| norma |
958-A/2001 |
2001-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte e alimentação a jovens em situação de risco social nos termos que especifica |
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| norma |
956-A/2001 |
2001-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça Barão do Rio
Branco pela empresa Plano Vida. |
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| norma |
957-A/2001 |
2001-04-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Eng. Antônio Fernando dos Reis a
Escola Municipal localizada na Rua Campos,
esquina com a Avenida Juiz de Fora, no Jardim
Independência. |
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| materia |
25/2001 |
2001-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos serviços de dedetização, limpeza e desinfecção dos reservatórios de água dos estabelecimentos que especifica. |
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| materia |
26/2001 |
2001-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a entidade sem fins lucrativos permissão de uso de áreas no Horto Municipal, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. |
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| materia |
27/2001 |
2001-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar pintura das fachadas das edificações localizadas na Praça João Pessoa com o objetivo de valorizar a réplica da Vila de São Vicente. |
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| materia |
23/2001 |
2001-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 4.° da Lei n.° 252-A/94, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
24/2001 |
2001-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano 2002 e dá outras providências. |
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| norma |
335/2001 |
2001-04-05 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Programa Feira Solidária. |
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21/2001 |
2001-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Cel. José Lopes, no Centro, pelo empresa "Contém 1 g", para instalação de stand de divulgação de produtos e
cadastramento de revendedores. |
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19/2001 |
2001-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Francisco António Figueiredo a Rua 13, com início na Rua Dr. José Singer e término na Rua Coronel Justiniano Vasconcellos Passos, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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20/2001 |
2001-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Américo Lopes Fernandes Leal a Rua 20, Mecanizada 243, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| norma |
955-A/2001 |
2001-03-29 |
Lei Ordinária |
Denomina Jean Pierre Santos Molina a Rua 12,
no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| materia |
4/2001 |
2001-03-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 257, de 29.11.99, que concede desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes, nas condições que especifica. |
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| materia |
17/2001 |
2001-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte e alimentação a jovens em situação de risco
social nos termos que especifica. |
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| materia |
18/2001 |
2001-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal dos Jogos Estudantis, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril. |
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| materia |
5/2001 |
2001-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, à inciativa privada, a exploração dos estacionamentos de veículos em vias e logradouros públicos e dá providências correlatas. |
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3/2001 |
2001-03-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Ronald Luiz Monteiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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| materia |
3/2001 |
2001-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Programa Feira Solidária. |
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| materia |
2/2001 |
2001-03-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Permite a regularização de imóveis construídos irregularmente, nas condições que especifica. |
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| materia |
2/2001 |
2001-03-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Vicentino ao Padre Vincenzo Frissulo. |
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| materia |
14/2001 |
2001-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos da rede de ensino público do Município. |
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| materia |
15/2001 |
2001-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite, excepcionalmente no exercício de 2001, a transferência de autorização para a
execução do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, prevista no art. 7° da Lei n° 486-A, de 30.05.97. |
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| materia |
16/2001 |
2001-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, permissão para circulação de ônibus de natureza turística. |
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| norma |
334/2001 |
2001-03-15 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 1.963,76m² remanescente de urbanização de pavimentação de vias públicas da Cidade Náutica, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências. |
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| norma |
953-A/2001 |
2001-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
com o Governo do Estado de São Paulo, através
da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor -
FEBEM/SP, visando à municipalizacão das
medidas sócio-educativas em meio aberto. |
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| norma |
954-A/2001 |
2001-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o uso, a título precário, da Praça 118,
no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa
Parque de Diversões Arthur, para instalação de
parque de diversões. |
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| materia |
1/2001 |
2001-03-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Vicentino ao Pastor José Valério dos Santos. |
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no document
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| materia |
12/2001 |
2001-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa Parque de Diversões Arthur, para instalação de parque de diversões. |
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| materia |
13/2001 |
2001-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Alter a a redacão do art. 2º da Lei nº 471-A/97, que autorizou o Poder Executivo a destinar recursos à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente para
fornecimento de cestas básicas aos servidores, modificada pelas Leis nºs 600-A/98 e 706-A/99. |
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| materia |
22/2001 |
2001-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Programa de Garantia de Renda Mínima relacionado à educação. |
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| materia |
11/2001 |
2001-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Conjunto Habitacional Tancredo Neves e Cidade Náutica, com sede neste Município. |
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| norma |
951-A/2001 |
2001-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, visando à execução dos serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento, resgate e de prevenção de acidentes. |
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| norma |
952-A/2001 |
2001-02-22 |
Lei Ordinária |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 623-A, de 30.06.98, modificada pela Lei nº 938-A, de 26.12.00, que disciplinam a concessão de adiantamento de numerário e dão outras providências. |
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| norma |
950-A/2001 |
2001-02-22 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Publica o Lar Espírita
Cristão Alvorada Nova |
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| norma |
949-A/2001 |
2001-02-20 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei n°942-A/2000, que reorganiza a Caixa de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente, cria os
Fundos de Previdência Social e de Saúde do
Município e dá outras providências.
Processo n°44609/00 |
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| norma |
946-A/2001 |
2001-02-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de
dependências da Câmara Municipal pelo
BANESPA, para instalação de Posto de
Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de
2002. |
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| norma |
947-A/2001 |
2001-02-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas
de samba melhor classificadas no Desfile Oficial
de Carnaval de 2001. |
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| norma |
948-A/2001 |
2001-02-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praia do Itararé, pelo
Ilha Porchat Clube, para a realização do baile
"Uma Noite nos Mares do Sul". |
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| norma |
945-A/2001 |
2001-02-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na confluência das Avenidas Presidente Getúlio Vargas e Embaixador Pedro de Toledo, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. |
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| materia |
9/2001 |
2001-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Eng.° Antônio Fernando dos Reis a Escola Municipal localizada na Rua Campos, esquina com a Avenida Juiz de Fora, no Jardim Independência. |
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| materia |
10/2001 |
2001-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor -- FEBEM/SP, visando à municipalização das medidas sócio-educativas em meio aberto. |
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| materia |
7/2001 |
2001-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do
Rio Branco pela empresa Plano Vida. |
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| materia |
8/2001 |
2001-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Jean Pierre Santos Mofina a Rua 12, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| materia |
5/2001 |
2001-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pelo Ilha Porchat Clube, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul". |
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6/2001 |
2001-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei n.° 942- A/2000, que reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria os Fundos de Previdência Social e de Saúde do
Município e dá outras providências. |
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8/2001 |
2001-02-06 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. |
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| materia |
9/2001 |
2001-02-06 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFÔNICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista. |
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| materia |
10/2001 |
2001-02-06 |
Processo Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pelo Ilha Porchat Clube, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul". |
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| materia |
11/2001 |
2001-02-06 |
Processo Legislativo |
Acrescenta dispositivo à Lei n.° 942- A/2000, que reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria os Fundos de Previdência Social e de Saúde do Município e dá outras providências. |
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