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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 174/2000 2000-12-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo visando à realização dos 45º Jogos Regionais do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 319/2000 2000-12-07 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 127,85m² remanescente de urbanização através de pavimentação de vias públicas no Parque Continental, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências. 1 extracted
norma 320/2000 2000-12-07 Lei Complementar Acrescenta parágrafo único e alíneas ao art. 54 da Lei nº 2026, de 09.07.85, que estabelece normas para ordenar e disciplinar o controle de obras no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 321/2000 2000-12-07 Lei Complementar Desafeta e transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, área que constitui Viela no loteamento Vila São Jorge, com 192,87m², autoriza sua alienação e dá outras providências. 1 extracted
norma 322/2000 2000-12-07 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área remanescente de pavimentação de vias públicas no Conjunto Residencial Tancredo Neves, alterando a redação da Lei Complementar nº 283, de 08.08.00, que desafetou essa área da classe dos bens de uso comum do povo, transferindo-a para a dos bens patrimoniais do Município e autorizou sua alienação. 1 extracted
materia 22/2000 2000-12-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede ao Dr. Luiz Carlos Alves de Souza o Titulo de Cidadão Vicentino por relevantes serviços prestados ao Município. 0 no document
materia 23/2000 2000-12-05 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a manutenção de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. 0 no document
materia 24/2000 2000-12-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Primeira-Dama Profª Lúcia França. 0 no document
materia 25/2000 2000-12-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rino Tadeu Ambrosio. 0 no document
materia 166/2000 2000-12-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Dr. David Capistrano da Costa Filho a Unidade Básica de Saúde da Praça Infante Dom Henrique, no Parque Bitaru. 1 extracted
materia 167/2000 2000-12-05 Projeto de Lei Ordinária Altera a redacão do inciso II do § 3º do art. 2º e do parágrafo único do art. 3° da Lei n° 623-A, de 30.06.98, que disciplina a concessão de adiantamento de numerário e dá outras providências. 1 extracted
norma 315/2000 2000-12-05 Lei Complementar Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 34, de 19.04.93, com a Redação dada pela Lei Complementar nº 55, de 29.11.93, que assegura a redução de 25% do Imposto Predial aos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis situados nos trechos das vias públicas onde são realizadas feiras-livres. 1 extracted
norma 316/2000 2000-12-05 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 317/2000 2000-12-05 Lei Complementar Concede 6% (seis por cento) de desconto para o pagamento do IPTU em cota única. 1 extracted
norma 318/2000 2000-12-05 Lei Complementar Dispõe sobre concessões de direito real de uso de área na Quadra 78 do loteamento Jardim Rio Branco, alterando a redação da Lei Complementar nº 262, de 21.12.99, que desafetou essa área da classe dos bens de uso comum do povo, transferiu-a para a dos bens patrimoniais do Município e autorizou sua alienação. 1 extracted
norma 313/2000 2000-12-01 Lei Complementar Desafeta e transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, área com 102m² que constitui Viela Sanitária no loteamento Vila São Jorge, autoriza sua doação e dá outras providências. 1 extracted
norma 314/2000 2000-12-01 Lei Complementar Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei 2026, de 09.07.85, que estabelece normas para ordenar e disciplinar o controle de obras no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 165/2000 2000-11-30 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista de São Vicente. 1 extracted
norma 46/2000 2000-11-29 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do art. 11 da Lei Orgânica do Munícipio, que dispõe sobre a realização da sessão solene de posse. 1 extracted
materia 164/2000 2000-11-28 Projeto de Lei Ordinária Institui, no Município, a Semana da Consciência Negra. 1 extracted
norma 309/2000 2000-11-28 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 199,51 m² remanescente de urbanização através de pavimentação de vias públicas no Parque Continental, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências. 1 extracted
norma 310/2000 2000-11-28 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 199,45m² remanescente de urbanização através de pavimentação de vias públicas no Parque Continental, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências. 1 extracted
norma 311/2000 2000-11-28 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 197,14m² remanescente de urbanização através de pavimentação de vias públicas no Parque Continental, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências. 1 extracted
norma 312/2000 2000-11-28 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 197,59m² remanescente de urbanização através de pavimentação de vias públicas no Parque Continental, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências. 1 extracted
norma 924-A/2000 2000-11-28 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Boa Vista. 1 extracted
