| materia |
12/2001 |
2001-02-06 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV para manter contatos com autoridades federais visando à obtenção de subvenção social a ser destinada ao COMEN -Conselho Municipal de Entorpecentes. |
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1/2001 |
2001-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, visando à execução dos serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento, resgate e de prevenção de acidentes. |
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1/2001 |
2001-02-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 1.963,76 m2 remanescente de urbanização de pavimentação de vias públicas da Cidade Náutica, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências. |
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1/2001 |
2001-02-01 |
Processo Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, visando à execução dos serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento, resgate e de prevenção de acidentes. |
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| materia |
2/2001 |
2001-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 623-A, de 30.06.98, modificada pela Lei n 938-A, de 26.12.00, que disciplinam a concessão de adiantamento de numerário e dão outras providências. |
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2/2001 |
2001-02-01 |
Processo Legislativo |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 623-A, de 30.06.98, modificada pela Lei n 938-A, de 26.12.00, que disciplinam a concessão de adiantamento de numerário e dão outras providências. |
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| materia |
3/2001 |
2001-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2001. |
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| materia |
3/2001 |
2001-02-01 |
Processo Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2001. |
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| materia |
4/2001 |
2001-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2004. |
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| materia |
4/2001 |
2001-02-01 |
Processo Legislativo |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 1.963,76 m2 remanescente de urbanização de pavimentação de vias públicas da Cidade Náutica, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências. |
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| materia |
5/2001 |
2001-02-01 |
Processo Legislativo |
Altera a redação do art. 2.° da Resolução n.° 1, de 6/2/97, que autorizou a Mesa da Câmara a conceder gratificação a servidores |
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| materia |
6/2001 |
2001-02-01 |
Processo Legislativo |
Altera a redação do "caput” do art. 96 da Resolução n.° 23/82 - Regimento Interno, que trata do horário das sessões ordinárias. |
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| materia |
7/2001 |
2001-02-01 |
Processo Legislativo |
Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2004. |
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| norma |
331/2000 |
2000-12-28 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 2227/89 que institui o Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais - ITBI e concede descontos para recolhimento desse Imposto no exercício de 2001. |
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| norma |
332/2000 |
2000-12-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a autorização do uso de vias públicas para a realização de obras ou eventos e o pagamento de taxa correspondente. |
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| norma |
333/2000 |
2000-12-28 |
Lei Complementar |
Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 02.01.97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. Proc. nº 14/97. |
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| norma |
942-A/2000 |
2000-12-28 |
Lei Ordinária |
Redenomina e reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria os Fundos de Previdência Social e de Saúde do Município e dá outras providências. |
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| norma |
944-A/2000 |
2000-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo visando à realização dos 45º Jogos Regionais do Estado de São Paulo. |
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| norma |
943-A/2000 |
2000-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assumir a dívida da CODESAVI com o INSS e firmar Termo de Acordo com a CODESAVI. |
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| norma |
328/2000 |
2000-12-26 |
Lei Complementar |
Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo do loteamento Vila Nova São Vicente, transfere para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a transferência de titularidade da posse e dá outras providências. |
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| norma |
329/2000 |
2000-12-26 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo ao art. 264 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. |
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| norma |
330/2000 |
2000-12-26 |
Lei Complementar |
Altera a redação do inciso VI do art. 207 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município, modificado pelo inciso XIII do art. 1º da Lei Complementar 261, de 17.12.99. |
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| norma |
941-A/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Amigos da Pastoral da Criança - Diocese de Santos. |
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| norma |
940-A/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao art. 7.º da Lei n.º 486-A/97, que dispõe sobre transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. |
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| norma |
939-A/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Pastor José Raimundo Bonfim a Rua 36, com início na Avenida Paschoal Gzebien e término na Avenida Central, no Parque Continental. |
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| norma |
938-A/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso II do § 3º do art. 2º e do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 623-A, de 30.06.98, que disciplina a concessão de adiantamento de numerário e dá outras providências. |
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| norma |
327/2000 |
2000-12-21 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 148 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. |
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| norma |
935-A/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Pipa no Ar. |
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| norma |
936-A/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Esporte Clube Corinthians de Humaitá. |
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| norma |
934-A/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
933-A/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Vereadores à Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
937-A/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Paulo Flor Representações Ltda, de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 15 de dezembro de 2000 a 15 de julho de 2001, para instalação de "stand" de divulgação de serviços oferecidos pela OSAN e planos de saúde. |
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| norma |
325/2000 |
2000-12-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para impedir o gotejamento provocado pelos aparelhos de ar-condicionado, instalados em edificações residenciais, comerciais e mistas e dá outras providências. |
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| norma |
326/2000 |
2000-12-19 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 297, de 20.10.00, que dispõe sobre o lançamento dos tributos para o Exercício Fiscal de 2001. |
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| norma |
928-A/2000 |
2000-12-19 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez. |
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| norma |
929-A/2000 |
2000-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
930-A/2000 |
2000-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
931-A/2000 |
2000-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
932-A/2000 |
2000-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
323/2000 |
2000-12-14 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 157, 178 e 326 e revoga dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município. |
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| norma |
324/2000 |
2000-12-14 |
Lei Complementar |
Altera a alíquota para regularização de imóveis construídos irregularmente, prevista no inciso II, § 6º do art. 137 da Lei Complementar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente para os recolhimentos efetuados até 20 de dezembro de 2000. |
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| norma |
926-A/2000 |
2000-12-14 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 799-A, de 27 de dezembro de 1999, que proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Armando Victório Bei, na Vila Jóquei Clube. |
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| norma |
927-A/2000 |
2000-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta. |
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| norma |
47/2000 |
2000-12-13 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação dos arts. 24, 27, 32, 76, 77 e 165 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
168/2000 |
2000-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Paulo Flor Representações Ltda., de área na Praça Barão do Rio Branco, no período de 15 de dezembro de 2000 a 15 de julho de 2001 para instalação de "stand" de divulgação de serviços oferecidos pela OSAN e planos de saúde. |
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| materia |
169/2000 |
2000-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Lar Espirita Cristão Alvorada Nova. |
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| materia |
170/2000 |
2000-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Esporte Clube Corinthians de Humaitá. |
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| materia |
171/2000 |
2000-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Amigos da Pastoral da Criança - Diocese de Santos. |
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| materia |
172/2000 |
2000-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Redenomina e reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria os Fundos de Previdência Social e de Saúde do Município e dá outras providências. |
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| materia |
173/2000 |
2000-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assumir a dívida da CODESAVI com o INSS e firmar Termo de Acordo com a CODESAVI. |
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