo na modalidade lotação, concedendo gratuidade aos policiais civis e militares. 1 extracted
materia 82/2000 2000-06-13 Projeto de Lei Ordinária Disciplina a autorização para utilização de bens municipais de uso comum do povo, para realização de quermesses e festas típicas e dá outras providências. 1 extracted
norma 279/2000 2000-06-09 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder Carta de Habitação aos proprietários de unidades dos Conjuntos Residenciais Tancredo Neves I e II e do Jardim Pompeba, construídas pela COHAB. 1 extracted
norma 280/2000 2000-06-09 Lei Complementar Dispõe sobre o cancelamento de débitos dos contribuintes prestadores de serviço constituídos sob a forma de profissionais autônomos nos termos que específica. 1 extracted
norma 858-A/2000 2000-06-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura, na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, de Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio com o PRODESA - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agro-Pecuário. 1 extracted
norma 857-A/2000 2000-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre na Rua Jequié, na Vila Samaritá. 1 extracted
norma 856-A/2000 2000-06-09 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Brás Cubas, na Vila Valença. 1 extracted
norma 855-A/2000 2000-06-09 Lei Ordinária Insere no calendário de eventos oficiais a Marcha Interdenominacional da Área Continental - Marcha para Jesus. 1 extracted
norma 44/2000 2000-06-07 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do art. 6 ° do Ato das Disposições Transitórias e do § 2 ° do art. 8.° da Lei Orgânica do Município, fixando em treze o número de Vereadores à Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 75/2000 2000-06-06 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tenente Durval do Amaral, no trecho compreendido entre a Av. Martins Fontes e a Rua Dr. Magino Bastos, no Catiapoã. 1 extracted
materia 76/2000 2000-06-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o transporte gratuito para estudantes universitários residentes no Município. 1 extracted
materia 77/2000 2000-06-06 Projeto de Lei Ordinária Inclui no currículo escolar da rede municipal de ensino item abordando temas de Informática. 1 extracted
materia 78/2000 2000-06-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a nomeação dos Presidentes e Suplentes das JARIs Municipais, fixa remuneração a título pró labore e estabelece condições para a percepção dessa remuneração. 1 extracted
norma 852-A/2000 2000-05-31 Lei Ordinária Denomina Luiz Ferreira Morgado a Rua 2, com início na Avenida Marginal 1 e término na Rua Augusto de Oliveira Santos, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 854-A/2000 2000-05-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Paulo Flor Representações Ltda, de área da Praça Barão do Rio Branco, no período que especifica, para instalação de stand de divulgação e publicidade dos serviços oferecidos pela OSAN e por empresas de Planos de Saúde. 1 extracted
norma 853-A/2000 2000-05-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de espaço na Praça Coronel José Lopes, pela Sra. Mauricéia M. Carvalho, índia tupi-guarani, no período de 15 de maio a 31 de dezembro de 2000, para exposição e comercialização de produtos indígenas. 1 extracted
materia 15/2000 2000-05-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Professora Darcy Moussalli Ungaretti por relevantes serviços prestados ao Município. 1 extracted
materia 73/2000 2000-05-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos que operam o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação conterem painel informativo a respeito do transporte gratuito de portador de deficiência, idoso, patrulheiros e legionárias, conforme disposto na Lei n.° 486-A/97. 1 extracted
materia 74/2000 2000-05-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura, na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, de Crédito Adicional Especial visando atender ao Convénio com o PRODESA - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agro-Pecuário. 1 extracted
norma 847-A/2000 2000-05-26 Lei Ordinária Altera a redação do caput do art. 4º e acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
norma 848-A/2000 2000-05-26 Lei Ordinária Autoriza as Associações de Pais e Mestres - APMs das escolas municipais a locarem os espaços dos muros daqueles estabeleci-mentos para veiculação de propaganda. 1 extracted
norma 849-A/2000 2000-05-26 Lei Ordinária Altera a redação dos arts. 14 a 19 e seu parágrafo único da Lei n.º 270-A, de 22 de agosto de 1994, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 850-A/2000 2000-05-26 Lei Ordinária Altera a redação do art. 8º da Lei nº 1802/79, que dispõe sobre serviços de táxis no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 851-A/2000 2000-05-26 Lei Ordinária Cria no Município o Cadastro Único de Condutores de Veículos e Auxiliares Autônomos. 1 extracted
materia 14/2000 2000-05-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Eng.° Luiz Alfredo de Amorim Ferrauche. 1 extracted
materia 72/2000 2000-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pelo Ilha Porchat Clube, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul". 1 extracted
materia 70/2000 2000-05-23 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nossa Senhora da Assunção, com sede neste Município. 1 extracted
materia 71/2000 2000-05-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. 1 extracted
norma 278/2000 2000-05-19 Lei Complementar Desafeta áreas da classe dos bens de uso comum do povo do loteamento Vila Jockey Clube, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua Cessão de Posse e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/2000 2000-05-18 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Pereira da Silva, pelos relevantes serviços prestados à coletividade. 1 extracted
materia 67/2000 2000-05-18 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao art. 1.° da Lei n.° 594-A/97, que autoriza o Poder Executivo a instalar sanitários públicos na Praia do Itararé e dá outras providências. 1 extracted
materia 68/2000 2000-05-18 Projeto de Lei Ordinária Denomina Conjunto Habitacional Vila Madalena o núcleo de moradias populares localizado no final das Ruas Profa. Yolanda Conte e Arnaldo Rodrigues, na Vila Margarida. 1 extracted
materia 69/2000 2000-05-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e Contratos com a Universidade de São Paulo visando à realização de estudos para a apresentação de diagnóstico para a recuperação ambiental da Baía de São Vicente e da Praia do Itararé, e dá outras providências. 1 extracted
norma 846-A/2000 2000-05-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Cultura, e receber recursos financeiros a fundo perdido, visando à reforma e recuperação da Igreja Matriz de São Vicente. 1 extracted
norma 844-A/2000 2000-05-17 Lei Ordinária Permite, excepcionalmente, a transferência de autorização para a execução do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, prevista no art. 7º da Lei nº 486-A/97. 1 extracted
norma 842-A/2000 2000-05-17 Lei Ordinária Revoga o inciso IX do art. 10 da Lei nº 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação. 1 extracted
norma 843-A/2000 2000-05-17 Lei Ordinária Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1961/84, que dispõe sobre a instalação de barracas coletivas nas praias do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 845-A/2000 2000-05-17 Lei Ordinária Denomina João Augusto de Moraes o prédio onde está instalado o Posto de Busca e Salvamento 13, na Praia do Gonzaguinha. 1 extracted
materia 64/2000 2000-05-16 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Brás Cubas, na Vila Valença. 1 extracted
materia 65/2000 2000-05-16 Projeto de Lei Ordinária Cria no Município o Cadastro Único de Condutores de Veículos e Auxiliares Autônomos. 1 extracted
norma 838-A/2000 2000-05-16 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 1774/78, que dispõe sobre o serviço de guinchamento de veículos e dá outras providências. 1 extracted
norma 839-A/2000 2000-05-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades-irmãs entre São Vicente e Atibaia. 1 extracted