norma 925-A/2000 2000-11-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Comunidade Negra e dá outras providências. 1 extracted
norma 306/2000 2000-11-24 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 198,82m² remanescente de urbanização através de pavimentação de vias públicas no Parque Continental, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências. 1 extracted
norma 307/2000 2000-11-24 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 198,74m² remanescente de urbanização através de pavimentação de vias públicas no Parque Continental, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências. 1 extracted
norma 308/2000 2000-11-24 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 160,87m² remanescente de urbanização através de pavimentação de vias públicas no Parque Continental, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências. 1 extracted
materia 163/2000 2000-11-23 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 7.° da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2000 2000-11-22 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Emérita à Professora Vilma Sacchetti Raymundo por relevantes serviços prestados ao Município. 0 no document
materia 21/2000 2000-11-22 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Titulo de Cidadão Vicentino ao Sr. Walter Raymundo por relevantes serviços prestados ao Município. 0 no document
materia 162/2000 2000-11-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Pastor José Raimundo Bonfim a Rua 36, com inicio na Avenida Paschoal Gzebien e término na Avenida Central, no Parque Continental. 1 extracted
norma 302/2000 2000-11-21 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área remanescente de pavimentação de vias públicas na Vila São Jorge, alterando a redação da Lei Complementar nº 285, de 11.08.00, que desafetou essa área da classe dos bens de uso comum do povo, transferindo-a para a dos bens patrimoniais do Município e autorizou sua alienação. 1 extracted
norma 303/2000 2000-11-21 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área remanescente de pavimen­tação de vias públicas na Vila Margarida, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação e dá outras providências. 1 extracted
norma 304/2000 2000-11-21 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área remanescente de pavimentação de vias públicas na Cidade Náutica, alterando a redação da Lei Complementar nº 287, de 11.08.00, que desafetou essa área da classe dos bens de uso comum do povo, transferindo-a para a dos bens patrimoniais do Município e autorizou sua alienação. 1 extracted
norma 305/2000 2000-11-21 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a extinguir créditos tributários, desde que oferecidos bens imóveis em dação em pagamento, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 918-A/2000 2000-11-21 Lei Ordinária Denomina Narciso Vital de Carvalho a Rua 7, Mecanizada 177, no bairro Nova São Vicente. 1 extracted
norma 919-A/2000 2000-11-21 Lei Ordinária Denomina Dr. Jayme Hourneaux de Moura a Rua 9 - Mecanizada 1830, com início na Avenida 2 - Mecanizada 1820 e término na Alameda 2 - Mecanizada 1819, no Parque Continental. 1 extracted
norma 920-A/2000 2000-11-21 Lei Ordinária Denomina Vereador Nicolino Simone Filho a Avenida Marginal, Mecanizada 218, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 921-A/2000 2000-11-21 Lei Ordinária Denomina José Viegas-Juca a Rua 12 no Parque Continental. 1 extracted
norma 922-A/2000 2000-11-21 Lei Ordinária Denomina Saulo Tarso Marques de Mello a Rua 33, Mecanizada 1856, no Parque Continental. 1 extracted
norma 923-A/2000 2000-11-21 Lei Ordinária Denomina Laurino Mirabelli a Rua 13 - Mecanizada 1834, com início na Avenida 2 - Mecanizada 1820 e término na Alameda 2 - Mecanizada 1819, no Parque Continental. 1 extracted
norma 299/2000 2000-11-17 Lei Complementar Regulamenta a cobrança do imposto incidente sobre os serviços descritos no item 101 do art. 192 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 300/2000 2000-11-17 Lei Complementar Adota o Real em substituição à UFIR, na fixação de tributos, preços públicos, multas e débitos e dá outras providências. 1 extracted
norma 301/2000 2000-11-17 Lei Complementar Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município do Município. 1 extracted
norma 917-A/2000 2000-11-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo Banco do Brasil S/A, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, e pelo Banco Real - ABN - AMRO Bank, de área da Praia do Itararé, visando à instalação de equipamentos de auto-atendimento bancário 1 extracted
norma 914-A/2000 2000-11-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para aquisição de Unidade Móvel Odontológica, objetivando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS e abrir Crédito Adicional Especial, visando atender despesas com o Convênio. 1 extracted
norma 915-A/2000 2000-11-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para equipamento do Hospital São José, objetivando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS e abrir Crédito Adicional Especial visando atender despesas com o Convênio. 1 extracted
norma 916-A/2000 2000-11-14 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a União de Mulheres de São Vicente, com sede neste Município. 1 extracted