| materia |
160/2000 |
2000-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2.° da Lei n.° 1677/75, que dispõe sobre a instalação de bancas de
jornais e revistas em logradouros públicos do Município. |
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161/2000 |
2000-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo Banco do Brasil S/A, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. |
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913-A/2000 |
2000-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Martim Afonso, no Centro, pelo SESC, para instalação de trailler. |
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159/2000 |
2000-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez. |
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910-A/2000 |
2000-10-31 |
Lei Ordinária |
Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Elismo, a ser comemorado anualmente no dia 8 de agosto |
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911-A/2000 |
2000-10-31 |
Lei Ordinária |
Inclui no currículo escolar da rede municipal de ensino itens abordando temas de Ética, Cidadania e Direitos Humanos. |
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912-A/2000 |
2000-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Clube de Castores de São Vicente a construir, na Avenida Capitão-Mor Aguiar, um obelisco, marcando sua existência. |
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| materia |
156/2000 |
2000-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a criar Rua de Lazer aos domingos, em toda a extensão da Avenida Dr. Eduardo Dias Coelho, na Cidade Náutica. |
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157/2000 |
2000-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Pipa no Ar. |
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158/2000 |
2000-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a demarcação de vagas defronte ou nas proximidades dos prédios onde funcionem cartórios de notas, registro civil e registro de imóveis e anexos. |
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19/2000 |
2000-10-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Jornalista Clóvis Rodolpho Carvalho de Vasconcellos. |
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| norma |
298/2000 |
2000-10-24 |
Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. |
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909-A/2000 |
2000-10-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 20 da Lei nº 191-A/93, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Urbano de Passageiros, concedendo gratuidade aos Escoteiros e Bandeirantes. |
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906-A/2000 |
2000-10-24 |
Lei Ordinária |
Denomina Zélia Dantas Prado a Rua A, na Vila Margarida. |
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| norma |
907-A/2000 |
2000-10-24 |
Lei Ordinária |
Denomina Deolinda Fortes dos Santos a Rua B - Mecanizada 4001, com início na Rua Profª Yolanda Conte - Mecanizada 640 e término no Canal do Meio, no Planalto Bela Vista. |
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| norma |
908-A/2000 |
2000-10-24 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1ºda Lei nº 765-A/99, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praia do Itararé, defronte da Av. Presidente Wilson, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário |
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296/2000 |
2000-10-20 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo, transfere para a dos patrimoniais do Município, autoriza a concessão de uso de área remanescente não urbanizável de loteamento no Centro, e dá outras providências. |
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| norma |
297/2000 |
2000-10-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o lançamento dos tributos para o Exercício Fiscal de 2001. |
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| materia |
154/2000 |
2000-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça 22 de Janeiro pela dupla musical
Reg's e Isa, para apresentações artísticas nos dias que especifica. |
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| materia |
155/2000 |
2000-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a União de Mulheres de São Vicente, com sede neste Município. |
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152/2000 |
2000-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Vereadores à Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
153/2000 |
2000-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
292/2000 |
2000-10-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de observação de sistemas de construção para as edificações que específica, de forma a assegurar acesso e utilização de sanitários por parte de pessoas portadoras de deficiências. |
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293/2000 |
2000-10-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a lotação de servidores do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente na Secretaria da Saúde do Município, institui gratificações e adicionais, extingue cargos e dá outras providências. |
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| norma |
294/2000 |
2000-10-17 |
Lei Complementar |
Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo No Conjunto Residencial Humaitá, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação e dá outras providências. |
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| norma |
295/2000 |
2000-10-17 |
Lei Complementar |
Altera a redação do caput e dos §§ 1º, 2º e 6º do art. 1º da Lei Complementar nº 198, de 15.12.97, que dispõe sobre a publicidade nas vias públicas através de material impresso. |
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| norma |
905-A/2000 |
2000-10-17 |
Lei Ordinária |
Acrescenta itens ao art. 1º da Lei nº 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| norma |
904-A/2000 |
2000-10-11 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 395-A, de 29.05.96, que cria o Conselho de Alimentação Escolar no Município, alterada pela Lei nº 886-A, de 16.08.00. |
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| materia |
18/2000 |
2000-10-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede licença, no período de 12 a 31 de outubro de 2000, ao Prefeito Márcio França, a fim de ausentar-se do Município para, em missão oficial, representar São Vicente no XX Festival Nacional de Gastronomia de Santarém - Portugal. |
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| materia |
151/2000 |
2000-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Barão do Rio Branco, esquina
com a Rua Martim Afonso, no Centro, pelo SESC, para instalação de trailler. |
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| norma |
903-A/2000 |
2000-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente-Brasil e Guimarães-Portugal. |
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| materia |
144/2000 |
2000-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Boa Vista. |
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| materia |
148/2000 |
2000-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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| materia |
149/2000 |
2000-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA e dá outras providências. |
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| materia |
150/2000 |
2000-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 395-A, de 29.05.96, que cria o Conselho de Alimentação Escolar no Município, alterada pela Lei n° 886-A, de 16.08.00. |
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| materia |
142/2000 |
2000-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acesso de beneficiários de gratuidade nos veículos de transporte coletivo
na modalidade lotação, de acordo com o disposto no art. 21 da Lei n ° 486-A/97. |
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| materia |
143/2000 |
2000-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Comunidade Negra e dá outras providências. |
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| materia |
145/2000 |
2000-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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| materia |
146/2000 |
2000-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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| materia |
147/2000 |
2000-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
899-A/2000 |
2000-09-19 |
Lei Ordinária |
Inclui no currículo escolar da rede municipal de ensino item abordando temas de Informática. |
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| norma |
900-A/2000 |
2000-09-19 |
Lei Ordinária |
Acrescenta expressão ao Art. 1º da Lei nº 694-A/99 e dá outras providências. |
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| norma |
901-A/2000 |
2000-09-19 |
Lei Ordinária |
Acrescenta expressão ao Art. 1º da Lei nº 716-A/99 e dá outras providências. |
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| norma |
902-A/2000 |
2000-09-19 |
Lei Ordinária |
Acrescenta expressão ao Art. 1º da Lei nº 738-A/99 e dá outras providências. |
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| norma |
898-A/2000 |
2000-09-19 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 594-A/97, que autoriza o Poder Executivo a instalar sanitários públicos na Praia do Itararé e dá outras providências. |
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138/2000 |
2000-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a destinação da Praça de Esportes do Beija-FIôr Futebol Clube, na Vila Margarida, para outro fim, que não o de área de lazer da comunidade. |
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139/2000 |
2000-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente, objetivando a prestação de serviços para orientação técnica na elaboração de projetos, construção e reforma de moradias populares. |
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140/2000 |
2000-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para aquisição de Unidade Móvel Odontológica, objetivando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS e abrir Crédito Adicional Especial, visando atender despesas com o
Convênio. |
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| materia |
141/2000 |
2000-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para equipamento do Hospital São José, objetivando o fortalecimento do Sistema
Único de Saúde - SUS e abrir Crédito Adicional Especial visando atender despesas com o Convênio. |
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| materia |
136/2000 |
2000-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Clube de Castores de São Vicente a construir, na Avenida Capitão-Mor Aguiar, um obelisco, marcando sua existência. |
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